Outro relatório que saíu oportunamente, antes de férias: o Relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC), de 29-7-2010 sobre o saneamento do Jornal de Sexta da TVI. Noticia a própria TVI24: «Jornal de Sexta: ERC conclui que não houve "interferências do poder político"». O relatório completo pode ser lido na ERC: «Deliberação 13/OUT-TV/2010 - Processo de averiguações sobre alegadas intervenções dos poderes político e/ou económico na suspensão do Jornal de Sexta da TVI».
O enviesamento começou logo no nome do inquérito e concluiu-se no Relatório. O que se procurava apurar era a intervenção do Governo e do PS na supressão do Jornal de Sexta da TVI, como resulta do conteúdo do relatório, e não uma difusa intervenção de «poderes políticos e/ou económicos» na suspensão do jornal. Nenhum outro poder político estava em causa senão o Governo e o PS.
Com a excepção da declaração de voto do vogal, Dr. Luís Gonçalves da Silva, o relatório reflecte o enviesamento socialista e a sua habitual perseguição dos considerados adversários dos socialistas e protecção dos interesses e actos do Governo socialista e do PS.
A ERC não devia existir. Em vez deste organismo que faz lembrar a Comissão de Censura (ver artigo sobre «Censura em Portugal», omisso à data em que escrevo sobre o «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», os casos TVI, Público, Correio da Manhã, na linha do ordinário enviesamento esquerdista da wikipédia portuguesa), o Estado deveria seguir o modelo norte-americano. Alguém poderia ver a Federal Communications Commission (FFC) norte-americana como braço armado da administração para emitir condenações pseudo-deontológicas sobre o tratamento que o presidente ou a administração recebem num determinado canal ou jornal?...
Numa altura em que se discute o revigoramento das entidades reguladoras, através da revisão constitucional, importa lembrar, como aqui escrevi, a canga dos quangos. O Governo, ou a maioria que o suporta na Assembleia da República, nomeará, ou determinará, a maioria dos membros da direcção de cada organismo regulador. E mesmo a auto-regulação, que é preferível, não resolve o problema, especialmente em época de debilidade económica, como se percebeu do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, que tem funcionado como uma correia de transmissão da máquina controleira do Governo socialista. É quase impossível conseguir a neutralidade das entidades reguladoras. No que respeita aos direitos de expressão sou completamente liberal: deixem o mercado regular - quem quer ler, ouvir e ver, fá-lo e quem não quer, não faz.
Duas propostas políticas de grande consequência sobre a liberdade em Portugal serão: a eliminação da ERC, de modo a que o Estado, à parte o braço judicial, não interfira, em nada, na liberdade de expressão; e a alteração civilizacional do Código Penal sobre os delitos de informação e de opinião, impondo a necessidade de provar,. como nos EUA, a malícia efectiva (actual malice) para quem use do direito de informação e de opinião seja punido em tribunal.
O enviesamento começou logo no nome do inquérito e concluiu-se no Relatório. O que se procurava apurar era a intervenção do Governo e do PS na supressão do Jornal de Sexta da TVI, como resulta do conteúdo do relatório, e não uma difusa intervenção de «poderes políticos e/ou económicos» na suspensão do jornal. Nenhum outro poder político estava em causa senão o Governo e o PS.
Com a excepção da declaração de voto do vogal, Dr. Luís Gonçalves da Silva, o relatório reflecte o enviesamento socialista e a sua habitual perseguição dos considerados adversários dos socialistas e protecção dos interesses e actos do Governo socialista e do PS.
A ERC não devia existir. Em vez deste organismo que faz lembrar a Comissão de Censura (ver artigo sobre «Censura em Portugal», omisso à data em que escrevo sobre o «plano governamental para controlo dos meios de comunicação social», os casos TVI, Público, Correio da Manhã, na linha do ordinário enviesamento esquerdista da wikipédia portuguesa), o Estado deveria seguir o modelo norte-americano. Alguém poderia ver a Federal Communications Commission (FFC) norte-americana como braço armado da administração para emitir condenações pseudo-deontológicas sobre o tratamento que o presidente ou a administração recebem num determinado canal ou jornal?...
Numa altura em que se discute o revigoramento das entidades reguladoras, através da revisão constitucional, importa lembrar, como aqui escrevi, a canga dos quangos. O Governo, ou a maioria que o suporta na Assembleia da República, nomeará, ou determinará, a maioria dos membros da direcção de cada organismo regulador. E mesmo a auto-regulação, que é preferível, não resolve o problema, especialmente em época de debilidade económica, como se percebeu do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas, que tem funcionado como uma correia de transmissão da máquina controleira do Governo socialista. É quase impossível conseguir a neutralidade das entidades reguladoras. No que respeita aos direitos de expressão sou completamente liberal: deixem o mercado regular - quem quer ler, ouvir e ver, fá-lo e quem não quer, não faz.
Duas propostas políticas de grande consequência sobre a liberdade em Portugal serão: a eliminação da ERC, de modo a que o Estado, à parte o braço judicial, não interfira, em nada, na liberdade de expressão; e a alteração civilizacional do Código Penal sobre os delitos de informação e de opinião, impondo a necessidade de provar,. como nos EUA, a malícia efectiva (actual malice) para quem use do direito de informação e de opinião seja punido em tribunal.
* Imagem picada daqui.
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