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terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Grande parte das máquinas automáticas não passa factura com número de contribuinte.

A partir desde ano, é possível deduzir o IVA da factura do passe dos transportes públicos, mas para tal é preciso que a factura tenha o número de contribuinte do utente – algo que parece mais simples do que realmente é, sobretudo nas duas grandes cidades do país.

No Grande Porto, as máquinas disponíveis nas estações de metro não permitem inserir o número de identificação fiscal (NIF). A alternativa será, por isso, comprar o passe numa loja Andante ou Paga Aqui.
Caso já tenha comprado o passe na máquina, deve levar o talão comprovativo dessa compra a uma daquelas lojas e pedir a factura. Poderá fazê-lo em qualquer altura, pois não há um prazo estipulado.
Mais complicada é a situação para quem usa o passe nos comboios urbanos do Porto.O utente tem, por isso, de ir a um balcão da CP para preencher um formulário de reclamação e esperar que lhe enviem a factura – uma situação que já se arrasta desde o início do ano passado, como se pode ler no site da CP, e que acaba por ser uma excepção, porque no resto do país as máquinas de venda da CP emitem factura com número de contribuinte. 
 Que tipos de passes existem?

Passes Próprios | destinados a percursos efetuados num único operador.
Passes Intermodais | passe mensal com validade estipulada através de uma estrutura de coroas.
Passes Combinados | possibilitam combinações entre dois ou mais operadores de transporte.

Na Grande Lisboa é utilizado o cartão Lisboa Viva, que dá para vários operadores: Metro, Carris, Transtejo, Soflusa e Transportes do Barreiro.
Ao ser carregado nas máquinas, também não é possível incluir o número de contribuinte. Os utentes têm de esperar dois dias após a compra para pedir a factura através da internet, em “portalviva.pt”. O pedido tem de ser feito depois no prazo de cinco dias úteis.
É preciso inscrever os dados referentes à rede de venda, ao número de cartão e a data do carregamento, sendo ainda exigida a resposta a duas perguntas de segurança.
O SIMPLEX ainda não chegou aqui.
A factura não pode, portanto, ser solicitada de imediato, porque os dados de carregamento podem levar até 48 horas a entrar no sistema central.
Fora do Porto e de Lisboa, os transportadores privados asseguram que nenhum passageiro fica sem factura, que podem pedir nas bilheteiras.

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