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domingo, 31 de outubro de 2010

A morte de Sócrates

Não, não estou a falar das sondagens. Estou a falar do "caso Vítor Baptista" e do "caso Ana Paula Vitorino/Mário Lino". São gravíssimos, mas já ninguém liga. Sócrates está morto, mas levou consigo a nossa dignidade pública. 

I. No início do mês, um braço direito de Sócrates (André Figueiredo) foi acusado de tráfico de influências por um deputado do PS. Vítor Baptista, o dito deputado, disse que foi aliciado com um cargo numa empresa pública (eis a grande utilidade "social" do Estado) a troco da sua não-recandidatura ao PS de Coimbra. Se não me engano, André Figueiredo vai processar Vítor Baptista, invocando a ladainha do costume: "Ai o meu bom nome". Mas o ponto aqui é outro: o Ministério Público já abriu um inquérito a este caso? Está aqui em causa um possível crise de tráfico de influências. Um crime público, portanto. Mas, até agora, ainda não vimos nenhuma actividade do MP. Está tudo a dormir na rua da Politécnica? Ou será que as guerras civis  entre procuradores ocupam toda a energia dos ditos procuradores? E o pior é que tudo isto se passa perante a passividade do país, em geral, e das elites, em particular. Já ninguém liga. Os anos Sócrates mataram aquilo que restava da nossa moral pública.
II. Entretanto, rebentou um dos casos mais graves de sempre: pela primeira vez, uma ex-governante, Ana Paula Vitorino, disse claramente que foi pressionada por um ministro, Mário Lino, no sentido de beneficiar x e y . Isto é de uma gravidade absoluta. Porque Ana Paula Vitorino quebrou, e ainda bem, a Omerta socialista. Mas - lá está - já ninguém liga. E porquê? Será por causa do debate sobre o orçamento? Com certeza, o debate sobre o orçamento consumiu o oxigénio mediático. Mas, mesmo sem orçamento para discutir, este caso não teria o impacto que devia ter. Porque já ninguém liga. O regime funciona apenas de forma mecânica. Não tem vitalidade moral.
III. Estes dois casos constituem a estocada final em Sócrates. Mas o pior é que Sócrates leva consigo a nossa dignidade enquanto comunidade política, enquanto espaço público. E, neste ponto, convém frisar o seguinte: todo o espaço público está ligado à máquina, mas há um actor que se destaca pelo ar particularmente cadavérico - o PS. O que dizer do PS? O PS aguentou Sócrates mesmo quando este se envolveu nos escândalos e casos que todos conhecemos. O PS aguentou "socráticos" inenarráveis como o senhor dos gravadores. É triste, mas a verdade é esta: o PS, meus amigos, só começará a expulsar Sócrates quando as sondagens indicarem a morte política do primeiro-ministro. Ora, tendo em conta os últimos sinais , os anjos bons do PS vão começar finalmente a aparecer. Que bravura.
 

Candidata de Lula é a primeira mulher com esse cargo


Dilma eleita presidente do Brasil

Pela primeira vez na sua história, o Brasil elegeu uma mulher para o cargo de presidente da República. Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, que já tinha vencido a primeira volta mas sem a maioria necessária para ser eleita, voltou a vencer este domingo, derrotando o candidato da oposição, José Serra, do Partido da Social Democracia Brasileira.
Dilma Rousseff conta com a ajuda de Lula da Silva

De acordo com a sondagem à boca das urnas divulgada pelas edições electrónicas de alguns jornais ainda antes do encerramento das votações, Dilma obteve 58 por cento dos votos válidos.

Altos quadros da REN acusados no processo Face Oculta mantêm-se em funções

Altos quadros acusados mantêm funções
Dos quatro altos quadros acusados, só o ex-presidente José Penedos
 saiu  
Dos quatro altos quadros acusados, só o ex-presidente José Penedos saiu (Foto: Rui Gaudêncio)
 
A crer na notícia, três altos quadros da REN (Redes Energéticas Nacionais), envolvidos no processo Face Oculta, na sequência do qual foram “constituídos arguidos e (...) acusados de vários crimes, entre os quais corrupção para acto ilícito, participação económica em negócio e abuso de poder, continuam em funções”. Note-se: acusados de vários crimes, nomeadamente de corrupção, participação económica e abuso de poder e... nada! Continuam em funções! Assim está bem, que a coisa está negra e a crise aperta! Era só  oque faltava, estes cavalheiros irem engrossar (ainda) mais os números do desemprego em Portugal!
E nem sequer se percebe o espanto (?) da notícia. Se pensarmos nalguns episódios como a promessa da criação de 150 000 empregos, algures por 2005 e, em vez disso, o país levar com mais de 600 000 desempregados em 2010 ou no facto de os números das contas públicas dificilmente baterem certo ou, ainda mais grave, que se mente no parlamento e nada acontece, dá vontade de perguntar: Se noutras circunstâncias nada de anormal se passou, por que razão agora teria de acontecer? Afinal, qual é o mal? Já agora!...
Manuel Salgueiro
 
Noticia relacionada
...Victor Baptista saiu da administração, mas continua director-geral da REN-SGPS, Fernando Santos mantém-se administrador da REN Trading e Juan Oliveira permanece na Divisão Comercial. A confirmação foi dada ao PÚBLICO por Rodrigo Deus, da LPM, a agência que assessoria a REN, que se recusa a comentar a acusação, argumentando que a empresa ainda não teve acesso ao documento....[+AQUI]

Pensamento da semana

«As autoridades do Chile conseguiram finalmente retirar os 33 chilenos do buraco.




As autoridades portuguesas estão prestes a enfiar 10 milhões num...»

Caso de Sérgio Casca em debate na SIC-Notícias

Programa contou com a participação do Juíz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Orlando Afonso, do advogado Rodrigo Santiago e da autora da reportagem, Sofia Pinto Coelho.


DEVERIA HAVER MAIS DINHEIRO PARA ESTE JORNALISMO DE INVESTIGAÇÃO.

As novidades do OE depois do acordo com PSD

Ex-ministro das Obras Públicas Mário Lino é suspeito no caso Face Oculta

Alguém duvidava? Não existe oposição capaz....

psd
Lusa
Publicação: 30-10-2010 18:46   |  Última actualização: 30-10-2010 19:07

PSD anuncia que vai abster-se na votação do Orçamento no Parlamento

O PSD anunciou hoje em comunicado que vai abster-se na votação do Orçamento do Estado para 2011 depois de ter chegado a acordo com o Governo, anunciado oficialmente esta manhã por Eduardo Catroga e o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos. 

Passos Coelho negou duas vezes a existência de acordo na mesma noite para depois confirmá-lo


.

 

Pensionistas milionários na Face Oculta

Investigação


Arguidos recebem pensões da Caixa Geral de Aposentações. REN pagou, em seis anos, 3 milhões a Penedos. Paiva Nunes, da EDP, recebeu um milhão.Vara ganhou 2 milhões.
Armando Vara, José Penedos e Paiva Nunes recebem pensões vitalícias pelas funções públicas que exerceram. Nas empresas em que trabalham – os dois últimos no sector público –, ganham ordenados verdadeiramente milionários.

Este é o estado do nosso Estado,roubam, lesam, mas continuam a receber altas pensões e se alguma coisa corre mal são enviados em missões para o estrangeiro até arrefecer....
 

sábado, 30 de outubro de 2010

Residência efectiva, propriedade da residência e subsídios de alojamento de governantes . .





O poste de 17-10-2010, Do Portugal Profundo, «Subsídios de deslocação e residências de ministros e secretários de Estado», resultou nesta notícia do CM, de hoje, 25-10-2010, de António Sérgio Azenha:

«Subsídio de casa custa 300 000 €
Um total de vinte políticos do Governo recebe subsídio de alojamento: por mês, governantes têm 1400 euros cada; chefe de gabinete recebe 940.
[25-10-2010] 0h30
Por: António Sérgio Azenha

O subsídio de alojamento de vinte políticos do Governo vai custar, em 2011, cerca de 300 mil euros. O apoio financeiro foi atribuído pelo ministro das Finanças, nos termos de um diploma de 1980, a cinco ministros, nove secretários de Estado e seis chefes do gabinete de governantes. O decreto-lei 72/80 justifica a concessão deste subsídio com os encargos causados pela "rarefacção de habitações passíveis de arrendamento" em Lisboa.
A verba para pagar o subsídio de alojamento dos governantes consta do próprio orçamento dos gabinetes dos membros do Executivo, que integram a proposta do Orçamento do Estado para 2011. Com um valor de quase 1400 euros por mês, cada ministro e secretário de Estado recebe por ano cerca de 16 942 euros em subsídio de alojamento. Já os chefes de gabinetes contam com um apoio mensal de quase 940 euros, que corresponde a 11 300 euros por ano.
Dos cinco ministros contemplados, Teixeira dos Santos, Luís Amado e Alberto Martins trabalham há vários anos em Lisboa. E entre os secretários de Estado há mesmo dois, Laurentino Dias e Fernando Serrasqueiro, que apesar de terem residência oficial em Fafe e em Castelo Branco possuem habitação na zona de Lisboa.
Os despachos do ministro das Finanças com a concessão do subsídio de alojamento a estes políticos foram publicados em Diário da República a 26 de Março, 15 e 27 de Abril de 2010.»

Recordo que no poste de 17-10-2010, «Subsídios de deslocação e residência de ministros e secretários de Estado», escrevi neste blogue:

«O ministro das Finanças Teixeira dos Santos copia o estilo do esfomeado deputado socialista Ricardo Gonçalves, ao dizer em 16-10-2010: «Quanto à minha vida pessoal, terei de fazer um esforço».... Coitado do Prof. Teixeira dos Santos!... Para aquilatar do esforço e da isenção, coloco aqui quatro perguntas para os própios responderem e, caso não haja resposta pronta, os media investigarem (desde logo pela declaração patrimonial obrigatória depositada no Tribunal Constitucional), relativamente aos ministros e secretários de Estado, começando já pelo ministro das Finanças:
  1. Qual é o concelho da residência que cada ministro e secretário de Estado indica como domicílio oficial?
  2. Qual o montante do subsídio de deslocação que cada ministro e secretário de Estado recebe (ou não recebe)?
  3. Têm casa em seu nome, do seu cônjuge ou de filhos menores, na área de Lisboa cada um dos ministros e secretários de Estado que recebem subsídio de deslocação?
  4. Quem são os proprietários das casas em que residem efectivamente, em Lisboa, cada ministro e cada secretário de Estado que recebe subsídio de deslocação?
Estas respostas devem ser dadas ao povo, pois os dirigentes políticos têm de dar o exemplo da transparência. Pelas respostas a estas questões se verá o rigor de cada ministro e cada secretário de Estado na tal frugalidade que o ministro das Finanças afirma.»

Os próprios não responderam ao que coloquei, mas o jornalista investigou e publicou. Embora ainda falte muito trabalho de investigação: residências efectivas dos ministros e secretários de Estado receptores de subsídio de alojamento e respectiva propriedade da residência que habitam em Lisboa e, nalguns casos, propriedade da residência indicada fora da área de Lisboa. Quando o Governo pune a classe intrometida dos magistrados judiciais e procuradores com um imposto extraordinário sobre o subsídio de renda, não seria começar lá a rever a atribuição do subsídio de alojamento aos próprios membros do Governo?...

É justo e legítimo o recebimento de subsídio de alojamento de qualquer governante com casa própria na área de Lisboa? O povo agradece uma explicação convincente sobre o alegado recebimento deste subsídio nessas condições, apesar da situação de actual penúria do País.

ORA TOMA lá mais um pensionista prematuro

Há que negociar bem o orçamento - não mexer nestas pensões nem nos cargos de nomeação com vencimentos fabulosos.

   Não esquecer de fazer de conta que estão a defender o cidadão comum

Não resisto a reencaminhar mais esta afronta a todos os trabalhadores em geral e, em particular, aos funcionários públicos .

Marques Mendes – Novo Pensionista!

Aos 50 anos de idade e com 20 anos de descontos como Deputado, Marques Mendes acaba de requerer a Pensão a que tem direito, no valor mensal vitalício de 2.905 euros mensais. Contudo, um trabalhador normal tem de  trabalhar até aos 65 anos e ter uma carreira contributiva completa durante 40 anos para obter uma reforma de 80% da remuneração média da sua carreira contributiva.

Um povo resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas...'

Depois de tantos momentos maus, um pouco de música....

Espaço Português...deixo-vos com:

Amália Rodrigues "Canção Do Mar" 

 

Mariza- Oh gente da minha terra 

O Mare e Tu - Andrea Bocelli & Dulce Pontes 

Ana Moura - Leva-me aos Fados 

CAMANÉ "Sei de um Rio" 

 

Bin Laden comenta a Introdução das portagens nas SCUTS



Texto integral do entendimento entre Governo e PSD

Orçamento do Estado

Conheça o Protocolo de entendimento entre a delegação do Governo e a do PSD relativo à proposta de Orçamento do Estado para 2011 e à sustentabilidade das Finanças Públicas
.
1.  Como é do conhecimento público, delegações do Governo e do PSD mantiveram entre si reuniões de trabalho até à última quarta-feira, complementadas com contactos bilaterais entre os dois chefes das delegações, com o propósito de estabelecer uma plataforma de entendimento conducente à viabilização da Proposta de Orçamento para 2011 e ao reforço da sustentabilidade das finanças públicas. 

Tais reuniões e contactos permitiram analisar, em detalhe, a situação das contas públicas, os constrangimentos orçamentais decorrentes da necessidade de cumprimento do PEC e de salvaguardar os objectivos de controlo do défice e as preocupantes implicações sobre a dívida pública decorrentes da pressão dos mercados internacionais.
Relativamente à implementação das medidas anunciadas em Maio de 2010, o Governo realçou que é de opinião que as implementou integralmente, com a produção gradual de efeitos de contenção da despesa e reforço da receita. O Governo alertou ainda para os desvios estimados para 2010, totalizando cerca de um ponto percentual do PIB, na execução da despesa do SNS, da receita não fiscal do Estado e nos défices da Estradas de Portugal e das Administrações Regional e Local. Na sequência da informação prestada, a delegação do PSD exprimiu um entendimento diverso quanto à implementação das medidas do lado da despesa e fez uma avaliação muito crítica em relação à derrapagem muito significativa das contas públicas em 2010, nomeadamente, no que diz respeito à evolução da despesa pública corrente primária (DPCP).
O Governo apresentou a sua avaliação dos vários factores inerentes às orientações constantes da Proposta Orçamental para 2011, com destaque para os critérios de esforço orçamental que, em seu entender, se concretizam sobretudo através de uma forte redução da despesa ainda que sem deixar de recorrer, para garantir os equilíbrios orçamentais e com critérios de equidade, ao aumento da receita, incluindo por via fiscal.
O PSD sublinhou que, em seu entender, a composição da consolidação que decorre do impacto em 2011 das medidas anunciadas em Maio passado e das constantes na proposta orçamental para 2011 apontam para um contributo relativo à volta de 55% do lado da despesa e 45% do lado da receita. E assim, considerou que face à variação negativa da DPCP em 2010 que o esforço do lado da redução da despesa deveria ser relativamente mais importante. Portanto, a delegação do PSD sublinhou que cabe ao Governo a responsabilidade do reforço, das medidas já previstas de redução da DPCP em 2011 e todas as que considerar necessárias para assegurar o objectivo de 4,6% do PIB do défice das administrações públicas em 2011.
Na sequência de um esforço de aproximação e conscientes da importância de gerar condições que assegurem a viabilização do OE/2011 e o controle do défice orçamental em 4,6% do PIB, as partes estabelecem o presente protocolo de entendimento. Este acordo valerá para a discussão na especialidade da proposta orçamental para 2011 em todas as matérias relacionadas com os pontos objecto deste protocolo. Nas restantes matérias que venham a ser tratadas na fase da discussão na especialidade da proposta orçamental, as delegações entendem que deve ser feita uma articulação entre as duas direcções políticas no sentido da viabilização do orçamento.  

2. Ambas as delegações concordaram que uma redução sustentada da despesa pública exige o aprofundamento da reestruturação em curso tanto do sector público administrativo como do sector público empresarial. O processo deverá ter como objectivo a racionalização das macro-estruturas, micro-estruturas, processos, funções e programas, e basear-se nas metodologias de optimização aplicáveis e no benchmarking com a organização dos países com administrações mais avançadas na relação qualidade/custo.

A delegação do Governo informou que é propósito firme do executivo dar seguimento a um levantamento célere dos organismos e entidades da administração directa e indirecta do Estado, do sector público empresarial do Estado, Regional e Local, susceptíveis de racionalização, extinção ou fusão, por forma a avaliar os respectivos impactos orçamentais e a assegurar uma maior contenção de custos

3. Logo no início do processo de conversações, ambas as delegações acordaram que os ajustamentos à proposta orçamental não poderiam por em causa a meta do défice assumida pelo Governo de 4,6% do PIB para 2011, a qual constitui um compromisso perante os portugueses, a União Europeia, as Organizações Internacionais e os mercados.

A delegação do PSD referiu que os ajustamentos à política fiscal teriam como objectivo atenuar alguns efeitos negativos sobre as famílias e as empresas. 

4.  Depois de analisados os condicionalismos existentes nas contas públicas e de avaliação das possibilidades de reforço da meta de redução da despesa pública corrente primária definida para 2011, foram acordados entre as duas delegações os seguintes ajustamentos à proposta de Orçamento do Estado para 2011: 

a) No IRS, manutenção do actual esquema de deduções fiscais para as despesas das famílias com a educação, saúde e habitação com excepção dos dois últimos escalões de rendimentos mais elevados;
b) Uma vez que o Governo considera que a credibilidade internacional do esforço exigido pela consolidação orçamental a que está comprometido para 2011, exige, imperativamente, o aumento da taxa normal do IVA em dois pontos percentuais, a delegação do PSD aceitou esta restrição, com a introdução dos aperfeiçoamentos seguintes:
i) Não alteração da composição actual dos vários grupos de produtos a que se aplicam a taxa reduzida, a taxa intermédia e a taxa normal, aos produtos alimentares e aos produtos para alimentação humana constantes das listas I e II dos anexos do Código do IVA;
ii) Concordância pela delegação do Governo da proposta da delegação do PSD no sentido de se iniciar um programa de redução sustentada da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas.  A delegação do Governo partilha a preocupação estratégica subjacente a esta política no sentido da redução dos custos de produção das empresas estimulando a competitividade e o emprego. No entanto, considera que não tem condições orçamentais para iniciar este movimento já em 2011, mas compromete-se a reforçar o processo de consolidação orçamental de modo a poder concretizar esta medida estratégica. 
iii) Dentro da preocupação de contribuir para a melhoria da tesouraria das empresas num contexto de crédito difícil e para uma maior eficiência das compras do sector público administrativo e empresarial, as duas delegações convergiram na necessidade de garantir os mecanismos jurídicos, administrativos e procedimentais para o cumprimento efectivo do prazo de 60 dias no pagamento aos fornecedores.

5. No âmbito da preocupação conjunta quanto à sustentabilidade das finanças públicas a prazo e do reforço da credibilidade da política orçamental e da qualidade das políticas públicas em geral, ambas as delegações concordaram:

a) Quanto às parcerias Público-Privadas e Concessões, que implicam encargos para os contribuintes, hoje e no futuro, ambas as delegações convergiram na necessidade de as reponderar e reavaliar atendendo ao contexto actual de financiamento da economia portuguesa, o qual obriga à redefinição de prioridades na alocação dos recursos.
A delegação do Governo informou que já está em curso a reavaliação na óptica da análise do custo-benefício e dentro dos princípios gerais seguintes:
· Não celebração de novos contratos enquanto não se completar, com urgência, a reavaliação dos seus encargos plurianuais no quadro dos compromissos já existentes;
· Reanalisar prioritariamente, com urgência, as PPP e grandes obras, sem excepção, ainda não iniciadas ou na fase inicial de construção;
· Relativamente aos contratos antigos ainda vivos, reanalisá-los jurídica, económica e financeiramente atendendo às novas circunstâncias dos mercados financeiros.
Para o reforço da celeridade da análise em curso, ambas as Delegações concordaram na criação imediata de um grupo de trabalho, constituído por personalidades qualificadas, escolhidas de comum acordo, independentes e de perfil adequado, e com meios de apoio que considere necessários à execução deste mandato.
b) Em linha com as melhores práticas internacionais e com as recomendações da União Europeia no que respeita à melhoria do enquadramento orçamental e da sua transparência, ambas as delegações concordaram em propor ao Governo e à Assembleia da República a criação célere de uma entidade com as atribuições e o grau de independência adequados, com a missão de avaliar a consistência dos objectivos relativamente aos cenários macro-económico e orçamental, a evolução das finanças públicas e sua sustentabilidade de longo prazo e ao cumprimento das regras orçamentais plurianuais, actuando quer no âmbito do sector público administrativo, quer do sector empresarial do Estado. Esta entidade será dotada de independência técnica e de competências de acesso à informação disponível para o exercício das suas funções.
A delegação do Governo salientou que o executivo já tem em estudo essa questão e outras no âmbito da revisão em curso da Lei do Enquadramento Orçamental.
Para a operacionalização desta decisão, ambas as delegações concordaram na criação imediata de um grupo de trabalho constituído por reputados especialistas na matéria para elaboração da citada proposta.

6. Ambas as delegações convergiram na necessidade de, a par da sustentabilidade das finanças públicas, reforçar e aprofundar as acções estruturais em curso para a melhoria contínua da produtividade e da competitividade, tendo em vista o aumento do potencial de crescimento da economia, na medida em que consideram ser esta a grande questão estratégica da economia portuguesa.

Mais uma perca de tempo e dinheiro....Os papeis vão desaparecer....

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Reações ao acordo entre PSD e Governo

14:38 Sábado, 30 de Outubro de 2010

Teixeira dos Santos deixou claro que "dourar a pílula" no acordo para o Orçamento do Estado com o PSD custará 500 milhões de euros.


Catroga revela foto com "momento histórico" da assinatura

A foto foi tirada às 23h19

Embora o Orçamento do Estado "continue a ser mau", Eduardo Catroga defendeu hoje que o protocolo assinado "é um bom acordo". O "momento histórico" da assinatura foi fotografado com o telemóvel do social-democrata às 23h19.



Acordo para o Orçamento com cedências do Governo e PSD

Governo e PSD viabilizaram hoje um acordo para o Orçamento do Estado para 2011. Ambas partes acabaram por ceder nas negociações.


Teixeira dos Santos e Catroga assinam hoje entendimento

Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga vão assinar um documento de entendimento sobre o Orçamento do Estado às 11h00 no Parlamento.Clique para visitar o dossiê Orçamento do Estado 2011

0:02 Sábado, 30 de Outubro de 2010
Cavaco 
apela a esforço adicional de entendimento

 Cavaco apela a esforço adicional de entendimento

"A situação do país é grave e não se compadece com a abertura de uma crise política", afirmou o Presidente da República no final da reunião do Conselho de Estado, apelando a um "esforço adicional para entendimento" sobre o OE. 


Governo e PSD à beira do acordo

As negociações do Orçamento do Estado entre o Governo e o PSD prosseguem, mas ainda sem "resultado favorável".


Conselho de Estado: Cavaco fará declaração no final da reunião

O Presidente da República vai fazer uma declaração sobre "a questão orçamental" no final da reunião do Conselho de Estado.


Governo e PSD preparam-se para assinar o acordo

Teixeira dos Santos e Eduardo Catroga já preparam o texto final do acordo que deverá ser formalizado amanhã.



Reunião do Conselho de Estado começou às 17h20

O 
Conselho de Estado foi convocado quarta-feira por Cavaco Silva

 O único ausente é o presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, que ficou retido em Estrasburgo.


Portugal "está de joelhos" perante o BCE, alerta António Borges




Portugal está “totalmente dependente de financiamento externo”, refere António Borges, e tem uma “dívida externa brutal a pagar a curtíssimo prazo”.

Portugal “está de joelhos” perante o Banco Central Europeu (BCE), alerta o social-democrata António Borges, recém-nomeado director do Departamento Europeu do Fundo Monetário Internacional (FMI).
Na Fundação Gulbenkian, em Lisboa, António Borges fez o diagnóstico de um país mergulhado num impasse orçamental, com dificuldades para garantir financiamento externo.
“O BCE na sua generosidade vai fechando os olhos e vai financiando a economia portuguesa através da banca, porque tudo o resto está completamente excluído”, afirma.
Portugal está “totalmente dependente de financiamento externo”, refere António Borges, e tem uma “dívida externa brutal a pagar a curtíssimo prazo”.
“Em certa medida, estamos de joelhos  diante do Banco Central Europeu, esperando que eles não alterem a sua política de ir mantendo a situação e de nos ir permitindo viver”, adverte o economista.
António Borges criticou, também, o fim dos fundos de pensões e a sua integração na Segurança Social, por motivos orçamentais de emergência.
 

Os 4 Pilares da Economia Portuguesa





 

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As Portagens nas SCUT

Um tempo de antena oportunista e pouco digno

Seria impossível a um candidato à Presidência da República criar um ambiente de crise nacional, reunir um Conselho de Estado e levar todas as televisões a interromper as programações para perante um país expectante dirigirem-se a todos os eleitores. Como vimos ontem isso não é totalmente impossível, se o candidato a Presidente for o próprio Presidente da República.
Aquilo a que os portugueses assistiram ontem foi a propaganda pessoal de um candidato que já não tem capacidade para elaborar o discurso e que mesmo sabendo que já havia acordo entre o governo e o PSD insistiu em ler um discurso que aparentemente já estava escrito ainda antes de se realizar a reunião do Conselho de Estado. Como alguém estragou a festa a Cavaco Silva que não teve a possibilidade de apresentar o acordo orçamental como troféu eleitoral na apresentação da recandidatura, restou-lhe dramatizar a situação, reuniu o Conselho de Estado para poder ter direito a um tempo de antena extra.
Quem ouviu a sua intervenção quando apresentou a sua recandidatura percebeu que estava perante a continuação do discurso anterior, o capítulo relativo ao acordo orçamental que constaria no discurso da terça-feira deu lugar a um capítulo dramático lido três dias depois. Cavaco reúne o Conselho de Estado e dirige-se ao país sem fazer referência a uma única conclusão ou reflexão da reunião a que a comunicação dizia respeita, assistimos à continuação do “eu isto” e “eu aquilo” que todos tinham ouvido dias nates.
Vejamos para que serviu a Cavaco Silva reunir o Conselho de Estado:

“Reuni hoje o Conselho de Estado”, “Decidi convocar o Conselho de Estado”, Esta situação resulta de um problema para o qual venho alertando”, “Conheço de perto as dificuldades”, “Por isso, acompanho atentamente, há vários meses”, “Em face disso, reuni de imediato com os partidos políticos”, “A todos alertei para as graves consequências de uma crise política”, “Referi também aos partidos”, “Decidi de imediato ouvir os membros do Conselho de Estado”, “Enquanto Presidente da República, tenho a obrigação de voltar a dizer”, “Confio no sentido de responsabilidade do Governo e da oposição”.

Isto é, eu, eu e mais eu, nem uma única frase que nos faça acreditar que o discurso não estava escrito antes da reunião do Conselho de Estado que nos permita acreditar que um Presidente da República não tenha usado o órgão institucional para promover uma encenação que lhe permitiu continuar três dias depois o discurso de recandidatura.
Ainda por cima muitos portugueses terão ficado atónitos perante um discurso dramático quando toda a comunicação social já tinha noticiado o acordo entre o governo e o PSD. É evidente que Cavaco não teve tempo de reunir com os seus assessores durante a reunião do Conselho de Estado e nenhum lhe sugeriu que o discurso que estava preparado já não fazia sentido porque enquanto a reunião decorria tinha sido divulgado o acordo orçamental.
É provável que alguém tão egocêntrico tenha pouca consideração pela inteligência dos portugueses e insistido num tempo de antena que estava minuciosamente preparado e já com os figurantes do Conselho de Estado a dispersar. Ou então as capacidades intelectuais do Presidente da República já não chegam para fazer uma intervenção espontânea ou, pior ainda, para ter a noção da realidade, ainda por cima o ddiscurso já estava pronto para ser colocado online no site da Presidência, só faltavam as fotografias oficiais para proceder à actualização da página. 

Sábado, Outubro 30, 2010


sexta-feira, 29 de outubro de 2010

Arquivado - Empresas públicas perdoam Godinho



COMENTÁRIO MAIS VOTADO
"Se fosse eu estava entalado até ao tutano.Como é um amigo dos da cÔr que nos licharam já tem que ser perdoado. MALDITA POLITICA DA COR."
Anónimo
Hoje, 9h55m
Arquivado

Empresas públicas perdoam Godinho 

Manuel Godinho obteve várias facilidades nos negócios com a REN e a EP. Alguns dos trabalhos de remoção e pesagem das sucatas não foram sujeitos a qualquer controlo por parte daquelas empresas.

 

A EDP deu 3 milhões para isto...

 http://www.worldleaders.columbia.edu/participants/josé-sócrates-0

Deputados não acolheram propostas para alterar segredo de justiça

Por Paula Torres de Carvalho Alterações ao Código do Processo Penal entram hoje em vigor, mas para a grande maioria dos casos a lei aplica-se da mesma forma

Nem as sugestões propostas pelo Observatório da Justiça, nem pela Comissão da Revisão do Código do Processo Penal (CPP) quanto ao segredo de justiça foram acolhidas na Assembleia da República. Na lei que entra hoje em vigor, esta questão, que recentemente deu origem a forte polémica a propósito de fugas de informação no âmbito de processos mediáticos, fica exactamente na mesma: como regra o processo é público, salvo se os envolvidos ou o Ministério Público requererem o segredo de justiça por considerarem que a publicidade prejudica os seus direitos ou os interesses da investigação.

Os membros da comissão encarregados de introduzir as alterações na lei, com vista à correcção de aspectos que têm contribuído para criar obstáculos à celeridade e à eficácia da justiça, apresentaram duas propostas para tentar reduzir os problemas causados pelo regime de segredo de justiça em vigor. Ou permanecia o sistema actual alargando ao Ministério Público a possibilidade de decidir sobre a manutenção do segredo de justiça ou se regressava ao modelo antigo em que o processo era, por regra, secreto na fase de inquérito, esclareceu ao PÚBLICO o juiz Mouraz Lopes, um dos membros que integraram a Comissão. Mas estas sugestões foram "chumbadas" no Parlamento e as regras quanto à publicidade do processo mantêm-se iguais.

"Não foram seguidas pela Assembleia da República, nem as sugestões da Comissão, nem as recomendações do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa" coordenado por Boaventura de Sousa Santos, diz Mouraz Lopes.

Contactado pelo PÚBLICO, Sousa Santos explicou que o Parlamento não acolheu a proposta do Observatório que defendia a existência de uma prorrogação especial do segredo de justiça em casos de particular complexidade durante o tempo que fosse entendido como indispensável. Era uma medida que serviria de "válvula de segurança", nota Boaventura de Sousa Santos.

(...)Era um relatório complementar a um primeiro grande estudo sociológico que apontava os principais estrangulamentos ao funcionamento do sistema de justiça em Portugal, em particular a morosidade.

Referindo que os problemas "estão identificados", Sousa Santos disse então que as reformas propostas são "cirúrgicas" e visam resolver "inconsistências", resultantes do facto de as leis terem entrado em vigor de forma muito rápida, o que acabou por ter "efeitos perversos".

No entender do presidente do Observatório, no entanto, a mudança no âmbito das fugas ao segredo de justiça passa principalmente por outra "cultura judiciária" e por uma diferente gestão judiciária. São medidas de "longo alcance", salienta.(...)

Na opinião de Rui Cardoso, "não se mexeu no sector onde se notam mais atrasos, que é a fase do julgamento". O que "era preciso para tornar o processo penal mais célere não foi feito", considera. No entender deste magistrado, o que está em causa não é "uma mudança de paradigma", mas encontrar um sistema que permita introduzir alterações na lei.

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