A
Direcção Geral do Orçamento publica dados interessantes sobre a colecta de
impostos na sua apresentação do Orçamento de Estado,
dados esses úteis para desmistificar a ideia falsa, muito propagada pela
esquerda, de que os ricos não pagam o que deviam.
1. Quem paga o IRS em Portugal?
Como
é fácil de constatar, o top
9% da distribuição de rendimentos paga 70% de todo o IRS. E o top 1% é responsável por 28%, um
quarto de toda a receita fiscal proveniente do IRS.
2. Quem paga o IRC em Portugal?
De
forma ainda mais acentuada é o top
9% das empresas que paga a parte mais
substancial do IRC, o que neste caso vai até aos 83%.
Convém recordar que uma empresa, não obstante ter figura jurídica, não existe:
não come, não dorme, não fala. E, no entanto, paga impostos por duas vias:
taxando os lucros, um péssimo desincentivo ao reinvestimento; taxando os seus
accionistas, através dos dividendos. Esta percentagem refere-se somente ao IRC,
sendo que os dividendos estão incorporados no IRS.
3. O que é ser rico em Portugal?
Segundo
a distribuição de rendimentos, alguém que aufira 1600€ por mês (+ de 20 000€ por ano) está no top 20% dos mais ricos de Portugal (medida em % dos rendimentos e não da
riqueza).
4. E o IVA?
Não é tão fácil determinar quem paga o
IVA por escalão de rendimento, mas um simples exercício teórico poderá ajudar a
elucidar. Consideremos uma família pobre de parcos rendimentos que consome,
sujeito a IVA, cerca de 400€/mês, e paga um aluguer de 500€/mês. Embora a
maior parte desse consumo seja em bens de primeira
necessidade, sujeitos à taxa mínima de 6%, consideremos que a média é de
13%. Assim sendo, essa família pagará de IVA, no final do mês, cerca de 52€ do
consumo mais cerca de 115€ do arrendamento. Totaliza 167€ mensais,
aproximadamente.
Agora
consideremos uma família abastada que adquire um Mercedes Classe S no valor de
120 000€. Pagará de IVA aproximadamente 27 600€. Ora, serão precisos quase 14 anos para que a família pobre pague tanto de IVA quanto
pagou a família abastada numa só compra, excluindo todas as outras despesas.
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