Alvo da Receita, Gilmar reage, vê ‘abuso de
poder’ e apela a Toffoli
Ministro
do Supremo e também sua mulher, Guiomar Feitosa Mendes, é citada em
procedimento do Fisco que apura 'possíveis fraudes de corrupção, lavagem de
dinheiro, ocultação de património ou tráfico de influência'
Alvo de procedimento da Receita, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) enviou um ofício nesta
quinta-feira, 7, ao presidente da Corte, Dias Toffoli, no qual atribui a
servidores do Fisco ‘abuso de poder’ e pede investigação. O procedimento alcança ainda a advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do
ministro, por ‘indícios de lavagem de dinheiro, tendo recebido
valores, distribuição de lucros/dividendos em sua Declaração de Imposto de
Renda Pessoa Física sem a devida correspondência na Escrituração Contábil
Fiscal do escritório de advocacia’.
“Tomei conhecimento dos
documentos anexos, a partir dos quais deduzi que auditores fiscais não
identificados da Secretaria da Receita Federal estariam realizando pretenso
“trabalho” voltado a apurar possíveis “fraudes de corrupção, lavagem de
dinheiro, ocultação de património ou tráfico de influência” praticados por mim
e/ ou meus familiares”, afirmou Gilmar.
O
ponto central da investigação aborda suposto tráfico de
influência. Os auditores dizem que tal prática, ‘normalmente, se dá pelo
julgamento de ações advocatícias de escritórios ligados ao contribuinte ou seus
parentes, onde o próprio magistrado ou um de seus pares facilita o julgamento’.
“O escritório ou empresa ligada ao contribuinte também poderá
estar sendo utilizado com o intuito de lavagem de dinheiro”, informa o
procedimento da Receita.
O ministro do STF Gilmar Mendes Foto: Andre Dusek/Estadão
Gilmar reconhece que
‘é evidente que num Estado de Direito todo cidadão está sujeito a cumprir
as obrigações previstas em lei e, consequentemente, está sujeito à regular
atuação de fiscalização dos órgãos estatais’. Indignado, o ministro atribui
‘fins escusos’ à ação de auditores da Receita.
“O que causa enorme estranhamento e merece pronto repúdio é o
abuso de poder por agentes públicos para fins escusos, concretizado por meio de
uma estratégia deliberada de ataque reputacional a alvos pré-determinados”,
anotou.
O ministro vê um complô contra a magistratura. Segundo Gilmar,
‘referida casuística, aliás, não é inovadora, nem contra minha pessoa nem
contra outros membros do Poder Judiciário, em especial em momentos em que a
defesa de direitos individuais e de garantias constitucionais desagrada
determinados setores ou agentes’.
O que diz
o documento da Receita?
De acordo com o procedimento, trata-se de uma análise fiscal no
âmbito do trabalho da Equipe Especial de Fraudes – Nacional.
“O presente trabalho tem como foco, possíveis fraudes de
corrupção, lavagem de dinheiro, ocultação de património ou tráfico de
influência. Serão analisados o contribuinte Gilmar Ferreira Mendes, sua cônjuge
Guiomar Feitosa Albuquerque Lima Mendes e seus relacionados (conexões com
empresas, sócios, familiares) ”, informa o documento.
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