Haja dinheiro para (campanhas) depois logo veremos Educação/Saúde....
O Conselho de Ministros aprovou hoje
a descentralização de competências para as autarquias e entidades
intermunicipais, que vão passar a gerir áreas como a educação, saúde, ação
social e áreas portuárias.
O ministro Adjunto, Eduardo Cabrita,
no final da reunião de hoje do Conselho de Ministros, afirmou que esta
descentralização pretende maior proximidade, maior eficiência e eficácia nos
serviços prestados aos cidadãos e maior participação das autarquias na gestão
dos recursos púbicos.Neste sentido salientou que é
objetivo, “até final da legislatura”, que autarquias sejam responsáveis pela
gestão de 19% da receita pública, quando atualmente esta gestão ronda os 14%.
A proposta aprovada pelo Governo será
agora objeto de análise na Assembleia da República (AR) e será complementada
por diversos diplomas setoriais que estão já a ser preparados pelos ministérios
que tutelam essas áreas, acrescentou o ministro.Os diplomas complementares serão
apresentados até ao final do debate parlamentar da lei-quadro.
Também as freguesias vão ter as suas
competências reforçadas, quer através de atribuições transferidas do Estado,
quer de outras atualmente desempenhadas pelos municípios.
De fora da reunião do Conselho de
Ministros ficou a discussão da nova orgânica das comissões de coordenação e
desenvolvimento regional (CCDR).
Sem comentários:
Enviar um comentário