Duodécimos mantêm-se mas passam a corresponder ao subsídio de férias.

Segundo comunicado do Conselho de Ministros, os duodécimos mantêm-se mas passam a corresponder ao subsídio de férias. Desta forma, a reposição do subsídio cortado decorrente do acórdão do Tribunal Constitucional far-se-á em Novembro, mês habitual do pagamento do subsídio de natal. Adicionalmente, informou-se de que só em Novembro as tabelas de retenção mensal na fonte de IRS serão ajustadas, o que implicará que, o acréscimo de IRS a pagar por via da devolução do subsídio até aqui cortado, se concentrará em Novembro e Dezembro. Na prática, até essa altura, a generalidade dos contribuintes afectados estará a pagar IRS a menos. De forma grosseira pode-se assumir que em Novembro e Dezembro o IRS retido aumentará num montante próximo de metade do IRS habitualmente pago em cada mês. No final do ano, o valor líquido a receber a mais será inferior a um vencimento líquido apurado com as tabelas actuais.

Note-se que existirá um orçamento rectificativo a apresentar até meados de Maio que incluirá novas medidas que procurarão ajustar a despesa do Estado às receitas libertas. Nesse orçamento deverá haver cortes de cerca de 830 milhões de euros (0,5% do PIB). O despacho do ministro das finanças que impede a assunção de nova despesa pelos serviços deverá manter-se em vigor até dia 23 de Abril