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sábado, 31 de julho de 2010

[Amigo] ...quem foi que disse?

E porque não se dedica só à literatura (abaixo de literatura)? Ou ao futebol? Ou ao Brasil (apesar da sua preferência pela lusitaníssima ortografia)??

31 de Julho de 2010 por Carlos Vidal

Bom, vou seguir o conselho do Nuno: está muito calor para escrever mais do que duas linhas. É esse o espaço a dar ao tipo da foto. Nunca pára de (não) surpreender.

Da personagem lembro-me de dois “pensamentos” (aquilo é só “pensamentos” tornados opiniões, e estes dois são dos melhores):

- agora que Foz Côa tem inaugurado um museu sobre as gravuras, escreveu algures o (eminente) peleontólogo da foto que aquilo não valia nada, eram só uns arranhões da treta nas pedras. Como dizer, por exemplo, que um Pollock, um Jackson Pollock, não passaria de umas mijadelas para uma tela deitada no chão (esta o tipo não disse, de facto, mas das gravuras disse ser aquilo lixo puro).

- disse ainda que (esta é famosa) os professores eram uns parasitas bem pagos, os mais bem pagos, aliás, depois acho que processou umas pessoas porque afinal não disse, mas disse que eram uns preguiçosos (canalhas, pá) que não queriam ser avaliados, para, apesar de medíocres, conservarem toda a vida um empregozito.

E agora, escreve isto no “Expresso” de hoje (sobre o Freeport, assunto de que é especialista, como de Pinto da Costa, da Rede Natura, do Sul, de contentores e do rio Tejo, de jipes, de Algarve, do Alqueva, de “literatura abaixo de literatura”, etc.):

O MP [Ministério Público] limitou-se a acusar dois ex-funcionários do Freeport por tentativa de extorsão á empresa, deixando cair todas as suspeitas de corrupção, tráfico de influências e financiamento partidário ilegítimo, conclusão a que os ingleses já haviam chegado há mais de um ano e a que qualquer pessoa com um mínimo de experiência em matéria de investigação criminal há muito teria chegado por si própria.

Bravo, “qualquer pessoa”…. “qualquer pessoa” ….

Como eu admiro este faro, esta experiência fulgurante, este não hesitar no alvo, esta certeira espreitadela, esta propensão para a caça grossa ….

Frase do dia....


Sócrates está para justiça social como vuvuzela para a música clássica

Quem o disse foi Paulo Portas, que apelidou José Sócrates de "campeão do rendimento mínimo", do qual diz já beneficiarem 400 mil pessoas.


"O primeiro-ministro está a tentar apresentar-se como se fosse o paladino da justiça social, mas eu, em nome do CDS, quero dizer que José Sócrates está para a justiça social tal como a vuvuzela está para a música clássica", afirmou Paulo Portas.

"Ele é o primeiro-ministro que pôs pensionistas de 500 euros a pagar IRS, que deu os mais baixos aumentos de reformas da democracia e que agora se prepara para pedir aos idosos mais pobres para provarem os seus rendimentos quando quiserem comprar um remédio" acrescentou.

Paulo Portas apelidou José Sócrates de "campeão do rendimento mínimo", do qual diz já beneficiarem 400 mil pessoas, muitas das quais "a viver à custa de quem trabalha muito e ganha pouco".

Paulo Portas falava em Caldas da Rainha, onde hoje decorre o Conselho Nacional do PP, que elegeu hoje José Lino Ramos novo secretário geral do partido, sucedendo a João Almeida.

Vamos lá poupar....


Reacções à proposta da ministra de acabar com os chumbos

A ministra da educação deu uma entrevista ao Expresso onde defende o fim das reprovações. E avisa que isso é o que se passa nos países do Norte da Europa. Para dar mais força à proposta a ministra contrasta a ausência de chumbos no Norte da Europa com a opção pelas reprovações nos países do Sul da Europa. E diz que raramente os alunos que reprovam beneficiam com a repetição de ano.


A ideia não é nova. Logo que tomou posse, a ministra da educação fez referência ao assunto. Na verdade, ausência de reprovações é a norma na maior parte das turmas do ensino básico. É quase tão difícil reprovar um aluno no ensino básico como fazer passar um camelo pelo buraco de uma agulha.


Não se percebe por que razão os responsáveis pelo ME vêm a terreiro queixar-se do excesso de reprovações. A opinião pública e os media não têm a noção de que o insucesso no ensino básico é meramente residual porque mantêm a lembrança do que acontecia na escola há duas décadas atrás.


O que está verdadeiramente em causa é a tentativa de fazer no ensino secundário aquilo que se fez no ensino básico: criar obstáculos administrativos às reprovações e reduzir o número e o peso dos exames nacionais. Tudo isso em nome da redução da despesa. Cálculos por alto apontam para uma poupança de 600 milhões de euros em caso de eliminação das reprovações durante toda a escolaridade obrigatória de 12 anos.


É isso que o Pai Eterno, o líder-sem-fim da Confap, pretende ao afirmar que o fim dos chumbos representará a maior reforma educativa depois do 25 de Abril. Ridículo se não fosse triste. Bastará ao ME impor uma escala de classificação que vá do nível 3 ao nível 5 para executar tão grande reforma educativa.


Felizmente nem todas as associações de pais estão contaminadas pelo eduquês: a Confederação Independente de Associações de Pais e Encarregados de Educação, uma organização rival da Confap e que não recebe financiamento do ME, afirma que acabar com os chumbos é acção de merchandizing.
Não faço ideia por que razão a ministra da educação escolheu este momento para lançar uma proposta sem condições de aprovação no Parlamento. Terá sido para agitar? Para reafirmar a defesa de uma escola modernista, à la Escandinávia? Ou apenas porque calhou falar no assunto?


O CDS afirma que a ideia é completamente disparatada.
O PSD considera a proposta grave e errada embora não surpreendente.

O PCP acusa a medida de facilitista e afirma que desqualifica completamente o ensino.

Será que a culpa morre solteira? Cinco entidades vão ao campo para verificar....Será que vamos ter um culpado?


Guadiana: apoio psicológico para os feridos do acidente na bancada

Seis pessoas caíram de uma altura considerável no final do Benfica-Feyenoord


A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António disponibilizou apoio psicológico às pessoas feridas no final do Benfica-Feyenoord. Conforme escreveu o Maisfutebol, um degrau da bancada cedeu e vários espectadores caíram de uma altura considerável.

«Sexta-feira à noite a câmara disponibilizou dois psicólogos para prestarem ajuda aos feridos logo no Serviço de Urgência Básica (SUB) de Vila Real de Santo António. Ficaram feridas seis pessoas, uma delas em estado grave», referiu o presidente da autarquia algarvia, Luís Gomes.

O ferido em pior estado é um cidadão de Vila Real de Santo António, de 36 anos, que teve de ser transportado de helicóptero para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

«A câmara disponibilizou também à família desse ferido transporte e alimentação para acompanhar o doente em Lisboa», acrescento o autarca.

Queda de degrau na bancada provoca seis feridos

Luís Gomes esclareceu também as dúvidas levantadas em redor do número de feridos. «Na queda do degrau ficaram feridas seis pessoas, mas houve uma criança que foi depois assistida também devido à confusão e ao nervosismo causado pela situação».

A câmara está à espera dos resultados de uma vistoria que está a ser realizada por membros da Autoridade Nacional de Proteção Civil, engenheiros da autarquia, PSP, protecção civil de Vila Real de Santo António e do Instituto do Desporto de Portugal para decidir se reabre as bancadas nos restantes encontros do torneio.

O presidente da câmara de VRSA referiu que a sua autarquia vai accionar o seguro de responsabilidade que a empresa apresentou por ocasião da celebração do contrato de prestação de serviços para o aluguer e montagem das bancadas amovíveis.
Organização do Torneio do Guadiana espera relatório de vistoria a bancadas
31-07-2010 14:03:00

A organização do Torneio do Guadiana está a aguardar o relatório final de uma vistoria realizada às bancadas amovíveis instaladas para o evento, para decidir se as abre nos outros jogos da prova.
estadiomunicipalvrsa.jpg

Numa conferência de imprensa para fazer o ponto de situação, depois de na sexta feira a queda de um degrau ter arrastado seis pessoas que ficaram feridas, uma delas com gravidade, Luís Gomes, presidente do Município de Vila Real de Santo António (VRSA), adiantou que a vistoria está a ser realizada por membros da Autoridade Nacional de Protecção Civil, engenheiros da Câmara Municipal, PSP, Protecção Civil de VRSA e Instituto do Desporto de Portugal “no sentido de escalpelizar ao máximo o que motivou a queda do degrau”.

O autarca disse que se suspeita de uma fragilidade na montagem, mas frisou que será necessário esperar pelo relatório final para ter a certeza sobre o que motivou o acidente.

Luís Gomes escusou-se a divulgar o nome da empresa que montou as bancadas amovíveis, mas assegurou que “tem experiência neste tipo de eventos e montou a bancada do Benfica-Sunderland” disputado em Albufeira na terça feira.

O autarca disse também que a empresa está obrigada a certificar a resistência da estrutura e que a câmara já intimou para assumir as responsabilidades

sexta-feira, 30 de julho de 2010

Freeport: Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo








[Anedota do dia] Será que este sr. vive em Portugal?

Em lugar incerto? Nem aparece nas televisões/Telejornais/revistas / inaugurações/ Foram seis anos à procura dele e ele ali tão perto.

Licenciamento do empreendimento comercial

Freeport: Procuradores quiseram ouvir Sócrates mas não tiveram tempo

29.07.2010 - 07:58 Por José António Cerejo

Afinal, José Sócrates não pode afirmar "finalmente", como fez anteontem, numa declaração à imprensa a propósito de uma nota difundida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal sobre o despacho final do inquérito ao licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. O seu papel no processo está longe de estar esclarecido, entendem os procuradores do Ministério Público (MP) que dirigiram o inquérito, e foram apenas os prazos impostos pela Procuradoria-Geral da República para o fim do processo que impediram que ele fosse interrogado.

"Após a análise do inquérito e compulsados todos os elementos que dele constam, verifica-se que, nesta fase, importaria, não obstante a ausência de qualquer proposta neste sentido por parte da Polícia Judiciária, proceder à inquirição do então ministro do Ambiente, actual primeiro-ministro, e do então secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, actual ministro da Presidência", afirmam os procuradores Paes de Faria e Vítor Magalhães na página 100 do despacho final assinado na passada sexta-feira.

"Na verdade, foram eles os principais decisores políticos do processo de licenciamento [...] e, além do mais, foram referidos em diversos documentos apreendidos e em depoimentos prestados" nos autos, justificam os magistrados. Logo a seguir, elencam um conjunto de 27 questões que "importaria que o então ministro do Ambiente esclarecesse" e dez outras que deveriam ser dirigidas ao "secretário de Estado do Ambiente" (que na altura era Rui Nobre Gonçalves), tudo levando a crer que a anterior referência ao ex-secretário de Estado do Ordenamento, Pedro Silva Pereira, resultou de um lapso.

A importância de ouvir Sócrates e Rui Gonçalves é desenvolvida no capítulo do despacho intitulado "Diligências não realizadas/concluídas", onde são também referidas quatro cartas rogatórias dirigidas a autoridades judiciais estrangeiras e que ainda não obtiveram resposta. Uma delas tinha por objectivo a inquirição de Sean Collidge, ex-presidente do grupo britânico Freeport.

Os procuradores - que receberam o relatório final da Polícia Judiciária no dia 21 de Junho - explicam que o vice-procurador-geral da República proferiu um despacho, no dia 4 do mês passado, em que fixou o dia 25 de Julho como o do fim do prazo para o encerramento do inquérito. "Tendo em atenção este facto", e o disposto na lei do Conselho de Estado quanto à obrigatoriedade de obter autorização daquele órgão para ouvir o primeiro-ministro, os titulares do inquérito concluem que "mostra-se, por ora, inviabilizada" a inquirição de José Sócrates e a realização das restantes diligências referidas, deduzindo-se assim o despacho final.

Entre as 27 perguntas que os investigadores dizem não ter podido fazer ao primeiro-ministro, destacam-se as seguintes, reportando-se sempre a documentos e depoimentos constantes dos autos: "Confirma a recepção, na sua residência, de uma carta que lhe terá sido dirigida pelo arguido Manuel Pedro, tratando-o por "Caro amigo"?"; "Confirma ter havido um apoio efectivo da família Carvalho Monteiro [tio e primos de Sócrates] ao licenciamento do Freeport?"; "Encontra alguma explicação" para o teor das declarações produzidas nos autos por Hugo Monteiro (seu primo), segundo o qual a reunião promovida pelo pai com o então ministro do Ambiente "foi realizada e contribuiu decisivamente para o licenciamento" do Freeport?; "Encontra alguma explicação" para as declarações de Hugo Monteiro "no sentido de que, ainda antes da apresentação do projecto, foi ter consigo, a sua casa, na Rua Braancamp, em Lisboa, perguntando-lhe se não se importava que ele invocasse o seu nome, para prestigiar o projecto, ao que terá respondido afirmativamente?"; "Como explica o envio, através da conta de correio electrónico josesocrates@ps.pt, de uma mensagem de propaganda eleitoral ao arguido Charles Smith (charlessmith@mail.telepac.pt), sendo certo que o mesmo é de nacionalidade estrangeira e não inscrito nos respectivos cadernos eleitorais?"; "Confirma que, em Outubro de 2000, enquanto ministro do Ambiente, deu alguma orientação no sentido do ICN apresentar proposta" de alteração dos limites da ZPE [Zona de Protecção Especial] do Estuário do Tejo?; "Teve conhecimento da colaboração do arguido Eduardo Capinha Lopes nas campanhas eleitorais do PS para as autárquicas de 2001, nomeadamente em Grândola, Santiago do Cacém, Moita, Barreiro e Alcochete e, em caso afirmativo, se essa colaboração influenciou a sua escolha para o desenvolvimento dos projectos de arquitectura do complexo Freeport?".O despacho de 252 páginas prossegue depois concluindo que apenas foi possível apurar indícios suficientes para acusar Charles Smith e o seu sócio Manuel Pedro da prática do crime de "extorsão na forma tentada", uma vez que não se provou que muitas das verbas pedidas para pagar luvas e subornos lhes foram efectivamente pagas pelo grupo Freeport.

O despacho conclui, no entanto, que não foi possível apurar o destino de grande parte dos 1.826.254 euros pagos pela Freeport a Smith e a Pedro, sendo que mais de 473 mil foram levantados em numerário. A eventual prática de um crime de financiamento partidário ilegal foi arquivada, diz o despacho, por se tratar de um crime de natureza semipública, "não tendo sido apresentada queixa pela entidade competente".

A advogada de Charles Smith e Manuel Pedro, Paula Lourenço, disse ontem ao PÚBLICO que vai requerer a abertura da instrução do processo porque "a acusação é inexplicável, não faz sentido e é uma contradição". Nessa fase processual a questão da inquirição de José Sócrates já não poderá ser equacionada, mas nada obsta a que surjam reclamações hierárquicas por parte de alguns intervenientes no processo que obriguem a ponderar a sua reabertura.

Reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011



Reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011

23 de Jul de 2010

O processo de reordenamento da rede escolar para o ano lectivo 2010/2011 encontra-se concluído. Esta reorganização tem como objectivo adaptar a rede escolar à escolaridade obrigatória de 12 anos, assegurar a diversidade da oferta educativa, promover o sucesso escolar e combater o abandono.

Esta medida baseou-se em três princípios nucleares:

  1. a integração das unidades orgânicas, permitindo o acompanhamento dos alunos, desde o pré-escolar ao 12º ano;
  2. o dimensionamento adequado de escolas, oferecendo uma educação adequada a todos os alunos e a todos os níveis educativos, incluindo o pré-escolar;
  3. a consagração de edifícios de qualidade, com recursos a que todos os alunos devem ter acesso.

O reordenamento da rede, agora concluído, desenvolve-se em dois eixos distintos: o encerramento de escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos e a agregação de unidades de gestão.

Encerramento de escolas do 1º ciclo de reduzida dimensão

Este trabalho foi e continua a ser desenvolvido no terreno, distrito a distrito, autarquia a autarquia, escola a escola, em estreita colaboração com as associações de pais e restante comunidade educativa, e com as autarquias, em linha com o que foi estabelecido nas cartas educativas aprovadas entre 2006 e 2008. Trata-se de um trabalho conjunto em prol da requalificação, reorganização e modernização da rede de escolas do 1.º ciclo do ensino básico, de uma estratégia política de desenvolvimento e de qualidade na educação.

Este processo, que desde 2005 permitiu o encerramento de cerca de 2500 escolas de pequena dimensão, sem recursos adequados e onde as condições de ensino e de aprendizagem promovem insucesso e abandono escolares, prosseguiu este ano, permitindo que os alunos de 701 escolas do 1.º ciclo comecem o ano lectivo em centros escolares ou escolas dotados de melhores condições de ensino e de aprendizagem – escolas com refeitório, biblioteca escolar e salas de informática, espaços para o ensino do inglês, da música e da prática desportiva e outros recursos promotores do sucesso escolar.

Com esta reorganização, as escolas do primeiro ciclo com menos de 20 alunos, na sua esmagadora maioria escolas de sala única, onde o professor ensina ao mesmo tempo, e na mesma sala, alunos do 1.º ao 4.º ano, passam a ser uma excepção, prosseguindo o objectivo de garantir, a todos os alunos, igualdade de oportunidades no acesso a espaços educativos de qualidade.

Número de Escolas do Ensino Básico com 1º ciclo a encerrar em 2010/2011, por Direcção Regional de Educação (DRE)

DRE do Norte 384
DRE do Centro 155
DRE de Lisboa e Vale do Tejo 119
DRE do Alentejo 32
DRE do Algarve 11
Total 701

Agregação de unidades de gestão

Com o alargamento da escolaridade obrigatória, que se inicia no próximo ano lectivo, o País precisava de estabelecer uma rede de escolas articuladas, onde estivessem incluídas não só os estabelecimentos com pré-escolar ou ensino básico, mas também as que leccionam ensino secundário. Uma rede em que os docentes possam trabalhar em conjunto, em que as direcções possam assegurar uma verdadeira articulação entre níveis de ensino e entre escolas, em que o percurso educativo de cada criança possa ser acompanhado desde o pré-escolar ao 12º ano.

Neste sentido, o Ministério da Educação levou a cabo um trabalho de articulação entre as escolas, agregando-as à volta de um mesmo projecto educativo. Assim, várias escolas, do pré-escolar ao 12º ano, poderão trabalhar articuladamente, centralizando num único pólo a sua gestão administrativa e financeira e o próprio projecto educativo.

Ao contrário do processo que envolve as escolas de 1º ciclo com reduzida dimensão, a agregação de unidades de gestão não implica o encerramento de escolas nem o encaminhamento de alunos para outros estabelecimentos de ensino. Antes pretende adequar a rede aos 12 anos de escolaridade, para que numa unidade de gestão estejam integrados todos os níveis de ensino, sem fracturas no momento em que as crianças e jovens transitam de ciclo de ensino ou de escola. Com esta medida, juntam-se à volta de um mesmo projecto as escolas de uma determinada região, de forma a acompanhar mais de perto o percurso educativo de todas as crianças e jovens.

O Ministério da Educação teve em consideração a necessidade de definir um dimensionamento adequado destas unidades de gestão. Assim, as novas unidades de gestão terão em média cerca 1700 alunos, numa aposta na redução do insucesso e abandono escolares.

Do processo de agregação, resultaram 84 novas unidades de gestão, todas com Comissões Administrativas Provisórias nomeadas.

Número de novas unidade de gestão, por Direcção Regional de Educação (DRE)

2010/2011
DRE do Norte 19
DRE do Centro 28
DRE de Lisboa e Vale do Tejo 24
DRE do Alentejo 3
DRE do Algarve 10
Total 84

Todas as escolas envolvidas foram acompanhando o processo ao longo do tempo, dispondo portanto de toda a informação necessária para que a preparação do novo ane lectivo se possa fazer em condições adequadas.

A canga da ERC

A canga da ERC
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Outro relatório que saíu oportunamente, antes de férias: o Relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), de 29-7-2010 sobre o saneamento do Jornal de Sexta da TVI. Noticia a própria TVI24: «Jornal de Sexta: ERC conclui que não houve "interferências do poder político"». O relatório completo pode ser lido na ERC: «Deliberação 13/OUT-TV/2010 - Processo de averiguações sobre alegadas intervenções dos poderes político e/ou económico na suspensão do Jornal de Sexta da TVI».

O enviesamento começou logo no nome do inquérito e concluiu-se no Relatório. O que se procurava apurar era a intervenção do Governo e do PS na supressão do Jornal de Sexta da TVI, como resulta do conteúdo do relatório, e não uma difusa intervenção de «poderes políticos e/ou económicos» na suspensão do jornal. Nenhum outro poder político estava em causa senão o Governo e o PS.

Com a excepção da declaração de voto do vogal, Dr. Luís Gonçalves da Silva, o relatório reflecte o enviesamento socialista e a sua habitual perseguição dos considerados adversários dos socialistas e protecção dos interesses e actos do Governo socialista e do PS.

A ERC não devia existir. Em vez deste organismo que faz lembrar a Comissão de Censura (ver artigo sobre «Censura em Portugal», omisso à data em que escrevo sobre o «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», os casos TVI, Público, Correio da Manhã, na linha do ordinário enviesamento esquerdista da wikipédia portuguesa), o Estado deveria seguir o modelo norte-americano. Alguém poderia ver a Federal Communications Commission (FFC) norte-americana como braço armado da administração para emitir condenações pseudo-deontológicas sobre o tratamento que o presidente ou a administração recebem num determinado canal ou jornal?...

Numa altura em que se discute o revigoramento das entidades reguladoras, através da revisão constitucional, importa lembrar, como aqui escrevi, a canga dos quangos. O Governo, ou a maioria que o suporta na Assembleia da República, nomeará, ou determinará, a maioria dos membros da direcção de cada organismo regulador. E mesmo a auto-regulação, que é preferível, não resolve o problema, especialmente em época de debilidade económica, como se percebeu do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, que tem funcionado como uma correia de transmissão da máquina controleira do Governo socialista. É quase impossível conseguir a neutralidade das entidades reguladoras. No que respeita aos direitos de expressão sou completamente liberal: deixem o mercado regular - quem quer ler, ouvir e ver, fá-lo e quem não quer, não faz.

Duas propostas políticas de grande consequência sobre a liberdade em Portugal serão: a eliminação da ERC, de modo a que o Estado, à parte o braço judicial, não interfira, em nada, na liberdade de expressão; e a alteração civilizacional do Código Penal sobre os delitos de informação e de opinião, impondo a necessidade de provar,. como nos EUA, a malícia efectiva (actual malice) para quem use do direito de informação e de opinião seja punido em tribunal.


* Imagem picada daqui.
Publicado por António Balbino Caldeira em 7/30/2010 08:49:00 AM

Vítimas eram apanhadas na Net


Porto

Vítimas eram apanhadas na Net

Detidos pela PJ combinavam encontros de cariz sexual com homens, que acabavam roubados e sequestrados nas suas viaturas.


Os três agora detidos entravam em salas de conversação de cariz sexual na Internet e combinavam encontros com outros homens em locais públicos como centros comerciais. Mas estas histórias não tinham um final feliz. Seguia-se uma volta de carro para zonas mais desertas, onde ameaçavam e coagiam as vítimas a revelar os códigos de cartões multibanco.

A Polícia Judiciária do Porto deteve dois dos três presumíveis autores de cinco crimes de roubo com sequestro, ocorridos em Dezembro de 2009 e Janeiro de 2010, em locais ermos de Matosinhos e da Maia. Sob o pretexto do "interesse emotivo ou sexual", as vítimas acabavam sequestradas nas próprias viaturas enquanto era feito um levantamento da sua conta bancária. "Houve três que resistiram e foram agredidos", explicou fonte da PJ, acrescentando que num dos casos "o encontro aconteceu na residência da vítima, de onde roubaram um par de sapatilhas e um relógio, avaliados em 300 euros".

Os indivíduos, de 22 e 28 anos, tinham já sido detidos em Junho pelo departamento de Braga por roubos a residências com ameaça e coacção psicológica, e, ainda de acordo com a directoria do Porto, já tinham tido o mesmo tipo de actuação em Braga e Esposende, "mas aí iam directamente a casa das pessoas". Aguarda-se o decretar das medidas de coacção. J.B.

[quem sabe se entram e saem sorridentes] onde pára a Justiça?

quinta-feira, 29 de julho de 2010

MAIS DO MESMO - FREE(PORT)


Freeport: PGR diz que nunca colocou “limitação de tempo” e abre inquérito

Publicado em 29 de Julho de 2010

O Procurador-geral da República, Pinto Monteiro, garantiu que não colocou "qualquer limitação, designadamente de tempo ou lugar, concordando inclusive com todas as deslocações ao estrangeiro que entenderam dever fazer" no âmbito das investigações do Freeport, revela em comunicado.

Esta é a reacção do PGR à notícia do "Público" que revelava que os procuradores do Ministério Público quiseram ouvir José Sócrates sobre o caso Freeport, mas "prazos inviabilizaram tal diligência".

Segundo Pinto Monteiro " durante cerca de seis anos, os investigadores do processo (Ministério Público e Polícia Judiciária) ouviram quem entenderam, onde entenderam e pela forma que acharam conveniente".

O PGR esclareceu ainda que vai avançar com um inquérito a curto-prazo "para o integral esclarecimento de todas as questões de índole processual ou deontológica" que o processo Freeport possa suscitar".

Educação

A questão dos contratatos foi um dos assuntos discutidos entre a federação e as autarquias (Adriano Miranda)

Educação

Federação dos Sindicatos da Função Pública receia pela normal abertura do ano lectivo

29.07.2010 - 16:12 Por Lusa

A Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública afirmou hoje que está em risco a normal abertura do ano lectivo, por causa dos atrasos na colocação de pessoal não docente e das mudanças decididas pelo Ministério da Educação.

A federação teve hoje, em Coimbra, uma reunião de trabalho com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para abordar diversas questões relacionadas com a aplicação de transferência de competências do Ministério da Educação para as autarquias, nomeadamente sobre a contratação do pessoal não docente.

“As mesmas preocupações que a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública tem são quase iguais às preocupações dos municípios”, sublinhou o dirigente sindical Luís Pesca, explicando que elas incidem, nomeadamente, naqueles trabalhadores contratados e que terminam o seu vínculo laboral no próximo dia 30 Agosto.

Segundo o dirigente da federação, o Ministério da Educação tinha garantido que abria “os procedimentos concursais para estes trabalhadores cuja gestão ainda pertence ao Ministério, para que tivessem a sua situação resolvida”, o que não aconteceu ainda.

“A ANMP também partilha desta preocupação, porque há trabalhadores cuja gestão pertence às câmaras municipais e que também estão nesta situação”, acrescentou.

Luís Pesca salientou que o Ministério da Educação “disse que ia abrir os procedimentos, mas ainda não abriu”, o que coloca a questão de saber qual vai ser a situação dos trabalhadores, se vai surgir um despacho a prorrogar os contratos até aos novos concursos, para que a ANMP possa também proceder da mesma forma.

O dirigente referiu que opinião idêntica negativa têm a ANMP e a sua federação sobre a criação dos mega agrupamentos de escolas, designadamente sobre a sua formulação, e quanto à mobilidade e contratação de trabalhadores e às competências do director executivo das escolas e do presidente da Câmara neste domínio.

“São estas preocupações que põem em causa, e podem pôr em causa, a qualidade do ensino público em Portugal. Concretamente este ano podem pôr em causa a abertura normal do ano lectivo, derivado destas dúvidas que existem nas escolas”, concluiu Luís Pesca.


- Horários- Ensinos básico e secundário



Horários já apareceram, concursos esses ainda em "banho maria"

Ensinos básico e secundário
1.º Período

Início Entre 8 e 13 de Setembro de 2010
Termo 17 de Dezembro de 2010

2.º Período
Início 3 de Janeiro de 2011
Termo 8 de Abril de 2011

3.º Período
Início 26 de Abril de 2011
Termo 9 de Junho de 2011 para o 9.º, 11.º e 12.º anos e 22 de Junho de 2011 para os restantes anos de escolaridade


Interrupções lectivas para os ensinos básico e secundário
Interrupções Datas
1.ª De 20 a 31 de Dezembro de 2010, inclusive
2.ª De 7 a 9 de Março de 2011, inclusive
3.ª De 11 a 21 de Abril de 2011, inclusive

Imposta denúncia de faltas


Educação: PS e CDS-PP aprovam novo Estatuto do Aluno

Imposta denúncia de faltas

O novo Estatuto do Aluno foi ontem aprovado no Parlamento com os votos favoráveis de PS e CDS-PP, e com os restantes partidos a votarem contra. A alteração ao regime de faltas – com o regresso da distinção entre faltas justificadas e injustificadas – e o fim das tão contestadas provas de recuperação são algumas das medidas que se destacam na nova lei.

Por:Bernardo Esteves com I.R.

Já o aumento da responsabilização dos pais é um dos aspectos dominantes no novo Estatuto do Aluno, que prevê que os pais sejam chamados à escola sempre que os filhos atinjam metade do limite de faltas. Caso os encarregados de educação não compareçam, o director está, a partir de agora, obrigado a comunicar a falta de assiduidade à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens. "Quisemos responsabilizar outros agentes para além da escola quando os pais não acompanham o percurso escolar dos filhos", explicou ao CM a deputada socialista Paula Barros.

No Parlamento, o CDS-PP cantou vitória. "95 por cento das nossas propostas estão vertidas no novo estatuto", afirmou o deputado José Manuel Rodrigues. O PSD reconheceu que o fim das provas de recuperação e o novo regime de faltas são aspectos positivos, mas frisou que o novo estatuto foi "uma oportunidade perdida". "Propusemos que fossem criadas 10 equipas multidisciplinares no País para lidar com os casos de indisciplina, que custariam não mais de 1,5 milhões de euros, mas foi rejeitado", disse ao CM o deputado do PSD Emídio Guerreiro. PS e CDS comprometeram-se a apresentar propostas autónomas sobre a criação dessas equipas. A deputada Paula Barros disse ao CM que a proposta do PS deu ontem entrada na Assembleia da República. Miguel Tiago (PCP) disse que este estatuto tem ganhos face ao anterior, mas "responsabiliza o aluno por tudo" e "não traz soluções para a indisciplina".

Também Ana Drago (BE) disse que se trata de uma "resposta ilusória às questões de indisciplina": "Era fundamental pôr equipas multidisciplinares nas escolas."

quarta-feira, 28 de julho de 2010

Mais de 100 mil euros perde Abono de Família


Património do agregado familiar não poderá exceder os 100 mil euros para acesso ao abono de família.

Lusa

O património mobiliário do agregado familiar não poderá exceder os 100 mil euros para o acesso e manutenção do abono de família, de acordo com as novas regras que entram em vigor no início da próxima semana.


De acordo com a nova lei de condição de recursos, o acesso às prestações por encargos familiares, de que é exemplo o abono de família para crianças e jovens passa a depender da avaliação da totalidade do património mobiliário do agregado familiar.


Ficam, desta forma, excluídos de aceder a estas prestações os requerentes e respectivos agregados que tenham um valor patrimonial mobiliário superior a 240 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 100 mil euros, aproximadamente.


De acordo com os dados da segurança social, no final de Junho existiam 1,75 milhões de titulares com processamento de abono de família activo.


A nova lei de condição de recursos alarga os rendimentos a considerar para a atribuição e manutenção das prestações de natureza não contributiva: prestações por encargos familiares, Rendimento Social de Inserção (RSI), Subsídio Social de Desemprego e subsídios sociais no âmbito da parentalidade.


Além dos salários, passam assim a ser contabilizados outros rendimentos do agregado familiar, tais como os rendimentos de capitais e prediais, as pensões, as prestações sociais, os apoios à habitação com carácter de regularidade e as bolsas de estudo e formação.


O conceito de agregado familiar é ele próprio também alterado com a nova legislação, passando a ser consideradas todas as pessoas que vivam em comum com o beneficiário, incluindo parentes e afins maiores "em linha recta e em linha colateral até ao terceiro grau".

A medida, que faz parte do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), deverá gerar uma poupança na ordem dos 90 milhões de euros já este ano e dos 199 milhões de euros em 2011, segundo os dados avançados pelo Ministério do Trabalho.


As regras previstas no diploma aplicam-se ainda a apoios no âmbito da acção social no ensino superior público e não público, comparticipação de medicamentos e pagamento de taxas moderadoras e apoios sociais à habitação atribuídos pelo Estado, entre outras prestações, "quando tal atribuição dependa da verificação de recursos dos beneficiários".


A tutela esclareceu já que a generalidade da informação sobre rendimentos relevantes para a condição de recursos será obtida "através das declarações fiscais, de cruzamentos de dados com as bases fiscais e nas próprias bases de dados da segurança social".


Acrescentou no entanto que servirão como fonte "outras informações obtidas ou confirmadas junto de outras entidades relevantes nos termos da lei".

A montanha "pariu" um Rato.



Freeport: MP conclui que tudo não passou de "tentativa de extorsão" http://www.publico.pt/includes/img/vazio.gif

28.07.2010 - 11:26 Por José António Cerejo

Ao fim de seis anos de investigação, o Ministério Público não encontrou indícios suficientes para acusar quem quer que fosse pela prática dos crimes de corrupção, tráfico de influência, branqueamento de capitais ou financiamento partidário ilegal no processo de licenciamento do centro comercial Freeport, em Alcochete. Tudo se resumiu, segundo o despacho final assinado no passado dia 23, a uma tentativa de extorsão de dinheiro, junto dos promotores ingleses do projecto, pela qual foram acusados os arguidos Manuel Pedro e Charles Smith.


A investigação concluiu que não houve ilícitos no licenciamento (Pedro Cunha)

O texto do despacho ainda não é conhecido, mas uma nota divulgada ontem à tarde pela directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), Cândida Almeida, dá conta de que apenas dois dos sete arguidos foram objecto de acusação. A nota não os identifica mas, tal como o PÚBLICO e outros jornais já avançaram nas suas edições online, trata-se de Manuel Pedro e Charles Smith, os sócios da empresa de consultoria Smith & Pedro que o Ministério Público acusou, pelo menos, da prática de "extorsão na forma tentada". Esta acusação é independente da eventual prática do crime de fraude fiscal de que também foram recolhidos indícios em relação a outros intervenientes.

Os fundamentos das conclusões tiradas pelos procuradores Paes Faria e Vítor Magalhães não são ainda conhecidos, mas a acusação de tentativa de extorsão indicia que, tanto quanto foi possível provar, tudo não terá passado de uma maquinação dos dois consultores, que terão criado um complexo enredo de alegados pagamentos de luvas para justificar as verbas que exigiram aos promotores do Freeport.

O magro saldo da investigação deixa assim entender que as numerosas perplexidades, contradições e dúvidas suscitadas pelo processo de licenciamento, designadamente ambiental, do empreendimento construído em terrenos que até aí pertenciam à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo não tinham qualquer fundamento. Ou, pelo menos, não tinham por trás quaisquer actos ilícitos.

A nota do DCIAP diz mesmo que as duas perícias realizadas, uma "urbanística e ambiental" e outra "ambiental", não detectaram "quaisquer irregularidades". De acordo com o mesmo documento, que faz o historial da investigação, uma terceira perícia, esta de natureza financeira, incidiu sobre 25 contas bancárias dos "intervenientes no processo" e deu origem à extracção de certidões, remetidas à Direcção-Geral dos Impostos, para "procedimento criminal autónomo, pela eventual prática do crime de fraude fiscal".

Em causa estão profundas divergências entre os valores depositados nas contas analisadas, muitas vezes em numerário, e aqueles que constam das declarações fiscais dos seus titulares. A perícia financeira, diz o DCIAP, foi efectuada pela Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária. Quanto às outras duas, os seus autores não são identificados.

"Analisada exaustiva e rigorosamente a prova carreada para os autos", conclui a nota, foram mandados arquivar os autos na parte referente aos crimes de "corrupção activa e passiva, tráfico de influência, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos".

Afinal para que tanto alarido se não vejamos:

Tio envolve Sócrates no caso Freeport - dn - DN

Tio envolve Sócrates no caso Freeport. por. CARLOS RODRIGUES LIMA. Contradições. Em 2005, o primeiro-ministro garantiu ser "totalmente alheio" ao projecto ...

Grande Loja do Queijo Limiano: O caso Freeport

O "caso Freeport", um processo de investigação criminal, iniciado em Fevereiro de 2005, com base em informações policiais recolhidas no ano anterior, ...
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Notícias sobre caso freeport


Caso Freeport. De corrupção a extorsão em seis anos‎ - 18 horas atrás
Das sete pessoas que tinham sido constituídas arguidas ao longo da investigação do processo Freeport, que começou em Outubro de 2004, só duas foram ontem ...
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Caso Freeport - Correio da Manhã

Os investigadores do caso Freeport ilibaram o primeiro-ministro, José Sócrates ... Quase cinco anos depois de o caso Freeport ter sido tornado público – a ...
www.cmjornal.xl.pt/canal.aspx?channelid... -

Ingleses suspeitam de corrupção de ex-ministro de Guterres no caso ...

Ingleses suspeitam de corrupção de ex-ministro de Guterres no caso Freeport. 10.01.2009 - 15:09 Por PÚBLICO, com Lusa ...
www.publico.pt/.../ingleses-suspeitam-de-corrupcao-de-exministro-de-guterres-no-caso-freeport_1355642 -

Caso Freeport. De corrupção a extorsão em seis anos

28 jul. 2010 ... Charles Smith e Manuel Pedro são acusados de tentar extorquir 2,4 milhões de euros aos ingleses.
www.ionline.pt/.../71060-caso-freeport-corrupcao-extorsao-em-seis-anos

DCIAP acusa dois arguidos no caso Freeport | Económico

O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) deduziu a acusação contra dois dos sete arguidos no processo Freeport.
economico.sapo.pt/.../dciap-acusa-dois-arguidos-no-caso-freeport_95579.html

Dossier Caso Freeport - PÚBLICO.PT

Hugo Monteiro, primo de José Sócrates, "acha que" o actual primeiro-ministro conhecia Charles Smith e Manuel Pedro, os dois arguidos no caso Freeport no ...
dossiers.publico.clix.pt/dossier.aspx?idCanal=2708 -

Vídeos para caso freeport

Caso Freeport: quem é quem
1 min - 27 jan. 2009
Vídeo enviado por xklamation

www.youtube.com
Pedro Silva Pereira fala sobre o caso Freeport
24 min - 28 set. 2009
sic.sapo.pt


Afinal depois de tanta escrita, (nós) já sabiamos o desfecho deste caso triste, onde escapam sempre os mesmos.
Poderia inumerar tantos outros casos onde podemos ver a dependência dos tribunais do poder político. Afinal somos um País do terceiro mundo agora na bancarrota...afinal onde estão os valores de Abril? Pelo que lutamos? Deixem-nos viver....






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