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sexta-feira, 2 de junho de 2017

Altice/PT/Meo: Estudos, Mentiras e Despedimentos…

Em 30 de Dezembro de 2014, a Altice – a nova dona da PT – declarou solenemente, pouco tempo antes da compra, em documento subscrito pelo seu então CEO, Dexter Goel, que “a Altice reconhece que o sucesso da PT Portugal se deve em grande parte à qualidade e competência dos seus trabalhadores e, por esse motivo, não tem intenção de adoptar medidas que possam prejudicar o consenso entre os mesmos e a Administração”.

Porém, desde a compra da PT pela Altice, já saíram da empresa 1.400 trabalhadores, ao mesmo tempo que o investimento em sistemas e tecnologias de informação foi praticamente nulo, prevendo agora a empresa ter de investir cerca de 150 milhões de euros nessas áreas.
Pelo meio, o ex-Presidente da Altice Portugal, Armando Pereira, afirmou expressamente que a PT teria ”o dobro dos trabalhadores necessários ao desenvolvimento do negócio”.
Trabalhadores sem trabalho

Em contrapartida e muito recentemente o CEO da Altice, Michel Combes, desdobrou-se, em Nova Iorque, em entrevistas e declarações (muito em particular a jornalistas que confessaram terem viajado para aquela cidade a convite da empresa), garantindo a pés juntos não haver qualquer plano ou intenção de despedir, muito menos cerca de 3.000 trabalhadores da PT/Meo.
Ora acontece que a Altice/PT/Meo tem neste momento 9.600 trabalhadores, dos quais 3.500 não estão no serviço activo (2.500 em pré-reforma e 1.000 em suspensão do respectivo contrato, recebendo apenas uma percentagem do seu salário normal).
Dos restantes 6.100 no activo, pelo menos 800 encontram-se em situação reconhecida e confessadamente ilegal: 450 estão propositadamente “dependurados” sem quaisquer funções em várias das Direcções da empresa e 350 “emprateleirados” na “unidade de queimados” da empresa, pomposamente chamada de “Unidade de Suporte” (USP/GMA).
Para além disso, e como tem sido repetidamente denunciado pelas organizações representativas dos trabalhadores, tem havido, e de forma crescente a partir sobretudo do 2º semestre de 2016, pressões contínuas e chantagistas para que mais trabalhadores abandonem a empresa, inclusive aceitando RMA´s (resoluções por mútuo acordo), mesmo que sem direito a subsídio de desemprego, por a empresa já ter excedido as quotas legalmente previstas para tal.
E como reage a ACT?

Com a tão lastimável quanto inadmissível complacência da ACT – que, por exemplo, no Norte do país terá magnanimamente concedido o prazo de… 6 meses para a empresa regularizar algumas situações, nomeadamente as de ostensiva e arrogante violação do dever de ocupação efectiva!?… – há trabalhadores a serem ameaçados com a utilização das chamadas mobilidades geográfica e funcional para os colocar a dezenas ou mesmo centenas de quilômetros de distância das suas casas ou a exercerem tarefas que nada têm que ver com as respectivas categorias e qualificações profissionais. Como há casos de ex-secretárias da Administração a fazer de recepcionistas, e de licenciados a atender telefonemas na Direcção de Apoio a Clientes.
Autênticos capatazes das chefias e dos Recursos Humanos – de que se destacou um tristemente célebre Dr. Mário Dias –chamam trabalhadores para os convencerem a aceitar sair da empresa de qualquer modo; e quando aqueles a tal se negam, são de imediato ameaçados com as tais transferências de locais de trabalho e mudança de funções e/ou de serem “emprateleirados”, a ver se desistem e acedem à saída ou se perdem a cabeça e fornecem o almejado pretexto para um despedimento com justa causa dita disciplinar.
Convirá ainda recordar que, quando comprou a PT, a Altice obteve um gigantesco desconto no respectivo preço, no valor de 1,3 mil milhões de euros, supostamente para cobrir os encargos com os trabalhadores ditos “inactivos”. Isto, não obstante a média anual de tais encargos ser de 75 milhões – e, por isso, em 2 anos ela terá gasto com eles 150 milhões – e o tempo médio até à reforma, com a consequente caducidade do contrato de trabalho, ser de 10 anos!
A harmonização do Grupo Altice

Além disso, desde a compra e em particular no último ano – e sob o pretexto, avançado pelo respectivo CEO Paulo Neves, da pretensa necessidade de harmonização com o Grupo – a Altice tem estado a proceder a cortes de diversas e significativas componentes remuneratórias dos trabalhadores (vários subsídios, isenções de horário de trabalho, direito ao uso de viatura, etc., etc.).
E, todavia, no ano passado, a PT/Meo gerou receitas consolidadas no montante de 2.312 milhões de euros, teve o melhor desempenho operacional não apenas de todo o Grupo Altice, havendo alcançado o EBITDA (indicador financeiro correspondente aos lucros antes de impostos, juros e amortizações) de 45,6%, como também do mercado nacional de Telecomunicações (pois a NOS teve um EBITDA de 37% e a Vodafone de 32%)!
Mas, pelos vistos, estes resultados e os ganhos gigantescos que eles significam para os capitalistas donos da empresa ainda não chegam. E por isso, é mesmo verdade que, ao contrário do que o Sr. Michael Combes declarou, a Altice/PT/Meo anda a realizar “estudos” relativos à dispensa e/ou ao despedimento de milhares de trabalhadores, colocando e analisando 3 cenários para decisão, calculando designadamente os custos e benefícios para a empresa de cada um deles.
Cenários possíveis
 desses cenários seria o despedimento colectivo de 6.500 trabalhadores (!?), o qual, segundo os ditos estudos traria à Altice um benefício de quase 2,5 mil milhões de euros (1.600 milhões de euros de “valorização estimada da empresa” e 890 milhões do remanescente do já referido “desconto de empresa”), sendo referidos como inconvenientes a falta de fundamentação legal para um tamanho despedimento colectivo, os riscos da respectiva litigiosidade, bem como o agravamento quer dos custos para o Estado com os subsídios de desemprego (estimados em 1,2 mil milhões de euros), quer da taxa de desemprego (avaliado em + 1%).

 cenário seria uma solução similar à seguida em França, na empresa SFR, recentemente adquirida pela Altice, com um plano de RMA’s (as tais resoluções por mútuo acordo) a que a empresa calcula que poderia “persuadir” a aderir cerca de 4.500, ou seja, 70% dos trabalhadores potencialmente abrangidos, solução esta que traria um beneficio para a Altice de 1,7 mil milhões de euros (com uma “valorização estimada” da empresa de 1 milhão de euros e 700 milhões de remanescente do “desconto” no preço), prevendo-se como possíveis inconvenientes a perda de capacidade operacional e de “knowhow” e a conflitualidade laboral na empresa.

 e último cenário, denominado de “solução tripartida”, o qual é apresentado como representando um benefício para a Altice de cerca de 1,3 mil milhões de euros (valorização de empresa de 700 milhões e remanescente do desconto do preço de compra no montante da ordem dos 600 milhões de euros). E que passa por mandar para a pré-reforma 1.500 trabalhadores e fazer cessar os contratos de outros 3.000 (1.500 “activos” e 1.500 “não activos”) através das ditas resoluções por mútuo acordo (que nada têm nem de “mútuo” nem de “acordo” pois as suas condições estão prévia e unilateralmente definidas pela empresa e estas são impostas sob a ameaça latente do “se não aceitas, vais para o degredo e depois para o despedimento colectivo ou para a extinção do posto de trabalho). Esta solução significaria ainda assim um aumento das despesas do Estado em 484 milhões de euros e da taxa de desemprego em 0,5%.

Atenção ao termo do contrato de trabalho

Ou seja, estamos, não obstante as campanhas de imprensa, as manifestações e até as mentiras propaladas pela máquina de propaganda dos sucessores de Zeinal Bava, sempre a falar, em qualquer destes 3 “cenários”, em pôr termo ao contrato de trabalho de entre 4.500 e 6.500 trabalhadores e em alcançar, já depois do escândalo do acima referido desconto do preço de compra, benefícios para a Altice entre 560 e 2.500 milhões de euros.
Alerta, trabalhadores da Altice/PT/Meo e todas as suas organizações representativas.
É que, não obstante os fabulosos ganhos alcançados pela empresa, são mesmo despedimentos, e despedimentos em massa, que estão a ser preparados, ainda que, aliás à laia do que se passou por exemplo no Novo Banco, eles possam ser apresentados e impostos sob a capa de “amigáveis” resoluções por acordo e/ou passagens à reforma!
A luta tem, pois, de continuar!
1 Junho, 2017 António Garcia Pereira

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