João Aibéo representou o Ministério Público no julgamento da Casa Pia
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"Se os Pedófilos mostram arrependimento, será pior, pois perdem a face imediatamente, o que isso NUNCA será possível...Mas DEUS não Dorme e eles pagarão fortíssimo com essas atítudes! A Justiça aguarda-se logo logo!"
Anónimo
Casa Pia: Acusação quer pena mínima de 4 anos
MP exige medidas de prevenção “fortíssimas” porque arguidos não mostraram arrependimento
O procurador João Aibéo entende que o tribunal que julgou o processo de pedofilia da Casa Pia subvalorizou a gravidade dos crimes em causa e pede o agravamento de todas as condenações, com excepção da pena de 18 anos aplicada a Carlos Silvino.
O magistrado do Ministério Público alega que os seis arguidos que são visados no seu recurso, ao qual o CM teve acesso, "negaram a prática dos factos, o que não dá quaisquer garantias de íntimo arrependimento". Por isso, Aibéo entende que "as exigências de prevenção geral são fortíssimas" e requer penas de prisão efectivas entre os quatro e os oito anos. Mesmo no caso de Gertrudes Nunes (4 anos), o magistrado sublinha que, apesar de a Lei o permitir, a pena não deve ser suspensa.
A contestação à absolvição da dona da casa de Elvas ocupa, aliás, grande parte das 116 páginas do recurso, com o Ministério Público a acusar o tribunal de ter incorrido numa "contradição insanável", por não ter condenado a arguida, apesar de ter dado os factos como provados, ou seja, a cedência da sua casa para a prática de abusos sobre menores: "Agiu de forma livre sabendo que a sua conduta era punida por Lei." João Aibéo não concorda com o argumento da alteração penal do crime de lenocínio e defende que a arguida pode ser condenada por cumplicidade em dois crimes de abuso sexual. No entanto, e estando em causa uma alteração de qualificação jurídica, lembra que esta deve ser comunicada, o que deverá implicar a reabertura da audiência neste ponto. Situação idêntica, mas devido a uma alteração de data, acontece com Carlos Cruz, para quem o magistrado pede mais seis meses de cadeia. Pena mais pesada é pedida para Ferreira Diniz: 8 anos.
RECURSOS PESAM MAIS DE OITO QUILOS
É literalmente um processo pesado. Os oito recursos contra a decisão de primeira instância do caso de pedofilia (Ministério Público, Casa Pia e seis dos sete arguidos) pesam mais de oito quilos. A dimensão dos requerimentos levou o tribunal a notificar os advogados, ontem, por encomenda. Às 66 mil folhas que constituem o processo juntam-se, assim, mais umas quantas centenas de folhas. Só o recurso de Carlos Cruz tem mais de 600 páginas e o do Ministério Público, 116. Já o de Carlos Silvino esgota-se em apenas oito folhas.
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