Tribunal de Contas alerta que Aeroporto de Beja avançou sem garantias de viabilidade
26.11.2010 - 07:31 Por Carlos Dias
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas (TC) ao Aeroporto Civil de Beja conclui que a infra-estrutura onde já foram investidos cerca de 34 milhões de euros "não tinha assegurada a sua viabilidade económica".
A empresa que gere o aeroporto acumula prejuízos há dez anos(Foto: António Carrapato)
O projecto dimensionado para "promover o desenvolvimento da região" baseado em actividades ligadas ao transporte de passageiros e carga e nas áreas da indústria aeronáutica, formação e logística "não tem contribuído" para o fim em vista, "nem para a criação de emprego", constata o TC.
Concluídas que estão as obras da nova unidade aeroportuária, "não existem ainda nem operadores nem acessibilidades" e Beja "não dispõe de acessos rodoviários e ferroviários eficientes" para o resto do país e para a Europa, observa aquele organismo.
A agravar ainda mais a indefinição que teima em marcar o percurso deste projecto, os (poucos) operadores que são vitais para a viabilização do empreendimento reconsideram as suas propostas. A utilização do aeroporto de Beja como plataforma logística de carga para escoamento dos produtos exportados da China para a América do Sul e para África, inicialmente prevista, ficou seriamente comprometida. Recentemente, assinala o tribunal, a República Popular da China "firmou um acordo" com um aeroporto na Alemanha para o mesmo fim, uma vez que o aeroporto de Beja "ainda não estava a operar".
Contudo, na área circundante ao aeroporto mantém-se a possibilidade de instalar unidades industriais de produtos semiacabados, de fabrico de componentes aeronáuticos ou de manutenção de aeronaves.
A Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A. (EDAB), entidade responsável pela construção do aeroporto de Beja, (QUEM SÃO OS SEUS GESTORES?ERA IMPORTANTE SABER PARA VER AS SUAS LIGAÇÕES PERIGOSAS) instada pelo TC a explicar a falta de investidores, reconhece o clima de incerteza: de um projecto "desta natureza, que se encontra totalmente dependente da evolução das varáveis económicas regionais e nacionais, não se poderia esperar "milagres" da sua imediata transformação num projecto rentável no curto prazo".
Mas o tribunal sublinha que "já se passaram quase 10 anos" desde o início da criação da empresa, tendo as datas para o início da operação "sido sucessivamente adiadas". A EDAB explica que "a prossecução desta estratégia foi protelada pela crise económica e financeira, cujos efeitos ainda se fazem sentir", vaticinando o Verão de 2011 como a data prevista para início de operações.
Enquanto empresa pública constituída sob a forma de sociedade anónima, a EDAB "nunca apresentou qualquer plano de negócios" (EM 10 ANOS) e vem acumulando "prejuízos há quase dez anos", decorrentes do facto de estar a "operar num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira", realça o TC. Em consequência, constata-se que a operacionalidade do aeroporto de Beja, na fase actual, "está bastante comprometida" na medida em que "nenhum objectivo estratégico se mostra cumprido", nem existe concretização de "qualquer contrato de negócio aeroportuário" com companhias de aviação.
Todo este quadro leva o TC a concluir que o aeroporto de Beja "não tinha assegurada" a sua viabilidade económica quando foi lançado. A obra vai custar cerca de 74 milhões de euros aos contribuintes, assinala o TC, agravados pelos sucessivos adiamentos ao público da sua entrada em exploração.
A proposta mais consistente para se dar uso à nova infra-estrutura passa pela transformação da placa de estacionamento num parque para acolher aviões que actualmente ocupam espaço no aeroporto de Lisboa, mas isso tem custos acrescidos
Concluídas que estão as obras da nova unidade aeroportuária, "não existem ainda nem operadores nem acessibilidades" e Beja "não dispõe de acessos rodoviários e ferroviários eficientes" para o resto do país e para a Europa, observa aquele organismo.
A agravar ainda mais a indefinição que teima em marcar o percurso deste projecto, os (poucos) operadores que são vitais para a viabilização do empreendimento reconsideram as suas propostas. A utilização do aeroporto de Beja como plataforma logística de carga para escoamento dos produtos exportados da China para a América do Sul e para África, inicialmente prevista, ficou seriamente comprometida. Recentemente, assinala o tribunal, a República Popular da China "firmou um acordo" com um aeroporto na Alemanha para o mesmo fim, uma vez que o aeroporto de Beja "ainda não estava a operar".
Contudo, na área circundante ao aeroporto mantém-se a possibilidade de instalar unidades industriais de produtos semiacabados, de fabrico de componentes aeronáuticos ou de manutenção de aeronaves.
A Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja, S.A. (EDAB), entidade responsável pela construção do aeroporto de Beja, (QUEM SÃO OS SEUS GESTORES?ERA IMPORTANTE SABER PARA VER AS SUAS LIGAÇÕES PERIGOSAS) instada pelo TC a explicar a falta de investidores, reconhece o clima de incerteza: de um projecto "desta natureza, que se encontra totalmente dependente da evolução das varáveis económicas regionais e nacionais, não se poderia esperar "milagres" da sua imediata transformação num projecto rentável no curto prazo".
Mas o tribunal sublinha que "já se passaram quase 10 anos" desde o início da criação da empresa, tendo as datas para o início da operação "sido sucessivamente adiadas". A EDAB explica que "a prossecução desta estratégia foi protelada pela crise económica e financeira, cujos efeitos ainda se fazem sentir", vaticinando o Verão de 2011 como a data prevista para início de operações.
Enquanto empresa pública constituída sob a forma de sociedade anónima, a EDAB "nunca apresentou qualquer plano de negócios" (EM 10 ANOS) e vem acumulando "prejuízos há quase dez anos", decorrentes do facto de estar a "operar num quadro de total incerteza de viabilidade económica e financeira", realça o TC. Em consequência, constata-se que a operacionalidade do aeroporto de Beja, na fase actual, "está bastante comprometida" na medida em que "nenhum objectivo estratégico se mostra cumprido", nem existe concretização de "qualquer contrato de negócio aeroportuário" com companhias de aviação.
Todo este quadro leva o TC a concluir que o aeroporto de Beja "não tinha assegurada" a sua viabilidade económica quando foi lançado. A obra vai custar cerca de 74 milhões de euros aos contribuintes, assinala o TC, agravados pelos sucessivos adiamentos ao público da sua entrada em exploração.
A proposta mais consistente para se dar uso à nova infra-estrutura passa pela transformação da placa de estacionamento num parque para acolher aviões que actualmente ocupam espaço no aeroporto de Lisboa, mas isso tem custos acrescidos
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Presidente
Nome: José Ernesto da Costa Queiroz
Data de Nascimento: 18 de Março de 1941
Actividades Profissionais:
- 1971-1977: Admitido na TAP para o sector de telecomunicações, tendo sido sucessivamente responsável pelos sistemas radiotelefónicos e de teleprocessamento. Neste último sector desenhou e implementou a primeira rede de teleprocessamento que serviu de suporte aos sistemas de reservas e controlo de partidas.
Nome: José Ernesto da Costa Queiroz
Data de Nascimento: 18 de Março de 1941
Actividades Profissionais:
- 1971-1977: Admitido na TAP para o sector de telecomunicações, tendo sido sucessivamente responsável pelos sistemas radiotelefónicos e de teleprocessamento. Neste último sector desenhou e implementou a primeira rede de teleprocessamento que serviu de suporte aos sistemas de reservas e controlo de partidas.
Vogal
Nome: Manuel Augusto Carvalho Albuquerque Barroso
Data de Nascimento: 1 de Junho de 1949
Local de Nascimento:: Elvas
Habilitações Literárias:
- Bacharelato em Economia - ISCTE - 1975 a 1978
- Licenciatura em Economia - ISE (actual ISEG) - 1978 a 1980
Outras Habilitações:
- Programa de Direcção de Empresa (XIII PDE- AESE/IESE)
Nome: Manuel Augusto Carvalho Albuquerque Barroso
Data de Nascimento: 1 de Junho de 1949
Local de Nascimento:: Elvas
Habilitações Literárias:
- Bacharelato em Economia - ISCTE - 1975 a 1978
- Licenciatura em Economia - ISE (actual ISEG) - 1978 a 1980
Outras Habilitações:
- Programa de Direcção de Empresa (XIII PDE- AESE/IESE)
Vogal
Nome: Agostinho Mourato Grilo
Data de Nascimento: 14 de Julho de 1942
Habilitações Literárias:
1967 Licenciatura em Engenharia Militar para o Exército, pela Academia Militar
1966 Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico
Associações Profissionais:
Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros
Classificação: Direcção e Gestão da Construção
Nome: Agostinho Mourato Grilo
Data de Nascimento: 14 de Julho de 1942
Habilitações Literárias:
1967 Licenciatura em Engenharia Militar para o Exército, pela Academia Militar
1966 Licenciatura em Engenharia Civil, pelo Instituto Superior Técnico
Associações Profissionais:
Membro efectivo da Ordem dos Engenheiros
Classificação: Direcção e Gestão da Construção
RELATÓRIOS
Estrutura Accionista A EDAB, S.A. foi criada pelo Decreto-Lei nº 155/2000 de 22 de Julho. O Capital Social inicial foi de 500.000 Euros (Misto/Público/Privado) e a sua realização integral teve lugar em 24 de Abril de 2001.
De acordo com o Decreto-Lei nº 64/2003 de 3 de Abril, realizou-se uma subscrição do reforço do Capital Social no montante de 1.500.000 Euros, através da D.G.T. em 1.450.000 Euros e da AMDB em 50.000 Euros. Em 2006 foi realizado um novo aumento de capital no montante de 2.000.00 passando o Capital Social da EDAB, S.A. a totalizar 4.000.000 Euros. A composição da estrutura accionista passou a ser a seguinte:
. Direcção Geral do Tesouro - DGT - 82,5%;
. Associação de Municípios do Distrito de Beja - AMDB (actual AMBAAL) - 10%;
. Núcleo Empresarial da Região de Beja - NERBE - 2,5%;
. Empresa de Desenvolvimento de Infra-estruturas do Alqueva -EDIA- 1,25%;
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo - CCDRA -1,25%;
. Promoção, Gestão de Áreas Industriais e Serviços - PGS (actual API Parques) - 1,25%
. Administração do Porto de Sines - APS - 1,25%
De acordo com o Decreto-Lei nº 64/2003 de 3 de Abril, realizou-se uma subscrição do reforço do Capital Social no montante de 1.500.000 Euros, através da D.G.T. em 1.450.000 Euros e da AMDB em 50.000 Euros. Em 2006 foi realizado um novo aumento de capital no montante de 2.000.00 passando o Capital Social da EDAB, S.A. a totalizar 4.000.000 Euros. A composição da estrutura accionista passou a ser a seguinte:
. Direcção Geral do Tesouro - DGT - 82,5%;
. Associação de Municípios do Distrito de Beja - AMDB (actual AMBAAL) - 10%;
. Núcleo Empresarial da Região de Beja - NERBE - 2,5%;
. Empresa de Desenvolvimento de Infra-estruturas do Alqueva -EDIA- 1,25%;
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região do Alentejo - CCDRA -1,25%;
. Promoção, Gestão de Áreas Industriais e Serviços - PGS (actual API Parques) - 1,25%
. Administração do Porto de Sines - APS - 1,25%
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ACIONISTAS DA EDAB.
Links
 | Direcção Geral do Tesouro Direcção Geral do Tesouro |
 | AMBAAL Associação de Municipios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral |
 | Nerbe Núcleo Empresarial de Região de Beja |
 | EDIA Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva |
 | CCDRA Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo |
 | API Parques API Parques - Gestão de Parques Empresariais, S.A. |
 | APS, S.A. Administração do Porto de Sines, S.A. |
| Galeria de Imagens |
 | Celebração do contrato da Construção dos Edíficios 4 fotos |
 | Maquetes do Aeroporto 10 fotos |
 | Acompanhamento da Obra 63 fotos |
 | Celebração do contrato de assessoria 11 fotos |
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