"A antiga ministra escreveu uma página negra na História da Justiça"

Porquê recandidatar-se a um segundo mandato na Ordem dos Advogados?

Recandidato-me porque iniciei um trabalho na Ordem dos Advogados que, neste momento, está a dar os primeiros frutos para que se faça uma reforma da justiça. Quero terminar esse percurso. (...)

Nós hoje temos já em sede de audições a decorrer no Ministério da Justiça um projeto legislativo, impulsionado pela Ordem dos Advogados, que visa o reforço dos atos próprios dos advogados.

Em que se traduz esse reforço?Traduz-se em duas áreas fulcrais. Uma primeira área está relacionada com a cobrança de dívidas. Hoje as cobranças de dívidas estão quase todas entregues a empresas privadas que muitas vezes recorrem à ameaça, à injúria e à coação para cobrar uma dívida. Naturalmente que o credor tem direito a ter o pagamento do seu crédito, mas essa cobrança tem de ser balizada legalmente com práticas que não violem nem deveres morais, nem deontológicos, nem legais.

A segunda área diz respeito aos contratos. Não só tem de haver intervenção de um advogado quando se faz um contrato, como essa intervenção tem de ser certificada sob pena de os contratos serem considerados nulos.

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"O grande problema é que o cidadão ainda não interiorizou a importância que para si tem a contratação de um advogado, quer quando se apresenta num tribunal, quer quando se apresenta num meio alternativo de resolução de um litígio. 

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Mas não lhe parece que há uma grande distância entre os cidadãos e os advogados? Como se os advogados estivessem num pedestal de difícil alcance para o cidadão comum?Acho que é uma falsa mensagem que tem sido estimulada muitas vezes, até pelo próprio Ministério da Justiça quando promove meios alternativos de resolução de litígio, dizendo que aí não é preciso contratar-se um advogado. Eu costumo dizer que não contratar um advogado sai sempre caro ao cidadão, porque se apresenta em juízo desacompanhado de um advogado. Desta forma, o cidadão está numa posição de fragilidade em relação à parte que está representada por um advogado. Quando o cidadão entende prescindir de um advogado normalmente é brutalmente penalizado. 

Qual era o objetivo do Ministério da Justiça ao querer alterar o estatuto da Ordem?Creio que o interesse do Ministério da Justiça era que a Ordem não pudesse atuar como tem atuado sem quaisquer amarras ao poder político ou a quaisquer outros poderes. Daria muito jeito ter uma Ordem quedada no mais profundo silêncio, que não denunciasse as práticas atentatórias da dignidade humana, que muitas vezes são promovidas pelo próprio Estado.Tivemos um dos mandatos mais difíceis que a Ordem enfrentou na sua história. A Ordem foi objeto de um ataque sem precedentes à sua independência. 

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Pode ler a segunda parte desta entrevista aqui.