O poste de 17-10-2010, Do Portugal Profundo, «Subsídios de deslocação e residências de ministros e secretários de Estado», resultou nesta notícia do CM, de hoje, 25-10-2010, de António Sérgio Azenha:
[25-10-2010] 0h30«Subsídio de casa custa 300 000 €
Um total de vinte políticos do Governo recebe subsídio de alojamento: por mês, governantes têm 1400 euros cada; chefe de gabinete recebe 940.
Por: António Sérgio Azenha
O subsídio de alojamento de vinte políticos do Governo vai custar, em 2011, cerca de 300 mil euros. O apoio financeiro foi atribuído pelo ministro das Finanças, nos termos de um diploma de 1980, a cinco ministros, nove secretários de Estado e seis chefes do gabinete de governantes. O decreto-lei 72/80 justifica a concessão deste subsídio com os encargos causados pela "rarefacção de habitações passíveis de arrendamento" em Lisboa.
A verba para pagar o subsídio de alojamento dos governantes consta do próprio orçamento dos gabinetes dos membros do Executivo, que integram a proposta do Orçamento do Estado para 2011. Com um valor de quase 1400 euros por mês, cada ministro e secretário de Estado recebe por ano cerca de 16 942 euros em subsídio de alojamento. Já os chefes de gabinetes contam com um apoio mensal de quase 940 euros, que corresponde a 11 300 euros por ano.
Dos cinco ministros contemplados, Teixeira dos Santos, Luís Amado e Alberto Martins trabalham há vários anos em Lisboa. E entre os secretários de Estado há mesmo dois, Laurentino Dias e Fernando Serrasqueiro, que apesar de terem residência oficial em Fafe e em Castelo Branco possuem habitação na zona de Lisboa.
Os despachos do ministro das Finanças com a concessão do subsídio de alojamento a estes políticos foram publicados em Diário da República a 26 de Março, 15 e 27 de Abril de 2010.»
Recordo que no poste de 17-10-2010, «Subsídios de deslocação e residência de ministros e secretários de Estado», escrevi neste blogue:
«O ministro das Finanças Teixeira dos Santos copia o estilo do esfomeado deputado socialista Ricardo Gonçalves, ao dizer em 16-10-2010: «Quanto à minha vida pessoal, terei de fazer um esforço».... Coitado do Prof. Teixeira dos Santos!... Para aquilatar do esforço e da isenção, coloco aqui quatro perguntas para os própios responderem e, caso não haja resposta pronta, os media investigarem (desde logo pela declaração patrimonial obrigatória depositada no Tribunal Constitucional), relativamente aos ministros e secretários de Estado, começando já pelo ministro das Finanças:
Estas respostas devem ser dadas ao povo, pois os dirigentes políticos têm de dar o exemplo da transparência. Pelas respostas a estas questões se verá o rigor de cada ministro e cada secretário de Estado na tal frugalidade que o ministro das Finanças afirma.»
- Qual é o concelho da residência que cada ministro e secretário de Estado indica como domicílio oficial?
- Qual o montante do subsídio de deslocação que cada ministro e secretário de Estado recebe (ou não recebe)?
- Têm casa em seu nome, do seu cônjuge ou de filhos menores, na área de Lisboa cada um dos ministros e secretários de Estado que recebem subsídio de deslocação?
- Quem são os proprietários das casas em que residem efectivamente, em Lisboa, cada ministro e cada secretário de Estado que recebe subsídio de deslocação?
Os próprios não responderam ao que coloquei, mas o jornalista investigou e publicou. Embora ainda falte muito trabalho de investigação: residências efectivas dos ministros e secretários de Estado receptores de subsídio de alojamento e respectiva propriedade da residência que habitam em Lisboa e, nalguns casos, propriedade da residência indicada fora da área de Lisboa. Quando o Governo pune a classe intrometida dos magistrados judiciais e procuradores com um imposto extraordinário sobre o subsídio de renda, não seria começar lá a rever a atribuição do subsídio de alojamento aos próprios membros do Governo?...
É justo e legítimo o recebimento de subsídio de alojamento de qualquer governante com casa própria na área de Lisboa? O povo agradece uma explicação convincente sobre o alegado recebimento deste subsídio nessas condições, apesar da situação de actual penúria do País.
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