Mário Lino, enquanto ministro dos Transportes, é suspeito de ter pressionado Ana Paula Vitorino para que Godinho fossebeneficiado
Ministério Público de Aveiro extraiu certidões para investigar ex-ministro socialista, e juiz validou indícios.
Mário Lino, ex-ministro socialista, vai ser investigado em processo autónomo, no âmbito do inquérito ‘Face Oculta’. O Ministério Público considerou que havia indícios da prática de crimes e determinou que fossem extraídas certidões. "Importa apurar se o ministro teve interferência no processo de reestruturação da Refer ou outro tratamento de favor", diz o procurador Carlos Filipe, num pedido de certidão validado pelo juiz de instrução, e onde o mesmo conclui que os factos apurados "integram, em abstracto, os crimes de corrupção ou abuso de poder". Para o MP, o beneficiário, no caso do crime de corrupção, seria o PS, através de financiamentos do sucateiro.
Em causa, segundo os autos do processo que o CM consultou, estão essencialmente as declarações de Ana Paula Vitorino. A actual deputada e ex-secretária de Estado dos Transportes só recentemente respondeu por escrito a várias perguntas feitas pela PJ de Aveiro, depois de autorizada pela Assembleia da República. E assumiu ter sido contactada pelo então ministro da tutela, que se mostrava preocupado com o tratamento que estaria a ser dado a Manuel Godinho. Disse ainda a deputada que o sucateiro foi denominado como "amigo do PS" e que Lino lhe disse que havia pessoas importantes do partido preocupadas com o comportamento do presidente do Conselho de Administração da Refer.
Ana Paula Vitorino contou às autoridades que teve dois encontros com Lopes Barreira e que em ambos este lhe falou do sucateiro. Numa das vezes chegou mesmo a chamar-lhe a atenção para o feitio "lixado" de Luís Pardal e para a necessidade de a O2 ganhar concursos na Refer.
A secretária de Estado disse depois que nunca se reuniu com Godinho e que não foi do seu agrado a reunião que o presidente do Conselho de Administração da Refer teve com o empresário. Aceitou-a apenas porque foi imposta pelo ministro, mas aconselhou Pardal a estar sempre acompanhado pelo vice-presidente.
O depoimento escrito de Ana Paula Vitorino revela ainda que a própria apoiava totalmente a posição do seu subordinado na Refer. Disse a ex-secretária de Estado a Lopes Barreira que tudo estava a ser feito para defender o interesse da empresa pública. E que Pardal contava com o seu apoio.
Barreira chegou a sondar Vitorino sobre a possibilidade de ela vir a ser ministra noutra pasta, já que Lino seria "incompetente".
PARDAL CONFIRMA CONTACTOS MAS NEGA PRESSÕES
Luís Pardal, presidente do Conselho de Administração da Refer, confirmou que foi contactado pelo então ministro Mário Lino, mas negou que alguma vez se tenha sentido pressionado. O ex-administrador da Refer diz ainda que quando chegou ao cargo lhe disseram que Godinho tinha poderes para destituir qualquer administrador, mas adianta que nunca cedeu a favorecer o sucateiro de Ovar. Pardal reconhece depois que lhe enviaram prendas, mas garante que nunca aceitou nenhuma.
BRANQUEAMENTO E FRAUDE PARA VARA E LOPES BARREIRA
Armando Vara, ex--administrador do Millennium BCP, e o empresário Lopes Barreira, acusados pelo Ministério Público de Aveiro, cada um deles de três crimes de tráfico de influências, vão ainda ser alvo de processos autónomos. Vara viu ser extraída uma certidão por branqueamento de capitais e fraude fiscal, enquanto o empresário poderá vir a responder por crimes de corrupção, branqueamento e também fraude fiscal.
Segundo os autos do processo que o CM consultou, as autoridades suspeitam, por exemplo, de que a empresa de Lopes Barreira, a Consulgal, terá sido favorecida pela EDP Imobiliária, cujo administrador Paiva Nunes é também arguido no processo.
As autoridades decidiram ainda extrair certidões para investigar outros casos de corrupção, que o tempo disponível não permitiu esclarecer. É o caso, por exemplo, das auditorias feitas à Carris, à CP e aos Estaleiros de Viana do Castelo, onde, na opinião do MP, "emerge um tratamento privilegiado dado à O2". Nesse caso, o procurador suspeita de que possam ter sido cometidos crimes de corrupção, burla e participação económica em negócio e pede uma investigação autónoma, depois de mandar extrair certidões dos mesmos relatórios.
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