Seis países europeus avançam com acção contra política de privacidade da Google
Empresa norte-americana é acusada de não ter adaptado as suas regras à realidade europeia.
As comissões de protecção de dados da Alemanha,
Espanha, França, Itália, Holanda e Reino Unido decidiram avançar com uma
acção conjunta contra a Google por a empresa norte-americana não ter
respondido ao pedido de clarificação da sua política de privacidade e de
adaptação às regras europeias.
A decisão surge depois de
as comissões de protecção de dados dos países da União Europeia terem
indicado à Google, em Outubro, que a empresa deveria proceder a alterações nas suas políticas de privacidade
nos quatro meses seguintes, no sentido de aproximar as suas regras às
directivas europeias. Nessa altura ficou o alerta de que poderia haver
lugar a uma “acção repressiva” contra o Google.
Terminado
o prazo dado pelos 27 países da UE, e após uma reunião, a 19 de Março
último, entre representantes da Comissão Nacional de Informática e
Liberdades francesa (CNIL) e da Google, a empresa norte-americana foi
acusada de não ter adoptado “nenhuma medida concreta” que respondesse
aos apelos europeus, sublinha a CNIL num comunicado divulgado esta
terça-feira.
Perante a passividade dos donos do maior motor de
busca online, as comissões de dados de alguns dos países da UE decidiram
criar o Grupo de Trabalho do Artigo 29, dirigido pela CNIL, e avançar
com uma acção conjunta.
A comissão francesa informa que já
notificou o Google da abertura de um processo de controlo das regras da
empresa e um processo de cooperação administrativa entre as comissões de
protecção de dados representadas no grupo de trabalho.
A empresa
norte-americana reagiu à decisão agora anunciada. Numa nota enviada à
agência noticiosa AFP, a Google voltou a garantir que a sua política de
privacidade “respeita a lei europeia” e que o seu objectivo é “oferecer
serviços mais simples e mais eficazes”.
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