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sexta-feira, 24 de março de 2023
quinta-feira, 23 de março de 2023
DÁ LUCRO DESPEDE-SE ASSIM VAI SER NA TAP
AQUI NÃO SE MEXE:
Metro do Porto, Comboios de Portugal (CP), Parque Escolar, Transtejo, Sociedade Transportes Colectivos do Porto (STCP) e Navegação Aérea de Portugal (NAV Portugal). Todas estas dão prejuizo e não se muda os (boys)...
quarta-feira, 22 de março de 2023
Há alterações no IRS este ano? Descubra quais são.
9 novidades no IRS em 2023
As medidas emanadas do Orçamento do Estado começam a ser
aplicadas a 1 de janeiro. Perceba o que vai mudar e a partir de quando poderá
sentir os efeitos destas alterações.
Os escalões de IRS que tinham sofrido um desdobramento no Orçamento do Estado para 2022 têm uma
atualização de 5,1% em 2023. A taxa marginal do 2.º escalão desce de 23% para
21%, com redução da taxa média nos restantes escalões.
A atualização de 5,1% reflete o valor de referência de aumentos salariais
acordado com os parceiros sociais. Consulte na tabela abaixo, os escalões de
IRS para 2023
|
Taxa
marginal |
Taxa média |
Até 7 4791 |
14,5% |
14,5% |
De 7 4791 a
11.284 |
21% |
16,69% |
De 11.284 a
15.992 |
26,5% |
19,58% |
De 15.992 a
20.700 |
28,5% |
21,61% |
De 20.700 a
26.355 |
35% |
24,48% |
De 26.355 a
38.632 |
37% |
28,46% |
De 38.632 a
50.483 |
43,5% |
31,99% |
De 50.483 a
78.834 |
45% |
36,67% |
Mais de
78.834 |
48% |
Não se
aplica |
2. Novo modelo
de retenções na fonte
Em 2023, há duas versões de tabelas de retenção na fonte. Uma em vigor
entre 1 de janeiro e 30 de junho e outra
no segundo semestre do ano
O objetivo das novas tabelas, pode ler-se nos despachos do Governo, é o de
continuar o “ajustamento progressivo entre as retenções na fonte e o valor do
imposto a pagar”. Ou seja, fazer com que aquilo que desconta ao longo do ano se
aproxime mais do valor final de IRS.
O modelo de tabelas de retenção na fonte que vai vigorar a partir de julho
traz outra novidade. Trata-se da implementação de uma uma lógica de taxa
marginal, em harmonia com os escalões de IRS. Conjuga-se a aplicação de uma
taxa sobre o rendimento mensal com a dedução de uma parcela a abater, à
semelhança do que acontece na liquidação anual do imposto.
O novo modelo prevê também a inclusão de uma parcela a abater por
dependente, de valor fixo, substituindo o atual sistema de redução de taxas
consoante o número de dependentes.
O IRS Jovem vai ser reforçado e aumentar quer o valor da
isenção, quer os limites máximos daquele benefício. Este regime especial de
tributação, destinado a jovens, consiste na isenção parcial dos rendimentos do
trabalho dependente obtidos pela primeira vez depois de concluído um
determinado ciclo de estudos.
Com as novas regras, a isenção passa a ser de:
·
50% no primeiro ano, com o limite de 12,5 vezes o IAS;
·
40% no segundo ano, até um máximo de 10 IAS;
·
30% nos terceiro e quarto anos, com o limite de 7,5 IAS;
·
20% no quinto ano, com um teto de 5 IAS.
Tome Nota: Em 2023, o valor do Indexante dos
Apoios Sociais (IAS) corresponde a 480,43€.
4. Aumento do mínimo de existência
As mudanças no IRS vão incidir também sobre o mínimo de existência, isto é,
o valor mínimo de rendimentos a partir do qual se paga imposto.
Em 2023, o mínimo de existência vai fixar-se nos 10.640 euros. Este será
também o ano em que a reformulação das regras de cálculo deste limiar começa a
ser aplicada de forma faseada.
5. Subida da
dedução à coleta a partir do segundo filho
O aumento da dedução por dependente a partir do segundo filho tem vindo a
ser feito de forma faseada, ficando agora completo. Nas famílias com mais de um
dependente, a dedução à coleta passa a ser de 900 euros a partir do segundo
filho e seguintes até aos seis anos, “independentemente da idade do
primeiro dependente”.
Recorde-se que, em 2021, esta dedução era de 600 euros para crianças com
mais de três anos. Com a entrada em vigor do OE 2022, aumentou para 750 euros e
passou a abranger os dependentes até aos seis anos. Em 2023, passa para os 900
euros.
6. Redução de
retenção na fonte para titulares de crédito habitação
Se tem um crédito habitação e rendimentos de trabalho
dependente até 2 700 euros mensais, pode solicitar a mudança de escalão de
retenção na fonte, para àquele imediatamente abaixo do atual, junto da sua
entidade patronal.
A medida tem como objetivo aumentar o rendimento líquido mensal disponível
para fazer face à subida das taxas de juro.
Pode conhecer as outras medidas de apoio a quem tem um crédito
habitação neste artigo do Saldo Positivo.
Há também duas novidades quanto às despesas a abater ao IRS, mais
concretamente na dedução do IVA por exigência de fatura.
Na declaração de rendimentos de 2023 (a entregar em 2024), vai poder
deduzir a totalidade do IVA pago em assinaturas de jornais e revistas, mas
também em títulos de transporte público.
Recorde-se que até aqui as deduções só se aplicavam aos passes deixando de fora os
bilhetes para viagens ocasionais.
Que despesas pode deduzir no IRS?
Atualmente pode deduzir:
·
35% das despesas gerais familiares;
·
15% das despesas de saúde;
·
30% das despesas de educação;
·
15% das despesas com habitação;
·
25% das despesas com lares de terceira idade;
·
15% do IVA suportado nas faturas com despesas em restauração e hotelaria,
cabeleireiros, atividade física em ginásios e centros desportivos,
veterinários, reparações de automóveis e de motociclos;
·
100% do IVA no valor de aquisição de passes sociais.
8. Menos IRS para
quem faz muitas horas extra
Os trabalhadores que façam mais de 100 horas extraordinárias por ano
podem contar com um desagravamento fiscal.
A partir do momento em que o trabalho suplementar ultrapasse as 100 horas,
a taxa de retenção na fonte passa para metade. Ou seja, o trabalhador passa a
descontar metade do que descontaria habitualmente.
Uma das principais novidades no IRS em 2023 está relacionada com a
tributação dos rendimentos obtidos com a venda de criptomoedas.
Quem comprar criptomoedas e as vender no espaço de um ano
tem de declarar essa venda à Autoridade Tributária. No entanto, só terá de
pagar imposto (relativo a mais-valias) sobre essa transação, quando as
criptomoedas forem trocadas por moeda fiduciária ou outro ativo não virtual.
Caso demore mais de um ano a vender, já não terá de pagar qualquer imposto.
Além disso, a forma de tributação depende do facto de as moedas estarem
alojadas nas carteiras próprias dos utilizadores ou em plataformas. Neste
último caso, são equiparadas a rendimentos de capitais.
A mineração (produção de moeda virtual) também está sujeita a imposto. Já
as transações que envolvam NFT ficam
isentas de tributação.
segunda-feira, 20 de março de 2023
domingo, 19 de março de 2023
O S.O.S DOS 13 DO NPR MONDEGO
Caros(as) leitores(as) desta vez venho a público dar a minha opinião sobre o caso do NPR MONDEGO.
E desde já afirmo que a mesma só a mim me vincula e pela qual
me disponho a enfrentar as consequências que daí advenham. Passei pela vida
militar no tempo em que ainda havia SMO. E atualmente sou chefe de máquinas
marítimas, portanto. Aquilo que aqui vou escrever é com conhecimento de causa.
Com o saber de experiência feito. Não escrevo este artigo de forma leviana.
No passado sábado assistimos a um episódio de recusa
de embarque para uma missão no NPR MONDEGO por parte de 13 militares da Armada
portuguesa.
O episódio quase insólito na
história deste país teríamos que recuar no tempo ao dia 19 de julho de 1925. A bordo do cruzador Vasco da Gama deu-se uma
tentativa de golpe militar que ficou conhecido como o 31 da Armada. Vindo a
culminar na revolta militar do 28 de maio,
que levou à implementação do Estado Novo em Portugal. Mas é aqui que
as semelhanças acabam. Porque estes homens não pretenderam implementar nenhum
regime. Nem subverter a hierarquia militar vigente na Armada Portuguesa. Apenas
tomaram uma atitude de alerta público. Esta situação foi um grito de S.O.S.
Antes de tudo isto ter acontecido os militares enviaram por escrito ao CEMA Sr
Almirante Gouveia e Melo das condições em que o navio se encontrava. Ao que
parece a falta de resposta precipitou os acontecimentos que vieram a
público.
Segundo informações oficiais e
até de forma oficiosa e informal de gente que conhecendo a situação tem
colocado nas redes sociais o verdadeiro retrato da situação do NPR Mondego.
Vamos lá tentar mostrar o verdadeiro retrato das
condições reais do NPR Mondego.
Um navio que opera sem um adequado sistema de esgoto
para um tanque de óleos usados. Cujos mesmos vão para os porões/ cavernas (espaço
debaixo dos estados da casa da máquina onde assenta os berços das máquinas
principais. E passam os encanamentos.)
Na ARMADA designam-se de porões. Na marinha mercante
de cavernas.
Um espaço que por norma deve estar seco. Por duas
ordens de razões. A primeira prende-se com a estabilidade do navio e
flutuabilidade. A segunda é que um navio a operar nestas condições é um barril
de petróleo à espera que se lhe chegue um fósforo.
Se falamos de um vaso de guerra o risco é ainda maior
devido ao facto de poder ser atingido por um projétil e resultar num incêndio
imediato.
Um gerador INOP uma MÁQUINA PRINCIPAL INOPERACIONAL.
Então não temos condições de segurança para navegar.
Uma das avarias referidas era a falha de refrigeração no
espaço de máquinas reduzindo a capacidade de combate a incêndios por já haver
consumo no circuito
A segunda montes de resíduos oleosos nos porões por
escorrimento de vários equipamentos não havendo capacidade de armazenamento a
bordo para tal quantidade.
A terceira, existência de fugas de óleo no motor
operacional pelo coletor de evacuação.
Pela minha experiência, não é difícil estes entrarem
em combustão devido às temperaturas elevadas no coletor, ainda para mais sendo
o único motor operacional, logo sujeito a maior esforço.
Correndo o risco e saindo para a missão ordenada
Temos um navio construído com resinas, logo com menor
temperatura de ignição que a madeira
Com vagas de 2 a 4 metros óleo a ser arrastado para
todas as superfícies já que num acompanhamento, e fora das 12 milhas pode fazer
o rumo que lhe aprouver.
E de repente, uma ignição
No caso de sorte um simples extintor resolve, mas
devido ao mar não acontece.
O que acontece se a resina entrar em combustão?
A autoridade marítima quando vem passar os certificados
de navegabilidade aos navios da Marinha Mercante; aos barcos rebocadores e de
recreio só para não me alongar muito. Exige que estas situações não existam.
E agora levamos com isto? Que vergonha.
Sou solidário com o pessoal de máquinas. Afinal é a
minha guerra. Sair para o mar só com um gerador. É pura estupidez. Em caso de
incêndio ou entrada franca de água a bordo não há como lançar as bombas de
incêndio ou esgoto se falhar o único gerador que está a trabalhar. Redundâncias
não me fio nisso. Se o arquiteto naval colocou lá dois grupos eletrogeneos
(geradores) foi exatamente por redundância. Aliás foi pedido ao construtor ENVC
no caderno de encargos dois geradores por alguma razão.
ORDENS MAL DADAS NÃO DEVEM PARA SER CUMPRIDAS.
Na altura era um jovem e fazia-me confusão esta frase.
Como se fosse um contra-senso. Uma autorização para quebrar a disciplina
militar. Mas agora vejo que era apenas uma forma de dizer que o militar deve
servir com honra e brio. Seguir a disciplina militar, mas sempre a usar o
cérebro. As FA não precisam de mártires. Precisam de efetivos. De homens
inteligentes e não de um rebanho de ovelhas a caminho do matadouro.
A primeira função do comandante é assegurar a
segurança do navio e da sua guarnição/tripulação. Não é só olhar para a sua
carreira militar. A missão era fazer escolta a um navio de guerra russo não era
salvar ninguém em perigo. Era apenas para marcar uma posição de presença
militar. Eles até podem enfrentar um processo por crime de insubordinação e
usurpação de funções. Uma vez que a decisão final cabia aos oficiais. Mas
sinceramente que eu preferia entregar o meu uniforme a ter que embarcar com um
oficial que acha que um navio nestas condições é apto para cumprir a missão. O
comandando naval sabendo da situação deu a opção ao comandante de não efetuar a
missão. Ele decidiu fazer. O pessoal da máquina achou que não. Os comandantes
podem ser os maiores. São a cabeça do navio. Mas o pessoal da máquina é o
coração. Sem máquinas marítimas o navio é apenas um pedaço de aço a flutuar.
Isto se não estiver a meter água.
Caríssimos(as) quando o pessoal de máquinas diz que
não há condições é porque não há. Eu pessoalmente já mantive um navio em
operação com um trapo a segurar um tubo de retorno de gasóleo apenas com um
pedaço de trapo atado até conseguir a reparação do mesmo.
SERÁ QUE CONSEGUEM ENTENDER ISTO? É BÁSICO.
O Sr comandante desta classe de navios é um Primeiro
Tenente com cerca de trinta anos de idade, não desvalorizando o seu
profissionalismo, mas é um comandante com pouca experiência de mar e sem
nenhuma experiência da parte técnica dos navios, motores, geradores, bombas de
esgoto, circuito de incêndios, etc…
O navio teve que ser rebocado no passado dia 9 de março
pelas 9h, o NRP Mondego da Marinha Portuguesa ao entrar no Porto do Funchal foi
acompanhado pelo rebocador CTE Passos Gouveia, que saiu do cais de S. Lázaro
para acompanhar na entrada da patrulha, que recorde-se encontra-se de momento
destacado na Região Autónoma da Madeira quando já há um prolongado período de
tempo. Tal inusitado acontecimento levou à captura de raras imagens que aqui
partilhamos.
Os camaradas que formaram no cais são os responsáveis
máximos da parte técnica nesta classe de Navios, tirando o Engenheiro que é um
guarda marinha acabado de sair da escola naval e a fazer o seu primeiro
embarque.
Estes Homens que formaram no cais são Sargentos e
Praças que têm mais horas de navegação do que este Senhor Comandante tem de
Marinha, mais anos de marinha do que o próprio navio tem na nossa armada, mas,
no entanto, é desvalorizada a sua palavra e opinião e é validada a de alguém
sem experiência neste assunto e que tem uma carreira pela frente, que é
obrigado a vir dizer o que “alguém no comando” o obrigou a falar para não
sofrer represálias e problemas na sua promoção...
Estes homens que formaram no cais não são números nem
tão pouco miúdos com dois anos de marinha e sem experiência nenhuma de mar ou
navios, são profissionais altamente qualificados e com muita experiência de
mar, inclusive com várias condecorações, louvores e várias provas dadas do seu
profissionalismo na marinha, com muitas horas longe de casa e da sua família
sem nunca terem recusado uma missão e que já deram muito a esta casa, não são
nenhuns delinquentes nem insubordinados como a imagem que os comandos estão a
tentar passar!!
Os 13 da armada foram abandonados pela chefia.
Tentaram amordaçá-los.
Estes homens estão a ser vilipendiados em público.
Até pelo PR Marcelo Rebelo de Sousa que falta à
verdade. Que ao afirmar que o inquérito se encontra concluído.
Ora que raio de inquérito pode estar concluído sem
ouvir os visados???
Afinal eles ainda vão ser ouvidos pela PJ Militar.
Estes homens estão a ser usados como cortina de fumaça
para esconder as responsabilidades políticas do primeiro-ministro António
Costa; do ex ministro das finanças Mário Centeno; Ex ministros da defesa
Azeredo Lopes e João Gomes Cravinho. Que com as suas cativações retiraram
dinheiro necessário à manutenção dos navios da ARMADA PORTUGUESA. Que neste
momento tem 18 navios da frota parados.
Bem podem vir a público usar o mantra da disciplina
militar.
Mas a disciplina militar não pode servir para esconder
as responsabilidades políticas e de comando. Ou temos chefes militares que
estão com os seus homens ou temos meros comissários políticos. Quase a fazer
lembrar a tristemente famosa “brigada do reumático”.
Estes homens tiveram a atitude que muitos de nós já
devíamos ter tido várias vezes, têm toda a minha consideração, respeito e
apoio!!
Como disse o grande Salgueiro Maia: “As vezes é
preciso Desobedecer…”
Por isso manifesto minha solidariedade para com estes 13 homens da ARMADA PORTUGUESA.
Por isso mesmo partilho aqui a PETIÇÃO PÚBLICA a favor destes homens.

sábado, 18 de março de 2023
Abertas as candidaturas à participação na Feira de S. João do Concelho da Figueira da Foz




sexta-feira, 17 de março de 2023
Diário de Bordo NRP Mondego
Diário de Bordo
NRP Mondego
Os 13 militares da guarnição do NRP Mondego que
formaram no cais, não cumprindo a ordem de largada para missão de
acompanhamento de um navio russo, afirmam o seguinte:
• O NRP Mondego, estando atracado no cais de pesca do
Funchal, recebeu ordem para fazer o acompanhamento de um navio russo a norte do
Porto Santo;
• As previsões meteorológicas apontavam para ondulação
de 2,5mt a 3mt, com período de 7 segundos;
• O NRP Mondego apresenta limitações técnicas graves,
que comprometem a segurança do pessoal e do material e o cumprimento da
respetiva missão;
• Em formatura na ponte, o próprio Comandante do NRP
Mondego assumiu perante a guarnição que não se sentia confortável em largar com
as limitações técnicas que o navio apresenta;
• Passamos a identificar as graves limitações técnicas
que levaram à decisão incumprimento da ordem de largada:
o O navio possui dois (2) motores estando um (1)
deles, o de Bombordo, INOP;
o Motor de Bombordo aquando do seu funcionamento,
apresentava diversas fugas no coletor de admissão, no coletor de evacuação, nos
turbos do motor, estando constantemente com arrastamento de óleo e tendo que se
purgar constantemente. Este motor necessita de uma manutenção W4 há cerca de
2000 horas de funcionamento;
o Motor de Estibordo com fugas diversas, em tudo
idênticas às fugas identificadas no motor de Bombordo, com consumo de óleo.
Este motor necessita de uma manutenção W4 há cerca de 2000 horas de
funcionamento;
o Após ser servido o jantar a bordo, às 19h, foi
detetada uma franca entrada de água através da bomba de refrigeração do espaço
de máquinas, tendo sido tamponada, limitando assim o seu funcionamento;
o Com a falta da bomba de refrigeração do espaço de
máquinas, tinha que se pôr o circuito de emergência em cima através do circuito
de incêndios, limitando em muito a capacidade do navio para o combate a
incêndios numa situação de emergência;
o O navio possui três (3) geradores de energia
elétrica, estando o gerador nº 1 Estibordo, INOP desde outubro de 2022;
o O gerador nº 2 Bombordo, quando entra ao barramento
entra em alarme havendo o risco de o navio ficar sem energia elétrica a bordo.
Apresenta fugas de gases, fugas de óleo, parte elétrica degradada. Manutenção
W5 deveria ter sido feita há mais de 4000 horas de funcionamento;
o O gerador nº3 Ré, apresenta diversas fugas, consome
cerca de 18Lt de óleo lubrificante (a capacidade máxima de óleo são 28lt) a
cada 24 horas de funcionamento;
o Devido ao facto de, tanto os geradores como os
motores PP não terem a devida manutenção, impossibilitada pelos cerca de 500
dias de missão atribuída com 2 horas de prontidão SAR, estes equipamentos
apresentam imensas fugas de óleo, aumentando o risco de incêndio a qualquer
momento, comprometendo a segurança do pessoal, do material e o cumprimento da
missão;
o Quanto ao Sistema de Gestão da Plataforma, funciona
apenas a 30%, sendo que é necessário recorrer constantemente às rondas;
o Lemes, CPP, Caixas Redutoras apresentam fugas
diversas, sendo necessária atenção constante aos níveis antes da largada e
durante a navegação;
o No trânsito de regresso ao Funchal, durante a missão
de rendição nas Selvagens, entre 08MAR2023 e 10MAR2023, o navio teve uma franca
entrada de água pelo compensador de gases de escape do motor PP de Bombordo. O
pessoal técnico de bordo solucionou esta avaria em 48H, tendo trabalhado noite
e dia, honrando, mais uma vez, os seus compromissos para com a Marinha;
o Devido à muito elevada taxa de empenhamento e
operacionalidade, sem que se consiga fazer a adequada manutenção, o navio
apresenta inúmeras fugas de óleo que se acumulam nos porões, aumentando
significativamente o risco de incêndio, comprometendo a segurança do pessoal,
do material e o cumprimento da missão. Prova disso mesmo é a quantidade de
vezes que são requisitados três (3) isocontentores de cada vez, para fazer
esgoto aos resíduos oleosos acumulados nos porões;
o O navio não possui um sistema de esgoto adequado
para armazenar os resíduos oleosos a bordo, ficando estes acumulados nos
porões, aumentando significativamente o risco de incêndio. Apesar de o navio
possuir dois (2) tanques de armazenamento de resíduos oleosos, os mesmos não
são utilizados, devido ao facto de o navio estar limitado ao circuito de
emergência, havendo apenas a possibilidade de esgotar todos os resíduos para o
mar, não cumprindo a Convenção MARPOL;
o Apesar do vasto leque de meios do navio, que
poderiam contribuir para a segurança do pessoal e do material, estes não são
utilizados porque, desde que o NRP Mondego foi aumentado ao efetivo, estes
meios nunca ficaram operacionais;
o Mesmo com a elevadíssima taxa de empenhamento e
operacionalidade do navio, o espírito da guarnição sempre foi de sã
camaradagem, entreajuda, brio profissional e lealdade perante o Comando do
navio e a Marinha, de forma a cumprir todas as missões atribuídas.
o Apesar da elevadíssima taxa de empenhamento e
operacionalidade, os militares que prestam serviço a bordo no NRP Mondego,
sempre foram dedicados, empenhados, rigorosos e profissionais, mesmo com grande
sacrifício para as suas vidas pessoais e familiares, de forma que o navio
estivesse disponível e operacional.
• Pelo acima descrito, e por entendermos que a
segurança do pessoal e do material está séria e gravemente comprometida,
decidimos, de livre vontade e em consciência, não cumprir a ordem de largada e
formar no cais.
Bordo, 11 de março de 2023"