TUDO BONS RAPAZES

Terá sido o próprio ministro das Finanças, Vítor Gaspar, a dar indicações à CGD para subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners para assessorar o Estado na venda da EDP e da REN.

Paulo Cartucho Pereira, amigo de Vítor Gaspar e sócio da Perella Weinberger Partners.

A notícia conta que os administradores da Caixa Geral de Depósitos António Nogueira Leite e NunoFernandes Thomaz manifestaram a sua discordância com todo o processo, que está a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

"A contratação da firma norte-americana esteve desde o início envolta em polémica. Não só por se tratar de uma empresa, alegadamente, sem experiência em privatizações e sem historial de conhecimento da área da energia, mas também porque o seu nome foi posto em cima da mesa pelo ministro das Finanças", escreve o Público.

"E já depois de ter sido elaborada uma lista restrita, com nomes de assessores financeiros, que não incluía a Perella. A exclusão dos candidatos portugueses, como o BESI (que seria contratado pelos grupos que venceram as duas privatizações), o BCP e estrangeiros, levou alguns deles a questionar a opção governamental."

Apesar da discordância manifestada pelos responsáveis do banco sobre a escolha dos assessores, a Caixa BI acabou por subcontratar a empresa Perella Weinberger Partners, após parecer positivo dos serviços jurídicos. "O acordo fixou que a Caixa BI e a Perella repartiriam em igual percentagem as comissões cobradas ao Estado.

O negócio rendeu 15 milhões de euros a dividir entre ambos", diz o Público, que assinala que o sócio da empresa norte-americana Paulo Cartucho Pereira, amigo de Vítor Gaspar, esteve em Portugal entre setembro e fevereiro, no decurso das privatizações da EDP e da REN.

Operação Monte Branco quer "esclarecer e investigar"

Na passada semana, o caso voltou a ser falado quando o Ministério Público fez buscas, no âmbito da operação Monte Branco, à Caixa BI, Parpública e BESI. Um comunicado emitido pela Procuradoria-Geral da República revelava que com as diligências executadas "o DCIAP pretende esclarecer e investigar a intervenção e conduta de alguns dos assessores financeiros do Estado nos processos de privatização da EDP e da REN" e que "não está em causa o sentido da decisão final assumida naquelas privatizações, mas tão só a investigação criminal de condutas concretas de alguns intervenientes naqueles dossiers". 

Os procuradores do Ministério Público estenderam as buscas à Parpública, entidade que gere as participações do Estado nas empresas, onde solicitaram os documentos relativos à privatização da EDP e da REN. Os contratos já chegaram às mãos dos procuradores, que agora vão investigar a venda de 21,35 por cento da EDP aos chineses da Three Gorges e do negócio que culminou com a compra de 40 por cento da REN pela State Grid e pela Oman Oil. 

Os responsáveis pela assessoria do Estado nas duas privatizações foram a Caixa BI e a Perella Weinberg, empresa contratada por ajuste direto pela Parpública em agosto de 2011.

Os compradores foram assessorados pelo BESI. Os mandados estavam sustentados na suspeita da prática de crimes de fraude fiscal qualificada, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada.

ACTUALIZAÇÃO 7/2015 - O Tribunal de Contas arrasou a contratação da Perella, empresa não qualificada para a privatização da EDP e da REN. Na operação, o intermediário recebeu dez milhões de euros do Governo. Outra crítica feita à Parpública prende-se com o facto de a empresa pública não se ter protegido quanto a um eventual conflito de interesses, nomeadamente em relação à intervenção do BESI.

O livro "Os Facilitadores" revela a promiscuidade entre o poder politico e as sociedades de advogados, eis um trecho que exemplifica isso mesmo.

«Depois de já ter participado nas vendas da EDP e da REN, em representação do Estado, a MLGTS foi novamente contratada pelo actual Governo para prestar assessoria jurídica em mais um processo de privatização em curso: a venda da EGF - Empresa Geral do Fomento, que assegura o tratamento de resíduos sólidos urbanos em mais de 150 municípios – servindo 60% da população portuguesa – e pertence ao Grupo AdP.

Ao contrário da EDP e da REN (sector da energia), a EGF e o respectivo sector dos resíduos (ou sector do ambiente) não constavam do plano de privatizações inscrito no memorando de entendimento com a “troika”. Trata-se de mais uma privatização adicional, tal como a venda do Grupo HPP - Hospitais Privados de Portugal da CGD.

Os candidatos à aquisição da EGF são os seguintes: um consórcio das empresas brasileiras Odebrecht e Solví, a Mota-Engil (através da subsidiária Suma), a construtora espanhola FCC, a empresa belga Indaver, um consórcio que junta a empresa Egeo (portuguesa) à sociedade gestora de fundos de investimento Antin Infrastructure Partners (francesa), o Grupo DST (português) e a companhia estatal chinesa Beijing Capital Group associada à Capital Environment Holdings de Hong Kong.

Saltam logo à vista três clientes da MLGTS (isto é, a sociedade de advogados que está a assessorar o Governo, precisamente, na privatização da EGF): Odebrecht, Mota-Engil e DST. Mas também há uma interligação com a Egeo, empresa de gestão e tratamento de resíduos que é parcialmente detida pelo Grupo Oliveira (entre outras participações, o Grupo Oliveira é proprietário da empresa têxtil Riopele e controla 5% do capital da REN através da Oliren SGPS, a “holding” da família Oliveira).

Ora, António Lobo Xavier, sócio da MLGTS, acumula as funções de vogal do Conselho de Administração da Riopele (do Grupo Oliveira, que tem uma participação no capital da Egeo). Mais directa é a relação de Lobo Xavier com o Grupo Mota-Engil: como já foi referido anteriormente, exerce o cargo de vogal do respectivo Conselho de Administração.»

[in "OsFacilitadores", págs. 207-208].

«Governo aprova a venda da EGF à Mota-Engil

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) tendo seleccionado a oferta apresentada pelo consórcio Suma, da Mota-Engil, que apresentou uma oferta mais de 50% superior à média das avaliações da empresa.»

Fonte: Apodrecetuga (2014)