Desconto nos passes para estudantes acaba em Setembro

Comentário à legislação do Passe Social + (Portaria 272/2011 de 23 de Setembro), extensível para todo o país, segundo as notícias da comunicação social. Para ajudar a compreender esta portaria, temos então:

Famílias com filhos estudantes entre os 4 anos e os 23 anos, cujo rendimento médio mensal equivalente (RMME), for menor ou igual a 1257,7 euros têm direito ao Passe Social+, cujo valor mensal é igual ao Passe de criança.

Como se chega ao valor 1257,7 euros?

A referida portaria indica que o RMME tem de ser menor ou igual a 3 vezes o Indexante dos ApoiosSociais (IAS).

Assim, como o IAS para 2012 é de 419,22 euros, fazendo as contas 3x419,22=1257,7 euros (arredondado a uma casa decimal).

Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O QUE É O IAS?
É o Indexante dos Apoios Sociais, instituído pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que veio substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) enquanto referencial determinante da fixação, cálculo e actualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais.

O IAS aplica-se desde 1 de Janeiro de 2007.

 

2 exemplos para se saber qual o valor do RMME do agregado familiar com direito ao passe social+, ou seja ao passe de criança.
Agregado familiar composto por casal e um filho (3 pessoas), com rendimento bruto mensal até 3750 euros (inclusive), tem direito ao passe social+, ou seja, igual ao passe de criança. De acordo com a referida portaria nas alíneas do artigo nº2, temos para o nosso exemplo, rendimento bruto anual (RBA)

 = 3750 euros x 14meses = 52500 euros.

Número de sujeitos passivos do agregado familiar, são 3 pessoas, logo o rendimento médio anual equivalente (RMAE) = 52500/3 =17500 euros.

O rendimento médio mensal equivalente (RMME) = 17500/14meses = 1250 euros.

Logo este valor é inferior a 1257,7 euros (3xIAS).

Assim esta família tem direito ao passe social+, igual ao passe de criança.

Outro exemplo, um agregado familiar composto por casal e dois filhos (4 pessoas), com rendimento bruto mensal até 5000 euros (inclusivé), tem direito ao passe social+, ou seja, igual ao passe de criança. Para este exemplo, RBA 

= 5000 euros x 14 meses = 70000 euros.

O valor de RMAE = 70000/4 pessoas = 17500 euros.

O valor do RMME = 17500/14meses = 1250 euros. Logo este valor é inferior a 1257,7 euros (3xIAS).

Assim esta família tem direito ao passe social+, igual ao passe de criança.