A mentira, de vários comentadores e
dirigentes políticos, sobre o peso das pensões, sobre a despesa do Estado, e
sobre o Produto interno Bruto, tem sido uma constante no espaço público de
discussão.
Para além do mais, este é um discurso
cobarde. Cobarde dado que o alvo é uma das mais frágeis classes de portugueses.
Frágil porque não tem sindicatos a
protegê-la; não paga quotas aos mesmos; não faz greve; tem uma idade que já não
lhe permite ser agressiva para com os poderes políticos.
A única “arma” que lhe resta é o Voto.
Mas os dirigentes partidos também sabem
que esta faixa da população está entre os mais abstencionistas e por isso
vai-lhes dando apenas discursos cheios de promessas, mas sem ter a mínima
intenção de as cumprir.
É, portanto um alvo fácil de “esbulho”
por parte do Estado, conforme as avisadas palavras proferidas em 2012, pelo
Prof. Adriano Moreira, e por mim na altura secundadas em artigos
publicados.
Parte do meu desgosto com o anterior
Governo, com o actual, e com os Comentadores do Regime, vem abaixo explicada,
nomeadamente quando insinuam, ou mesmo afirmam, que as pensões que estes
portugueses recebem são demasiado pesadas para o Estado português.
Estas posições serviram de desculpa para
penalizar os reformados, pelo anterior Governo;
Continua a ser uma desculpa para não
lhes actualizar as pensões de reforma e assim continuar a penalizá-los, pois a
inflação, embora baixa, tem feito que o seu poder de compra esteja a diminuir
todos os anos.
Estes cidadãos viram descontados dos seus
salários, durante uma vida inteira de trabalho activo.
Estas verbas descontadas não foram eles
que decidiram, mas sim o Estado.
Este, o Estado, fez um Contrato com
estes cidadãos:
- A troco da arrecadação dos 11% sobre o
salário e de 23,75% pagos pela entidade empregadora, os dirigentes políticos
prometeram atribuir uma verba (pensão) que permitisse às pessoas na reforma
viverem, em consonância com as verbas que descontaram.
Ora, desde 2010, o Estado (chamando as
coisas pelos nomes: - os Dirigentes Políticos) está em incumprimento desse
contrato, de forma unilateral, e tem vindo a penalizar os Reformados.
Ø O anterior Governo com
cortes, taxas e sobretaxas,
Ø O actual Governo a não
repor tudo o que foi indevidamente tirado e ao não actualizar as pensões.
Quebrou assim o Estado, (ou mais
precisamente os dirigentes políticos eleitos), um contrato feito com os
cidadãos.
Numa palavra, ao fazê-lo o Estado passou
para o lado dos incumpridores de contratos, para o lado dos desrespeitadores de
promessas contratuais. E continua a fazê-lo.
Deixou, portanto, de ser uma Pessoa
Colectiva de Bem, por culpa dos dirigentes políticos que o têm ocupado.
Já em 2014 denunciei esta situação, pois
um dia também serei idoso. Cumpre-me, como cidadão, reconhecer que se Portugal
existe, o deve às gerações mais velhas e às que os antecederam. Foram eles que
fizeram Portugal manter-se livre e autónomo no concerto das Nações
Independentes. Foram eles, os agora idosos e seus antepassados, que construíram
escolas, colégios, universidades, estradas, hospitais, pontes, empresas,
televisão, rádio, foguetões, e demais bens que todos hoje utilizamos sem nos
darmos conta do esforço e dedicação que isso implicou.
Com erros, com certeza, mas também com
obras positivas que todos, os menos idosos, lhes devemos. Sem eles, e por
questões de mera natureza, não existiríamos, pois foram eles que nos geraram e
nos deram a vida.
Finda esta introdução apetece perguntar,
antes de destapar e denunciar as mentiras propaladas com números concretos:
- Será lícito, legítimo, que os dirigentes
políticos que deviam representar todos os cidadãos e desenvolver, em seu nome,
acções conducentes à sua melhoria de vida, coloquem uma parte da população em
condições de perda de qualidade de vida?
Isto depois de o Estado se ter
apropriado das verbas que estes foram transferindo durante a sua vida de
trabalho?
A minha resposta é clara:
Não, não é lícito nem legítimo, pois
representa uma grave violação de contrato, por parte do mesmo Estado que
instituiu esse mesmo contrato e que devia defender o seu cumprimento.
Ao contrário, sendo o Estado que
estabelece as Leis, (de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos), é esta
entidade, ou melhor os dirigentes políticos que o têm ocupado, o primeiro
incumpridor e violador das Leis e Contratos.
Ou seja, desde 2010 que o Estado
incumpre os contratos com os cidadãos.
A desculpa da Europa é conveniente. A
desculpa da dívida pública, também.
Mas não tenho visto essas mesmas
desculpas serem utilizadas para suspender ou eliminar as PPP’s, invocando se
necessário o Estado de Excepção;
Mas não tenho visto darem essas mesmas
desculpas para suspender ou eliminar as rendas excessivas, nos casos da EDP e
outras, como por exemplo foi feito em Espanha;
Mas não vi nem ouvi essas desculpas para
suspender ou eliminar as Isenções Fiscais atribuídas a Fundações, Empresas
Financeiras, Fundos Investimento, e outra entidades, cuja soma das mesmas
significa que o Estado deixa de receber muitos milhares de milhões de euros.
Estes milhões, a serem cobrados,
poderiam servir para cumprir os contratos feitos com os reformados, e ajudar
outras faixas da população.
É curioso que os sucessivos ocupantes
dos cargos governativos do Estado, (quando lá se encontram), esquecem as suas
promessas eleitorais (PSD e PS) e vão pelo caminho mais fácil:
- Sobrecarregam de impostos, taxas e
outra formas encapotadas de “esbulho” os cidadãos, que não podem escapar;
Isto apesar de lhes terem prometido não
o fazer, se estes neles votassem.
Mas voltemos ao tema principal deste
artigo: destapar as mentiras sobre o peso das despesas com as reformas:
1º) - REFORMAS e PENSÕES líquidas
Se analisarmos as verbas atribuídas a
quem descontou durante uma vida inteira, para ter direito a uma Reforma e se as
expurgarmos dos Impostos e Taxas pagas pelos Reformados ao Estado, (pois
estas verbas recolhidas - são receitas e não despesas), chegamos aos
seguintes valores, nos piores anos da crise, isto é com o PIB em queda
acentuada:
Peso percentual das Reformas sobre o
Total de Receitas do Estado:
- 2011-17,13%
- 2012-20,13%
- 2013-19,89%
Isto é, as Reformas e as Pensões, mesmo
numa Economia em Recessão, significaram entre os 20,13% e os 17,13%, sobre as
receitas totais do Estado. Mais uma vez, isto em anos de grande crise.
Muito longe, portanto, dos anunciados e
publicitados 30% a 35%, que têm sido ventilados em programas
televisivos e em discursos de alguns dirigentes partidários.
Percebo, em parte, a superficialidade de
alguns comentadores, e mesmo de alguns dos dirigentes políticos.
Quando referiram essas percentagens dos
30 a 35%, no mínimo, esqueceram-se que aos valores publicados haveria que
subtrair as taxas e impostos cobrados aos pensionistas e reformados, em sede de
IRS e outros descontos, pois esses valores são receitas do Estado, e não
despesas.
Quadro 1. Receitas do Estado e
Pensões Líquidas
(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)
|
Receitas e PENSÕES
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Total de Receitas do Estado
|
77,04 €
|
67,57 €
|
72,41 €
|
|
Peso % da Reformas - sobre o Total das
Receitas
|
17,13%
|
20,13%
|
19,89%
|
Vejamos agora qual o peso real das
Reformas sobre o PIB, para verificarmos da sua importância sobre a riqueza
produzida no país:
Quadro 2. - Significado das Pensões
Líquidas sobre o PIB
(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)
|
PENSÕES
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
P.I.B.
|
176,17
|
169,07
|
167,02
|
|
PENSÕES
|
13,20
|
13,60
|
14,40
|
|
Peso % - s/ PIB
|
7,49%
|
8,04%
|
8,62%
|
Ou seja as pensões sobre o PIB
significaram, nos anos piores da crise, entre 7,49% e os 8,62%.
Vejamos agora uma outra mentira
propalada no espaço público:
- Que os salários da função pública
significariam 30% a 40%.
Vejamos a realidade:
2º) Quadro 3. - As Remunerações Líquidas
do Sector Público
(expurgadas dos Impostos e Taxas pagas
pelos funcionários ao Estado)
(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)
|
Receitas do Estado e Despesas com o
PESSOAL
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Total de Receitas do Estado
|
77,04 €
|
67,57 €
|
72,41 €
|
|
Peso % - Salários /Total de Receitas
|
14,67%
|
14,80%
|
14,78%
|
Gostariam muitas empresas de ter este
rácio, de despesas de pessoal sobre as receitas geradas pelas mesmas.
Nalguns sectores de actividade é
possível, no sector industrial é muito difícil que aconteçam. Este rácio variou
então entre os 14,67% e os 14,80%.
O normal em empresas bem geridas, do
sector industrial, anda à roda dos 25% a 30%.
Mas que fique claro: não defendo um
Estado Gordo.
Defendo um Estado Forte, o que é
bastante diferente.
É possível melhorar este rácio, dado o
Estado proporcionar sobretudo serviços? Claramente que sim!
Mas não se atribua a esta rubrica a
desgraça do país.
Atribua-se sim a desgraça às más
práticas de governação, das últimas décadas, com a construção de rotundas,
fontanários, pavilhões gimnodesportivos em aldeias, piscinas aquecidas,
auto-estradas onde depois cobram tanto que ninguém lá passa, avenças a escritórios
de advogados e economistas, quando o Estado tem advogados e economistas nos
seus quadros, etc.
3º) A SOMA das duas RUBRICAS
(Pensões e Reformas + Salários da Função Pública)
Para analisar o fulcro da questão que
levantei, sobre as mentiras em vigor, vejamos agora que a SOMA das Pensões e
Reformas, com as dos Custos de Pessoal do Estado.
Estas duas rubricas somaram (numa
Economia em grave Recessão) entre os 34,92% (incluindo aqui as indemnizações de
mútuo acordo das rescisões então efectuadas) e os 31,80% sobre as Receitas
Totais do Estado.
Muito longe, portanto, dos 75% a 80%
anunciados pelos famosos “comentadores do regime” e replicados, consciente ou
inconscientemente, por vários dirigentes políticos.
É esta a realidade. Os Portugueses que a
julguem como quiserem.
Quadro 4. Soma das remunerações e
pensões de reforma e sua importância
(Unidade Monetária: Mil milhões de euros)
|
Receitas e PENSÕES + Desp. PESSOAL
|
2011
|
2012
|
2013
|
|
Total de Receitas do Estado
|
77,04 €
|
67,57 €
|
72,41 €
|
|
Peso % - s/ T. Receitas
|
31,80%
|
34,92%
|
34,66%
|
(4º) Notas finais:
As verbas das Pensões e Reformas
referem-se únicamente ao que os Pensionistas e Reformados recebem, (em
termos líquidos), e não contemplam quaisquer outras verbas.
As verbas das remunerações da Função
Pública, referem-se apenas a salários e respectivos subsídios pagos nesta
rubrica.
Fica a nu a Imoralidade de atacar uma
classe desprotegida (Os Reformados). Esta confiou no Estado durante toda a sua
vida contributiva. Donde a atitude dos Dirigentes Políticos é Inqualificável;
Acresce que uma grande maioria dos
Reformados é oriunda do sector privado e nunca teve nada a ver com o
Estado.
Este, o Estado, pura e simplesmente
nacionalizou as Caixas de Previdência Privadas, na década de 1980, em seu
proveito.
Agora não quer responder pelas suas
responsabilidades. Recolheu e ficou com o dinheiro das mesmas, e agora não quer
prestar as contrapartidas.
Não resisto a produzir uma última nota,
para relembrar os menos informados, ou os mais distraídos, sobre alguns
factos:
O regime de Previdência, com a criação
de Caixas de Previdência para o sector privado, e a criação da Previdência
Pública, para os funcionários do Estado, foram criadas em Inglaterra no pós-2ª
guerra mundial, pelo Governo Conservador, e foram criadas durante a década de
1950, em Portugal, pelo Governo de então.
As Caixas de Previdência do Comércio, da
Indústria, dos Bancários, etc, eram privadas.
Na década de 1980 foram sendo
nacionalizadas pelo Estado que, em troca, se comprometia a cumprir os
respectivos contratos, a suceder nos mesmos em termos de responsabilidades, e
que agora desde 2010, o Estado, os dirigentes políticos, violam.
O Estado durante décadas cobrou 11% às
pessoas, mais 23,75% às empresas, declarando que essas verbas se destinavam a
prover as futuras pensões de reforma das pessoas e a assegurar o cumprimento do
seu (Estado) contrato com os cidadãos.
Ou seja 34,75% por mês, vezes 14 meses,
vezes 30 ou 40 anos.
Percebe-se que o sector financeiro
queira ficar com essas verbas e tente que a, agora Segurança Social, seja
privatizada. Nem vou comentar este facto, pois só os distraídos não quiseram
perceber e continuam a fingir que não percebem.
Nem quero falar das consequências, ainda
mais graves, de possível incumprimento dos contratos que isso acarretaria.
Termino lembrando alguns factos:
Quero relembrar, em primeiro lugar, a
declaração de um dos fundadores do PPD/PSD, o Dr. Francisco Sá Carneiro,
que afirmou em 1980, de forma taxativa, o seguinte, e cito:
“As Reformas são intocáveis e
impenhoráveis, pois são de quem descontou uma vida inteira para as receber”! fim
de citação!
Recordo também a decisão do Tribunal
Constitucional da Alemanha, que num Acórdão proferido em 2011, refere a dado
passo que: “As Reformas são intocáveis e são Propriedade dos Reformados”!
Por fim, recordo que o Presidente do
Governo Espanhol, Mariano Rajoy, do PP espanhol, em 2011, em
declarações públicas, pediu desculpa aos reformados espanhóis por “só poder
aumentá-los em 1%, e não em consonância com a inflação, como era devido, dada a
crise financeira”.
Não só nada lhes tirou como os aumentou,
embora pouco.
Talvez por estas e por outras a Espanha
cresça a 3%.
Elucidativas estas atitudes.
(artigo publicado no semanário “O Diabo”
de dia 13 de Dezembro 2016)
Miguel Mattos Chaves
Director do semanário "O
Diabo"
Gestor de Empresas
Doutorado em Estudos Europeus
Auditor de Defesa Nacional
E-Mail: matos.chaves@gmail.com
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