Refundar Portugal-"Extinção de todas as empresas municipais"

Mário Frota: "Extinção de todas as empresas municipais"

22 Abril 2011 | 13:46

Alexandra  Machado - amachado@negocios.pt

O presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo sugere várias medidas para reduzir entidades públicas.

Mário Frota, presidente da Associação Portuguesa de Direito de Consumo, propõe a extinção de todas as empresas municipais, entregando-se as suas missões e objectivos aos serviços municipais "de onde emergiram como um 'abre-te Sésamo' para atender a interesses privados dos próceres do poder".

Ainda no capítulo das extinções, Mário Frota sugere que se acabe com as autoridades reguladoras, entregando-se as suas missões às "tradicionais direcções-gerais, ainda hoje subsistentes, quantas delas com duplicações de atribuições e competências".

E deverá, no seu entender, eliminar-se todas as fundações públicas "que são o valha-couto de clientelas menores que o poder quer abeberar de modo vitalício".

Já as empresas públicas devem ser racionalizadas "à luz de critérios operacionais de eficiência e gestão". 

Verdade e Rigor (Funcionários Públicos)

De acordo com o último Orçamento de Estado a Função Pública emprega, na Administração central e local, 663.167 funcionários. O número máximo de funcionários foi atingido em 2005 com 747.880 funcionários. Acrescem a estes números as centenas de milhares de trabalhadores das empresas públicas e municipais.

Os Governos de Cavaco Silva e de António Guterres foram permissivos quanto ao crescimento do número de funcionários e gastos com a massa salarial.

Nas autarquias continua a clara tendência para o aumento de efectivos: cerca de 10 mil de 2008 para 2009. Eram nesse ano perto de 140.000 funcionários (442 funcionários na nossa autarquia de Marco de Canaveses).

O peso dos gastos com estes funcionários públicos ultrapassa os 12% do PIB (dados de 2009) um dos mais elevados da União Europeia.

Dados retirados da revista Focus.