A adaptação do Governo ao chumbo do
Tribunal Constitucional, no que diz respeito ao 14.º mês, vai levar ao
aumento do IRS dos pensionistas e dos funcionários públicos já a partir
de Maio, escreve o Jornal de Notícias.
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ECONOMIA
A devolução dos subsídios de férias, consequência da
decisão de sexta-feira do Tribunal Constitucional, vai aumentar o IRS
que os funcionários públicos e os pensionistas pagam todos os meses.
A contar com apenas 13 meses, o Governo fez uma tabela própria para a
Função Pública e para os pensionistas. No entanto, as Finanças têm
agora de migrar o sistema de descontos para um semelhante ao que vigora
no sector privado.
De acordo com o Jornal de Notícias, um salário de 950 euros, que
actualmente implica um desconto de 95 euros, passará a contar com uma
retenção de 110 euros.
Resta saber se o Governo fará já as contas com retroactivos a Janeiro ou se o acerto fiscal é deixado para o momento da entrega da declaração anual do IRS.
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