CONSELHO DE ESTADO - Membros
- Dra. Maria da Assunção Andrade Esteves
Presidente da Assembleia da República - Dr. Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Primeiro-Ministro - Juiz Conselheiro Joaquim José Coelho de Sousa Ribeiro
Presidente do Tribunal Constitucional - Juiz Conselheiro Alfredo José de Sousa
Provedor de Justiça - Dr. Vasco Ilídio Alves Cordeiro
Presidente do Governo Regional dos Açores - Dr. Alberto João Jardim
Presidente do Governo Regional da Madeira - General António Ramalho Eanes
- Dr. Mário Alberto Nobre Soares
- Dr. Jorge Fernando Branco Sampaio
- Prof. Doutor João Lobo Antunes
- Prof. Doutor Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa
- Dra. Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
- Dr. Vítor Augusto Brinquete Bento
- Dr. António José de Castro Bagão Félix
- Dr. Francisco José Pereira Pinto Balsemão
- Dr. António José Martins Seguro
- Dr. Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
- Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte
- Dr. Luís Filipe Menezes Lopes
A última vez que estiveram reunidos foi em Lisboa, 21 de Setembro de 2012"
O Presidente da República presidiu à reunião do Conselho de Estado,tendo como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”.
No final da reunião, foi divulgado o seguinte comunicado:
"1) O Presidente da República reuniu hoje o Conselho de Estado, para efeitos do artº 145º, alínea e), segunda parte, da Constituição, tendo como ordem de trabalhos o tema “Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa”
2) Na fase inicial da reunião do Conselho de Estado, que contou com a presença de todos os seus membros, participou nos trabalhos, a solicitação do Presidente da República, o Ministro de Estado e das Finanças, que fez uma exposição sobre o tema da agenda e prestou os esclarecimentos solicitados.
3) O Conselho debruçou-se sobre as medidas já tomadas pelas instituições europeias visando combater a crise da Zona Euro e a suas implicações para Portugal e manifestou o desejo de que a criação da União Bancária Europeia, a disponibilidade do BCE para intervir no mercado secundário da dívida soberana de países sujeitos a estrita condicionalidade e as políticas europeias para o crescimento e o emprego sejam concretizadas tão rapidamente quanto possível.
4) No quadro da situação do País, os conselheiros sublinharam a importância crucial do diálogo político e social e da procura de consensos de modo a encontrar soluções que, tendo em conta a necessidade de cumprir os compromissos assumidos perante as instâncias internacionais que asseguraram - e continuam a assegurar - os meios de financiamento essenciais à nossa economia, garantam a equidade e a justiça na distribuição dos sacrifícios bem como a protecção das famílias de mais baixos rendimentos e permitam perspectivar o crescimento económico sustentável.
5) Embora reconhecendo que Portugal depende muito do exterior para o financiamento do Estado e da sua economia, sendo por isso importante preservar a credibilidade externa do País e garantir avaliações positivas do esforço de ajustamento visando a correcção dos desequilíbrios económicos e financeiros, o Conselho de Estado considera que deverão ser envidados todos os esforços para que o saneamento das finanças públicas e a transformação estrutural da economia melhorem as condições para a criação de emprego e preservem a coesão nacional.
6) O Conselho de Estado foi informado da disponibilidade do Governo para, no quadro da concertação social, estudar alternativas à alteração da Taxa Social Única.
7) O Conselho de Estado foi igualmente informado de que foram ultrapassadas as dificuldades que poderiam afectar a solidez da coligação partidária que apoia o Governo.
Sem comentários:
Enviar um comentário