Política
"Algum Português acreditava que a lei do PCP passasse? Claro que não, afinal para onde vai os dividendos? Será porventura para o Português que tem a maior carga fiscal da Europa…duvido…e os lugares de herança que estes senhores (políticos) tem nessas empresas, acreditar que mexessem seria um grande salto na transparência mas não é o caso…grande que é grande não se mexe…lá diz o ditado “quem tem cu tem medo.”
por Sónia Cerdeira, Publicado em 02 de Dezembro de 2010 |
O projecto do PCP para se cobrar já este ano as mais-valias das empresas, incluindo lucros da PT, gerou tensões entre socialistas
O PCP queria tributar já este ano a distribuição de dividendos segundo o regime fiscal previsto no Orçamento do Estado para 2011, de modo a incluir os lucros de empresas como a PT, que optou por antecipar a distribuição de dividendos - que provêm, por exemplo, da venda da participação na brasileira Vivo - de forma a que estes não fossem tributados. Mas o projecto, que vai ser votado hoje na Assembleia, parecia condenado à nascença: é que a questão, mais do que económica, é política e abriu desde logo tensões no PS.
Apesar de, no debate do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças ter afirmado que a decisão da PT de antecipar o pagamento de dividendos é legal, alguns deputados socialistas ficaram indignados com o comportamento da Telefónica. "Não é ilegal, mas é uma clara manifestação de falta de solidariedade nacional. Sobretudo porque a PT só teve esses dividendos devido à intervenção do governo através da golden share", diz ao i o deputado socialista Eduardo Cabrita. Para o deputado, existem "várias soluções técnicas" para resolver o impasse, mas "a questão neste momento é política". "Alterar as regras pode dar um sinal de desconfiança às empresas e admito que isso seja ponderado", conclui. Uma "solução técnica" que o deputado Afonso Candal (que entretanto renunciou ao mandato) garantiu, em meados de Novembro, que estaria a ser estudada pelo PS, mas que até agora não surgiu.
A intenção da direcção da bancada socialista é a de chumbar o projecto do PCP, o que será comunicado hoje aos deputados, antes da votação em plenário às 15h00. Se o projecto do PCP fosse aprovado seria equivalente "à criação de um imposto extraordinário, que poderia gerar sérias dúvidas entre os investidores, sobretudo estrangeiros", justificou o vice-presidente da bancada do PS, Strecht Ribeiro, em declarações à Lusa. Na reunião do grupo parlamentar será tomada a decisão final: o ambiente prevê-se tenso, com vários deputados inclinados para que o partido tome uma iniciativa de forma a evitar que as empresas distribuam dividendos aos seus accionistas até Dezembro para assim fugirem ao novo imposto. Entre eles está António José Seguro, putativo candidato à sucessão de José Sócrates e que também divergiu do seu partido em relação às excepções aos cortes salariais.
No PSD, a questão foi mais pacífica. O líder da bancada parlamentar, Miguel Macedo, confirmou ao i que os sociais- -democratas votarão contra o diploma. "Temos um quadro fiscal que não é previsível e este seria um factor agravante para quem quer atrair investimento estrangeiro", justifica o social-democrata, seguindo a posição antes adiantada pelo líder do partido, Passos Coelho. "Moralmente é discutível esta atitude dos agentes económicos, mas para evitar a distribuição dos dividendos também seria discutível o legislador alterar o quadro fiscal no final do ano. Seria cobrir um erro com outro erro", acrescenta.
O deputado do PSD, António Preto, entregou a todas as bancadas uma proposta de alteração ao Orçamento, cujo principal objectivo seria evitar que as empresas antecipassem a distribuição de dividendos, nomeadamente através da "cláusula geral anti-abuso", o que implicaria provar que as operações se fazem essencialmente para fugir aos impostos. A proposta será debatida na reunião de hoje da bancada do PSD , mas Miguel Macedo adianta que, "neste momento", o partido não a aceitará, deixando que a tributação dos dividendos fique como está prevista, apenas para 2011.
Apesar de, no debate do Orçamento do Estado, o ministro das Finanças ter afirmado que a decisão da PT de antecipar o pagamento de dividendos é legal, alguns deputados socialistas ficaram indignados com o comportamento da Telefónica. "Não é ilegal, mas é uma clara manifestação de falta de solidariedade nacional. Sobretudo porque a PT só teve esses dividendos devido à intervenção do governo através da golden share", diz ao i o deputado socialista Eduardo Cabrita. Para o deputado, existem "várias soluções técnicas" para resolver o impasse, mas "a questão neste momento é política". "Alterar as regras pode dar um sinal de desconfiança às empresas e admito que isso seja ponderado", conclui. Uma "solução técnica" que o deputado Afonso Candal (que entretanto renunciou ao mandato) garantiu, em meados de Novembro, que estaria a ser estudada pelo PS, mas que até agora não surgiu.
A intenção da direcção da bancada socialista é a de chumbar o projecto do PCP, o que será comunicado hoje aos deputados, antes da votação em plenário às 15h00. Se o projecto do PCP fosse aprovado seria equivalente "à criação de um imposto extraordinário, que poderia gerar sérias dúvidas entre os investidores, sobretudo estrangeiros", justificou o vice-presidente da bancada do PS, Strecht Ribeiro, em declarações à Lusa. Na reunião do grupo parlamentar será tomada a decisão final: o ambiente prevê-se tenso, com vários deputados inclinados para que o partido tome uma iniciativa de forma a evitar que as empresas distribuam dividendos aos seus accionistas até Dezembro para assim fugirem ao novo imposto. Entre eles está António José Seguro, putativo candidato à sucessão de José Sócrates e que também divergiu do seu partido em relação às excepções aos cortes salariais.
No PSD, a questão foi mais pacífica. O líder da bancada parlamentar, Miguel Macedo, confirmou ao i que os sociais- -democratas votarão contra o diploma. "Temos um quadro fiscal que não é previsível e este seria um factor agravante para quem quer atrair investimento estrangeiro", justifica o social-democrata, seguindo a posição antes adiantada pelo líder do partido, Passos Coelho. "Moralmente é discutível esta atitude dos agentes económicos, mas para evitar a distribuição dos dividendos também seria discutível o legislador alterar o quadro fiscal no final do ano. Seria cobrir um erro com outro erro", acrescenta.
O deputado do PSD, António Preto, entregou a todas as bancadas uma proposta de alteração ao Orçamento, cujo principal objectivo seria evitar que as empresas antecipassem a distribuição de dividendos, nomeadamente através da "cláusula geral anti-abuso", o que implicaria provar que as operações se fazem essencialmente para fugir aos impostos. A proposta será debatida na reunião de hoje da bancada do PSD , mas Miguel Macedo adianta que, "neste momento", o partido não a aceitará, deixando que a tributação dos dividendos fique como está prevista, apenas para 2011.
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