Estado não protege denunciantes de crimes de corrupção
A crítica surge num dos relatórios que serão debatidos a partir
desta quinta-feira na Conferência “Dinheiro, Influência, Poder: Proteger
a Democracia dos Riscos da Corrupção”, promovida pela TIAC a propósito
da apresentação dos resultados do Sistema Nacional de Integridade, que o
PÚBLICO analisa na edição desta quinta-feira.
No estudo “A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao
silêncio?”, o investigador David Marques faz um retrato sombrio da
realidade prática dos cidadãos portugueses que decidem a título
individual participar às autoridades competentes indícios de crimes de
corrupção.
Além das conclusões do relatório
“A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio?”, também
no jornal serão publicados os depoimentos de três portugueses – João
Dias Pacheco, Paulo Morais e Ricardo Sá Fernandes – sobre as
consequências para as suas vidas de terem denunciado suspeitas de crimes
de corrupção.
A acusação atinge políticos, tribunais e polícias.
Os primeiros por serem responsáveis por criarem legislação“defeituosa e
enganadora” que pouco mais fornece que um “escudo de papelão para os
denunciantes” contra represálias daqueles que denunciaram. Leis que não
estipulam adequadamente o “tipo de protecção” prevista. O investigador
cita como exemplo o número dois do artigo 4º da lei 19/2008, que apesar
de proibir qualquer sanção disciplinar da entidade empregadora contra um
denunciante, limita essa proibição até um ano após a participação, “um
período demasiado curto quando se tem em conta que as investigações
podem demorar vários anos”.
Os tribunais e polícias são visados
por não procurarem proteger activamente aqueles que são uma das suas
mais importantes – em temos estatísticos – fontes em casos deste tipo. O
investigador reporta que os denunciantes relataram terem sido alvo de
“ameaças”, “arrombamentos” e de “despedimento”. “E contudo, em nenhum
destes casos, nem as autoridades judiciais nem a polícia ligou estas
consequências com o processo. Tão pouco, foi feita qualquer tentativa
para activamente proteger os denunciantes nestas questões.”
A
conferência que decorre até sexta-feira é ponto final do projecto
“Sistema Nacional de Integridade”. Um estudo feito em 26 países,
incluindo 24 Estados-Membros da União Europeia. E que em Portugal foi
levado a cabo por uma equipa de sete investigadores, dois coordenadores
científicos, um de promoção e ainda uma gestora de projecto.
O
presidente da TIAC, Luís de Sousa, e a saga da limitação de mandatos:
"resta esperar que o Tribunal Constitucional venha oportunamente pôr fim
a esta tramóia deplorável. Se tal não acontecer, não resta aos cidadãos
alternativa senão associarem-se livremente e impugnarem os resultados
eleitorais". A ler, hoje, no Público.
A república a saque »
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cultura, ciência, tecnologia, life&style e viagens.
Proteger
quem denuncia a corrupção, limpar o financiamento político, tornar mais
transparente a atividade dos responsáveis eleitos e dar aos cidadãos
acesso à informação. Quatro prioridades em cima da mesa da conferência
"Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da
Corrupção, no Instituto de Ciências Sociais, em Lisboa, dias 29 e 30 de
novembro.
Os processos de contrapartidas nas compras da Defesa são uma área histórica de suspeitas e opacidades.
Novas contrapartidas dos submarinos são “muito más”, diz especialista em tribunal »
Segunda
sessão do julgamento do caso dos submarinos decorre esta segunda-feira
em Lisboa. Miguel Horta e Costa fala em mau negócio para o Estado
português.
Orlando
Nascimento e as habilidades dos autarcas: "Inconformados com a
limitação de mandatos, que exagero de democracia, logo lhes ocorreu
o “desenrascanço” (ou não fossem eles, na falta de outro,
desenrascados). Concorrer ao “condado” do lado".
Os Insubstituíveis (ou a democracia exagerada) »
Por
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Comissão
Nacional de Eleições esclarece que a lei de limitação de mandatos não
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Faltam
menos de duas semanas para o lançamento do Índice de Perceção da
Corrupção. Que lugar terá Portugal no ranking dos países mais
transparentes?
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A
Transparency International, a organização global da sociedade civil que
lidera o combate contra a corrupção em todo o mundo, lança no próximo
...
Como
garantir que os políticos representam o bem público, e não interesses
privados? Um dos temas em cima da mesa da nossa conferência, dias 29 e
30 de novembro.
Todas as pessoas estão convidadas para este evento público.
Dinheiro, Influência, Poder: Proteger a Democracia dos Riscos da Corrupção
Hoje, 29 de Novembro, 09:30
Instituto De Ciencias Sociais Da Universidade De Lisboa
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Conferência Final do Projeto Sistema Nacional de Integridade
Responsáveis da Política, Justiça e Administração Pública discutem as reformas necessários em quatro áreas:
- Regulação de conflitos de interesses dos eleitos;
- Proteção dos denunciantes de corrupção;
- Financiamento partidário;
- Acesso dos cidadãos à informação
PROGRAMA
DIA 29 DE NOVEMBRO
9.30-10.00h Acreditação
10.00-10.45h Conferência de Abertura Luís de Sousa (ICS-UL, Presidente TIAC)
10.45-11.00h Pausa café
11.00-13.00h PAINEL 1 Novos desafios à regulação e supervisão do conflito de interesses e património dos eleitos.
Moderador: Thierry Dias Coelho (FCSH-UNL, TIAC)
Oradores: José Mendes Bota (Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República); José Adelino Maltez (Professor Catedrático do ISCSP-UTL); Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Ricardo Costa (Diretor do Expresso); José F.F. Tavares (Secretário Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção)
13.00-14.30h Almoço
14.30-15.00h SEMINÁRIO Apresentação do relatório de avaliação sobre proteção de testemunhas, denunciantes e peritos em Portugal: (David Marques, TIAC)
15.00-16.45h MESA REDONDA A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio? – o relato de algumas experiências diretas.
Moderador: Luís de Sousa (ICS-UL)
Oradores: Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Maria Teresa Goulão (Jurista); João Dias Pacheco (ex-diretor da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Jurídicos da AC, Águas de Coimbra, E.E.M.); Inês Serra Lopes (Jornalista); Ricardo Sá Fernandes (Advogado)
16.45-17.00h Pausa café
17.00-18.00h Conferência de Encerramento: A proteção de denunciantes na Irlanda – um exemplo de boas práticas.
John Devitt (TI-Ireland)
DIA 30 DE NOVEMBRO
10.00-10.45h Conferência de Abertura Alfredo José de Sousa (Provedor de Justiça)
10.45-11.00h Pausa café
11.00-13.00h PAINEL 2 Novos desafios à regulação e supervisão do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
Moderador: Marcelo Moriconi (CIES/ISCTE-IUL, TIAC)
Oradores: Margarida Salema (Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional); Manuel Meirinho (Presidente do ISCSP-UTL); João Semedo (Deputado do Bloco de Esquerda); José Luís Carneiro (Presidente da Câmara de Baião); Luís de Sousa (ICS-UL, TIAC)
13.00-14.30h Almoço
14h30-16.30h PAINEL 3 Novos desafios à regulação e supervisão do acesso à informação.
Moderador: Luís Bernardo (Universidade de Humbolt, TIAC)
Oradores: João Ricardo Vasconcelos (Agência para a Modernização Administrativa); António José Pimpão (Juiz Conselheiro e Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos); São José Almeida (Jornalista do Público); Bárbara Rosa (Má Despesa Pública).
16.30-17.00h Pausa café
17.00h–17.30h Conferência de Encerramento Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral da República)
Inscrições (capacidade do auditório - 120 lugares): secretariado@transparencia.pt
Responsáveis da Política, Justiça e Administração Pública discutem as reformas necessários em quatro áreas:
- Regulação de conflitos de interesses dos eleitos;
- Proteção dos denunciantes de corrupção;
- Financiamento partidário;
- Acesso dos cidadãos à informação
PROGRAMA
DIA 29 DE NOVEMBRO
9.30-10.00h Acreditação
10.00-10.45h Conferência de Abertura Luís de Sousa (ICS-UL, Presidente TIAC)
10.45-11.00h Pausa café
11.00-13.00h PAINEL 1 Novos desafios à regulação e supervisão do conflito de interesses e património dos eleitos.
Moderador: Thierry Dias Coelho (FCSH-UNL, TIAC)
Oradores: José Mendes Bota (Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República); José Adelino Maltez (Professor Catedrático do ISCSP-UTL); Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Ricardo Costa (Diretor do Expresso); José F.F. Tavares (Secretário Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção)
13.00-14.30h Almoço
14.30-15.00h SEMINÁRIO Apresentação do relatório de avaliação sobre proteção de testemunhas, denunciantes e peritos em Portugal: (David Marques, TIAC)
15.00-16.45h MESA REDONDA A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio? – o relato de algumas experiências diretas.
Moderador: Luís de Sousa (ICS-UL)
Oradores: Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Maria Teresa Goulão (Jurista); João Dias Pacheco (ex-diretor da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Jurídicos da AC, Águas de Coimbra, E.E.M.); Inês Serra Lopes (Jornalista); Ricardo Sá Fernandes (Advogado)
16.45-17.00h Pausa café
17.00-18.00h Conferência de Encerramento: A proteção de denunciantes na Irlanda – um exemplo de boas práticas.
John Devitt (TI-Ireland)
DIA 30 DE NOVEMBRO
10.00-10.45h Conferência de Abertura Alfredo José de Sousa (Provedor de Justiça)
10.45-11.00h Pausa café
11.00-13.00h PAINEL 2 Novos desafios à regulação e supervisão do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
Moderador: Marcelo Moriconi (CIES/ISCTE-IUL, TIAC)
Oradores: Margarida Salema (Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional); Manuel Meirinho (Presidente do ISCSP-UTL); João Semedo (Deputado do Bloco de Esquerda); José Luís Carneiro (Presidente da Câmara de Baião); Luís de Sousa (ICS-UL, TIAC)
13.00-14.30h Almoço
14h30-16.30h PAINEL 3 Novos desafios à regulação e supervisão do acesso à informação.
Moderador: Luís Bernardo (Universidade de Humbolt, TIAC)
Oradores: João Ricardo Vasconcelos (Agência para a Modernização Administrativa); António José Pimpão (Juiz Conselheiro e Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos); São José Almeida (Jornalista do Público); Bárbara Rosa (Má Despesa Pública).
16.30-17.00h Pausa café
17.00h–17.30h Conferência de Encerramento Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral da República)
Inscrições (capacidade do auditório - 120 lugares): secretariado@transparencia.pt
Conferência Final do Projeto Sistema Nacional de Integridade
Responsáveis da Política, Justiça e Administração Pública discutem as reformas necessários em quatro áreas:
- Regulação de conflitos de interesses dos eleitos;
- Proteção dos denunciantes de corrupção;
- Financiamento partidário;
- Acesso dos cidadãos à informação
PROGRAMA
DIA 29 DE NOVEMBRO
9.30-10.00h Acreditação
10.00-10.45h Conferência de Abertura Luís de Sousa (ICS-UL, Presidente TIAC)
10.45-11.00h Pausa café
11.00-13.00h PAINEL 1 Novos desafios à regulação e supervisão do conflito de interesses e património dos eleitos.
Moderador: Thierry Dias Coelho (FCSH-UNL, TIAC)
Oradores: José Mendes Bota (Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República); José Adelino Maltez (Professor Catedrático do ISCSP-UTL); Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Ricardo Costa (Diretor do Expresso); José F.F. Tavares (Secretário Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção)
13.00-14.30h Almoço
14.30-15.00h SEMINÁRIO Apresentação do relatório de avaliação sobre proteção de testemunhas, denunciantes e peritos em Portugal: (David Marques, TIAC)
15.00-16.45h MESA REDONDA A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio? – o relato de algumas experiências diretas.
Moderador: Luís de Sousa (ICS-UL)
Oradores: Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Maria Teresa Goulão (Jurista); João Dias Pacheco (ex-diretor da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Jurídicos da AC, Águas de Coimbra, E.E.M.); Inês Serra Lopes (Jornalista); Ricardo Sá Fernandes (Advogado)
16.45-17.00h Pausa café
17.00-18.00h Conferência de Encerramento: A proteção de denunciantes na Irlanda – um exemplo de boas práticas.
John Devitt (TI-Ireland)
DIA 30 DE NOVEMBRO
10.00-10.45h Conferência de Abertura Alfredo José de Sousa (Provedor de Justiça)
10.45-11.00h Pausa café
11.00-13.00h PAINEL 2 Novos desafios à regulação e supervisão do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
Moderador: Marcelo Moriconi (CIES/ISCTE-IUL, TIAC)
Oradores: Margarida Salema (Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional); Manuel Meirinho (Presidente do ISCSP-UTL); João Semedo (Deputado do Bloco de Esquerda); José Luís Carneiro (Presidente da Câmara de Baião); Luís de Sousa (ICS-UL, TIAC)
13.00-14.30h Almoço
14h30-16.30h PAINEL 3 Novos desafios à regulação e supervisão do acesso à informação.
Moderador: Luís Bernardo (Universidade de Humbolt, TIAC)
Oradores: João Ricardo Vasconcelos (Agência para a Modernização Administrativa); António José Pimpão (Juiz Conselheiro e Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos); São José Almeida (Jornalista do Público); Bárbara Rosa (Má Despesa Pública).
16.30-17.00h Pausa café
17.00h–17.30h Conferência de Encerramento Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral da República)
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- Regulação de conflitos de interesses dos eleitos;
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9.30-10.00h Acreditação
10.00-10.45h Conferência de Abertura Luís de Sousa (ICS-UL, Presidente TIAC)
10.45-11.00h Pausa café
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Moderador: Thierry Dias Coelho (FCSH-UNL, TIAC)
Oradores: José Mendes Bota (Presidente da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação da Assembleia da República); José Adelino Maltez (Professor Catedrático do ISCSP-UTL); Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Ricardo Costa (Diretor do Expresso); José F.F. Tavares (Secretário Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção)
13.00-14.30h Almoço
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15.00-16.45h MESA REDONDA A denúncia da corrupção, uma alternativa segura ao silêncio? – o relato de algumas experiências diretas.
Moderador: Luís de Sousa (ICS-UL)
Oradores: Paulo Morais (Universidade Lusófona - Porto, Vice-Presidente TIAC); Maria Teresa Goulão (Jurista); João Dias Pacheco (ex-diretor da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Jurídicos da AC, Águas de Coimbra, E.E.M.); Inês Serra Lopes (Jornalista); Ricardo Sá Fernandes (Advogado)
16.45-17.00h Pausa café
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DIA 30 DE NOVEMBRO
10.00-10.45h Conferência de Abertura Alfredo José de Sousa (Provedor de Justiça)
10.45-11.00h Pausa café
11.00-13.00h PAINEL 2 Novos desafios à regulação e supervisão do financiamento dos partidos políticos e campanhas eleitorais.
Moderador: Marcelo Moriconi (CIES/ISCTE-IUL, TIAC)
Oradores: Margarida Salema (Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos do Tribunal Constitucional); Manuel Meirinho (Presidente do ISCSP-UTL); João Semedo (Deputado do Bloco de Esquerda); José Luís Carneiro (Presidente da Câmara de Baião); Luís de Sousa (ICS-UL, TIAC)
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14h30-16.30h PAINEL 3 Novos desafios à regulação e supervisão do acesso à informação.
Moderador: Luís Bernardo (Universidade de Humbolt, TIAC)
Oradores: João Ricardo Vasconcelos (Agência para a Modernização Administrativa); António José Pimpão (Juiz Conselheiro e Presidente da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos); São José Almeida (Jornalista do Público); Bárbara Rosa (Má Despesa Pública).
16.30-17.00h Pausa café
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Transparência e Integridade
O
ativista angolano Rafael Marques e as denúncias de corrupção nas
relações económicas entre Portugal e Angola: "Eu não vou viver com medo.
E não vou sofrer em silêncio. O medo não é uma forma de construir uma
sociedade".
Público - Se há dinheiro público de Angola em negócios privados em Portugal, deve ser investigado »
METEO;
|; Iniciativas; |; Classificados; |; Contactos; |; Assinaturas; |;
Loja; |. Home · Mundo · Política · Economia · Desporto · Sociedade ·
Educação · Ciências · Ecosfera · Cultura · Local · Media ...
Começa
hoje o julgamento do caso das contrapartidas na compra dos submarinos à
Alemanha. O processo principal, sobre suspeitas de suborno aos
responsáveis políticos, continua sob investigação.
Acusados no caso dos submarinos tentam destruir acusação de burla »
Começa
nesta segunda-feira o julgamento das contrapartidas dos dois submarinos
alemães adquiridos pelo Governo ao consórcio German Submarine
Consortium (GSC). As defesas dos arguidos já começaram o at...
O
número de denúncias de corrupção recebidas na Procuradoria-Geral da
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Corrupção: MP recebe oito denúncias por dia »
Linha de Denúncias de Corrupção e Fraudes recebeu dobro das participações
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Ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça condenado a nove anos de cadeia | iOnline »
O
ex-administrador do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Campos e
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"Noutros
países europeus esse tipo de operações que Angola faz em Portugal não é
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Jornalista
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Prevenção da Corrupção - Economia - Notícias - RTP »
Lisboa,
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"Se
estamos a investir esforços e recursos coletivos no combate à pobreza, à
violação dos direitos humanos, às alterações climáticas ou a socorrer
economias endividadas, precisamos de dar às pessoas uma razão para
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Declaração de Brasília »
15ª
IACC, 10 de novembro de 2012 Mais de 1.900 pessoas vindas de 140 países
diferentes encontraram-se em Brasília para discutir uma das ...
A
lei é clara, mas pode ter interpretações diversas, diz o professor
Cândido de Oliveira. Para a TIAC, a limitação de mandatos só é eficaz se
se aplicar aos autarcas, não às autarquias.
Mandatos limitados só no mesmo concelho - JN »
Um
presidente que esteja a cumprir o terceiro mandato numa câmara pode
candidatar-se a outra autarquia? "Sim, pode", responde António Cândido
de Oliveira. A lei é clara? "Para mim, é", diz ainda. Mas ...
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É
imperativo que, desta vez, a elaboração da lei de enriquecimento
ilícito seja acompanhada de um estudo da legislação já adotada noutros
países e envolva no debate especialistas da sociedade civil. É isso que
esperamos.
PSD tenciona legislar sobre enriquecimento ilícito »
Ministra já havia dito que pretendia «revisitar» o tema
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"Não
é preciso ter nenhum curso de Direito, basta ter a quarta classe e
saber ler para perceber que estas candidaturas são ilegais"
Paulo Morais diz que candidatura de Menezes ao Porto é "ilegal" - JN »
O
vice-presidente da Transparência Internacional Paulo Morais afirmou,
esta sexta-feira, à Lusa que a anunciada candidatura de Luís Filipe
Menezes à Câmara do Porto é "ilegal", por violar a lei da lim...
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