Ministério da Justiça nega que Portugal continue sem combater a corrupção
“É de lamentar que haja cidadãos a responder em tribunal pelo crime de difamação - uma verdadeira aberração jurídica - por se terem insurgido contra a prepotência, o clientelismo e a inoperância das autoridades judiciárias, enquanto eleitos condenados por crimes de fraude e abuso de poder continuam no exercício de funções, em claro desrespeito pelo Estado de direito”, afirmou.Esta á a verdade do nosso País quando “uma nova proposta de criminalização do enriquecimento ilícito” vai e vem e nunca mais é aprovada. Mas O documento esclarece ainda que as alterações à Lei n.º 34/87, de 16 de Julho, “que respeita a crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos”, alargou a criminalização “a detentores de cargos políticos em organismos internacionais, membros de assembleias parlamentares, incluindo de outros Estados, com poderes legislativos ou administrativos”.
Mas a pergunta que se faz é desde Faro, Oeiras, Felgueiras e outras .... algum se encontra preso? Pelo contrário exercem funções politicas mesmo estando acusados de ilicitos.
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