PASTEL DE TENTÚGAL

 

DÁ LUCRO DESPEDE-SE ASSIM VAI SER NA TAP

 

AQUI NÃO SE MEXE:

Metro do Porto, Comboios de Portugal (CP), Parque Escolar, Transtejo, Sociedade Transportes Colectivos do Porto (STCP) e Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal). Todas estas dão prejuizo e não se muda os (boys)...

Há alterações no IRS este ano? Descubra quais são.

 

9 novidades no IRS em 2023

As medidas emanadas do Orçamento do Estado começam a ser aplicadas a 1 de janeiro. Perceba o que vai mudar e a partir de quando poderá sentir os efeitos destas alterações.

1. Atualização dos escalões

Os escalões de IRS que tinham sofrido um desdobramento no Orçamento do Estado para 2022 têm uma atualização de 5,1% em 2023. A taxa marginal do 2.º escalão desce de 23% para 21%, com redução da taxa média nos restantes escalões.

A atualização de 5,1% reflete o valor de referência de aumentos salariais acordado com os parceiros sociais. Consulte na tabela abaixo, os escalões de IRS para 2023

 

Rendimento Coletável	Taxa marginal	Taxa média
Até 7 4791	14,5%	14,5%
De 7 4791 a 11.284	21%	16,69%
De 11.284 a 15.992	26,5%	19,58%
De 15.992 a 20.700	28,5%	21,61%
De 20.700 a 26.355	35%	24,48%
De 26.355 a 38.632	37%	28,46%
De 38.632 a 50.483	43,5%	31,99%
De 50.483 a 78.834	45%	36,67%
Mais de 78.834	48%	Não se aplica

  

2. Novo modelo de retenções na fonte

Em 2023, há duas versões de tabelas de retenção na fonte. Uma em vigor entre 1 de janeiro e 30 de junho e outra no segundo semestre do ano

O objetivo das novas tabelas, pode ler-se nos despachos do Governo, é o de continuar o “ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do imposto a pagar”. Ou seja, fazer com que aquilo que desconta ao longo do ano se aproxime mais do valor final de IRS.

O modelo de tabelas de retenção na fonte que vai vigorar a partir de julho traz outra novidade. Trata-se da implementação de uma uma lógica de taxa marginal, em harmonia com os escalões de IRS. Conjuga-se a aplicação de uma taxa sobre o rendimento mensal com a dedução de uma parcela a abater, à semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto.

O novo modelo prevê também a inclusão de uma parcela a abater por dependente, de valor fixo, substituindo o atual sistema de redução de taxas consoante o número de dependentes.

3. Reforço do IRS Jovem

O IRS Jovem vai ser reforçado e aumentar quer o valor da isenção, quer os limites máximos daquele benefício. Este regime especial de tributação, destinado a jovens, consiste na isenção parcial dos rendimentos do trabalho dependente obtidos pela primeira vez depois de concluído um determinado ciclo de estudos.

Com as novas regras, a isenção passa a ser de:

·         50% no primeiro ano, com o limite de 12,5 vezes o IAS;

·         40% no segundo ano, até um máximo de 10 IAS;

·         30% nos terceiro e quarto anos, com o limite de 7,5 IAS;

·         20% no quinto ano, com um teto de 5 IAS. 

Tome Nota: Em 2023, o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) corresponde a 480,43€.

 4. Aumento do mínimo de existência

As mudanças no IRS vão incidir também sobre o mínimo de existência, isto é, o valor mínimo de rendimentos a partir do qual se paga imposto.

Em 2023, o mínimo de existência vai fixar-se nos 10.640 euros. Este será também o ano em que a reformulação das regras de cálculo deste limiar começa a ser aplicada de forma faseada. 

5. Subida da dedução à coleta a partir do segundo filho

O aumento da dedução por dependente a partir do segundo filho tem vindo a ser feito de forma faseada, ficando agora completo. Nas famílias com mais de um dependente, a dedução à coleta passa a ser de 900 euros a partir do segundo filho e seguintes até aos seis anos,  “independentemente da idade do primeiro dependente”. 

Recorde-se que, em 2021, esta dedução era de 600 euros para crianças com mais de três anos. Com a entrada em vigor do OE 2022, aumentou para 750 euros e passou a abranger os dependentes até aos seis anos. Em 2023, passa para os 900 euros.

6. Redução de retenção na fonte para titulares de crédito habitação

Se tem um crédito habitação e rendimentos de trabalho dependente até 2 700 euros mensais, pode solicitar a mudança de escalão de retenção na fonte, para àquele imediatamente abaixo do atual, junto da sua entidade patronal.

A medida tem como objetivo aumentar o rendimento líquido mensal disponível para fazer face à subida das taxas de juro.

Pode conhecer as outras medidas de apoio a quem tem um crédito habitação neste artigo do Saldo Positivo.

 7. Mais deduções no IRS

Há também duas novidades quanto às despesas a abater ao IRS, mais concretamente na dedução do IVA por exigência de fatura.

Na declaração de rendimentos de 2023 (a entregar em 2024), vai poder deduzir a totalidade do IVA pago em assinaturas de jornais e revistas, mas também em títulos de transporte público.
Recorde-se que até aqui as deduções só se aplicavam aos passes deixando de fora os bilhetes para viagens ocasionais.

 

Que despesas pode deduzir no IRS?

Atualmente pode deduzir:

·         35% das despesas gerais familiares;

·         15% das despesas de saúde;

·         30% das despesas de educação;

·         15% das despesas com habitação;

·         25% das despesas com lares de terceira idade;

·         15% do IVA suportado nas faturas com despesas em restauração e hotelaria, cabeleireiros, atividade física em ginásios e centros desportivos, veterinários, reparações de automóveis e de motociclos;

·         100% do IVA no valor de aquisição de passes sociais. 

8. Menos IRS para quem faz muitas horas extra

Os trabalhadores que façam mais de 100 horas extraordinárias por ano podem contar com um desagravamento fiscal.

A partir do momento em que o trabalho suplementar ultrapasse as 100 horas, a taxa de retenção na fonte passa para metade. Ou seja, o trabalhador passa a descontar metade do que descontaria habitualmente.

9. Taxação de criptomoedas

Uma das principais novidades no IRS em 2023 está relacionada com a tributação dos rendimentos obtidos com a venda de criptomoedas.

Quem comprar criptomoedas e as vender no espaço de um ano tem de declarar essa venda à Autoridade Tributária. No entanto, só terá de pagar imposto (relativo a mais-valias) sobre essa transação, quando as criptomoedas forem trocadas por moeda fiduciária ou outro ativo não virtual. Caso demore mais de um ano a vender, já não terá de pagar qualquer imposto.

Além disso, a forma de tributação depende do facto de as moedas estarem alojadas nas carteiras próprias dos utilizadores ou em plataformas. Neste último caso, são equiparadas a rendimentos de capitais.

A mineração (produção de moeda virtual) também está sujeita a imposto. Já as transações que envolvam NFT ficam isentas de tributação.

FONTE

Ministério do Ambiente dá luz verde para a nova ponte sobre o rio Mondego.

 

O S.O.S DOS 13 DO NPR MONDEGO

Caros(as) leitores(as) desta vez venho a público dar a minha opinião sobre o caso do NPR MONDEGO.

E desde já afirmo que a mesma só a mim me vincula e pela qual me disponho a enfrentar as consequências que daí advenham. Passei pela vida militar no tempo em que ainda havia SMO. E atualmente sou chefe de máquinas marítimas, portanto. Aquilo que aqui vou escrever é com conhecimento de causa. Com o saber de experiência feito. Não escrevo este artigo de forma leviana.

No passado sábado assistimos a um episódio de recusa de embarque para uma missão no NPR MONDEGO por parte de 13 militares da Armada portuguesa.

O episódio quase insólito na história deste país teríamos que recuar no tempo ao dia 19 de julho de 1925. A bordo do cruzador Vasco da Gama deu-se uma tentativa de golpe militar que ficou conhecido como o 31 da Armada. Vindo a culminar na revolta militar do 28 de maio, que levou à implementação do Estado Novo em Portugal.  Mas é aqui que as semelhanças acabam. Porque estes homens não pretenderam implementar nenhum regime. Nem subverter a hierarquia militar vigente na Armada Portuguesa. Apenas tomaram uma atitude de alerta público. Esta situação foi um grito de S.O.S. Antes de tudo isto ter acontecido os militares enviaram por escrito ao CEMA Sr Almirante Gouveia e Melo das condições em que o navio se encontrava. Ao que parece a falta de resposta precipitou os acontecimentos que vieram a público.

Segundo informações oficiais e até de forma oficiosa e informal de gente que conhecendo a situação tem colocado nas redes sociais o verdadeiro retrato da situação do NPR Mondego.

Vamos lá tentar mostrar o verdadeiro retrato das condições reais do NPR Mondego.

Um navio que opera sem um adequado sistema de esgoto para um tanque de óleos usados. Cujos mesmos vão para os porões/ cavernas (espaço debaixo dos estados da casa da máquina onde assenta os berços das máquinas principais. E passam os encanamentos.)

Na ARMADA designam-se de porões. Na marinha mercante de cavernas.

Um espaço que por norma deve estar seco. Por duas ordens de razões. A primeira prende-se com a estabilidade do navio e flutuabilidade. A segunda é que um navio a operar nestas condições é um barril de petróleo à espera que se lhe chegue um fósforo.

Se falamos de um vaso de guerra o risco é ainda maior devido ao facto de poder ser atingido por um projétil e resultar num incêndio imediato.

Um gerador INOP uma MÁQUINA PRINCIPAL INOPERACIONAL. Então não temos condições de segurança para navegar.

Uma das avarias referidas era a falha de refrigeração no espaço de máquinas reduzindo a capacidade de combate a incêndios por já haver consumo no circuito

A segunda montes de resíduos oleosos nos porões por escorrimento de vários equipamentos não havendo capacidade de armazenamento a bordo para tal quantidade.

A terceira, existência de fugas de óleo no motor operacional pelo coletor de evacuação.

Pela minha experiência, não é difícil estes entrarem em combustão devido às temperaturas elevadas no coletor, ainda para mais sendo o único motor operacional, logo sujeito a maior esforço.

Correndo o risco e saindo para a missão ordenada

Temos um navio construído com resinas, logo com menor temperatura de ignição que a madeira

Com vagas de 2 a 4 metros óleo a ser arrastado para todas as superfícies já que num acompanhamento, e fora das 12 milhas pode fazer o rumo que lhe aprouver.

E de repente, uma ignição

No caso de sorte um simples extintor resolve, mas devido ao mar não acontece.

O que acontece se a resina entrar em combustão?

A autoridade marítima quando vem passar os certificados de navegabilidade aos navios da Marinha Mercante; aos barcos rebocadores e de recreio só para não me alongar muito. Exige que estas situações não existam.

E agora levamos com isto? Que vergonha.

Sou solidário com o pessoal de máquinas. Afinal é a minha guerra. Sair para o mar só com um gerador. É pura estupidez. Em caso de incêndio ou entrada franca de água a bordo não há como lançar as bombas de incêndio ou esgoto se falhar o único gerador que está a trabalhar. Redundâncias não me fio nisso. Se o arquiteto naval colocou lá dois grupos eletrogeneos (geradores) foi exatamente por redundância. Aliás foi pedido ao construtor ENVC no caderno de encargos dois geradores por alguma razão.

ORDENS MAL DADAS NÃO DEVEM PARA SER CUMPRIDAS.

Na altura era um jovem e fazia-me confusão esta frase. Como se fosse um contra-senso. Uma autorização para quebrar a disciplina militar. Mas agora vejo que era apenas uma forma de dizer que o militar deve servir com honra e brio. Seguir a disciplina militar, mas sempre a usar o cérebro. As FA não precisam de mártires. Precisam de efetivos. De homens inteligentes e não de um rebanho de ovelhas a caminho do matadouro.

A primeira função do comandante é assegurar a segurança do navio e da sua guarnição/tripulação. Não é só olhar para a sua carreira militar. A missão era fazer escolta a um navio de guerra russo não era salvar ninguém em perigo. Era apenas para marcar uma posição de presença militar. Eles até podem enfrentar um processo por crime de insubordinação e usurpação de funções. Uma vez que a decisão final cabia aos oficiais. Mas sinceramente que eu preferia entregar o meu uniforme a ter que embarcar com um oficial que acha que um navio nestas condições é apto para cumprir a missão. O comandando naval sabendo da situação deu a opção ao comandante de não efetuar a missão. Ele decidiu fazer. O pessoal da máquina achou que não. Os comandantes podem ser os maiores. São a cabeça do navio. Mas o pessoal da máquina é o coração. Sem máquinas marítimas o navio é apenas um pedaço de aço a flutuar. Isto se não estiver a meter água.

Caríssimos(as) quando o pessoal de máquinas diz que não há condições é porque não há. Eu pessoalmente já mantive um navio em operação com um trapo a segurar um tubo de retorno de gasóleo apenas com um pedaço de trapo atado até conseguir a reparação do mesmo. 

SERÁ QUE CONSEGUEM ENTENDER ISTO? É BÁSICO.

O Sr comandante desta classe de navios é um Primeiro Tenente com cerca de trinta anos de idade, não desvalorizando o seu profissionalismo, mas é um comandante com pouca experiência de mar e sem nenhuma experiência da parte técnica dos navios, motores, geradores, bombas de esgoto, circuito de incêndios, etc…

O navio teve que ser rebocado no passado dia 9 de março pelas 9h, o NRP Mondego da Marinha Portuguesa ao entrar no Porto do Funchal foi acompanhado pelo rebocador CTE Passos Gouveia, que saiu do cais de S. Lázaro para acompanhar na entrada da patrulha, que recorde-se encontra-se de momento destacado na Região Autónoma da Madeira quando já há um prolongado período de tempo. Tal inusitado acontecimento levou à captura de raras imagens que aqui partilhamos.

Os camaradas que formaram no cais são os responsáveis máximos da parte técnica nesta classe de Navios, tirando o Engenheiro que é um guarda marinha acabado de sair da escola naval e a fazer o seu primeiro embarque.

Estes Homens que formaram no cais são Sargentos e Praças que têm mais horas de navegação do que este Senhor Comandante tem de Marinha, mais anos de marinha do que o próprio navio tem na nossa armada, mas, no entanto, é desvalorizada a sua palavra e opinião e é validada a de alguém sem experiência neste assunto e que tem uma carreira pela frente, que é obrigado a vir dizer o que “alguém no comando” o obrigou a falar para não sofrer represálias e problemas na sua promoção...

Estes homens que formaram no cais não são números nem tão pouco miúdos com dois anos de marinha e sem experiência nenhuma de mar ou navios, são profissionais altamente qualificados e com muita experiência de mar, inclusive com várias condecorações, louvores e várias provas dadas do seu profissionalismo na marinha, com muitas horas longe de casa e da sua família sem nunca terem recusado uma missão e que já deram muito a esta casa, não são nenhuns delinquentes nem insubordinados como a imagem que os comandos estão a tentar passar!!

Os 13 da armada foram abandonados pela chefia. Tentaram amordaçá-los.

Estes homens estão a ser vilipendiados em público.

Até pelo PR Marcelo Rebelo de Sousa que falta à verdade. Que ao afirmar que o inquérito se encontra concluído.

Ora que raio de inquérito pode estar concluído sem ouvir os visados???

Afinal eles ainda vão ser ouvidos pela PJ Militar.

Estes homens estão a ser usados como cortina de fumaça para esconder as responsabilidades políticas do primeiro-ministro António Costa; do ex ministro das finanças Mário Centeno; Ex ministros da defesa Azeredo Lopes e João Gomes Cravinho. Que com as suas cativações retiraram dinheiro necessário à manutenção dos navios da ARMADA PORTUGUESA. Que neste momento tem 18 navios da frota parados.

Bem podem vir a público usar o mantra da disciplina militar.

Mas a disciplina militar não pode servir para esconder as responsabilidades políticas e de comando. Ou temos chefes militares que estão com os seus homens ou temos meros comissários políticos. Quase a fazer lembrar a tristemente famosa “brigada do reumático”.

Estes homens tiveram a atitude que muitos de nós já devíamos ter tido várias vezes, têm toda a minha consideração, respeito e apoio!!

Como disse o grande Salgueiro Maia: “As vezes é preciso Desobedecer…”

Por isso manifesto minha solidariedade para com estes 13 homens da ARMADA PORTUGUESA.

Por isso mesmo partilho aqui a PETIÇÃO PÚBLICA a favor destes homens.

 

Abertas as candidaturas à participação na Feira de S. João do Concelho da Figueira da Foz

 

Abertas as candidaturas à participação na Feira de S. João do Concelho da Figueira da Foz

Estão abertas as candidaturas à participação na Feira de S. João do Concelho da Figueira da Foz, que devem ser apresentadas em envelope fechado, devidamente identificadas e entregues via postal ou pessoalmente no Serviço de Taxas e Licenças do Município até ao dia 11 de abril de 2023.

A Feira de S. João do Concelho da Figueira da Foz terá lugar no Parque de Estacionamento da Avenida de Espanha, freguesia de Buarcos e São Julião deste Município, no período de 15 a 26 de junho de 2023.

Mais informação em: https://www.cm-figfoz.pt/pages/1010?news_id=1496

Diário de Bordo NRP Mondego

 

Diário de Bordo

NRP Mondego

Os 13 militares da guarnição do NRP Mondego que formaram no cais, não cumprindo a ordem de largada para missão de acompanhamento de um navio russo, afirmam o seguinte:

• O NRP Mondego, estando atracado no cais de pesca do Funchal, recebeu ordem para fazer o acompanhamento de um navio russo a norte do Porto Santo;

• As previsões meteorológicas apontavam para ondulação de 2,5mt a 3mt, com período de 7 segundos;

• O NRP Mondego apresenta limitações técnicas graves, que comprometem a segurança do pessoal e do material e o cumprimento da respetiva missão;

• Em formatura na ponte, o próprio Comandante do NRP Mondego assumiu perante a guarnição que não se sentia confortável em largar com as limitações técnicas que o navio apresenta;

• Passamos a identificar as graves limitações técnicas que levaram à decisão incumprimento da ordem de largada:

o O navio possui dois (2) motores estando um (1) deles, o de Bombordo, INOP;

o Motor de Bombordo aquando do seu funcionamento, apresentava diversas fugas no coletor de admissão, no coletor de evacuação, nos turbos do motor, estando constantemente com arrastamento de óleo e tendo que se purgar constantemente. Este motor necessita de uma manutenção W4 há cerca de 2000 horas de funcionamento;

o Motor de Estibordo com fugas diversas, em tudo idênticas às fugas identificadas no motor de Bombordo, com consumo de óleo. Este motor necessita de uma manutenção W4 há cerca de 2000 horas de funcionamento;

o Após ser servido o jantar a bordo, às 19h, foi detetada uma franca entrada de água através da bomba de refrigeração do espaço de máquinas, tendo sido tamponada, limitando assim o seu funcionamento;

o Com a falta da bomba de refrigeração do espaço de máquinas, tinha que se pôr o circuito de emergência em cima através do circuito de incêndios, limitando em muito a capacidade do navio para o combate a incêndios numa situação de emergência;

o O navio possui três (3) geradores de energia elétrica, estando o gerador nº 1 Estibordo, INOP desde outubro de 2022;

o O gerador nº 2 Bombordo, quando entra ao barramento entra em alarme havendo o risco de o navio ficar sem energia elétrica a bordo. Apresenta fugas de gases, fugas de óleo, parte elétrica degradada. Manutenção W5 deveria ter sido feita há mais de 4000 horas de funcionamento;

o O gerador nº3 Ré, apresenta diversas fugas, consome cerca de 18Lt de óleo lubrificante (a capacidade máxima de óleo são 28lt) a cada 24 horas de funcionamento;

o Devido ao facto de, tanto os geradores como os motores PP não terem a devida manutenção, impossibilitada pelos cerca de 500 dias de missão atribuída com 2 horas de prontidão SAR, estes equipamentos apresentam imensas fugas de óleo, aumentando o risco de incêndio a qualquer momento, comprometendo a segurança do pessoal, do material e o cumprimento da missão;

o Quanto ao Sistema de Gestão da Plataforma, funciona apenas a 30%, sendo que é necessário recorrer constantemente às rondas;

o Lemes, CPP, Caixas Redutoras apresentam fugas diversas, sendo necessária atenção constante aos níveis antes da largada e durante a navegação;

o No trânsito de regresso ao Funchal, durante a missão de rendição nas Selvagens, entre 08MAR2023 e 10MAR2023, o navio teve uma franca entrada de água pelo compensador de gases de escape do motor PP de Bombordo. O pessoal técnico de bordo solucionou esta avaria em 48H, tendo trabalhado noite e dia, honrando, mais uma vez, os seus compromissos para com a Marinha;

o Devido à muito elevada taxa de empenhamento e operacionalidade, sem que se consiga fazer a adequada manutenção, o navio apresenta inúmeras fugas de óleo que se acumulam nos porões, aumentando significativamente o risco de incêndio, comprometendo a segurança do pessoal, do material e o cumprimento da missão. Prova disso mesmo é a quantidade de vezes que são requisitados três (3) isocontentores de cada vez, para fazer esgoto aos resíduos oleosos acumulados nos porões;

o O navio não possui um sistema de esgoto adequado para armazenar os resíduos oleosos a bordo, ficando estes acumulados nos porões, aumentando significativamente o risco de incêndio. Apesar de o navio possuir dois (2) tanques de armazenamento de resíduos oleosos, os mesmos não são utilizados, devido ao facto de o navio estar limitado ao circuito de emergência, havendo apenas a possibilidade de esgotar todos os resíduos para o mar, não cumprindo a Convenção MARPOL;

o Apesar do vasto leque de meios do navio, que poderiam contribuir para a segurança do pessoal e do material, estes não são utilizados porque, desde que o NRP Mondego foi aumentado ao efetivo, estes meios nunca ficaram operacionais;

o Mesmo com a elevadíssima taxa de empenhamento e operacionalidade do navio, o espírito da guarnição sempre foi de sã camaradagem, entreajuda, brio profissional e lealdade perante o Comando do navio e a Marinha, de forma a cumprir todas as missões atribuídas.

o Apesar da elevadíssima taxa de empenhamento e operacionalidade, os militares que prestam serviço a bordo no NRP Mondego, sempre foram dedicados, empenhados, rigorosos e profissionais, mesmo com grande sacrifício para as suas vidas pessoais e familiares, de forma que o navio estivesse disponível e operacional.

• Pelo acima descrito, e por entendermos que a segurança do pessoal e do material está séria e gravemente comprometida, decidimos, de livre vontade e em consciência, não cumprir a ordem de largada e formar no cais.

Bordo, 11 de março de 2023"