por João Pedro Henriques
Extinção de freguesias provocou grande contestação.
Fotografia © Sérgio Freitas/Global Imagens
O Parlamento discute hoje o projeto de Lei sobre a
Reorganização Administrativa do Território das Freguesias, por
agendamento da maioria PSD/CDS-PP, que contém o novo mapa com a redução
de quase 1200 destes órgãos autárquicos (atualmente existem 4259
freguesias).
O projeto de Lei n.º 320/XII e
o mapa das freguesias serão votados na amanhã, mas o sim da maioria que
apoia o Governo deixa já antever a aprovação da lei, na generalidade.O
Governo pretende que novo mapa de freguesias esteja aprovado até ao fim
do ano, de forma a não colocar em causa as eleições autárquicas que se
realizam em outubro do próximo ano.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou que vai entregar em Bruxelas o comprovativo de que o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica viola normas da Carta Europeia de Autonomia Local.
A Associação Nacional de Freguesias (Anafre) anunciou que vai entregar em Bruxelas o comprovativo de que o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica viola normas da Carta Europeia de Autonomia Local.
Projeto de Lei 320/XII | ||||
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