O FMI não deixa margem para dúvidas:

 

ü "As medidas de largo espectro implementadas em resposta ao choque energético devem manter-se como temporárias e preferivelmente ser substituídas por apoios mais focados

ü "mitigar o impacto nas famílias mais vulneráveis"

ü "empresas viáveis mais afetadas".

Em causa estão medidas como a solicitação a Bruxelas de autorização para uma redução temporária do IVA sobre os combustíveis de 23% para 13

CORTAR NOS BENEFÍCIOS FISCAIS E IVA REDUZIDO….

Exemplo:

ü reduzir o número de bens sujeitos a taxa reduzida de IVA, diz o FMI, embora sem especificar quais.

ü Diz ainda o relatório que ajudaria se existisse um grupo de apoio ao desenho da política fiscal, para que o Governo não tivesse de depender apenas do gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

... E SUBIR O IMI

(aqui o Governo vai mexer)

Em causa está o IMI (imposto municipal sobre imóveis), que o FMI volta a sublinhar estar abaixo das médias internacionais: as taxas de IMI nas áreas urbanas, ao variarem entre 0,3% e 0,45%, estão abaixo das médias da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), diz o Fundo. 

 

(Aqui não vai fazer nada)

Na área do património, há também margem para aumentar a receita se forem reforçados os mecanismos de prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo (o imobiliário e os advogados estão entre os setores que não aplicam as regras, tem avisado o organismo intergovernamental GAFI - Grupo de Ação Financeira).

 

GARANTIR MAIOR SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL…

Para o FMI:

(os apoios fiscais que são financiados diretamente pelo Orçamento do Estado, e não pelos descontos mensais dos trabalhadores), passando pela eliminação das duplicações

 

… LIMITAR A ANTECIPAÇÃO DA IDADE DA REFORMA…

Garantir a sustentabilidade da Segurança Social passa também, segundo o FMI, por voltar a mexer nas regras de aposentação. Desde logo, reforçando a ligação entre a esperança média de vida e a idade da reforma.

Outra área das pensões em que é preciso mexer é nas reformas antecipadas. Diz o FMI que é preciso “abolir os regimes especiais de reforma antecipada para grupos específicos”.

Trabalhadores podem reformar-se antes dos 66 anos e sete meses, como os praticantes desportivos, os mineiros ou os pescadores.

Além disso, há um regime especial para desempregados de longa duração. Este regime especial de reforma antecipada permite aos desempregados reformarem-se aos 57 anos de idade ou aos 62 anos de idade, se, depois de esgotado o subsídio de desemprego, não conseguirem encontrar colocação.

… E TRAVAR O VALOR DAS REFORMAS MAIS ALTAS

O FMI sugere ainda que as taxas de formação das pensões mais altas sejam revistas, para permitir que a taxa de substituição nestas pensões baixe e permita que Portugal convirja com a média europeia. Quer isto dizer que a relação entre salário e pensão deve ir diminuindo à medida que o salário aumenta.

 

CONTRATOS DE TRABALHO PERMANENTES MAIS FLEXÍVEIS

O Fundo insiste em reformas para reduzir a dualidade no mercado de trabalho e o elevado desemprego jovem.

Nesse sentido, pede medidas para "aliviar os custos da proteção do emprego nos contratos permanentes", que considera "essenciais para reduzir a dualidade" no mercado de trabalho.

REVER A ESTRUTURA SALARIAL NA FUNÇÃO PÚBLICA

O FMI não dá detalhes, mas na sua análise às finanças públicas portuguesas salienta que "conter a fatura salarial pública no médio prazo vai exigir uma revisão abrangente do emprego público e da estrutura das compensações

ACELERAR O PRR E REFORÇAR APOIOS À RECAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS

O FMI considera que os dois programas de apoio à solvência das empresas - Programa de Recapitalização Estratégica e Consolidar - "podem necessitar (tamanho e instrumentos) de ser aumentados". E recomenda que o Banco Português de Fomento se apoie no conhecimento dos bancos comerciais na avaliação da viabilidade dos credores. Além disso, o seu mandato deve ser "claramente definido" para "não introduzir distorções de mercado".

Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o FMI pede uma "implementação atempada", através de planeamento, orçamentação, organização e supervisão "eficientes e transparentes".

Lembrando que na última década o "investimento público caiu de elevados níveis para abaixo dos pares da União Europeia", o FMI considera que o PRR pode inverter esta tendência. Mas vinca que "planeamento e orçamentação transparentes, a implementação e a supervisão serão a chave para uma absorção efetiva e atempada dos fundos europeus".

ACAUTELAR O RISCO IMOBILIÁRIO

A medida não é diretamente para o Governo, mas antes para os reguladores. Os responsáveis do FMI querem que as autoridades de supervisão – aqui com claro enfoque no Banco de Portugal – olhem para a qualidade dos ativos dos bancos (o que na banca é sobretudo o crédito), bem como para as respetivas almofadas de capital (capacidade de absorção de choques). Em relação à solidez, há preocupação do FMI com determinados bancos com menores folgas, aos quais aconselha cautela na distribuição de dividendos.

Para o Banco Português de Fomento (BPF), o FMI recomenda que apreenda “competências” da banca comercial na avaliação da viabilidade dos clientes. “O mandato do BPF deve ser claramente definido para elevar a prestação de contas e as suas atividades, sem introduzir distorções de mercado”, diz o documento.

Em relação às criptomoedas, pouco é dito nesta análise regular que é feita pela entidade liderada por Kristalina Georgieva. A referência ao sector dos ativos virtuais é relativa à supervisão na área do branqueamento de capitais, que o FMI sublinha que deve estar alinhada com os “padrões internacionais”. Neste momento, as casas de troca e gestão de criptoativos são supervisionadas, para este fim, pelo Banco de Portugal.