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terça-feira, 4 de agosto de 2015

Defender o Presente e o Futuro dos Sargentos!


No primeiro Comunicado Nacional deste ano alertávamos para a degradação que queriam impor à classe de Sargentos com uma revisão do EMFAR feita às escondidas das APM, em clara violação da lei, a que a tutela política, por muito que nos custe, já nos vem habituando, só que desta vez contando também com o silêncio cúmplice da tutela militar.

A juntar à falácia das promoções, na entrada do mês de Agosto, período de férias para a esmagadora maioria dos portugueses, numa prática também já habitual em sucessivos governos, são publicados vários diplomas que dizem respeito à vida dos militares. Centremo-nos o Dec-Lei 142/2015, de 31 de Julho, (diploma que actualiza o regime remuneratório dos militares), um diploma de carácter iminentemente socioprofissional, também agora publicado.

Em sede de revisão do EMFAR, repetidamente contestámos e condenámos o grave retrocesso imposto pelo ingresso no Quadro Permanente no posto de Furriel/Subsargento (FUR/SSAR)! Justifica-se agora, ainda mais, a nossa posição com a materialização dos prejuízos que antecipámos, bem visíveis e perceptíveis no quadro que anexamos a este comunicado, onde fazemos a análise comparativa dos seis primeiros anos, após ingresso no Quadro Permanente, na classe de Sargentos. Aqui se demonstra, de forma inequívoca, a perda significativa de rendimentos dos Sargentos de Portugal e suas famílias, no início da “carreira”! Esta perda assume maior relevância no contínuo agravar das condições sociais e económicas que os portugueses enfrentam. No entanto, e relativamente aos Sargentos, terá pesadas e graves consequências ao longo da sua vida profissional e assumirá enorme prejuízo no cálculo da pensão de reforma daqueles que agora vão iniciar as suas carreiras no Quadro Permanente.

Contudo este agravar das condições não é sentido por todos de forma igual. Aqueles (os Generais chefes e não só) a quem o MDN repetidamente se refere como tendo participado e concordado na imposição desta iniquidade aos Sargentos, vêm não só a manutenção como também a reorganização dos seus suplementos de despesas de representação. Os cerca de quinhentos cargos de comando, direcção e chefia, descansam as suas consciências nestes prémios em troca do silêncio e concordância com uma tão vergonhosa situação. Apenas a título de exemplo, o CEMGFA recebe neste suplemento (1808,08€) cerca de três vezes mais daquilo que um seu subordinado (Praça) aufere de vencimento.

No passado dia 27 de Julho, na apresentação do programa com que a coligação que actualmente governa se vai apresentar a eleições ouvimos o primeiro-ministro referir, entre muitas outras coisas, que pretende “melhorar os rendimentos dos portugueses, através de medidas como a redução da sobretaxa e a redução dos cortes nos funcionários públicos, e corrigir problemas que já existiam antes da crise, como a demografia e as desigualdades sociais”. Como tudo isto soa a falso!

Será que este retrocesso significa melhorar os rendimentos destes portugueses que decidem servir Portugal como Sargentos do Quadro Permanente, ou corrigir as desigualdades sociais no meio em que se inserem? Será que pode criar condições para que estes jovens ousem pensar em ter condições para criar e educar os filhos? Obviamente, NÃO! E este não é, nem pode ser o caminho!

O que isto significa é a concretização da vingança sobre os Sargentos, uma classe profissional que nunca se rendeu, que nunca deixou de lutar pelo direito a um estatuto profissional que não tinha até 1990, que nunca deixou de defender os direitos sociais e constitucionais que lhes eram negados ou restringidos, que nunca se vendeu em troca de uns quaisquer suplementos ou subsídios, que nunca deixou de guarnecer a trincheira na defesa da sua associação socioprofissional mesmo quando as ondas persecutórias e punitivas mais se fizeram sentir, que nunca deixou de ser solidária com os seus camaradas mas que também nunca deixou de ser comprovadamente profissional sempre e quando a missão e o País assim o exigiam. Por Portugal!

Por tudo isto, passado, presente e futuro, apelamos aos Sargentos de Portugal para que não se deixem enredar nos discursos das falsas inevitabilidades ou de ilusórias e manipuladoras promessas de participação em missões ou prebendas de qualquer espécie.

Os Sargentos de hoje, conscientes das suas responsabilidades, não podem aceitar este retrocesso histórico em significativo prejuízo para os futuros Sargentos de Portugal!

Como em 1891, em 1910, em 1989, em 2005 ou em inúmeras outras ocasiões, estejamos disponíveis para lutar pela defesa e dignificação da classe de Sargentos, pela defesa da Condição Militar, pela salvaguarda da soberania e independência nacionais e pelos valores inscritos na Constituição da República Portuguesa.

Quadro Comparativo
Ingresso no QP no posto de 2SAR com 3 + 1 anos de permanência no posto de 2SAR e 2 anos de permanência no posto de 1SAR, considerando a progressão remuneratória da PR1 para a PR2 de 2SAR ao fim de 2 anos.

Ingresso no QP no posto de FUR com 2 anos de permanência no posto de FUR e 4 anos de permanência no posto de 2SAR, considerando a progressão remuneratória da PR1 para a PR2 de 2SAR ao fim de 2 anos.

Perda remuneratória pelo ingresso no posto de FUR comparativamente ao ingresso no QP no posto de 2SAR durante os primeiros 2 anos de QP e no final de 6 anos de QP.


QP – Quadro Permanente; PR – Posição Remuneratória; NR – Nível Remuneratório; REM BASE – Remuneração Base;

SUP. C. MIL. – Suplemento de Condição Militar

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