(...)
E por falar em sectores inovadores, vai deixar cair o que foi feito nas renováveis?
Faz sentido continuar a apostar nas renováveis, desde que essa aposta não seja à custa da factura de electricidade de famílias e empresas. Não é sustentável que o apoio de alguns sectores seja feito contra todos os restantes. Se temos sobrecustos e rendas de energia, tinham de ser diminuídos porque senão teríamos uma espiral de aumento de preços nos próximos anos que não só seria altamente onerosa para as famílias como insustentável para as empresas. As empresas dizem-nos todos os dias que um dos maiores custos que enfrentam são os da electricidade.
(...)
Mas mesmo depois desses cortes a energia é cara porque não produzimos, importamos. Como é que o seu plano resolve este problema?
Não há receitas mágicas para resolver o problema da energia de um dia para o outro. (...) Essas interligações permitirão exportar a nossa energia renovável para a Europa, mas também criarão as condições para que os nossos produtores fiquem sujeitos a maior concorrência e não continuem a persistir nos mecanismos oligopolistas e muitas vezes monopolistas que só oneram a nossa factura eléctrica e minam a competitividade das nossas empresas.
(...)
Outra medida do relançamento económico defende a descida do IRC para empresas que façam novos investimentos. Que outros benefícios fiscais estão a estudar?
(...) No primeiro ano fizemos reformas na lei laboral, na justiça, ao nível da recuperação empresarial e do código de insolvências. Estamos agora a lançar uma guerra sem trégua à burocracia, que passa quer pelos regimes de licenciamento zero na indústria, no comércio, nos serviços, no turismo e na energia, quer por um combate aos procedimentos excessivos que existem no nosso país. A burocracia é inimiga do investimento e fomenta a corrupção. (...)
FEAGA (Histórias sobre oportunidades criadas pelo FEG)
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6.653 milhões € de fundos comunitários não utilizados até ao final de Junho apesar da crise
A reprogramação do QREN foi utilizada (com o álibi da Concertação Social) para mais uma manobra de manipulação da opinião pública. Através deste texto do economista Eugénio Rosa, podemos ver em consiste esta manobra de propaganda do governo.
(...)
Analisemos de uma forma objectiva, utilizando dados financeiros oficiais (são os únicos disponíveis), o atraso que se verifica actualmente na execução do QREN com este governo, quando se está a menos de dois anos do fim do seu período (2007/2013), e a crise é cada vez mais grave.
Quadro I – Execução do QREN no período de 1 Janeiro de 2007 a 30 de Junho de 2012
FONTE: Boletim Informativo nº 14 e nº 16 - QREN; Programação Financeira de cada um dos programas operacionais
Para o período compreendido entre 1 de Janeiro de 2007 e 30 de Junho 2012, estavam orçamentados 16.550,8 milhões € de fundos comunitários, e neste período foram utilizados (despesa validada) apenas 9.897,3 milhões € (59,8% do total) segundo a Comissão Técnica de Coordenação do QREN, tendo ficado por utilizar 6.653,5 milhões €. Se se comparar com a situação existente em 31.12.2011, conclui-se que o valor por utilizar aumentou em 6 meses em 532,8 milhões € , pois passou de 6.120,7 milhões € para 6.653,5 milhões €.
Se a análise for feita por programa operacional, conclui-se que, em 30 de Junho de 2012, os montantes que ficaram por utilizar foram os seguintes:
-no COMPETE, fundamental ao aumento da competitividade das empresas, 1.136,3 milhões €;
-no POPH, importante para qualificação dos trabalhadores, 1.010,2 milhões €;
-no POVT, vital para combate às assimetrias regionais e para a melhoria de vida das populações,1.785,2 milhões €;
-no Programa Operacional Regional do Norte ficaram por utilizar, até 30 de Junho, 1.044,5 milhões €;
-o restante não utilizado até final de Junho (1.785,4 milhões €) refere-se aos programas regionais (Centro, Alentejo e Algarve), aos programas operacionais das Regiões Autónomas da Madeira e Açores e ao POAT.
A gravidade da não utilização até 30.6.2012 de 6.653,5 milhões €, que podiam ser até a esta data, é ainda maior se se tiver presente a situação económica e social que o país enfrenta, em que o investimento se reduziu muito, e em que a destruição de emprego se acelerou. É certo que os fundos não utilizados poderão ser no futuro, no entanto verifica-se perda de poder de compra devido subida de preços; investimento que podia ter sido feito e não foi, e emprego que podia ter sido criado e também não foi, o que contribuiu para agravar a crise económica e social.
REPROGRAMAÇÃO SERVE PARA REDUZIR O DÉFICE E NÃO PARA MELHORAR ECONOMIA
Após 5 anos de execução do QREN, não existem dados disponíveis sobre o impacto do QREN a nível de qualificação dos trabalhadores (que formação obtiveram, quantos receberam certificados do 9º ano e do 12º ano, etc.); a nível de empregabilidade (quantos conseguiram arranjar emprego depois da formação); criação de emprego (quantos novos empregos foram criados), aumento da produtividade e competitividade, melhoria do perfil tecnológico, aumento da produção e da exportação das empresas beneficiadas com fundos comunitários, etc. Repetindo, após 5 anos de execução do QREN nada se sabe sobre o impacto na economia e na sociedade portuguesa de 9.987,3 milhões € de fundos comunitários já gastos. A única coisa que se sabe é quanto gastamos (Portugal é bom a gastar), mas nada se sabe sobre os resultados obtidos com esse gasto. E este governo, sem qualquer avaliação, decidiu fazer alterações no QREN. Uma análise objectiva da reprogramação do QREN do governo revela que ela, por um lado, não liberta fundos para a economia e, por outro lado, não contém quaisquer medidas que possam ter efeitos com alguma importância na melhoria da situação social e económica do país, visando fundamentalmente contribuir para a redução do défice orçamental, a grande obsessão deste governo.
Em primeiro lugar, a reprogramação do governo, contrariamente à ideia que a propaganda governamental procurou criar junto da opinião pública, não determinou qualquer aumento nos fundos comunitários que a U.E. tinha já posto à disposição do país para o período 2007/2013. O único programa comunitário que tem um reforço é o Programa Operacional Factores de Competitividade (COMPETE), sendo que o aumento de apenas 70 milhões € foi feito à custa da redução dos fundos comunitários que tinham sido atribuídos ao Programa Operacional Regional (POR) Norte (-50 milhões €); ao POR Centro (-15 milhões €); e ao POR Alentejo (-5 milhões €).
Em segundo lugar, as alterações mais importantes determinadas pela reprogramação elaborada pelo governo traduzem-se apenas em transferências de verbas entre os diversos eixos no interior de cada programa, visando, por um lado, substituir financiamento público nacional por financiamento comunitário, para reduzir o défice, e, por outro lado, atenuar, mas sem resultados visíveis, os efeitos mais gravosos da politica de austeridade fortemente recessiva que o governo e “troika” estão a impor ao país, com consequências dramáticas para as empresas portuguesas e para os portugueses. No Programa Operacional Potencial Humano (POPH), no Eixo 2, cujos fundos comunitários se destinam à formação e qualificação de trabalhadores empregados, tão necessária ao aumento da produtividade e competitividade das empresas e à luta contra o desemprego, o governo cortou 561 milhões €, e no Eixo 3, cujos fundos são destinados à qualificação dos trabalhadores da Função Pública para aumentar a qualidade e eficiência da Administração Pública o governo cortou mais 36 milhões €. Estes 597 milhões € obtidos com os cortes que fez, foram repartidos: 164 milhões € pelo Eixo 1, destinado à qualificação de jovens para reduzir o abandono escolar que está a aumentar com o agravamento da situação social; 203 milhões € pelo Eixo 4 para pagar bolsas a estudantes universitários e a bolseiros que estavam em risco de não poder continuar a estudar devido aos cortes feitos nos apoios sociais pelo governo; 56,2 milhões € foram transferidos para o Eixo 5 para financiar estágios com a duração de 6 meses; e 173,9 milhões € foram afectos ao Eixo 6 para desenvolver acções contra a exclusão social provocada pela austeridade do governo.
No COMPETE, a reprogramação do governo traduziu-se também: num corte 50 milhões € à Administração Pública que, mais uma vez, é atingida (na reprogramação anterior já tinha sofrido um corte de 400 milhões €); num corte de 42,5 milhões € nas acções destinadas a promover o associativismo empresarial, e num corte de 13,2 milhões € nos incentivos às empresas (eixo II). Depois, o valor assim obtido foi repartido da seguinte forma: 123,5 milhões € para as universidades através do SAESCTN para atenuar os cortes que o governo fez nos seus orçamentos; 52,5 milhões € foram atribuídos ao Eixo III com o objectivo de apoiar o financiamento do capital de risco para atenuar a quebra no crédito às empresas, mas que é manifestamente insuficiente para compensar o corte feito pela banca como mostra o quadro 2.
No Programa Operacional Valorização do Território (POVT), a reprogramação resumiu-se à transferência de 334,9 milhões do Eixo I (corte nas redes rodoviárias e ferroviárias) para o Eixo II (134,9 milhões € destinadas a suportar o aumento da taxa de co-financiamento para 85%, reduzindo o défice das autarquias), para o Eixo III (65 milhões €, para a RA Açores) e para o Eixo IV (135 milhões €, para a RA da Madeira).
Os resultados que serão alcançados com estes cortes e reforços serão insuficientes, para não dizer mesmo nulos, perante a gravidade da situação económica e social. Até porque os incentivos e apoios mais importantes às empresas continuam a ser canalizados principalmente para as empresas exportadoras, esquecendo as empresas que produzem bens transaccionáveis para o mercado interno que substituem importações.
A medida que pode ter efeitos positivos, facilitando a execução de projectos, será o aumento da taxa de co-financiamento publico dos projectos com fundos comunitários para 85%, mas também tem efeitos negativos importantes que importa não esquecer nem ocultar e visa também reduzir o financiamento público nacional (o do Estado e das Autarquias em projectos com financiamento comunitário). Por exemplo, se num projecto de uma empresa ou de uma Autarquia, o financiamento
com fundos comunitários passar de 70% para 85%, isto significa que a parte que cabe ao empresário ou à autarquia suportar desce de 30% para 15%. Por ex., num projecto de um milhão €, antes o empresário ou a autarquia teria de suportar 300.000 €; se a taxa de co-financiamento com fundos comunitários subir para 85% caberá apenas ao empresário ou à autarquia 150.000 € .
É evidente que isto facilita a execução do projecto (a entidade que o executa tem de arranjar menos dinheiro, designadamente através do recurso ao crédito bancário). No entanto, isto tem também um forte inconveniente: realizam-se muitos menos projectos, e faz-se muito menos investimento quando é tão necessário. Em 30.6.2012 ainda não tinham sido utilizados 11.514,3 milhões € dos 21.411,6 milhões € de fundos comunitários que a U.E. disponibilizou a Portugal para o período 2007-2013.
Se a taxa de co-financiamento fosse 70% o investimento total que poderia ser realizado com aqueles 11.514,3 milhões € seria 16.449 milhões €; com uma taxa de co-financiamento de 85% só serão realizados 13.546 milhões €, ou seja, menos 2.903 milhões €, quando é tão necessário.
CRÉDITO ÀS FAMÍLIAS E ÁS EMPRESAS CONTINUA A CAIR, COM EXCEPÇÃO DAS GRANDES EMPRESAS, O QUE AGRAVA A RECESSÃO ECONÓMICA E A SITUAÇÃO SOCIAL
A redução do crédito pela banca está a contribuir para agravar a recessão económica e a crise social. Apenas as grandes empresas e, dentro destas, as exportadoras não têm tido atingidas (quadro 2). Na reprogramação do QREN as medidas tomadas são insuficientes como mostramos.
Quadro 2- Evolução do credito às empresas não financeiras e aos particulares - 2010/2012
FONTE: Boletim Estatístico - Julho 2012 - Banco de Portugal
Entre Dezembro de 2010 e Junho de 2012, o crédito às empresas e às famílias reduziu-se em 14.620 milhões € (-7.324 milhões € às empresas, e -7.296 milhões € às famílias). Se se considerar apenas 2012, a quebra foi muito mais acentuada, pois só nos 6 primeiros meses deste ano a redução do crédito atingiu 7.653 milhões € (-3.712 milhões € às empresas , e -3.941 milhões € às famílias). No entanto, nem todas as empresas foram atingidas por esta redução do crédito. As grandes empresas (apenas 1.084, num total de 1.144.150 empresas) até tiveram aumento de crédito, pois o valor aumentou + 726 milhões € entre 2010 e 2012, e + 375 milhões € nos primeiros 6 meses de 2012. E dentro destas últimas as mais beneficiadas com o aumento do crédito foram as grandes empresas exportadoras (mais 1.226 milhões € entre 2010 e 2012, e mais 768 milhões € nos primeiros 6 meses de 2012). Esta desigualdade de tratamento mesmo a nível das empresas vai-se agravar ainda mais porque os fundos comunitários destinados às empresas estão orientados fundamentalmente para o apoio às grandes empresas exportadoras, mantendo-se essa orientação nesta reprogramação do QREN pelo governo. O INVEST QREN com 1000 milhões €, em que metade tem origem num empréstimo obtido junto do BEI, para além de ser insuficiente como mostram os dados do quadro 2, vai ser inevitavelmente canalizado para as grandes empresas exportadoras, aquelas que já são mais altamente beneficiadas com o pouco crédito concedido pela banca como também revelam os dados do Banco de Portugal.
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