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segunda-feira, 3 de maio de 2010

Parlamento

Pedro Silva Pereira obrigado a depor presencialmente na CPI

Ontem

Declarações do ministro da Presidência em 25 de Junho de 2009 levam-no à comissão, por iniciativa do Bloco de Esquerda.

O ministro Pedro Silva Pereira vai ser chamado à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso Sócrates/PT/TVI, mas não terá direito à prerrogativa que o primeiro-ministro tenciona usar, a de responder por escrito às dúvidas dos deputados. O depoimento, ainda sem data marcada, terá mesmo de ser presencial.

A conclusão retira-se da lei dos inquéritos parlamentares. O privilégio do depoimento por escrito só se aplica a presidentes da República, presidentes da Assembleia da República e primeiros-ministros (ou ex-titulares destes cargos).

Silva Pereira será chamado por iniciativa do BE, que atribui ao ministro este ter demonstrado dispor de informação, em 25 de Junho do ano passado (dois dias depois de o negócio ter sido revelado), segundo a qual o negócio não iria para a frente (sendo que, apesar de saber disso, no dia seguinte, 26, Sócrates anunciou que o Governo o vetaria usando a golden share na PT).

De facto, Silva Pereira disse a 25, após o Conselho de Ministros, que "os intervenientes do negócio dizem que não há perspectiva de negócio". Mas salientando, ao mesmo tempo, que essa indicação partia da informação pública disponibilizada tanto pela PT como pela Media Capital.

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