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Contrato de PPP assinado por Governo Sócrates prevê compensação por aumentos de impostos
por Lusa, publicado por Luís Manuel CabralHoje
O deputado do PSD Luís Menezes acusou hoje o último Governo socialista de José Sócrates de ter assinado um contrato com uma concessionária de uma PPP que prevê uma compensação na rendibilidade do contrato por eventuais aumentos de impostos.
No debate na especialidade sobre o Orçamento de Estado para 2013, o deputado social-democrata exibiu um exemplar de duas páginas de um contrato de uma PPP (parceria público-privada) com uma concessionária - assinado pelo ex-ministro das Finanças Teixeira dos Santos, e pelo ex-ministro das Obras Públicas António Mendonça - onde se estipula a compensação pelo Estado pelas variações na Taxa Interna de Rentabilidade causadas por mudanças na tributação direta, IRC e Derrama Estadual.
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