Os despachos de nomeação e designação para os gabinetes encontram-se, em alguns casos, ainda em fase de elaboração, após o que serão publicados em Diário da República, constituindo-se nesse momento como título jurídico bastante para todos os efeitos. Os vencimentos são apresentados em valor bruto mensal.
Alguns exemplos. "Escolhi os mais novos em cada ministério"
| Adjunta | Carla Sofia Botelho Lucas | 28 anos | 3.287,08 € | 25-01-2012 |
| Adjunto | Carlos Correia de Oliveira Vaz de Almeida | 26 anos | 3.069,33€ | 11-07-2011 |
| Especialista | Thais Dantas | 26 anos | 1.882,76 € |
| Especialista | Ana Miguel Marques Neves dos Santos | 29 anos | 3.069,33 € | 24-06-2011 |
| Especialista/Oficial de ligação da GNR | João Jorge dos Santos Pereira | ? | 474,12 € | 27-06-2011 |
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| Secretária | Maria João Esteves Negrão Ramos | 27 anos | 1.882,76 € | 22-06-2011 |
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| Adjunto | João Pedro Meireles de Begonha | 31 anos | € 3.069,33 | 18-04-2012 |
| Adjunto | André Filipe de Sousa da Trindade Ferreira | 30 anos | 3.069,37 € | 01-08-2011 |
| Especialista | Ana Isabel Barreira de Figueiredo | 29 anos | € 2.198,00 | 06-07-2011 |
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| Adjunto | Rui Soares Pereira | 32 anos | 3.069,33 € |
| Adjunta | Paula Braz Machado | 32 anos | 3.069,33 € | 01-07-2011 |
Não indica a idade nem a remuneração.
Estatuto remuneratório nos gabinetes ministeriais
| Membros do Gabinete | Vencimento Base(% do cargo de Diretor Geral) | Vencimento base (sem aplicação da Lei nº 55-A/2010,31/12) | Despesas de Representação | Vencimento + Despesas de representação (com aplicação da lei nº 55-A/2010,31/12) |
| Chefe do Gabinete do PM | 100% | € 3.547,36 | € 1.555,35 | € 4.592,43 |
| Chefes de Gabinete | 100% | € 3.547,36 | € 777,68 | € 3.892,53 |
| Assessor de Gabinete do PM | 85% | € 3.015,26 | € 1.036,90 | € 3.653,81 |
| Adjunto de Gabinete do PM | 80% | € 2.837,89 | € 777,68 | € 3.287,08 |
| Adjunto de Gabinete | 80% | € 2.837,89 | € 518,45 | € 3.069,33 |
| Secretária Pessoal | 55% | € 1.951,05 | - | € 1.882,76 |
Legislação
- Estatuto Remuneratório do Pessoal dos Gabinetes - Decreto-Lei n.º 25/88, de 30 de Janeiro.
- Despesas de Representação do Pessoal do Gabinete do Primeiro-Ministro - Decreto-Lei n.º 322/88, de 23/9, alterado pelo Decreto-Lei n.º 45/92, de 4 de Abril.
- Despesas de Representação do Pessoal dos Gabinetes Ministeriais - Decreto-Lei n.º 262/88, de 23/7.
- Despachos de Sua Excelência o Primeiro-Ministro de 6 e 16 de Setembro de 1988.
- Circular Série B, n.º 984, da Direção-Geral do Orçamento de 12 de Janeiro de 2009.
- Circular Série A n.º 1347, da Direção-Geral do Orçamento de 12 de Janeiro de 2009.
- Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
- Lei n.º 47/2010, de 7 de Setembro - Redução de vencimento (5%).
- Lei n.º 52/2010, de 14 de Dezembro - Redução de vencimento (5%).
- Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro (LOE - Art.º 19.º) - Redução Remuneratória (de 3,5% a 10%).
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