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sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019

Os contratos aprovados pelo Ministério das Finanças tinham um custo global de 3,3 milhões de euros e um prazo de execução até 2017


Longe vão os dias que as próprias FAA’s guardavam os seus edifícios as suas gentes. Agora com o desaparecimento do SMO (Serviço Militar Obrigatório) há que recrutar nas firmas que entretanto foram aparecendo...
O Estado-Maior-General das Forças Armadas gastou mais 372 mil euros na contratação de uma empresa de rondas e segurança em 2018.

O contrato, assinado em março do ano passado com a Ronsegur – Rondas e Segurança mas só publicado esta semana no portal Base, tem um valor de 372.043,08 euros, mais IVA, e visa a prestação de serviços em três unidades geridas pelo Estado-Maior.

O contrato estabeleceu que o valor mensal a pagar foi de 5,2 mil euros pelos serviços de vigilância nas instalações do Instituto Universitário Militar, de 3,3 mil euros na Unidade de Apoio do Campus de Saúde Militar, e de 22,4 mil euros na Unidade de Apoio do Reduto da Gomes Freire.

Esta não é a primeira vez que os responsáveis das Forças Armadas ou das Forças de Segurança recorrem a empresas privadas para este tipo de serviços.

Em 2015, o Ministério da Administração Interna contratou empresas de segurança para assegurar a proteção das instalações de cinco organismos do Estado, que incluíam o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e a própria PSP.

Os contratos aprovados pelo Ministério das Finanças tinham um custo global de 3,3 milhões de euros e um prazo de execução até 2017.

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1.553 ajustes diretos
Na última semana foram publicados 3018 contratos de empreitadas e de aquisição de bens e serviços no portal Base no montante global de 175,9 milhões de euros. Deste total, 1553 foram por ajuste direto (39 milhões) e 265 por concurso público (37,7 milhões).
NOTA
"Contratos da semana" é a rubrica semanal do Negócios. Todas as sextas-feiras, o leitor poderá ficar a saber os principais procedimentos de aquisição de bens e serviços e empreitadas de obras públicas dos organismos e entidades da Administração Central, Local, Regional e do Sector Empresarial do Estado que foram publicados no portal Base na última semana. Mais do que concluir se o dinheiro dos contribuintes está ou não a ser bem aplicado, o objectivo desta nova rubrica é dar uma ideia aos leitores sobre as áreas e o valor das despesas do dia-a-dia dos nossos serviços públicos, destacando sempre os 10 procedimentos contratuais mais elevados e alguns dos contratos mais curiosos.

Como governos usam a ajuda humanitária para atender seus interesses políticos

FOTO: MUHAMMAD HAMED/REUTERS
A “ajuda humanitária” é uma ação que se presta a socorrer pessoas em situações de extrema necessidade, normalmente provocadas por guerras ou desastres naturais. Porém, agendas ocultas têm dominado a atuação de governos e de organizações não-governamentais que promovem ajuda humanitária como um meio para impulsionar suas próprias plataformas políticas e económicas.

Essa espécie de “contrabando” de interesses foi apontada de maneira direta por três especialistas ligados à organização humanitária MSF (Médicos Sem Fronteiras), num estudo que se chama “O que não fazer: como a manipulação da ajuda humanitária prejudica a eficácia da resposta a emergências”. O artigo faz parte de um livro de 196 páginas publicado pela organização nesta terça-feira (22), e disponível para download gratuito em português.

A crítica é feita por três autores experientes no tema:

ü O sul-africano Jonathan Whittall, chefe de Análise Humanitária dos MSF. Ele trabalhou em grandes crises humanitárias no Sudão do Sul, no Líbano, no Paquistão e no Afeganistão 
ü A portuguesa Susana de Deus, diretora-geral dos MSF no Brasil desde 2013. Trabalhou em Angola e em outros países da África e da América Central 
ü A brasileira Renata Reis, advogada e jornalista, mestre e doutora, especialista em temas de saúde e atual responsável pelas Relações Instituticionais dos MSF no Brasil

Para apontar os desvios políticos que vêm ocorrendo, os autores do estudo definem primeiro três elementos que devem reger a ação humanitária de qualquer organismo no mundo.

Pilares da ação humanitária 

IMPARCIALIDADE 
É “a prestação de assistência humanitária sem discriminação entre beneficiários”. Isso significa que todas as pessoas necessitadas têm acesso a cuidados médicos, alimentos e abrigo, não importando a que lado da guerra pertençam. A ajuda é, portanto, “orientada exclusivamente pelas necessidades, com prioridade dada aos casos de sofrimento mais urgentes”. 

NEUTRALIDADE

É a “prestação de assistência humanitária sem se envolver em hostilidades ou tomar partido em controvérsias de natureza política, religiosa ou ideológica”. Por esse princípio, quem ajuda se abstém de emitir juízo a respeito de que parte tem razão num determinado conflito.

INDEPENDÊNCIA

Esse princípio determina que “a prestação de assistência humanitária [é feita] com base em políticas formuladas e implementadas independentemente das partes envolvidas no conflito ou partes que tenham um interesse no resultado”. Isso significa que nenhum doador pode, por exemplo, condicionar o envio de recursos para uma parte, em detrimento da outra. O único critério que importa é o da real necessidade de quem é ajudado, não o interesse de quem doa. 


Politização da ajuda humanitária

Esses princípios são ameaçados, de acordo com os autores, quando a “ajuda humanitária fica totalmente atada aos interesses de política externa de um governo doador”. Por ação ou omissão, um determinado governo estrangeiro pode, por exemplo, beneficiar uma determinada comunidade e prejudicar outra, como forma de premiar setores que sejam simpáticos à posição que esse governo defende. “Questões humanitárias têm sido utilizadas por governos doadores do hemisfério Norte como justificativa para intervenção, e a oferta de ajuda humanitária – por uma variedade de diferentes atores, incluindo militares, setor privado e diversas ONGs – tem sido utilizada como instrumento de objetivos políticos e militares de alguns dos maiores doadores de organizações humanitárias”, dizem os autores.

ONGs como braços da política estatal

Além de incorrerem nesse erro por conta própria, alguns governos também usam organizações não-governamentais para esse fim, repassando recursos através de financiamentos e doações com a intenção de promover seus próprios interesses num determinado contexto. “Grandes ONGs têm se tornado extensões da política externa de governos doadores. Essa cooptação da linguagem do humanitarismo e das organizações que prestam assistência humanitária tem tido um impacto prejudicial na eficácia da assistência humanitária e em sua capacidade de ter acesso a algumas zonas de conflito”, diz o estudo. Isso é menos comum no caso de organizações grandes e tradicionais. Porém, pequenos grupos estão mais sujeitos a esse tipo de interferência. É o que ocorre, por exemplo, quando grupos de filantropia associam a distribuição de ajuda ao proselitismo religioso. Essa prática não é exclusiva de missionários cristãos. Grupos como a Irmandade Muçulmana também misturam agenda política com ajuda aos necessitados. 

Intervenção militar humanitária
FOTO: ESAM AL-FETORI/REUTERS 

MEMBROS DE GRUPO DE OPOSIÇÃO AO GOVERNO LÍBIO COMEMORAM VITÓRIA
O direcionamento da ajuda ou das doações via ONGs é apenas uma face dessa ação política por vias humanitárias.No campo militar esse fenómeno aparece de maneira ainda mais clara, e violenta também. 
Esse cruzamento cresceu com ideias como a da “responsabilidade de proteger” - conceito evocado por países para intervir militarmente em nome de proteger populações ameaçadas. 
Os autores definem com maior precisão da seguinte forma: “Intervenção humanitária pode ser definida como ‘a ameaça ou uso da força de um Estado (ou grupo de Estados) que atravessa as fronteiras de outro Estado com o objetivo de evitar ou dar fim a violações graves e generalizadas dos direitos humanos fundamentais de indivíduos, que não os seus próprios cidadãos, sem a permissão do Estado em cujo território a força é aplicada”. 
O exemplo mais recente e mais conhecido é o da Resolução no 1.973 das Nações Unidas, no caso da Líbia. Segundo os autores, essa resolução “marcou a primeira vez em que o Conselho [de Segurança da ONU] autorizou o uso da força para proteger uma população contra os desejos de um Estado funcional”. 
No caso em questão, as Nações Unidas aprovaram o uso de “todos os meios necessários” para impedir que o governo líbio atacasse sua própria população. O então presidente Muamar Gaddafi havia ameaçado avançar com tropas sobre redutos rebeldes onde havia grande concentração de civis. A resolução, no entanto, acabou servindo de base para que rebeldes líbios, com apoio internacional, derrubassem Gaddafi, e mudassem o regime.
Os estrangeiros agiram estabelecendo zonas de exclusão aérea que restringiam a mobilidade das forças do governo líbio dentro de seu próprio território. Eles também forneceram o apoio logístico e de inteligência que tornou possível aos rebeldes localizar e matar Gaddafi.

Ajuda de longo prazo e política 

Esses desvios são visíveis em situações pontuais de crise. Mas são ainda mais flagrantes quando as guerras passam e os governos e ONGs começam a discutir estratégias de reconstrução, de longo prazo.
“Desenvolvimento de longo prazo é um processo profundamente político, com vistas a combater desigualdades estruturais e pobreza, que no contexto pós-guerra fria veio representar um processo de promoção da democracia liberal para aquelas organizações financiadas por governos do hemisfério Norte”, dizem os autores. 
As críticas do estudo evidenciam uma profunda discordância entre atores humanitários tradicionais e agências ligadas a governos ou criadas por governos para fazer da ajuda uma mera ponte para interesses mais estruturais. As discordâncias dizem respeito justamente ao apego aos princípios de neutralidade, imparcialidade e independência que deveriam reger toda operação de ajuda humanitária. 
Segundo os autores, uma das saídas para isso é fortalecer o papel de países como o Brasil, que têm expressão política internacional e certa capacidade econômica, para indicar caminhos alternativos, nos quais as agendas políticas permaneçam fora do plano humanitário ou, pelo menos, não permaneçam em primeiro plano. 
Um ensaio dessa mudança ocorreu quando o governo brasileiro tentou balancear a chamada “responsabilidade de proteger” (que vinha sendo usada para justificar intervenções militares, como a da Líbia) com o conceito de “responsabilidade ao proteger”. 
Ao mudar a preposição, o Brasil pretendia mudar o rumo do debate e segurar o viés intervencionista. O argumento central era de que essas intervenções militares acabam muitas vezes por aumentar o sofrimento da população que se diz pretender proteger.
Fonte 

terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

Verdade ou Não...mas o que os chineses nos estão a impingir?


" O mundo é louco. O fato de as autoridades nos mandarem ir em uma direção tecnológica, a do veículo elétrico, é uma grande mudança.
Não quero que daqui a 30 anos se descubra algo que não é tão lindo como parece, que acontecesse com a reciclagem das baterias, o uso dos materiais novos do planeta, sobre as emissões eletromagnéticas da bateria em situação de recarga?
Como vamos produzir mais energia elétrica limpa?
Como é que vamos fazer para que a pegada de carbono de fabricação de uma bateria do veículo elétrico não seja um desastre ecológico?
Como vamos fazer com que a reciclagem de uma bateria não seja um desastre ecológico?
Como encontrar suficiente matéria-prima nova para fazer as fotos células e os materiais das baterias no tempo?
Quem trata a questão da mobilidade própria no seu conjunto?
Quem hoje está a ser abordada a questão de forma suficientemente ampla de um ponto de vista social para ter em conta todos esses parâmetros?
Me preocupa como cidadão, porque como fabricante de automóveis, eu não sou neutro.
Toda essa agitação, todo este caos, se voltará contra nós pois teremos tomado más decisões em contextos emocionais."
Stéphane Humanos (Diretor do Observatório Nuclear) - o ciclo de vida de um veículo elétrico torna-o tão poluente como um veículo térmico.
O Veiculo elétrico não faz sentido, explica o diretor do Observatório Nuclear, Stéphane Humanos.
A fabricação de baterias é tão emissora de Co2 que deve ter percorrido de 50 000 a 100 000 km de carro elétrico. Para começar a ser menos produtor de Co2 do que um carro térmico. 15 a 30 km por dia, 365 dias por ano, durante 10 anos!
AFP / Daniel Roland
Ora, ao contrário do que acreditam a maioria das pessoas, submetidos a uma propaganda contínua das políticas e dos industriais, o carro elétrico não é mais benéfico para o clima do que o carro térmico, gasolina ou diesel.
Estas são as conclusões de um estudo, já antigo, da agência do meio ambiente e do controle da energia (ademe), ignorado deliberadamente pelos governos. Elaboração de acordo com os princípios dos avc dos balanços energéticos, das emissões de gás para efeito de estufa e outros impactos ambientais induzidos por todas as vias de veículos elétricos e de veículos térmicos para 2012 e 2020 (Novembro de 2013)
Uma vez que esses carros são usados principalmente para viagens curtas, é provável que a quilometragem necessária para estimar "Virtuoso" Nunca se alcance.
Além disso, todo o co2 emitido por um carro elétrico é enviado para a atmosfera antes que se tenha percorrido um quilómetro.
Enquanto em todo o lado se afirma que o carro elétrico não emite partículas finas, como aponta a revista ciência e vida (Janeiro de 2015), "os pneus, os freios e o desgaste das estradas emitem quase tantas micro partículas como o diesel".
O carro elétrico emite menos partículas do que o carro térmico, já que não tem um tubo de escape, mas tem muitos freios, pneus, e roda sobre o alcatrão!
No final, o carro elétrico não é mais ecológico do que o carro térmico.
Por isso, o dinheiro público dedicado ao seu desenvolvimento é totalmente injustificado.
Ora bem, trata-se de somas astronómicas:
- O GOVERNO FRANCES COLOCOU EM ANDAMENTO UM PLANO DE INSTALAÇÃO DE 7 milhões de terminais de carga a cerca de 100 Euros Peça, o que representa um custo de cerca de 700 milhões de euros.
Por outro lado, é comovente ver os escolhidos de pequenos municípios, acreditando fazer um gesto pelo meio ambiente, quebrar o mealheiro municipal para oferecer um ponto de carga;

- o bónus "Ecológico" à compra de um carro elétrico ultrapassa os 10 000 € por veículo, muitas vezes complementado com uma prima da região.
Quase todos os compradores são lares ricos, já que esses veículos são muito caros: mais uma vez, o dinheiro de todos se oferece aos mais privilegiados.
Na verdade, no país do átomo, todos os meios são bons para "aumentar" o consumo de electricidade, que está diminuindo há anos.
Porque o carro elétrico em França pode ser considerado um " carro nuclear quase todos os terminais de recarga instalados estão ligados à rede elétrica ordinária, a 80 % nuclear.
Não é preciso deixar-se enganar pelos certificados que o sr. Bolloré e seus autolib (Paris), bluecub (Bordeaux) e Bluely (Lyon), garantindo que sejam recarregam com as energias renováveis: Trata-se apenas de jogos de escrita; a eletricidade utilizada é a mesma que em outros lugares.
Não estamos fazendo aqui a promoção do carro térmico, mas sim explicando o futuro de uma calamidade ambiental.
Mas, justamente, ninguém teria a ideia de oferecer 10.000 euros à compra de um carro diesel, nem de reservar vagas de estacionamento grátis, nem de subvencionar o enchimento do seu depósito diesel a preço de oferta...
É uma análise muito boa que demonstra que as nossas políticas (e os verdes) nos montam o espectáculo: A paranóia do diesel só afita os automobilistas!
Os caminhões, autocarros, barcos, estão excluídos!
Só para colocar o grau de paranóia dos mais críticos do veículo diesel, é preciso revelar os dados da indústria marítima que mostrou que considerando o tamanho dos motores e a qualidade do combustível utilizado, os 40 navios maiores. Cargueiros do mundo poluem tanto quanto os 760 milhões de automóveis do planeta.
Já sabem, estes contentores que nos alimentam em produtos que são feitos em nossas fábricas deslocalizadas, hoje queimam cada um 10.000 toneladas de combustível para uma ida e volta entre a Ásia e a Europa.
Estes desgraçados 40 navios fazem parte de uma frota de 3.500, aos quais é preciso acrescentar os 17.500 navios-Cisterna que compõem o conjunto dos 100.000 navios que cruzam os mares todos os dias.
Para não abandonar o campo Marítimo, lembremos que a frota de recreio francesa é de cerca de 500.000 unidades, das quais 5.000 iates com mais de 60 metros, e que o consumo médio deles é cerca de 900 Litros de combustível em apenas uma hora, enquanto 24 % de lares franceses que se aquecem ao fuelóleo estão com dificuldades para encher o seu tanque para o inverno.
Para continuar no caminho da esquizofrenia paranóica, tomemos em conta toda a frota pesqueira e os 4,7 milhões de pesos pesados em trânsito através da França e os milhares de aviões que cruzam o céu.
Para completar esta pequena fábula, não esqueçamos o indispensável âmbito agrícola em que o consumo médio de energia é de 101 litros de fuel por hectare.


TUDO BONS RAPAZES


Terá sido o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à CGD para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners para assessorar o Estado na venda da EDP e da REN.
A notícia conta que os administradores da Caixa Geral de Depósitos António Nogueira Leite e NunoFernandes Thomaz manifestaram a sua discordância com todo o processo, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
"A contratação da firma norte-americana esteve desde o início envolta em polémica. Não só por se tratar de uma empresa, alegadamente, sem experiência em privatizações e sem historial de conhecimento da área da energia, mas também porque o seu nome foi posto em cima da mesa pelo ministro das Finanças", escreve o Público.
"E já depois de ter sido elaborada uma lista restrita, com nomes de assessores financeiros, que não incluía a Perella. A exclusão dos candidatos portugueses, como o BESI (que seria contratado pelos grupos que venceram as duas privatizações), o BCP e estrangeiros, levou alguns deles a questionar a opção governamental."
Apesar da discordância manifestada pelos responsáveis do banco sobre a escolha dos assessores, a Caixa BI acabou por subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners, após parecer positivo dos serviços jurídicos. "O acordo fixou que a Caixa BI e a Perella repartiriam em igual percentagem as comissões cobradas ao Estado.
O negócio rendeu 15 milhões de euros a dividir entre ambos", diz o Público, que assinala que o sócio da empresa norte-americana Paulo Cartucho Pereira, amigo de Vítor Gaspar, esteve em Portugal entre setembro e fevereiro, no decurso das privatizações da EDP e da REN.
Operação Monte Branco quer "esclarecer e investigar"
Na passada semana, o caso voltou a ser falado quando o Ministério Público fez buscas, no âmbito da operação Monte Branco, à Caixa BI, Parpública e BESI. Um comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República revelava que com as diligências executadas "o DCIAP pretende esclarecer e investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado nos processos de privatização da EDP e da REN" e que "não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações, mas tão só a investigação criminal de condutas concretas de alguns intervenientes naqueles dossiers". 
Os procuradores do Ministério Público estenderam as buscas à Parpública, entidade que gere as participações do Estado nas empresas, onde solicitaram os documentos relativos à privatização da EDP e da REN. Os contratos já chegaram às mãos dos procuradores, que agora vão investigar a venda de 21,35 por cento da EDP aos chineses da Three Gorges e do negócio que culminou com a compra de 40 por cento da REN pela State Grid e pela Oman Oil. 
Os responsáveis pela assessoria do Estado nas duas privatizações foram a Caixa BI e a Perella Weinberg, empresa contratada por ajuste direto pela Parpública em agosto de 2011.
Os compradores foram assessorados pelo BESI. Os mandados estavam sustentados na suspeita da prática de crimes de fraude fiscal qualificada, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada.
ACTUALIZAÇÃO 7/2015 - O Tribunal de Contas arrasou a contratação da Perella, empresa não qualificada para a privatização da EDP e da REN. Na operação, o intermediário recebeu dez milhões de euros do Governo. Outra crítica feita à Parpública prende-se com o facto de a empresa pública não se ter protegido quanto a um eventual conflito de interesses, nomeadamente em relação à intervenção do BESI.
O livro "Os Facilitadores" revela a promiscuidade entre o poder politico e as sociedades de advogados, eis um trecho que exemplifica isso mesmo.
«Depois de já ter participado nas vendas da EDP e da REN, em representação do Estado, a MLGTS foi novamente contratada pelo actual Governo para prestar assessoria jurídica em mais um processo de privatização em curso: a venda da EGF - Empresa Geral do Fomento, que assegura o tratamento de resíduos sólidos urbanos em mais de 150 municípios – servindo 60% da população portuguesa – e pertence ao Grupo AdP.
Ao contrário da EDP e da REN (sector da energia), a EGF e o respectivo sector dos resíduos (ou sector do ambiente) não constavam do plano de privatizações inscrito no memorando de entendimento com a “troika”. Trata-se de mais uma privatização adicional, tal como a venda do Grupo HPP - Hospitais Privados de Portugal da CGD.
Os candidatos à aquisição da EGF são os seguintes: um consórcio das empresas brasileiras Odebrecht e Solví, a Mota-Engil (através da subsidiária Suma), a construtora espanhola FCC, a empresa belga Indaver, um consórcio que junta a empresa Egeo (portuguesa) à sociedade gestora de fundos de investimento Antin Infrastructure Partners (francesa), o Grupo DST (português) e a companhia estatal chinesa Beijing Capital Group associada à Capital Environment Holdings de Hong Kong.
Saltam logo à vista três clientes da MLGTS (isto é, a sociedade de advogados que está a assessorar o Governo, precisamente, na privatização da EGF): Odebrecht, Mota-Engil e DST. Mas também há uma interligação com a Egeo, empresa de gestão e tratamento de resíduos que é parcialmente detida pelo Grupo Oliveira (entre outras participações, o Grupo Oliveira é proprietário da empresa têxtil Riopele e controla 5% do capital da REN através da Oliren SGPS, a “holding” da família Oliveira).
Ora, António Lobo Xavier, sócio da MLGTS, acumula as funções de vogal do Conselho de Administração da Riopele (do Grupo Oliveira, que tem uma participação no capital da Egeo). Mais directa é a relação de Lobo Xavier com o Grupo Mota-Engil: como já foi referido anteriormente, exerce o cargo de vogal do respectivo Conselho de Administração.»
«Governo aprova a venda da EGF à Mota-Engil
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) tendo seleccionado a oferta apresentada pelo consórcio Suma, da Mota-Engil, que apresentou uma oferta mais de 50% superior à média das avaliações da empresa.»

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