Câmara aprova quase o dobro da construção depois de o terreno mudar de proprietário
Anterior dono teve aprovação prévia para 2485 m2 de construção. Novos donos, entre os quais um antigo vice-presidente da câmara, 
(Fernando Rocha) conseguiram que lhes fossem aprovados 4545 m2
A Câmara de Portimão aprovou em Março a construção de um bloco de habitação com uma área de pavimento superior em 83 por cento à que viabilizara em 2002 para o mesmo local, mas para outro dono. O terreno onde o projecto vai ser erguido situa-se na estrada que liga a cidade à Praia da Rocha e foi comprado em 2004 pelo grupo imobiliário e hoteleiro RR. Entre os administradores e proprietários deste grupo encontra-se Fernando Rocha, o presidente do Portimonense que foi vice-presidente da câmara local em 2002 e 2003, eleito pelo PS. [Autarca de Portimão é sócio de dono de hotel que viola PDM]
Meses depois de adquirirem os 10.250 m2 onde funcionou durante décadas a fábrica de conservas Facho, por cima da marina e das ruínas classificadas do Convento de São Francisco, os anteriores proprietários apresentaram, em 2002, uma proposta de urbanização para toda a parcela. Considerando que ela se encontrava numa zona de expansão urbana, a câmara viabilizou, ainda em 2002, a construção de quatro edifícios de apartamentos, com 2640 m2 numa primeira fase, do lado da Praia da Rocha, e de mais quatro edifícios, com 2485 m2 numa segunda fase, na parte restante.
Ambos os conjuntos previam prédios com um máximo de quatro pisos, sendo que o da segunda fase teria de deixar um espaço livre entre dois blocos, por forma a permitir a visualização da chaminé da antiga fábrica no eixo do convento. O coeficiente de ocupação do solo (COS - quociente entre a área de construção e a área da parcela) então aceite era de 0,5 em cada uma das fases e no conjunto das duas - o máximo previsto no Plano Director Municipal de 1995 para as zonas de expansão urbana.
Já em 2004, depois de finda a construção da primeira fase, os então donos do terreno, Jaqueline Dimas e familiares, venderam as quotas da sociedade proprietária a Fernando Rocha e aos seus sócios. Passados cinco anos, estes apresentaram um novo projecto para os 4970 m2 disponíveis.
Em vez dos 2485 m2 aprovados em 2002, a proposta previa 4545 m2, com um COS de 0,91, distribuídos pelos cinco pisos de um bloco contínuo do qual desaparecia a abertura para visualização da chaminé. A primeira informação da Divisão de Urbanismo foi claramente negativa, salientando que o terreno se encontrava numa zona de expansão urbana (COS de 0,5). No despacho proferido em Dezembro passado sobre esta informação, o director do Departamento de Urbanismo, Agostinho Escudeiro, escreveu: "Concordo com a classificação do espaço urbano, uma vez que a mesma foi dada em 2002 e nunca houve contestação da mesma." Quem não concordou foi um arquitecto exterior à câmara, que coordenou a elaboração do PDM, e que, ainda em Dezembro, subscreveu um "esclarecimento" pedido dias antes pelo mesmo director que concordara com a classificação de 2002. De acordo com aquele arquitecto, que invocou a insuficiente escala das plantas usadas na câmara para justificar a interpretação contrária, a fábrica Facho, afinal, não está em zona de expansão urbana (COS 0,5), mas sim num "espaço urbano consolidado". Como nestas zonas se determina a área de construção em função do COS da área envolvente - e a média calculada pelos actuais donos (com dados errados) é de 1,13 -, Escudeiro propôs em Março a aprovação do novo projecto. O argumento foi o de que aos 4545 m2 de construção pedidos equivale um COS de 0,91, o que é muito menos do que os 1,13 apontados pelo promotor. E mesmo corrigindo um erro óbvio que o PÚBLICO detectou nos cálculos, o gabinete do presidente da câmara, Manuel da Luz (PS), concluiu que o COS aprovado é "inferior" ao da área envolvente. Depois da correcção, salienta o autarca, o coeficiente desce para 0,95. Assim, a câmara considerou que está tudo certo.
A autarquia de Portimão aprovou a realização de um inquérito externo sobre o processo de licenciamento de um hotel na Praia da Rocha que alegadamente teve vários pareceres desfavoráveis, viola o PDM e contraria as indicações da CCDR.
A proposta de inquérito – aprovada por unanimidade - foi do vereador da oposição PSD e surge na sequência de uma notícia sobre o assunto avançada esta quarta-feira pelo jornal Público, envolvendo o vice-presidente socialista na autarquia, Luís Carito, entre outros.
O jornal escreveu que apesar das contrariedades legais Carito votou o projecto do Hotel da Rocha cujos promotores - grupo RR - tiveram sociedades com o próprio vice-presidente da edilidade. “Várias clínicas e uma empresa de construção”, escreve o Público.
Um dos donos do grupo RR é Fernando Rocha, actual presidente do Portimonense e ex vice-presidente eleito pelo PS naquela câmara em 2002 e 2003.
Ao jornal Luís Carito garantiu: “Não há aqui nenhum impedimento legal ou falta de ética porque na altura eu não tinha qualquer negócio com os sócios do grupo RR e aprovei o projecto, como todos os vereadores, porque os serviços disseram que ele estava em condições”.
O jornal fala ainda de um director de departamento da autarquia que contrariou a posição dos seus subordinados quando os pareceres para aprovação do projecto eram desfavoráveis, e que esse técnico, quatro anos antes, foi um dos responsáveis pela criação do gabinete de arquitectura que elaborou o projecto do hotel.
Depois, para poder erguer o hotel, salienta ainda o Público, a câmara “autorizou a demolição do antigo Hotel da Rocha, bem como de cinco pequenas moradias, uma das quais era propriedade de terceiros que nada sabiam”.
“Luís Carito votou favoravelmente várias das deliberações camarárias que viabilizaram o projecto e subscreveu, em substituição do vereador do pelouro, diversos despachos relativos ao mesmo processo”, afirma o matutino no fecho na notícia.
Perante a notícia o vereador PSD na oposição, Pedro Martins, considera que está “em causa o bom nome da Câmara Municipal de Portimão e de técnicos da autarquia”, pelo que propôs a realização de um inquérito por uma entidade externa.
“Considerando que a Inspecção Geral da Administração Local se encontra neste momento em funções inspectivas na Câmara Municipal de Portimão, proponho que seja solicitado a essa mesma entidade a realização do referido inquérito”, propôs igualmente.
Redacção/RS
10:19 quinta-feira, 27 novembro 2008
in http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=90176
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