Queixas de e contra Sócrates acabam arquivadaspor Inês Cardoso , Publicado em 07 de Julho de 2010
Nem as peças da TVI foram difamatórias, nem as críticas feitas pelo primeiro-ministro. Moniz não prosseguiu com a acusação.
Nem as peças da TVI foram difamatórias, nem as críticas feitas pelo primeiro-ministro. Moniz não prosseguiu com a acusação.
As queixas de e contra o primeiro-ministro são muitas, mas têm tido invariavelmente o mesmo desfecho: arquivamento. A denúncia de difamação apresentada por José Eduardo Moniz, na qualidade de director-geral da TVI, foi arquivada pelo Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça. O mesmo aconteceu, em sentido inverso, ao processo instaurado por Sócrates contra cinco jornalistas daquela estação, incluindo Moniz.
Há uma semana e meia, quando estalou a polémica em torno do pedido de levantamento de imunidade de José Sócrates enviado ao Parlamento, na sequência da queixa apresentada por Manuela Moura Guedes, a Procuradoria-Geral da República afirmou que continuava "pendente" outra queixa, por idênticos motivos, apresentada por José Eduardo Moniz. O antigo director-geral da TVI assegura, contudo, ter sido notificado do arquivamento há "pelo menos um mês e meio".
Em causa estão as declarações de José Sócrates, em Abril do ano passado, quando classificou o Jornal Nacional como um "jornal travestido". O Ministério Público (MP) considerou que as declarações do primeiro-ministro "foram produzidas de forma motivada, fundada e visando tão só o telejornal em questão", no contexto de "reacção às observações e comentários" de que tinha sido alvo e "por ele considerados como difamatórios e injuriosos".
Acontece que também contra os jornalistas o MP não encontrou motivo de censura, arquivando a queixa que Sócrates tinha apresentado contra José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, Ana Leal, Carlos Enes e Júlio Barulho. "Não podia deixar de ser arquivada, porque o que fizemos foi trabalho jornalístico rigoroso", afirmou ao i José Eduardo Moniz, actualmente vice-presidente da Ongoing Media. "O senhor primeiro-ministro, que é ultra-sensível, é que vê no trabalho feito com rigor actos persecutórios que lá não estão."
Insistência Ao contrário de Manuela Moura Guedes, que admite prosseguir com a queixa de acusação - sendo um crime particular, pode fazê-lo mesmo sem o Ministério Público acompanhar -, José Eduardo Moniz considera o assunto encerrado. Requerer a instrução seria, na sua opinião, um acto inútil, que "provavelmente teria o mesmo desfecho".
Além de processos contra jornalistas, o primeiro-ministro apresentou uma queixa contra António Balbino Caldeira, autor do blogue "Do Portugal Profundo", devido às dúvidas levantadas sobre a sua licenciatura. A queixa foi arquivada em Janeiro de 2008. O mesmo processo originou uma queixa contra Sócrates, já que o advogado José Maria Martins intentou uma acção por falsificação de documento. Dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a investigação acabaria arquivada.
No ano passado, quando estalou a polémica das pressões sobre os procuradores titulares do processo Freeport, novo inquérito visando o chefe do governo. O Movimento para a Democracia Directa acusou Sócrates, o então ministro Alberto Costa e o procurador-geral adjunto Lopes da Mota de coacção, tráfico de influências e três outros crimes. O processo correu no Supremo e depois de ter sido arquivado o movimento requereu, em Março passado, a abertura da instrução. Mas a instrução não foi aceite, por ter sido considerada "extemporânea".
Processo disciplinar. O procurador-adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que esteve oito meses com a queixa de Manuela Moura Guedes nas mãos está, entretanto, a ser alvo de um inquérito "para apuramento de eventuais responsabilidades na tramitação" do processo. "A hierarquia do DIAP só teve conhecimento da existência do processo através da imprensa, já que o senhor procurador-adjunto nada informou", explicou ao i o gabinete do procurador-geral. Razão para que apenas a 23 de Junho o caso tenha seguido para o Supremo Tribunal de Justiça, "onde sempre deveria ter estado".
Além de ter criticado a falta de diligências feitas pelo magistrado, a Procuradoria esclareceu ter sido por "insistência" deste que o juiz de instrução autorizou o pedido de levantamento da imunidade enviado ao Parlamento. Um procedimento que originou críticas de deputados e constitucionalistas.
Há uma semana e meia, quando estalou a polémica em torno do pedido de levantamento de imunidade de José Sócrates enviado ao Parlamento, na sequência da queixa apresentada por Manuela Moura Guedes, a Procuradoria-Geral da República afirmou que continuava "pendente" outra queixa, por idênticos motivos, apresentada por José Eduardo Moniz. O antigo director-geral da TVI assegura, contudo, ter sido notificado do arquivamento há "pelo menos um mês e meio".
Em causa estão as declarações de José Sócrates, em Abril do ano passado, quando classificou o Jornal Nacional como um "jornal travestido". O Ministério Público (MP) considerou que as declarações do primeiro-ministro "foram produzidas de forma motivada, fundada e visando tão só o telejornal em questão", no contexto de "reacção às observações e comentários" de que tinha sido alvo e "por ele considerados como difamatórios e injuriosos".
Acontece que também contra os jornalistas o MP não encontrou motivo de censura, arquivando a queixa que Sócrates tinha apresentado contra José Eduardo Moniz, Manuela Moura Guedes, Ana Leal, Carlos Enes e Júlio Barulho. "Não podia deixar de ser arquivada, porque o que fizemos foi trabalho jornalístico rigoroso", afirmou ao i José Eduardo Moniz, actualmente vice-presidente da Ongoing Media. "O senhor primeiro-ministro, que é ultra-sensível, é que vê no trabalho feito com rigor actos persecutórios que lá não estão."
Insistência Ao contrário de Manuela Moura Guedes, que admite prosseguir com a queixa de acusação - sendo um crime particular, pode fazê-lo mesmo sem o Ministério Público acompanhar -, José Eduardo Moniz considera o assunto encerrado. Requerer a instrução seria, na sua opinião, um acto inútil, que "provavelmente teria o mesmo desfecho".
Além de processos contra jornalistas, o primeiro-ministro apresentou uma queixa contra António Balbino Caldeira, autor do blogue "Do Portugal Profundo", devido às dúvidas levantadas sobre a sua licenciatura. A queixa foi arquivada em Janeiro de 2008. O mesmo processo originou uma queixa contra Sócrates, já que o advogado José Maria Martins intentou uma acção por falsificação de documento. Dirigida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, a investigação acabaria arquivada.
No ano passado, quando estalou a polémica das pressões sobre os procuradores titulares do processo Freeport, novo inquérito visando o chefe do governo. O Movimento para a Democracia Directa acusou Sócrates, o então ministro Alberto Costa e o procurador-geral adjunto Lopes da Mota de coacção, tráfico de influências e três outros crimes. O processo correu no Supremo e depois de ter sido arquivado o movimento requereu, em Março passado, a abertura da instrução. Mas a instrução não foi aceite, por ter sido considerada "extemporânea".
Processo disciplinar. O procurador-adjunto do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa que esteve oito meses com a queixa de Manuela Moura Guedes nas mãos está, entretanto, a ser alvo de um inquérito "para apuramento de eventuais responsabilidades na tramitação" do processo. "A hierarquia do DIAP só teve conhecimento da existência do processo através da imprensa, já que o senhor procurador-adjunto nada informou", explicou ao i o gabinete do procurador-geral. Razão para que apenas a 23 de Junho o caso tenha seguido para o Supremo Tribunal de Justiça, "onde sempre deveria ter estado".
Além de ter criticado a falta de diligências feitas pelo magistrado, a Procuradoria esclareceu ter sido por "insistência" deste que o juiz de instrução autorizou o pedido de levantamento da imunidade enviado ao Parlamento. Um procedimento que originou críticas de deputados e constitucionalistas.
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