Como governos usam a ajuda humanitária para atender seus interesses políticos

FOTO: MUHAMMAD HAMED/REUTERS

A “ajuda humanitária” é uma ação que se presta a socorrer pessoas em situações de extrema necessidade, normalmente provocadas por guerras ou desastres naturais. Porém, agendas ocultas têm dominado a atuação de governos e de organizações não-governamentais que promovem ajuda humanitária como um meio para impulsionar suas próprias plataformas políticas e económicas.

Essa espécie de “contrabando” de interesses foi apontada de maneira direta por três especialistas ligados à organização humanitária MSF (Médicos Sem Fronteiras), num estudo que se chama “O que não fazer: como a manipulação da ajuda humanitária prejudica a eficácia da resposta a emergências”. O artigo faz parte de um livro de 196 páginas publicado pela organização nesta terça-feira (22), e disponível para download gratuito em português.

A crítica é feita por três autores experientes no tema:

ü O sul-africano Jonathan Whittall, chefe de Análise Humanitária dos MSF. Ele trabalhou em grandes crises humanitárias no Sudão do Sul, no Líbano, no Paquistão e no Afeganistão 

ü A portuguesa Susana de Deus, diretora-geral dos MSF no Brasil desde 2013. Trabalhou em Angola e em outros países da África e da América Central 

ü A brasileira Renata Reis, advogada e jornalista, mestre e doutora, especialista em temas de saúde e atual responsável pelas Relações Instituticionais dos MSF no Brasil

Para apontar os desvios políticos que vêm ocorrendo, os autores do estudo definem primeiro três elementos que devem reger a ação humanitária de qualquer organismo no mundo.

Pilares da ação humanitária 

IMPARCIALIDADE 

É “a prestação de assistência humanitária sem discriminação entre beneficiários”. Isso significa que todas as pessoas necessitadas têm acesso a cuidados médicos, alimentos e abrigo, não importando a que lado da guerra pertençam. A ajuda é, portanto, “orientada exclusivamente pelas necessidades, com prioridade dada aos casos de sofrimento mais urgentes”. 

NEUTRALIDADE

É a “prestação de assistência humanitária sem se envolver em hostilidades ou tomar partido em controvérsias de natureza política, religiosa ou ideológica”. Por esse princípio, quem ajuda se abstém de emitir juízo a respeito de que parte tem razão num determinado conflito.

INDEPENDÊNCIA

Esse princípio determina que “a prestação de assistência humanitária [é feita] com base em políticas formuladas e implementadas independentemente das partes envolvidas no conflito ou partes que tenham um interesse no resultado”. Isso significa que nenhum doador pode, por exemplo, condicionar o envio de recursos para uma parte, em detrimento da outra. O único critério que importa é o da real necessidade de quem é ajudado, não o interesse de quem doa. 

Politização da ajuda humanitária

Esses princípios são ameaçados, de acordo com os autores, quando a “ajuda humanitária fica totalmente atada aos interesses de política externa de um governo doador”. Por ação ou omissão, um determinado governo estrangeiro pode, por exemplo, beneficiar uma determinada comunidade e prejudicar outra, como forma de premiar setores que sejam simpáticos à posição que esse governo defende. “Questões humanitárias têm sido utilizadas por governos doadores do hemisfério Norte como justificativa para intervenção, e a oferta de ajuda humanitária – por uma variedade de diferentes atores, incluindo militares, setor privado e diversas ONGs – tem sido utilizada como instrumento de objetivos políticos e militares de alguns dos maiores doadores de organizações humanitárias”, dizem os autores.

ONGs como braços da política estatal

Além de incorrerem nesse erro por conta própria, alguns governos também usam organizações não-governamentais para esse fim, repassando recursos através de financiamentos e doações com a intenção de promover seus próprios interesses num determinado contexto. “Grandes ONGs têm se tornado extensões da política externa de governos doadores. Essa cooptação da linguagem do humanitarismo e das organizações que prestam assistência humanitária tem tido um impacto prejudicial na eficácia da assistência humanitária e em sua capacidade de ter acesso a algumas zonas de conflito”, diz o estudo. Isso é menos comum no caso de organizações grandes e tradicionais. Porém, pequenos grupos estão mais sujeitos a esse tipo de interferência. É o que ocorre, por exemplo, quando grupos de filantropia associam a distribuição de ajuda ao proselitismo religioso. Essa prática não é exclusiva de missionários cristãos. Grupos como a Irmandade Muçulmana também misturam agenda política com ajuda aos necessitados. 

Intervenção militar humanitária

FOTO: ESAM AL-FETORI/REUTERS 

MEMBROS DE GRUPO DE OPOSIÇÃO AO GOVERNO LÍBIO COMEMORAM VITÓRIA

O direcionamento da ajuda ou das doações via ONGs é apenas uma face dessa ação política por vias humanitárias.No campo militar esse fenómeno aparece de maneira ainda mais clara, e violenta também. 

Esse cruzamento cresceu com ideias como a da “responsabilidade de proteger” - conceito evocado por países para intervir militarmente em nome de proteger populações ameaçadas. 

Os autores definem com maior precisão da seguinte forma: “Intervenção humanitária pode ser definida como ‘a ameaça ou uso da força de um Estado (ou grupo de Estados) que atravessa as fronteiras de outro Estado com o objetivo de evitar ou dar fim a violações graves e generalizadas dos direitos humanos fundamentais de indivíduos, que não os seus próprios cidadãos, sem a permissão do Estado em cujo território a força é aplicada”. 

O exemplo mais recente e mais conhecido é o da Resolução no 1.973 das Nações Unidas, no caso da Líbia. Segundo os autores, essa resolução “marcou a primeira vez em que o Conselho [de Segurança da ONU] autorizou o uso da força para proteger uma população contra os desejos de um Estado funcional”. 

No caso em questão, as Nações Unidas aprovaram o uso de “todos os meios necessários” para impedir que o governo líbio atacasse sua própria população. O então presidente Muamar Gaddafi havia ameaçado avançar com tropas sobre redutos rebeldes onde havia grande concentração de civis. A resolução, no entanto, acabou servindo de base para que rebeldes líbios, com apoio internacional, derrubassem Gaddafi, e mudassem o regime.

Os estrangeiros agiram estabelecendo zonas de exclusão aérea que restringiam a mobilidade das forças do governo líbio dentro de seu próprio território. Eles também forneceram o apoio logístico e de inteligência que tornou possível aos rebeldes localizar e matar Gaddafi.

Ajuda de longo prazo e política 

Esses desvios são visíveis em situações pontuais de crise. Mas são ainda mais flagrantes quando as guerras passam e os governos e ONGs começam a discutir estratégias de reconstrução, de longo prazo.

“Desenvolvimento de longo prazo é um processo profundamente político, com vistas a combater desigualdades estruturais e pobreza, que no contexto pós-guerra fria veio representar um processo de promoção da democracia liberal para aquelas organizações financiadas por governos do hemisfério Norte”, dizem os autores. 

As críticas do estudo evidenciam uma profunda discordância entre atores humanitários tradicionais e agências ligadas a governos ou criadas por governos para fazer da ajuda uma mera ponte para interesses mais estruturais. As discordâncias dizem respeito justamente ao apego aos princípios de neutralidade, imparcialidade e independência que deveriam reger toda operação de ajuda humanitária. 

Segundo os autores, uma das saídas para isso é fortalecer o papel de países como o Brasil, que têm expressão política internacional e certa capacidade econômica, para indicar caminhos alternativos, nos quais as agendas políticas permaneçam fora do plano humanitário ou, pelo menos, não permaneçam em primeiro plano. 

Um ensaio dessa mudança ocorreu quando o governo brasileiro tentou balancear a chamada “responsabilidade de proteger” (que vinha sendo usada para justificar intervenções militares, como a da Líbia) com o conceito de “responsabilidade ao proteger”. 

Ao mudar a preposição, o Brasil pretendia mudar o rumo do debate e segurar o viés intervencionista. O argumento central era de que essas intervenções militares acabam muitas vezes por aumentar o sofrimento da população que se diz pretender proteger.

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