O que mais haverá por descobrir? Oeiras vs Isaltino

Oeiras

Detetadas irregularidades em obras público-privadas

por Lusa, publicado por Graciosa SilvaOntem

Fotografia © Paulo Pratas

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas à Câmara de Oeiras voltou a detetar irregularidades em obras celebradas por três parcerias público-privadas (PPP), cujos contratos de execução não foram remetidos para fiscalização prévia. 

"semelhança do que já havia acontecido em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas (TC) voltou a identificar irregularidades em parcerias público-privadas aprovadas em janeiro de 2007 pelo executivo municipal liderado por Isaltino Morais, o que pode levar à aplicação de multas ao presidente e vice-presidente da câmara e aos vereadores e deputados que aprovaram as propostas.
No relatório emitido pelo TC, datado de 27 de novembro e a que a agência Lusa teve hoje acesso, consta que o município "revelou um deficiente controlo da despesa associada às duas parcerias instituídas, evidenciado pela ausência de referência, nas reuniões de câmara em que deliberou a sua adjudicação, aos consequentes encargos financeiros e omissão de inscrição dos respetivos compromissos financeiros plurianuais nos adequados mapas orçamentais".

Além disso, lê-se, não foram submetidos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas seis contratos-promessa de arrendamento dos equipamentos e restantes contratos que lhes estão diretamente associados, celebrados com as sociedades criadas [Oeiras Expo e Oeiras Primus], apesar de ser exigido por lei.
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