«Offshore-leaks» – Novos dados
Paulo
Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, em declarações
ao jornal «i», afirmou que há uma ligação entre o período em que foram
feitas transferências bancárias para paraísos ficais e a existência de uma
lista VIP de contribuintes na administração fiscal
(fonte:
https://ionline.sapo.pt/550837?source=social in Jornal
«i»).
Em causa está o não reporte fiscal de
transferências bancárias efectuadas entre 2011 e 2014, de Portugal para centros
“offshore”, no montante de 10 mil milhões de euros. Ainda que se venha a
detectar que as transferências efectuadas deviam ter sido alvo de tributação,
em razão da aplicação da caducidade, é já dada como praticamente certa a
impossibilidade de serem cobrados os impostos em falta.
Para Paulo Ralha, a esse facto não é
alheia a existência da lista VIP, indiciando que a lista VIP acabasse por condicionar
severamente a investigação. “É grave, aconteceu e ainda existem consequências”.
O próprio adianta ainda que as
obrigações de reporte fiscal de transferências bancárias para «offshore»
deixaram de se verificar entre o mesmo período em que vigorou a lista VIP: “há
uma grande coincidência temporal. Até 2011 há comunicação, entre 2011 e 2014
não há comunicação nenhuma, e essas comunicações retomam em 2015”.
Numa correcta contextualização dos
factos, entre 2011 e 2014, era Paulo Núncio o responsável pelos Assuntos
Fiscais, no então XIX Governo Constitucional do PSD-CDS, chefiado pelo
ex-primeiro-ministro, Passos Coelho e pelo ex-vice-primeiro-ministro Paulo
Portas. Já a partir de finais de 2015, com a nova correlação de forças da
Assembleia da República e um novo governo PS, liderado pelo primeiro-ministro
António Costa, a responsabilidade dos Assuntos Fiscais transitou para
Rocha Andrade, que ainda hoje se mantém na pasta.
A «lista VIP» referia-se a um conjunto
específico de contribuintes, relativamente aos quais estava vedado o acesso aos
seus processos fiscais pelos funcionários da administração tributária.
Este meio destinava-se, alegadamente, a monitorizar acessos indevidos a dados
fiscais desses cidadãos, prevenindo consultas irregulares. Estavam incluídos
nessa lista – entre outros – o ex-presidente da República, Cavaco Silva, Passos
Coelho, Paulo Portas e o próprio Paulo Núncio.
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