Henrique Neto explica manifesto pela democratização com problemas do sistema político

O empresário Henrique Neto, um dos signatários do manifesto pela democratização do regime hoje divulgado, explicou que o texto surgiu da conclusão de que a raiz dos problemas do País reside no funcionamento do sistema político.

MANIFESTO

Manifesto pela Democratização do Regime

A tragédia social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos políticos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governa o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

Neste quadro, a rotação no poder não tem servido os interesses do Povo. Ela serve sobretudo para esconder a realidade, desperdiçando a força anímica e a capacidade de trabalho dos portugueses, bem como as diversas oportunidades de desenvolvimento que o País tem tido, como aconteceu com muitos dos apoios recebidos da União Europeia.

A obsessão do poder pelo poder, a inexperiência governativa e a impreparação das juventudes partidárias que, com inusitada facilidade e sem experiência profissional ou percurso cívico, chegam ao topo do poder político, servem essencialmente objectivos e interesses restritos, nacionais e internacionais, daqueles que utilizam o Estado para os seus próprios fins.

O factor trabalho e a prosperidade das pessoas e das famílias, base do progresso da Nação, são constantemente postos em causa pela austeridade sem desígnio e pelos sacrifícios impostos aos trabalhadores, como se fossem eles, e não os dirigentes, os responsáveis pelo desgoverno do Estado e pelo endividamento excessivo a que sucessivos governos conduziram Portugal.

Como se isso não bastasse, o poder político enveredou pela afronta de culpar os portugueses, procurando constantemente dividi-los: os mais novos contra os mais velhos, os empregados contra os desempregados, os funcionários públicos contra os trabalhadores do sector privado.

A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação. A Assembleia da República representa hoje sobretudo – com honrosas excepções – um emprego garantido, conseguido por anos de subserviência às direcções partidárias e de onde desapareceu a vontade de ajuizar e de controlar os actos dos governos.

A Nação portuguesa encontra-se em desespero e sob vigilância internacional. Governos sem ideias, sem convicções, sem sabedoria nem estratégia para o progresso do País, colocaram os portugueses numa situação de falência, sem esperança, rumo ou confiança. O Estado Social está a desmoronar-se, mais doque a racionalizar-se, deixando em angústia crescente centenas de milhares de desempregados e de novos pobres. E não é apenas o presente que está em desagregação. É simultaneamente o futuro de dezenas de milhares de jovens sem emprego ou com salários que não permitem lançar um projecto de vida.

Só por incompetência partidária e governativa se pode afirmar que os portugueses têm vivido acima das suas posses -como se as posses de milhões de famílias que recebem menos de mil euros por mês fosse o problema- ou que não existem alternativas aos sacrifícios exagerados impostos aos mais pobres e à classe média.

É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e à crescente indignação dos portugueses. As grandes manifestações já realizadas mostraram de forma inequívoca o que milhões de portugueses pensam do sistema político e da nomenclatura governativa.

Há uma diferença dramática entre os políticos que pensam na próxima geração e os que pensam sobretudo na próxima eleição. A sociedade portuguesa tem naturalmente respeito pelas figuras políticas e pelos partidos que foram determinantes no regresso do País a um Estado de Direito Democrático. E pelos políticos que, com visão, souberam recolocar Portugal na Europa.

O que está hoje em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada. Já não está em causa aderir à Europa, mas participar no relançamento do projecto europeu. Não está em causa governar, mas corrigir um rumo que nos conduziu à actual crise e realizar as mudanças que isso implica.

Todavia, nada será possível sem um processo de reformas profundas no Estado e na economia, reformas cujos obstáculos estão, em primeiro lugar, nos interesses de uma classe política instalada e na promiscuidade entre o poder político e os interesses financeiros.

Impõe-se uma ruptura, que a nosso ver passa por três passos fundamentais:

- Em primeiro lugar, por leis eleitorais transparentes e democráticas que viabilizem eleições primárias abertas aos cidadãos na escolha dos candidatos a todos os cargos políticos;

- Em segundo lugar, pela abertura da possibilidade de apresentação de listas nominais, de cidadãos, em eleições para a Assembleia da República.

Igualmente, tornando obrigatório o voto nominal nas listas partidárias;

- Em terceiro lugar, é fundamental garantir a igualdade de condições no financiamento das campanhas eleitorais. O actual sistema assegura, através de fundos públicos, um financiamento das campanhas eleitorais que contribui para a promoção de políticos incompetentes e a consequente perpetuação do sistema. Esta ruptura visa um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar. Alterar o sistema político elimina o pior dos males que afecta a democracia portuguesa. Se há matéria que justifica a união de todos os portugueses, dando conteúdo às manifestações de indignação que têm reclamado a mudança, é precisamente a democratização do sistema político.

 É urgente reivindicar este objectivo nacional com firmeza, exigindo de todos os partidos a legislação necessária. Queremos que eles assumam este dever patriótico e tenham a coragem de –para o efeito– se entenderem. Ou então que submetam a Referendo Nacional estas reformas que propomos e que não queiram assumir. Os portugueses saberão entender o desafio e pronunciar-se responsavelmente.

Entretanto, os signatários comprometem-se a lançar um movimento, aberto a todas as correntes de opinião, que terá como objectivo fazer aprovar no Parlamento novas leis eleitorais e do financiamento das campanhas eleitorais.

A Pátria Portuguesa corre perigo. É urgente dar conteúdo político e democrático ao sentimento de revolta dos portugueses. A solução passa obrigatoriamente pelo fim da concentração de todo o poder político nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

Os signatários

Abílio Neves Marques Afonso Economista Lisboa

Álvaro Órfão Aposentado Marinha Grande

Amílcar Martins Engenheiro Lisboa

Ana Cristina Figueiredo Jurista Oeiras

André Fonseca Ferreira Consultor de Inovação Lisboa

António Cerveira Pinto Publicista Cascais

António Curto Bancário Lisboa

António Gomes Marques Bancário Loures

António Mota Redol Engenheiro Costa da Caparica

Armando Ramalho Gestor Odivelas

Arsénio Mota Escritor Porto

Carlos Filipe Empresário Lisboa

Carlos Loures Escritor Mafra

Clarisse Aurora Marques Agrónoma Amadora

Dulce Mendes Médica Marinha Grande

Edmundo Pedro Correspondente de Línguas Lisboa

Eduardo Correia Professor Universitário Cascais

Elísio Estanque Professor Univ., Sociólogo Coimbra

Emerenciano Artista Plástico (pintor) Porto

Eurico de Figueiredo Prof. Cated. de Psiquiatria

Jubilado da Univ. Porto Porto

Fernando Lima Antunes Engenheiro Lisboa

Fernando dos Reis Condesso Professor Catedrático da Universidade de Lisboa Lisboa

Helena Ramalho Tradutora e Docente Carcavelos

Hélder Costa Escritor e Encenador Lisboa

Henrique Neto Empresário Marinha Grande

Herberto Goulart Economista Lisboa

Jaime do Vale Empresário Oeiras

João Gil Músico Cascais

Joaquim Ventura Leite Economista Grândola

Jorge Martins Empresário Marinha Grande

Jorge Veludo Dirigente Sindical Lisboa

José Adelino Maltês Professor Catedrático da Univer. de Lisboa Lisboa

José Almeida Serra Economista Lisboa

José Manuel C. S. Miranda Bancário reformado Lisboa

José Manuel Pereira da Silva Arquitecto Caldas da Rainha

José Quintela Soares Economista Lisboa

José Veiga Simão Professor Catedrático da Universidade Coimbra Lisboa

Júlio Marques Mota Professor Universitário Aposentado Coimbra

Luís Azevedo Investigador Universitário Lisboa

Luís Salgado de Matos Cientista Social Lisboa

Manuel G. Simões Professor Universitário Aposentado Amadora

Manuel Maria Carrilho Professor Catedrático da Univ. Nova Lisboa Lisboa

Manuel Nobre Gusmão Advogado Cascais

Manuela Menezes Engenheira Lisboa

Margarida Rocha e Costa Economista Lisboa

Maria Albertina B. Campos Notária Arcos Valdevez

Maria da Conceição Bapt. Silvestre Investigadora e Prof. Do Ensino Secundário Lisboa

Maria José Mota Jurista Lisboa

Maria do Rosário B. S. Fardilha Socióloga Aveiro

Maria Perpétua Rocha Médica Lisboa

Maria Teresa S. F. Sampaio Filósofa Lisboa

Mário Montez Docente E. S. Politécnico Coimbra

Miguel Cambraia Duarte Oficial de Marinha Oeiras

Paulo Soares Advogado Lisboa

Pedro Teixeira da Mota Investigador Lisboa

Rómulo Machado Advogado Cascais

Rui Tavares Historiador/Deputado Parlamento Europeu Bruxelas

Telmo Ferraz Empresário Marinha Grande

Vasco Lourenço Militar Reformado Lisboa

Contactos:

António Gomes Marques 965021581 agomesmarques@gmail.com

Eduardo Correia 932736941 edbcor@me.com

Henrique Neto 962830734 netohenrique8@gmail.com

Joaquim Ventura Leite 969543488 venturaleite@gmail.com

Rómulo Machado 919555315 romulo.mcd@gmail.com