Cândida Almeida dirige o DCIAP, que se opôs à constituição de arguido de José SócratesFreeport: Análises às contas do primeiro-ministro ficaram por fazer
Judiciária obrigada a terminar investigação
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) opôs-se à constituição de arguido de José Sócrates no âmbito do processo Freeport e intimou a Polícia Judiciária a terminar o relatório final em apenas 15 dias.
A determinação foi cumprida, embora o mesmo documento não fosse indispensável para ser deduzida acusação ou despacho de arquivamento. Neste caso, o processo tinha sido avocado pelo próprio DCIAP, que tinha na sua dependência, e a trabalhar em exclusivo, a própria equipa da Judiciária. O despacho do MP deve, agora, ser conhecido em breve, altura em que todo o processo será público e poderá ser consultado.
O CM sabe que a não constituição de arguido de José Sócrates foi determinada pelo próprio DCIAP. A PJ chegou a pedir que a mesma acontecesse, mas os magistrados recusaram-na por considerar que haveria indícios insuficientes da prática de crimes.
No relatório final agora entregue aos procuradores que têm a seu cargo a investigação, é ainda dito que foram apurados indícios de corrupção no veto ao licenciamento do outlet, o que terá depois permitido o pagamento de luvas para que o mesmo fosse aprovado.
Os investigadores da Judiciária garantem, ainda, que não foi encontrado o rasto do dinheiro, mas realçam que também não foram efectuadas perícias às contas bancárias de alguns dos indiciados, designadamente à do primeiro-ministro, José Sócrates, apontado no vídeo feito por Charles Smith.
PORMENORES
PRAZO
O prazo dado à PJ foi mal entendido. Muitos defendem mesmo que a Judiciária não deveria fazer o documento, porque o MP acompanhava a investigação.
SEIS ANOS
Durante seis anos, o processo passou por várias fases. Nos últimos dois foi avocado pelo DCIAP, que a poucas conclusões chegou no negócio em questão.
MILHÕES
A PJ detectou levantamento de Smith e Manuel Pedro alegadamente para pagar o licenciamento. Não se apurou a quem o dinheiro chegou.
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