José Maria Martins falava sobre notícia de que o recurso do Ministério Público (MP) concorda com a defesa de Carlos Cruz, que apontou uma nulidade na parte relativa a Elvas.
Segundo Ricardo Sá Fernandes, advogado do apresentador de televisão, o tribunal, por «lapso» ou outras razões, não comunicou a Carlos Cruz que o crime de abuso sexual pelo qual estava acusado em Elvas afinal não foi praticado a um sábado à tarde, como diz a acusação, mas durante a semana, nos termos da sentença.
«Esta alteração nunca foi comunicada a Carlos Cruz e efectivamente devia ter sido e, não tendo sido, isso gera a nulidade do acórdão, com obrigatoriedade de reabertura da audiência de julgamento», para nova produção de prova, novas alegações e novo acórdão, disse Sá Fernandes.
Na sequência daquela notícia, o MP informou hoje que o recurso que entrepôs ao acórdão suscitou «várias questões», as quais são «susceptíveis de implicar o agravamento», quer das penas parcelares, quer da pena única, aplicada a Carlos Cruz.
«A Procuradoria-Geral da República informa que, para além da matéria noticiada, e apenas no que ao referido arguido diz respeito, o MP suscitou várias questões, as quais, a procederem, são susceptíveis de implicar o agravamento, quer das penas parcelares, quer da pena única que, nos termos do Acórdão recorrido, lhe foram aplicadas», lê-se na resposta da PGR enviada.
José Maria Martins disse não ter sido ainda notificado da posição assumida pelo MP no recurso, mas que, «de qualquer maneira», o que foi divulgado nos media resulta de «uma estratégia de intoxicação da opinião pública por parte da defesa de Carlos Cruz».
O advogado do ex-motorista casapiano Carlos Silvino observou também que os outros arguidos suscitaram questões nos recursos que a terem provimento implicam não apenas uma alteração parcial do acórdão, mas a sua nulidade.
«De qualquer forma, a posição da defesa de Carlos Cruz foi apenas para manipular a opinião pública», acusou José Maria Martins, acrescentando que, na eventualidade de o julgamento ser reaberto, isso seria o «descalabro total» para a credibilidade da justiça.
José Maria Martins reiterou que o processo Casa Pia é cada vez mais um «processo político», que o poder político foi «mexendo na legislação para proteger os amigos» e que isso «levou, inclusivamente, à absolvição de Gertrudes Nunes», dona da casa de Elvas onde a acusação indica ter havido abuso sexual de menores casapianos.
O julgamento do processo Casa Pia relativo a abusos sexuais de menores da instituição terminou, ao fim de quase seis anos, com um acórdão que condenou seis dos sete arguidos a penas de prisão e ao pagamento de indemnizações.
Carlos Cruz foi condenado a sete anos de prisão; igual pena foi aplicada ao médico João Ferreira Diniz; o embaixador Jorge Ritto foi condenado a seis anos e oito meses; Hugo Marçal a seis anos e dois meses; Carlos Silvino foi condenado 18 anos de prisão efectiva; e Manuel Abrantes, ex-provedor adjunto da Casa Pia, a cinco anos e nove meses.
Gertrudes Nunes, dona da casa de Elvas, foi absolvida do crime de lenocínio.
Lusa / SOL
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