Número total de visualizações de página

sexta-feira, 23 de junho de 2017

Livro de Reclamações On-line é oficial

Livro de Reclamações On-line é oficial

Publicado em 22/06/2017 por Economia e Finanças
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 74/2017 
O que é o Livro de Reclamações Online?

O Livro de Reclamações físico desaparece?

Este decreto-lei vem confirmar o que foi indicado em Março. Na prática, e numa primeira fase, os prestadores de serviços serão os pioneiros na disponibilização de uma plataforma digital que permita aos consumidores apresentar reclamações e submeter pedidos de informação de forma desmaterializada, tal como vinham sendo possível fazer através do livro de reclamações em papel, com a vantagem de, através desta plataforma, ser possível acompanhar a evolução do acompanhamento da reclamação. Note-se que segundo o decreto-lei todas as reclamações deverão merecer resposta nos primeiros 15 dias úteis após o registo na plataforma.
A partir de 1 de Julho de 2017, o livro de reclamações on-line estará assim disponível, pelo menos junto de:

  • serviços de comunicações electrónicas,
  • serviços postais,
  • electricidade,
  • gás natural,
  • águas e resíduos.
O decreto-lei procura também aproximar o mais possível as reclamações em papel – os procedimentos associados – ao que se fará para as reclamações digitais, ao prever que se proceda ao envio por via electrónica das reclamação em papel às entidades reguladoras ou às entidades de controlo de mercado relevantes para a reclamação em causa, se tal for do interesses dessas entidades ou dos fornecedores visados pela reclamação, ficando assim dispensado o envio físico dos originais em papel por correio.
As empresas que têm de possuir o livro de reclamações passam também a não ser obrigadas a adquirir novo livro sempre que alterem a actividade ou o respectivo CAE.
O decreto-lei introduziu ainda mais algumas alterações no âmbito do livro de reclamações, particularmente relevantes para as entidades obrigadas a disponibilizá-lo, nomeadamente quando estas são associações sem fins lucrativos ou empresas locais, tendo sido alterados os valores das coimas à gravidade das infracções corrigindo algumas desproporcionalidades existentes, entre outros.

Note-se que com o presente decreto-lei aqui destacado foi criada uma forma de identificação dos fornecedores de bens e prestadores de serviços abrangidos pela obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações. Em termos globais reduz-se a burocracia que recaia sobre os prestadores de serviços, agiliza-se o processo de comunicação e procura-se reforçar a eficácia e utilidade deste instrumento de mediação das relações entre consumidores e fornecedores.

Como acompanhar online a reclamação efetuada no livro de reclamações?Decreto-Lei n.º 118/2009, de 19 de Maio, criou a Rede Telemática de Informação Comum (RTIC) que se destinada ao registo e tratamento das reclamações dos consumidores constantes no Livro de Reclamações.

Esta alteração ao Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, visa facilitar a comunicação de dados estatísticos em matéria de conflitualidade de consumo e a disponibilização de informação sobre o Livro de Reclamações, permitindo ao reclamante e aos agentes económicos um acesso mais rápido à informação sobre a sua reclamação. A RTIC assegura de forma progressiva informação sobre o tratamento das reclamações enviadas às entidades reguladoras e de controlo de mercado competentes de acordo com a legislação em vigor.


quinta-feira, 8 de junho de 2017

Cerca de 40% do valor da factura da EDP não é para pagar a electricidade – sabe tudo aqui!


As rendas da EDP vão custar 470 euros a cada consumidor
Cerca de 40% do valor pago mensalmente pelos consumidores vai diretamente para custos como a garantia de potência ou o preço especial de produção da energia eólica.
As dívidas dos consumidores nacionais às empresas produtoras de eletricidade totalizam 4,7 mil milhões de euros, em rendas e outros custos do sistema elétrico. Este valor significa que, cada português, deve cerca de 470 euros, mais juros, que terão de ser pagos até 2024 de forma faseada na fatura mensal da luz, segundo noticia esta quarta-feira o Jornal de Notícias.
O montante correspondente ao défice tarifário tem vindo a aumentar anualmente já que é utilizado, por decisão política, para travar os aumentos aumentos do preço da eletricidade. Grande parte do valor é devido à EDP, segundo os dados da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), divulgados pelo JN.
Os consumidores pagam ainda todos os meses na fatura da luz rendas que estão agora a ser investigadas. Cerca de 40% do valor pago mensalmente vai diretamente para custos como a garantia de potência ou o preço especial de produção da energia eólica.
Fonte: Jornal de Negócios

Vou às compras com [Mais Carrinho]

VERIFICAR PREÇOS

O site maiscarrinho.com é um comparador de preços que pode usar com o seu pc, tablet e smartphone. É o comparador feito em Portugal com o objetivo de ajudar o consumidor a tomar a melhor decisão de compra!
O motor de busca que desenvolvemos permite consultar os retalhistas nacionais mais conhecidos, e como resultado, oferecer uma lista de produtos de grande consumo com os preços praticados por cada retalhista, atualizados todos os dias. O maiscarrinho.com possui a capacidade de pesquisa inteligente em forma de chat, criada a pensar na experiência de uso e satisfação do utilizador.
E com o calor a despertar, verifique onde pode comprar cerveja mais barata perto de si, consultando MAISCARRINHO

Pode ser consultado no seu computador como instalar a aplicação no telemóvel. Basta para isso procurar a aplicação no Google Play depois instalar e já está. Existem mais programas neste sentido mas este para mim é o mais prático.

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Altice/PT/Meo: Estudos, Mentiras e Despedimentos…

Em 30 de Dezembro de 2014, a Altice – a nova dona da PT – declarou solenemente, pouco tempo antes da compra, em documento subscrito pelo seu então CEO, Dexter Goel, que “a Altice reconhece que o sucesso da PT Portugal se deve em grande parte à qualidade e competência dos seus trabalhadores e, por esse motivo, não tem intenção de adoptar medidas que possam prejudicar o consenso entre os mesmos e a Administração”.

Porém, desde a compra da PT pela Altice, já saíram da empresa 1.400 trabalhadores, ao mesmo tempo que o investimento em sistemas e tecnologias de informação foi praticamente nulo, prevendo agora a empresa ter de investir cerca de 150 milhões de euros nessas áreas.
Pelo meio, o ex-Presidente da Altice Portugal, Armando Pereira, afirmou expressamente que a PT teria ”o dobro dos trabalhadores necessários ao desenvolvimento do negócio”.
Trabalhadores sem trabalho

Em contrapartida e muito recentemente o CEO da Altice, Michel Combes, desdobrou-se, em Nova Iorque, em entrevistas e declarações (muito em particular a jornalistas que confessaram terem viajado para aquela cidade a convite da empresa), garantindo a pés juntos não haver qualquer plano ou intenção de despedir, muito menos cerca de 3.000 trabalhadores da PT/Meo.
Ora acontece que a Altice/PT/Meo tem neste momento 9.600 trabalhadores, dos quais 3.500 não estão no serviço activo (2.500 em pré-reforma e 1.000 em suspensão do respectivo contrato, recebendo apenas uma percentagem do seu salário normal).
Dos restantes 6.100 no activo, pelo menos 800 encontram-se em situação reconhecida e confessadamente ilegal: 450 estão propositadamente “dependurados” sem quaisquer funções em várias das Direcções da empresa e 350 “emprateleirados” na “unidade de queimados” da empresa, pomposamente chamada de “Unidade de Suporte” (USP/GMA).
Para além disso, e como tem sido repetidamente denunciado pelas organizações representativas dos trabalhadores, tem havido, e de forma crescente a partir sobretudo do 2º semestre de 2016, pressões contínuas e chantagistas para que mais trabalhadores abandonem a empresa, inclusive aceitando RMA´s (resoluções por mútuo acordo), mesmo que sem direito a subsídio de desemprego, por a empresa já ter excedido as quotas legalmente previstas para tal.
E como reage a ACT?

Com a tão lastimável quanto inadmissível complacência da ACT – que, por exemplo, no Norte do país terá magnanimamente concedido o prazo de… 6 meses para a empresa regularizar algumas situações, nomeadamente as de ostensiva e arrogante violação do dever de ocupação efectiva!?… – há trabalhadores a serem ameaçados com a utilização das chamadas mobilidades geográfica e funcional para os colocar a dezenas ou mesmo centenas de quilômetros de distância das suas casas ou a exercerem tarefas que nada têm que ver com as respectivas categorias e qualificações profissionais. Como há casos de ex-secretárias da Administração a fazer de recepcionistas, e de licenciados a atender telefonemas na Direcção de Apoio a Clientes.
Autênticos capatazes das chefias e dos Recursos Humanos – de que se destacou um tristemente célebre Dr. Mário Dias –chamam trabalhadores para os convencerem a aceitar sair da empresa de qualquer modo; e quando aqueles a tal se negam, são de imediato ameaçados com as tais transferências de locais de trabalho e mudança de funções e/ou de serem “emprateleirados”, a ver se desistem e acedem à saída ou se perdem a cabeça e fornecem o almejado pretexto para um despedimento com justa causa dita disciplinar.
Convirá ainda recordar que, quando comprou a PT, a Altice obteve um gigantesco desconto no respectivo preço, no valor de 1,3 mil milhões de euros, supostamente para cobrir os encargos com os trabalhadores ditos “inactivos”. Isto, não obstante a média anual de tais encargos ser de 75 milhões – e, por isso, em 2 anos ela terá gasto com eles 150 milhões – e o tempo médio até à reforma, com a consequente caducidade do contrato de trabalho, ser de 10 anos!
A harmonização do Grupo Altice

Além disso, desde a compra e em particular no último ano – e sob o pretexto, avançado pelo respectivo CEO Paulo Neves, da pretensa necessidade de harmonização com o Grupo – a Altice tem estado a proceder a cortes de diversas e significativas componentes remuneratórias dos trabalhadores (vários subsídios, isenções de horário de trabalho, direito ao uso de viatura, etc., etc.).
E, todavia, no ano passado, a PT/Meo gerou receitas consolidadas no montante de 2.312 milhões de euros, teve o melhor desempenho operacional não apenas de todo o Grupo Altice, havendo alcançado o EBITDA (indicador financeiro correspondente aos lucros antes de impostos, juros e amortizações) de 45,6%, como também do mercado nacional de Telecomunicações (pois a NOS teve um EBITDA de 37% e a Vodafone de 32%)!
Mas, pelos vistos, estes resultados e os ganhos gigantescos que eles significam para os capitalistas donos da empresa ainda não chegam. E por isso, é mesmo verdade que, ao contrário do que o Sr. Michael Combes declarou, a Altice/PT/Meo anda a realizar “estudos” relativos à dispensa e/ou ao despedimento de milhares de trabalhadores, colocando e analisando 3 cenários para decisão, calculando designadamente os custos e benefícios para a empresa de cada um deles.
Cenários possíveis
 desses cenários seria o despedimento colectivo de 6.500 trabalhadores (!?), o qual, segundo os ditos estudos traria à Altice um benefício de quase 2,5 mil milhões de euros (1.600 milhões de euros de “valorização estimada da empresa” e 890 milhões do remanescente do já referido “desconto de empresa”), sendo referidos como inconvenientes a falta de fundamentação legal para um tamanho despedimento colectivo, os riscos da respectiva litigiosidade, bem como o agravamento quer dos custos para o Estado com os subsídios de desemprego (estimados em 1,2 mil milhões de euros), quer da taxa de desemprego (avaliado em + 1%).

 cenário seria uma solução similar à seguida em França, na empresa SFR, recentemente adquirida pela Altice, com um plano de RMA’s (as tais resoluções por mútuo acordo) a que a empresa calcula que poderia “persuadir” a aderir cerca de 4.500, ou seja, 70% dos trabalhadores potencialmente abrangidos, solução esta que traria um beneficio para a Altice de 1,7 mil milhões de euros (com uma “valorização estimada” da empresa de 1 milhão de euros e 700 milhões de remanescente do “desconto” no preço), prevendo-se como possíveis inconvenientes a perda de capacidade operacional e de “knowhow” e a conflitualidade laboral na empresa.

 e último cenário, denominado de “solução tripartida”, o qual é apresentado como representando um benefício para a Altice de cerca de 1,3 mil milhões de euros (valorização de empresa de 700 milhões e remanescente do desconto do preço de compra no montante da ordem dos 600 milhões de euros). E que passa por mandar para a pré-reforma 1.500 trabalhadores e fazer cessar os contratos de outros 3.000 (1.500 “activos” e 1.500 “não activos”) através das ditas resoluções por mútuo acordo (que nada têm nem de “mútuo” nem de “acordo” pois as suas condições estão prévia e unilateralmente definidas pela empresa e estas são impostas sob a ameaça latente do “se não aceitas, vais para o degredo e depois para o despedimento colectivo ou para a extinção do posto de trabalho). Esta solução significaria ainda assim um aumento das despesas do Estado em 484 milhões de euros e da taxa de desemprego em 0,5%.

Atenção ao termo do contrato de trabalho

Ou seja, estamos, não obstante as campanhas de imprensa, as manifestações e até as mentiras propaladas pela máquina de propaganda dos sucessores de Zeinal Bava, sempre a falar, em qualquer destes 3 “cenários”, em pôr termo ao contrato de trabalho de entre 4.500 e 6.500 trabalhadores e em alcançar, já depois do escândalo do acima referido desconto do preço de compra, benefícios para a Altice entre 560 e 2.500 milhões de euros.
Alerta, trabalhadores da Altice/PT/Meo e todas as suas organizações representativas.
É que, não obstante os fabulosos ganhos alcançados pela empresa, são mesmo despedimentos, e despedimentos em massa, que estão a ser preparados, ainda que, aliás à laia do que se passou por exemplo no Novo Banco, eles possam ser apresentados e impostos sob a capa de “amigáveis” resoluções por acordo e/ou passagens à reforma!
A luta tem, pois, de continuar!
1 Junho, 2017 António Garcia Pereira

O delator "Oculto"

O mercado financeiro brasileiro – com estilhaços em economias fronteiriças e além-mar – está prestes a receber um petardo de dimensões inimagináveis.
O gatilho da bomba começou a ser azeitado a partir dos depoimentos de Joesley Batista, da JBS, em sua delação premiada à Procuradoria-Geral da República.  O mercado estranha o silêncio e o comportamento do genro de Léo Pinheiro delator na Lava Jato.

O empresário revelou que um dos grandes motivos para decidir a colaborar, foi o grau de detalhadamente das informações recebidas pela equipe da Operação Greenfield sobre  a Eldorado  Celulose,   especialmente  no que se refere ao  Fundo de Investimento Florestal. Ele detalhou aportes dos fundos de pensão.
Os Batistas sabem de tudo
Na família Batista e em seus consultores, referendados por informações do procurador Angelo Goulart, havia a certeza da existência de um “delator oculto”, ainda protegido  pelo sigilo de um possível acordo, e que estaria repassando tudo  à Força Tarefa da Lava Jato;
Não se trata de mera coincidência.  O certo é que essa desconfiança também existe entre banqueiros e operadores do mercado há algum tempo. Isso ficou claro com a pressão de Curitiba para que a delação de António Palloci focasse em detalhes as operações e relações com bancos.  Uma das instituições visadas seria o BTG Pactual e as operações do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Depois do noticiário dos últimos dias, esses mesmos banqueiros e operadores, além de pessoas próximas à Família Batista, afirmam, na condição de ser respeitado o anonimato, que o “delator oculto” é o Banco Plural e seus executivos, que teriam feito um acordo com a PGR tanto de leniência como de delação. Nas entrelinhas pode ser vista uma cláusula de confidencialidade até o final da Operação Greenfield.
Os fundamentos para tanta certeza estariam no fato de o Banco Plural ser o gestor do Fundo de Investimento Eldorado e com isso ter acesso a todas as informações sobre a empresa e investidores (fundos de pensão estatais). Há de se destacar ainda que boa parte dos executivos do banco é oriunda de sócios do antigo Banco Pactual, que deu origem ao BTG Pactual, e teriam conhecimento de todas as relações e negócios entre BTG-Palloci-André Esteves. A conclusão de todos é que sem essa ajuda a PGR não conseguiria desembaraçar todas as complexas e intricadas operações em andamento.
Vai explodir

Quem actua no mercado financeiro sabe que ninguém não engoliu o repentino sumiço do Banco Plural da Operação Greenfield. O banco foi alvo de busca a apreensão e alguns de seus executivos foram alvo de condução coercitiva na primeira fase da Operação, em 2016. O motivo é que vários fundos de investimento investigados na operação são geridos e administrados pelo banco (Regulamento do FIP Florestal, página 5), além do alto volume  de recursos injectados da Petros que o banco amealhou nos últimos anos.
De lá para cá não se ouviu mais nada do Banco Plural. Isso, apesar de uma equipe do próprio MPF ter ido ao banco para saber da influência e relação que o genro de Léo Pinheiro, que deixou  o Banco Pactual há seis anos e hoje é alto executivo do banco Plural, e o próprio Léo,  tiveram na eventual facilitação para que os relacionamentos do empreiteiro no PT, nos fundos de pensão e na Caixa Económica Federal gerassem tanto sucesso para o Banco Plural.
Banco Brasil PluralDesconfiança geralO mercado desconfia, com ares de quase certeza, que por trás dessa  “colaboração” pode estar uma agressiva e brilhante estratégia para eliminar a concorrência do  BTG Pactual, e ocupar seu espaço como o maior banco de investimento do país. Mesmo que para isso precise fazer um estrago em todo o sistema financeiro.  As perguntas colocadas na mesa: como, de repente, o Plural passou de alvo a ignorado? Por que ele não aparece mais nas investigações do FIP Eldorado, se o próprio MPF inicialmente o acusava de ser um dos principais responsáveis pela super valorização do fundo, que lesou os fundos de pensão? Como tantas e tão detalhadas informações chegaram às mãos dos procuradores da Lava Jato, que mudaram o foco da delação de Palocci, de laços políticos, para os laços do mercado financeiro?

A MINHA MÚSICA

Loading...

Pesquisar neste blogue

Seguidores

Governo Moçambique

Governo de Macau

Governo Cabo Verde

Governo Angola