O MDN APOIA MANUEL ALEGRE

O MDN APOIA MANUEL ALEGRE

 08/11/10

Soube-se há dias que o Dr. Santos Silva faz parte da Comissão Politica Nacional do candidato a PR, cidadão Manuel Alegre (MA). Faz parte de uma grande plêiade de portugueses que também o vão apoiar, quer seja por convicção, mal menor, quer por ser essa a indicação partidária. Cerca de um milhão de eleitores nele votaram há cinco anos atrás. Apesar de serem muitos não quer dizer que estejam correctos, lúcidos ou disponham de informação adequada. E, para além disto, baralhados de referências – como iremos perceber porquê.

Nada de especial haveria a dizer do também cidadão Santos Silva, caso ele não ocupasse transitoriamente o cargo de Ministro da Defesa Nacional (MDN) e, nessa qualidade, exerça a tutela das Forças Armadas.

Onde está, então, o busílis da questão? Nisto: o dito candidato a PR e Comandante-chefe das Forças Armadas ter praticado no seu passado actos que configuram o crime de traição à Pátria. Não temos a certeza que na actual jurisprudência portuguesa esse tipo de crimes tenha prescrito. Mas, numa sociedade com vergonha na cara, não deveriam prescrever.

Tecnicamente MA não desertou do Exército como é “vox populi”. Depois de ser incorporado em Mafra, foi colocado nos Açores e daí marchou para Angola em 1962, em rendição individual. Acusado de actividades subversivas (que convinha conhecer e explicitar) foi preso pelas autoridades militares, que acabaram por lhe dar a comissão militar por finda e passá-lo à disponibilidade. Tal, certamente, ocorreu para permitir à então PIDE (que por norma não se imiscuía no âmbito das FAs nem prendia militares), instaurar-lhe um processo.

MA acabou por regressar a Lisboa e quando estava na iminência de ser novamente preso, fugiu para Paris, e daí para Argel. Estávamos em 1964.

Se MA tivesse imitado uma das suas “referências” políticas, o ex-presidente da República Teixeira Gomes, que farto de aturar a balbúrdia da I República abdicou do cargo e foi exilar-se e morrer em Bougie, a história do vate Alegre acabaria aqui. Ou mesmo se tivesse limitado a combater politicamente ou pelas armas, os órgãos de soberania portugueses de então, isso ficaria apenas nos anais das desavenças lusas assumindo cada parte as suas responsabilidades.

Acontece que MA não se limitou a fazer isto, mas fundou, com alguns correligionários, uma rádio e, da capital argelina, passou a emitir programas que apoiavam os inimigos de Portugal e as forças que em Angola, Guiné e Moçambique nos emboscavam as tropas.1 Há dezenas de milhares de ex-combatentes vivos que são testemunhas disto.

Ora estes actos não configuram luta política contra um regime ou governo de que não gostamos; Alegre actuou directamente contra os seus ex-camaradas de armas. Tal não tem nada a ver com regimes políticos, nem com liberdade ou seja o que for. Tem a ver com integridade de carácter, lealdade e patriotismo. Conceitos a que o agora candidato a Crime punível pelo artigo 75 do Código de Justiça Militar, então em vigor, aplicável por força do artigo 77 do mesmo código, a que correspondia a pena de prisão maior, por oito anos, seguida de degredo por 20 anos, com prisão no lugar de degredo até dois anos. O actual CJM, aprovado pela Lei 100/2003, de 15 de Nov., prevê a punição do mesmo crime.

PR apela com voz grossa, quando há 40 anos pertencia ao PCP que seguia religiosamente as “ordens” do Partido Comunista da União Soviética (grandes patriotas!), que como se sabe era um exemplo de democracia e exercício das liberdades.

Julgo que não necessitamos de entrar em mais considerações que estão relatadas por testemunhas insuspeitas e que vão do tratamento de exilados portugueses que desembarcaram na grande “democracia” que era a Argélia de então, às relações com o General Humberto Delgado e que, aparentemente, desembocaram na tragédia de Vilanueva del Fresno.

Ora o ministro Santos Silva não deve desconhecer tudo isto e tendo o PS apoiado, mesmo a contra gosto, a candidatura do poeta – campo em que unicamente exerceu algo parecido com uma profissão – deveria ter tido o bom senso em delegar a função noutro e não se envolver ostensivamente na campanha. Poupava assim mais uma humilhação à Instituição Militar e um embaraço à sua hierarquia.

É certo que o MDN sempre pode alegar que foi uma junta militar encabeçada por um general ambicioso, que se veio a revelar um péssimo político, e o então MFA, que insensatamente deixaram entrar no país uma quantidade de gente pouco recomendável, sem ter assegurado o mínimo de condições para o fazer. E entre eles estava o actual quase deputado vitalício.

É verdade. Mas isso são águas passadas cometidas em tempos de “loucura

anarquizante”, que a ingenuidade e impreparação dos meus camaradas de então, permitiram, embora não os isentando da responsabilidade. O doutor S. Silva agora é ministro, deve velar pela dignidade do cargo e das instituições que tutela. Eu poderia até acrescentar que há ex-combatentes que não se importam de apertar a mão ao dito candidato e ex-locutor, mas levo isso na conta das fraquezas de carácter tão usuais na natureza humana. A responsabilidade de ministro é, porém, diferente.

Os países definham a desaparecem não é por terem crises económicas, financeiras ou sociais. É por terem crises morais. E esse é o estado em que verdadeiramente caiu o nosso Portugal, que está subvertido de valores, exangue de coragem e sem norte. E está envelhecido, abúlico, sem liderança e com deficit de portuguesismo.

Fica aqui este registo para não se dizer, mais tarde, que ninguém viu e ninguém se opôs.

João José Brandão Ferreira

TCor/Pilav (Ref.)

(Das mui antigas, nobres, por vezes gloriosas, mas quase extintas Forças

Armadas Portuguesas)