A empresa criada pelo Governo para recuperar
créditos, a Parvalorem,
avançou com uma ação em tribunal contra o ex-presidente da Sociedade Lusa de Negócios. Em causa está a conta do antigo
presidente do BPN no Banco Insular. Processos contra
o banco 'colonizam' o País de norte a sul.
O
Estado reclama a José Oliveira e Costa, antigo presidente do BPN, 13,771
milhões de euros pelos prejuízos causados na sua passagem pela administração do
banco. Na ação intentada no final de 2011, os advogados que representam o
Estado, da Telles de Abreu eAssociados, pedem ainda que o divórcio de Oliveira e Costa seja
considerado um negócio simulado e, por isso, nulo. Enquanto aguardam decisão,
já conseguiram uma primeira vitória: o património do casal está arrestado à
ordem do tribunal. Paralelamente, os processos em que o Estado tenta recuperar
créditos e em que ex-clientes reclamam ter sido lesados multiplicaram-se de
norte a sul do País. Só ações contra o BPN são 356 (ver mapa ao lado).
A ação
que corre nas varas cíveis de Lisboa é já a segunda tentativa do Estado em
recuperar alguns milhões de euros de Oliveira e Costa. Depois de uma
providência cautelar para arresto dos bens de Oliveira e Costa e mulher, os
advogados pediram que o divórcio fosse considerado nulo, por ter sido simulado
por mera conveniência em salvaguardar os bens do ex-presidente do BPN. O Tribunal do Comércio
declarou-se incompetente neste caso e os advogados da Parvalorem propuseram nova ação, para o tribunal cível, no
final de 2011. Entre os bens penhorados há saldos de conta, carteiras de
títulos, direitos de créditos, ações da SLN-Valor,
apólices de seguro e prédios. O ex-presidente do BPN casou-se com Maria
Iolanda a 7 de agosto de 1966 e divorciou-se a 4 de março de 2008, um mês
após se demitir.
Fonte
próxima do processo adiantou ao DN que em causa está a conta caucionada aberta
em novembro de 2002 no Banco Insular (BI), em Cabo Verde, sob a denominação
A1 (até 17/10/2002 era denominada JOC, as iniciais de José Oliveira Costa,
como consta em documento anexo ao processo-crime). O BI era o instrumento usado
por Oliveira e Costa e os seus homens de confiança para escapar à supervisão do
Banco de Portugal.
A
conta A1 terá sido aberta para pagar um empréstimo de 12,5 milhões de euros
contraído a 30 de julho de 2001 com o FortisBank, sucursal em Portugal, para adquirir ações relativas ao aumento de
capital da SLN de 150 para
350 milhões de euros. O então presidente ficou obrigado a fazer pagamentos ao
Fortis na ordem dos quatro milhões de euros ao longo de dois anos. Com a
nacionalização do BPN, os créditos do Insular foram transferidos para o BPN Cayman, que depois fez uma
cedência de créditos para o BPN SA.
Valores em falta cuja responsabilidade é agora da empresa pública Parvalorem -
que pede o valor acrescido de juros, perfazendo os 13,771 milhões de euros.
Também associado a esta conta, segundo a acusação do Ministério Público, está
um contrato de mútuo celebrado entre o BI
e a sociedade offshore Classical
Financial Trading, no valor de 362 500 euros e cujo beneficiário era o
próprio Oliveira e Costa - que em janeiro do ano passado tentou pagar esta
dívida, através de ações na Galilei
(ainda tem 17 694 269) e de saldos de conta. Intenções frustradas por ter tudo
penhorado.
Oliveira
e Costa não era o único com conta "secreta" no Banco Insular. O
administrador do BPN, FranciscoComprido, era quem estava por trás da conta A2, o administrador do
BI e do Banco Efisa, Joaquim Nunes,
da da A3, o diretor da Direção de Operações, António Franco, beneficiava da
conta A4, e José Mascarenhas,
presidente do BI, da B1.
Por onde anda este....
BPN: arguidos Arlindo de Carvalho e dois empresários
Arlindo de Carvalho, ex-ministro
da Saúde e accionista do Banco Português de Negócios (BPN), e dois
empresários do ramo imobiliário que tiveram negócios com esta entidade bancária
foram constituídos arguidos no âmbito da investigação às actividades deste
banco e do seu principal ex-accionista, a Sociedade Lusa de Negócios (SLN).
Estes três arguidos serão
ouvidos hoje no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), revelou
ontem à Lusa fonte ligada ao processo.
A casa e o escritório de Arlindo de Carvalho foram alvo de buscas na quinta-feira, por parte
da Polícia Judiciária e o Departamento Central de Investigação e Acção Penal
(DCIAP), que no dia seguinte fizeram rusgas à casa de Dias Loureiro, em Cascais, adiantaram a SIC e a TVI.
De acordo com a televisão de Carnaxide, os dois
empresários também foram visados por buscas. Segundo a Lusa, trata-se de dois
administradores da sociedade de gestão e exploração imobiliária Pousa Flores, à
qual o ex-ministro de Cavaco Silva tem ligações..
Segundo notícias recentes, a empresa Pousa Flores comprou, com crédito do
BPN, activos ao grupo Ricardo Oliveira,
no valor de cerca de 75 milhões de
euros, de 2005 a 2007, numa operação em que o banco assumiu o compromisso de
comprar esses activos e que prejudiciou financeiramente a instituição bancária.
Com Arlindo de Carvalho (envolvido no caso
devido à venda ao banco de empresas do Instituto de Participações ao Estado,
onde o ex-ministro foi administrador) e estes dois empresários, sobe para
cinco o número de arguidos no caso BPN. Os outros dois são Oliveira e Costa, ex-presidente da instituição bancária, e Dias Loureiro, ex-administrador da SLN,
que detinha o banco.
Uma
testemunha revelou hoje em tribunal que a offshore EMKA, alegadamente
utilizada pelo então presidente do BPN Oliveira Costa para obter
liquidez para um aumento de capital da Sociedade Lusa de Negócios...
11 de Abril de 2011
Ex-líder parlamentar do PSD deve 3,5 milhões ao BPN | Esquerda
www.esquerda.net/.../ex-líder-parlamentar-do-psd-deve-35-milhões-a...
15 abr. 2011 – Duarte Lima não pagou empréstimo ao BPN de 700 mil contos, cerca de 3,5 milhões de euros, utilizados para a compra do offshore EMKA.
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