Sócrates respondeu a todas as perguntas, mas não deve evitar segunda ronda

Sócrates respondeu a todas as perguntas, mas não deve evitar segunda ronda

Ontem

Primeiro-ministro respondeu ontem à Comissão de Inquérito ao negócio PT/TVI, num depoimento que o DN publica (quase) na totalidade, omitindo apenas as respostas que remetiam para outras. Hoje há reunião de coordenadores para definir segunda ronda.

Partido Socialista

1. Que tipo de relação e que fluxo de informação existia, à época, entre a Administração da PT e o accionista Estado?

O accionista Estado, enquanto detentor de 500 acções da PT de Categoria A, mantinha e mantém uma relação de accionista nos termos previstos na lei e nos estatutos da empresa, como qualquer outro accionista, bem como uma relação inerente aos direitos especiais associados às referidas acções de Categoria A. Nesse contexto, as informações prestadas ao accionista eram e são as que decorrem da aplicação da lei e dos referidos estatutos, em especial quanto às matérias abrangidas pelos direitos especiais associados às mencionadas acções de categoria A. As informações relativas à PT são transmitidas ao accionista Estado pelo respectivo Presidente do Conselho de Administração, sendo o Estado, para o efeito, representado pelo Ministro com competência na área das comunicações.

2. Como estabelece o Estado as suas relações com a PT, nomeadamente no que respeita ao exercício dos poderes conferidos pelas acções de categoria A de que é titular naquela empresa?

As relações com a PT estabelecem-se através do Ministro com competência na área das comunicações, que para o efeito se relaciona directamente com o Presidente do Conselho de Administração da empresa. O exercício dos poderes conferidos pelas acções da Categoria A é realizado nos termos da lei e dos estatutos da empresa, em sede de Assembleia Geral.

3. Foi prestada ao Primeiro- -Ministro alguma informação sobre a compra pela PT de uma participação social minoritária na Media Capital?

Até ao dia 25 de Junho de 2009, à noite, nunca me foi prestada qualquer informação sobre a compra pela PT de uma participação social minoritária na Media Capital, não obstante o assunto ter sido objecto de notícias nos meios de comunicação social - cujo fundamento desconhecia - e de a PT e a Media Capital terem remetido à CMVM comunicados sobre as negociações em curso. Assim, fui pela primeira vez informado no dia 25 de Junho, no decurso de um jantar, pelo Presidente do Conselho de Administração da PT, que me transmitiu que tinham existido conversações entre a PT e a Prisa sobre a Media Capital mas que o assunto não tinha sequer sido agendado para o Conselho de Administração da PT realizado nesse mesmo dia e que não considerava o negócio oportuno.

4. Em que data a PT deu conhecimento ao Primeiro-Ministro sobre a eventual compra de uma participação social minoritária na Media Capital?

Só no dia 25 de Junho de 2009, à noite, através do Presidente do Conselho de Administração da PT, nos termos referidos na resposta anterior.

5. Que conhecimento o Primeiro--Ministro teve do interesse e das diligências efectuadas pela PT tendo em vista o negócio de aquisição de uma percentagem da Media Capital?

Tal como referi nas respostas às duas questões anteriores, a única informação que me foi prestada sobre este negócio foi-me transmitida pelo Presidente do Conselho de Administração da PT já no dia 25 de Junho de 2009, à noite, nos termos mencionados na resposta à pergunta número 3. Até lá, apenas li referências ao assunto em notícias na comunicação social, cujo fundamento desconhecia. E, já depois do debate parlamentar do dia 24 de Junho de 2009, soube da existência dos comunicados remetidos pela PT e pela Media Capital à CMVM.

6. Que papel teve o Primeiro-Ministro na desistência do processo de tentativa de aquisição uma percentagem da Media Capital?

Tratando-se de uma iniciativa empresarial, só a Portugal Telecom poderá dar explicações, como de resto já fez, sobre as razões determinantes da sua desistência da tentativa de aquisição de uma percentagem da Media Capital. Pela minha parte, posso apenas referir que no dia 25 de Junho de 2009, da parte da tarde, falei com o Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e decidimos que este transmitiria ao Presidente do Conselho de Administração da PT que o Governo não concordava com a realização do negócio, de modo a que não houvesse a mínima suspeita de que, por influência do Governo, a compra de parte da TVI se destinava a alterar a linha editorial desta estação de televisão. Esta decisão foi tomada em função da avaliação que na altura fizemos do impacto e do alarme público motivado pelas suspeições que foram lançadas no âmbito da controvérsia política gerada em torno deste assunto, em especial no seguimento da entrevista à televisão dada pela então líder do maior partido da oposição, na noite do dia 24, e da intervenção do Senhor Presidente da República, na manhã do dia 25. A comunicação da oposição do Governo ao negócio foi feita pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações logo no dia seguinte, 26 de Junho, ao início da manhã.

Partido Social Democrata

7. Em que momento é que o Governo teve conhecimento de que a PT estava interessada ou de qualquer modo manifestou interesse em adquirir à Prisa uma participação na Media Capital?

A primeira informação prestada pela PT ao Governo sobre esta matéria ocorreu no dia 25 de Junho de 2009, à noite, nos termos referidos nas respostas às questões números 3, 4 e 5, para as quais se remete. Para além disto, o Governo apenas tomou conhecimento de que a PT estava interessada ou de qualquer forma manifestou interesse em adquirir à Prisa uma participação na Media Capital após a divulgação pública dos comunicados da PT e da Media Capital remetidos à CMVM, conforme também já referido na resposta à questão número 5. Quanto às notícias sobre o assunto, divulgadas pela comunicação social antes do dia 24, o Governo desconhecia totalmente o seu fundamento, não configurando por isso um conhecimento pelo Governo de um interesse real e efectivo da PT em adquirir à Prisa uma participação na Media Capital.

8. Quando teve conhecimento de que a PT enviou à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) o Comunicado de dia 23 de Junho, no qual confirmou "a existência de contactos entre o Grupo Prisa e a Portugal Telecom. Tais contactos abordaram diversos cenários de investimento, incluindo a possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital e formas de relacionamento entre esta empresa e a PT"?

Tomei conhecimento desse Comunicado da PT no dia 24 de Junho de 2009, já depois do debate parlamentar em que participei, conforme referido na resposta à questão número 5.

9. Alguma vez algum responsável da PT o informou pessoalmente, designadamente antes de 25 de Junho de 2009, sobre uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?

Nenhum responsável da PT me informou pessoalmente antes do dia 25 de Junho de 2009, à noite, sobre uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital. Tal informação apenas me foi prestada na noite do dia 25 de Junho, nos termos que constam da resposta à questão número 3.

10. Existe alguma comunicação ou troca de informação entre a PT e o seu Gabinete a propósito do potencial negócio de aquisição de parte do capital da Media Capital?

11. Considera essa situação normal ou este caso assumiu um carácter excepcional?

Não. Não existiu qualquer comunicação ou troca de informação entre a PT e o meu Gabinete a propósito do potencial negócio de aquisição de parte da Media Capital e considero esta situação normal.

12. Alguma vez abordou com o Eng.º Mário Lino a possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital por parte da PT? Quando e qual o teor da conversa?

Só abordei este assunto com o então Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações na tarde do dia 25 de Junho de 2009, nos termos referidos na resposta à pergunta número 6. Nessa conversa decidimos que o Ministro transmitiria ao Presidente do Conselho de Administração da PT que o Governo não concordava com a realização do negócio, de modo a que não houvesse a mínima suspeita de que, por influência do Governo, a compra de parte da TVI se destinava a alterar a linha editorial desta estação de televisão. Esta decisão foi tomada em função da avaliação que na altura fizemos do impacto e do alarme público motivado pelas suspeições que foram lançadas no âmbito da controvérsia política gerada em torno deste assunto, em especial no seguimento da entrevista à televisão dada pela então líder do maior partido da oposição, na noite do dia 24, e da intervenção do Senhor Presidente da República, na manhã do dia 25.

13. Quando decidiu que o Governo se oporia à possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?

No dia 25 de Junho de 2009, à tarde, quando analisei o assunto com o então Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, nos termos referidos na resposta às perguntas números 6 e 11.

14. A quem e quando comunicou que o Governo se oporia à possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital? (PSD) O Governo comunicou à administração da Prisa, Media Capital ou TVI a sua decisão? (BE)

A comunicação do Governo de discordância em relação à concretização do negócio foi feita pelo então Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ao Presidente do Conselho de Administração da PT no dia 26 de Junho de 2009, nos termos referidos na resposta à pergunta número 6. O Governo não comunicou tal discordância à administração da Prisa, da Media Capital ou da TVI.

15. Alguma vez falou com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José Luís Zapatero, a respeito de questões envolvendo a disponibilidade da Prisa alienar parte do capital social da Media Capital, designadamente a respeito de uma possível aquisição por parte da PT?

Não. Nunca falei com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José Luís Zapatero, a respeito de questões envolvendo a disponibilidade da Prisa alienar parte do capital social da Media Capital, designadamente à PT. E aproveito para esclarecer que também nunca falei deste assunto, pessoalmente ou pelo telefone, com o Rei de Espanha. (...)

16. Tendo-lhe o Dr. Henrique Granadeiro comunicado a 25 de Junho de 2009 que a PT considerara não oportuno adquirir então uma participação no capital social da Media Capital, porque razão afirmou publicamente no dia seguinte que "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da PT para comunicar que se oporá a que esse negócio possa ser feito"? (PSD) Porque decidiu o Governo avançar com a reunião de dia 26 de Junho de 2009 com administradores da PT se Henrique Granadeiro já lhe havia transmitido que o negócio não iria por diante? (PCP)

Conforme já referi na resposta à questão número 6, foi na tarde do dia 25 que eu e o então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações decidimos que o Governo deveria deixar clara e tornar pública a sua oposição à concretização do negócio entre a PT e a Prisa, relativo à Media Capital, para que não houvesse a mínima suspeita de que, por influência do Governo, a compra de parte da TVI se destinava a alterar a linha editorial desta estação de televisão. E decidimo-lo em função da avaliação que fizemos do impacto e do alarme público motivado pelas suspeições que foram lançadas no âmbito da controvérsia política gerada em torno do assunto, em especial no seguimento da entrevista à televisão dada pela então líder do maior partido da oposição, na noite do dia 24, e da intervenção do Senhor Presidente da República, na manhã do dia 25. Apesar da informação prestada pelo residente do Conselho de Administração da PT, na noite do dia 25, a comunicação da tomada de posição do Governo manteve toda a sua pertinência, em especial depois de o Engenheiro Zeinal Bava, Presidente da Comissão Executiva da PT, ter dado, nessa mesma noite de dia 25 de Junho de 2009, uma entrevista a uma estação de televisão em que defendeu o negócio à luz do interesse estratégico da PT. (...)

18. Encontrou-se com o Dr. Armando Vara no dia 25 de Junho? Em caso afirmativo, discutiu com o Dr. Armando Vara o potencial negócio de aquisição de parte da Media Capital pela PT? Em que sentido?

Não me recordo de me ter encontrado com o Dr. Armando Vara no dia 25 de Junho de 2009. Em qualquer caso, nunca discuti com ele matérias respeitantes a uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital.

19. Alguma vez falou com os Senhores Juan Luis Cebrián ou Manuel Polanco, administradores da Prisa, sobre uma possível alienação da Media Capital, designadamente à PT?

Recordo que em 2005 recebi responsáveis da Prisa, no âmbito de uma audiência que me foi solicitada, na sequência da sua decisão de adquirir a Media Capital, detentora da TVI. Nunca falei com os Senhores Juan Luis Cebrián ou Manuel Polanco sobre uma possível alienação da Media Capital, detentora da TVI, designadamente à PT.

20. Alguma vez falou com o Dr. Rui Pedro Soares a respeito de questões envolvendo a PT?

Nunca falei com o Dr. Rui Pedro Soares a respeito de questões que envolvessem a PT e a Prisa ou sobre a possível aquisição por parte da PT de uma participação do capital social da Media Capital.

21. Quando foi ouvido nesta Comissão de Inquérito, no passado dia 21 de Abril, o Dr. Rui Pedro Soares alegou que, "Se alguma vez invoquei em conversas privadas, ou outras, (...) se o fiz, fi-lo abusivamente e tenho que assumir as responsabilidades, aceitar todas as consequências e pedir as devidas desculpas a Primeiro-Ministro" (PSD). Tem conhecimento de, em alguma circunstância, o seu nome ter sido utilizado abusivamente pelo Dr. Rui Pedro Soares ou outros, em matérias relacionadas com o negócio Portugal Telecom/TVI? (BE). Tentou, desde então esclarecer por alguma forma o que pretendia dizer o Dr. Rui Pedro Soares? Intentou alguma acção judicial contra o Dr. Rui Pedro Soares? (PSD)

Não. Não tenho conhecimento, nem tomei qualquer iniciativa ou diligência a esse propósito.

22. A 22 de Fevereiro de 2010, o Senhor afirmou que "Se alguém invocou o meu nome, invocou-o incorrectamente, porque eu nunca discuti esse assunto com ninguém, nem nunca dei orientações, nem nunca disse se queria ou não queria, isso pura e simplesmente não é verdade". Considerando a questão anterior, quando proferiu esta declaração referia-se ao Dr. Rui Pedro Soares?

Não. Essa afirmação não era dirigida a ninguém em particular.

23. Alguma vez falou com o Dr. Armando Vara sobre a linha editorial da informação da TVI? Em que termos?

Não posso assegurar que tenha falado com o Dr. Armando Vara sobre este assunto mas é muito provável que o tenha feito, dado que era um tema largamente discutido na sociedade portuguesa, em particular nos meios políticos. E se o fiz terá sido certamente em termos críticos, na mesma linha das referências que fiz em público sobre o assunto.

24. Alguma vez falou com o Dr. Armando Vara sobre uma possível entrada do Taguspark ou da PT no capital social da Media Capital? Em que termos?

Não.

25. Esteve no dia 25 de Junho de 2009 na Sede Nacional do Partido Socialista?

Sim, estive no dia 25 de Junho de 2009 na Sede Nacional do Partido Socialista, numa reunião de trabalho com vários dirigentes do PS.

26. Encontrou-se a 25 de Junho de 2009 com o Dr. Rui Pedro Soares na Sede Nacional do Partido Socialista?

Seguramente, não fui à Sede Nacional do Partido Socialista para me encontrar com Dr. Rui Pedro Soares mas sim para uma reunião de trabalho com vários dirigentes do Partido. Não faço ideia se o Dr. Rui Pedro Soares também esteve na Sede Nacional do Partido Socialista nesse dia e não me recordo de o ter visto. (...)

28. Alguma vez falou com o Advogado José Miguel Júdice sobre a aquisição de uma participação na Media Capital por parte do Taguspark, da PT ou de qualquer outra entidade?

Não. Nunca falei com o advogado José Miguel Júdice sobre isso.

29. Tem conhecimento de que o Dr. Henrique Granadeiro tenha falado com o Eng.º Mário Lino acerca da aquisição pela PT da Media Capital à Prisa? Quando? Conhece os termos dessas conversas?

Não, não tenho conhecimento. A única conversa que conheço entre o então Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Presidente da Portugal Telecom foi a que ocorreu no dia 26 de Junho de 2009, de manhã, nos termos já referidos na resposta à pergunta número 6.

30. Na tarde do dia 25 de Junho de 2009, o Ministro da Presidência referiu publicamente que "os intervenientes do negócio dizem que não há perspectiva de negócio", referindo-se à possível aquisição, pela PT, de uma participação no capital social da Media Capital. Como e quando obteve o Governo esta informação?

Tal como o Senhor Ministro da Presidência já esclareceu e provou nesta Comissão, todas as suas declarações na tarde do dia 25 tiveram por base informações que eram públicas e tinham sido prestadas pelos intervenientes do negócio. No caso a que se refere a presente pergunta, a informação pública em causa consta da notícia da Agência Lusa das 00h14 do dia 25 de Junho de 2009.

31. Quem e em que dia decidiu suspender ou cancelar uma possível aquisição de uma participação no capital social da Media Capital por parte da PT?

Tratando-se de uma iniciativa empresarial, só a PT poderá dar esse esclarecimento, como de resto já fez. Posso apenas responder pela tomada de posição do Governo. Essa posição foi decidida na tarde do dia 25 de Junho de 2009 e foi comunicada à PT na manhã do dia 26.

32. Concorda que a PT, empresa sobre a qual o Estado Português dispõe de uma golden share, possa deter participações sociais em entidades proprietárias de órgãos de comunicação social portugueses, como é, por exemplo, o caso da Media Capital, entidade detentora da TVI?

Embora esta pergunta não vise obter qualquer esclarecimento em matéria de facto, recordo que a minha opinião sobre este assunto é conhecida há muito tempo: nenhum Governo deve interferir em meios de comunicação social, nomeadamente através da detenção por parte da PT de participações sociais em entidades proprietárias de órgãos de comunicação social. (...)

34. Alguma vez falou com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José Luís Zapatero, a respeito da venda da Media Capital à Prisa, ocorrida no ano de 2005?

Não. Nunca falei com o Senhor Presidente do Governo de Espanha, José Luís Zapatero, a respeito da venda da Media Capital à Prisa, ocorrida no ano de 2005.

35. Alguma vez colocou, por si ou através de terceiros, como condição para o Governo não se opor à entrada da Prisa no capital social da Media Capital, o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes da apresentação de espaços noticiosos na TVI?

Não.

36.Alguma vez falou, por si ou através de terceiros, com o Dr. Pina Moura, enquanto Presidente do Conselho de Administração da Media Capital, sobre a linha editorial da TVI e, em especial, sobre o "Jornal Nacional", quando este era apresentado por Manuela Moura Guedes?

Não me recordo de ter comentado esse assunto com o dr. Pina Moura, mas é provável que isso tenha acontecido, dado que era um tema largamente discutido na sociedade portuguesa, em particular nos meios políticos. Em qualquer caso, se porventura conversei com o dr. Pina Moura sobre este tema, não o fiz, seguramente, na sua qualidade de Presidente do Conselho de Administração da Media Capital mas sim nos mesmos termos em que comentei o assunto com várias pessoas conhecidas.

37.Teve conhecimento da participação do Dr. António Vitorino em reuniões preparatórias da venda, pela Prisa, de uma parte da sua participação na Media Capital? Em caso afirmativo, qual a qualidade em que o Dr. António Vitorino interveio?

Não.

Centro Democrático Social (CDS) - Partido Popular

38. Alguma vez o Senhor Primeiro-Ministro ou alguém do seu Gabinete tratou de algum assunto relacionado com a PT? Em caso afirmativo, que assunto, com quem e em que contexto?

Não obstante a presente pergunta ser extremamente genérica, extravasando, manifestamente, o objecto do presente inquérito e o período a que o mesmo se reporta, esclareço que os assuntos da relação entre o Estado e a PT são tratados pelo Ministro com competência na área das comunicações. Como me compete enquanto Primeiro-Ministro, acompanho e coordeno, naturalmente, a acção levada a cabo por todos os Ministérios, incluindo o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Nesse quadro, tive algumas reuniões de trabalho com o Senhor Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e o Presidente do Conselho de Administração da PT sobre assuntos diversos, mas nunca sobre a aquisição da Media Capital.

39. Quem representou o Estado português na negociação das duas últimas listas candidatas ao Conselho de Administração da PT? O Estado impôs, indicou, sugeriu e/ou vetou algum membro destas listas? O Dr. Rui Pedro Soares e/ou o Dr. Fernando Soares Carneiro foram indicados, sugeridos e/ou impostos pelo Estado nestas negociações?

Nunca estive envolvido na negociação ou composição das listas candidatas ao Conselho de Administração da PT. A relação accionista do Estado com a PT, enquanto titular de 500 acções da Categoria A, foi e é assegurada pelo Ministro com competência na área das comunicações, nos termos já assinalados na resposta números 1 e 2.

40. Conhece o Dr. Rui Pedro Soares? Em caso afirmativo, desde quando, em que circunstâncias e como caracteriza o relacionamento que tem com ele?

Sou amigo do Dr. Rui Pedro Soares e conheço-o há, sensivelmente, meia dúzia de anos. (...)

42. Segundo notícias de jornal da época, o responsável da Mediapro veio a Portugal em Fevereiro de 2009 para falar com o Governo e empresários, possivelmente sobre a possível compra da TVI. Tem conhecimento de que algum membro do Governo ou de um gabinete ministerial se tenha encontrado com ele? Com que objectivos?

Não. Não tenho conhecimento.

43. Teve alguma reunião com o Dr. Henrique Granadeiro entre os dias 21 e 23 de Junho de 2009? Em caso afirmativo, foi informado da intenção da PT de adquirir uma parte do capital social da Media Capital?

Não. Não tive nenhuma reunião com o Dr. Henrique Granadeiro entre os dias 21 e 23 de Junho de 2009. (...)

45. O Dr. Henrique Granadeiro o afirmou que "a única vez que falei com o primeiro-ministro sobre este assunto foi para lhe transmitir que iríamos enviar um comunicado à CMVM a anunciar que estávamos a estudar a compra de uma participação na TVI" e que antes do envio do referido comunicado a informação já tinha sido dada ao Senhor Primeiro Ministro e ao Ministro das Obras Públicas "porque seria uma descortesia saberem pelo site da CMVM". O referido comunicado foi enviado à CMVM a 23 de Junho de 2009 pelas 21h11m. Posteriormente o Dr. Henrique Granadeiro desmentiu esta versão dos acontecimentos, mas impõe-se perguntar-lhe: teve conhecimento desta intenção de negócio antes do envio do comunicado? Em caso negativo, considerou uma descortesia ter tomado conhecimento pelo site da CMVM?

Não, não tive conhecimento de qualquer intenção de negócio antes do envio do Comunicado da PT à CMVM e não considero que tenha existido qualquer descortesia.

46. Foi informado nesta ocasião de que o negócio não iria avançar, e que essa decisão já tinha sido tomada pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo CEO da PT na manhã desse mesmo dia (25)? Em caso afirmativo, porque deu orientações ao Ministro das Obras Públicas para informar a empresa da posição negativa do accionista Estado? E como compreendeu o facto de o CEO da empresa ter dado uma entrevista a defender as vantagens do negócio ao mesmo tempo que o presidente do Conselho de Administração o informava de que o negócio não iria para a frente?

Tal como já respondi a propósito da pergunta número 3, o que me foi informado pelo Senhor Presidente do Conselho de Administração da PT, na noite do dia 25 de Junho de 2009, foi que tinham existido conversações entre a PT e a Prisa mas que o negócio não tinha sido sequer agendado para o Conselho de Administração da PT que se realizara nesse mesmo dia. Mais informou que não considerava o negócio oportuno. Apesar dessas informações, a comunicação da posição do Governo, tomada pelas razões já explicadas (na resposta às perguntas números 6 e 16), manteve toda a sua pertinência, em especial depois de o Engenheiro Zeinal Bava, Presidente da Comissão Executiva da PT, ter dado, nessa noite de dia 25 de Junho de 2009, uma entrevista a uma estação de televisão em que defendeu o negócio à luz do interesse estratégico da PT (como também já referi a propósito da resposta à pergunta número 16).

Interpretei a entrevista do CEO da PT como a justificação da racionalidade económica e estratégica do negócio, do ponto de vista dos interesse empresariais da PT.

47. À pergunta do Líder Parlamentar do CDS-PP em 4 de Junho de 2009, declarou que "O Governo não dá orientações nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas PT". O Governo deu, anterior ou posteriormente a esta afirmação, alguma orientação, ou mesmo instrução, sobre o negócio concreto de aquisição de parte do capital social da Media Capital pela PT?

Reitero, na íntegra, as afirmações que proferi na Sessão Plenária do dia 24 de Junho de 2009:

"O Governo não dá orientações, nem recebeu qualquer tipo de informação sobre negócios que têm em conta as perspectivas estratégicas PT". E, de facto, o Governo não deu, nem antes do dia 24 nem depois do dia 24, qualquer "orientação" ou "instrução" sobre o negócio. O que o Governo fez, no dia 26 de Junho de 2009, foi comunicar, na sua qualidade de accionista da PT, a sua oposição à realização deste negócio. E fê-lo pelas razões específicas deste caso, visto que se tornava necessário eliminar as suspeitas que tinham sido lançadas, incluindo pelo líder parlamentar do CDS-PP na própria Sessão Plenária de dia 24 de Junho, de que, por influência do Governo, a compra de parte da Media Capital pela PT se destinava a alterar a linha editorial da TVI.

48. Tomou conhecimento da intenção do Dr. Henrique Granadeiro marcar uma reunião para a semana de 29 de Junho a 3 de Julho de 2009? Qual o assunto em agenda para essa reunião? Quando foi marcada e para que dia estava agendada? Por que não se veio a realizar?

Sei que o Presidente do Conselho de Administração da PT, não sei se pessoalmente ou através do respectivo secretariado, terá telefonado para o meu Gabinete na semana entre 21 e 27 de Junho para agendar uma reunião para a semana subsequente. Não foi indicado nenhum tema para essa reunião, que nunca chegou a ser agendada. A reunião não se chegou a realizar porque depois de nos termos encontrado no jantar de dia 25 de Junho (vd . resposta à pergunta n.º 3), e depois da reunião ocorrida no dia 26 com o então Ministro das Obras, Transportes e Comunicações (vd. resposta à pergunta n.º 6), o Presidente do Conselho de Administração da PT não voltou a manifestar interesse na sua realização.

49. Alguma vez falou com algum responsável da Prisa, da Media Capital ou da TVI sobre os conteúdos informativos da TVI, designadamente o Jornal Nacional de Sexta? Em caso afirmativo, quando, com que responsável, com que objectivo e qual o teor da conversa?

Nunca falei com qualquer responsável da Prisa, da Media Capital ou da TVI sobre os conteúdos informativos da TVI, designadamente o Jornal Nacional de Sexta.

Bloco de Esquerda

(...)

51. Quando, como e por quem tomou conhecimento informal do negócio de compra da TVI pela Portugal Telecom (BE) e qual o sentido pretendeu dar à afirmação que proferiu no dia 24 de Junho quando afirmou que não tinha conhecimento formal do negócio?

Antes do debate parlamentar do dia 24, apenas li notícias divulgadas pela comunicação social sobre o possível negócio de compra da TVI mas desconhecia totalmente o seu fundamento, não configurando por isso um conhecimento de um interesse real e efectivo da PT em adquirir à Prisa uma participação na Media Capital. E muito menos um conhecimento em que um Primeiro-Ministro se possa basear para responder ao Parlamento ou fazer declarações públicas. Conforme já referi na resposta à questão número 5, foi no dia 24 de Junho, já depois do debate, que tomei conhecimento do comunicado remetido pela PT à CMVM. Portanto, o sentido que pretendi dar à afirmação de que não tinha tido qualquer conhecimento oficial ou formal é muito claro para quem esteja de boa-fé: o que pretendi sublinhar é que, até ao momento daquelas declarações (anterior ao jantar de dia 25 de Junho), não tinha recebido, como de facto não recebi, qualquer informação sobre o negócio por via oficial, formal ou qualquer outra fidedigna, fosse ela qual fosse, que pudesse configurar um conhecimento efectivo, designadamente qualquer informação que tivesse sido prestada através dos responsáveis da Portugal Telecom, de quaisquer outros intervenientes no negócio ou do Ministro da tutela.

52. Alguma vez o Dr. Armando Vara e/ou o Dr. Rui Pedro Soares lhe falaram sobre o negócio em curso ou sobre a possibilidade de negócio entre a Portugal Telecom ou a Taguspark com a Prisa/Media Capital/TVI?

Não, nunca me falaram sobre o negócio, nem sobre a possibilidade de negócio, entre a Portugal Telecom ou a Taguspark e a Prisa/Media Capital/TVI.

53. Em encontros, nos quais tenha estado com o Dr Henrique Granadeiro e/ou o Eng. Zeinal Bava, alguma vez foi comentado o negócio em curso entre a Portugal Telecom e a TVI ou a possibilidade da sua realização?

Não. Nunca comentei, nem com o Presidente do Conselho de Administração da PT, nem com o seu CEO, o negócio em curso entre a Portugal Telecom e a TVI ou a possibilidade da sua realização, salvo, naturalmente, no dia 25 de Junho de 2009, à noite, nos termos já referidos na resposta à pergunta número 3.

54. Nos dias 23 e 24 de Junho de 2009 os jornais "i" e Diário Económico publicaram artigos relativos à aquisição pela Portugal Telecom de uma participação societária na Media Capital. Foi contactado pessoalmente, ou através de elementos do seu gabinete, por estes jornais na fase da elaboração destas notícias para esclarecer a posição do Governo a este respeito? Tem conhecimento que algum membro do seu Governo ou dos respectivos gabinetes tenha sido contactado para esse efeito?

Não fui contactado pessoalmente, nem foi feito qualquer contacto nesse sentido para o meu Gabinete. Desconheço que tenham sido feitos contactos para outros membros do Governo ou respectivos gabinetes.

(...)

57. No dia 26 de Junho de 2009, na Assembleia da República, o Primeiro-Ministro afirmou: "O Governo decidiu falar esta manhã com a administração da Portugal Telecom, o Ministro já convocou o administração da Portugal Telecam para lhes comunicar que nós nos oporemos a que esse negócio possa ser feito. Transmitimos essa orientação aos representantes do Estado na empresa" (BE). Indique o nome destes representantes do Estado, tendo particularmente em conta que a competência para a aprovação deste negócio é do Conselho de Administração. Quem são, portanto, os administradores da PT que representam o Estado? (CDS-PP)

A afirmação acima citada começa por reportar-se à reunião que tinha sido convocada pelo então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações com a Administração da P T, através do respectivo Presidente e em que participou também o Presidente da Comissão Executiva da PT. É nesse contexto que referi aos jornalistas que transmitimos a posição do Governo "aos representantes do Estado na empresa". Não utilizei, portanto, o conceito de "representantes do Estado" no sentido técnico-jurídico, já que, como é sabido, não há no Conselho de Administração da PT administradores com esse estatuto ou condição. Contudo, conforme referi na resposta às perguntas números 1 e 2, o interlocutor do accionista Estado na empresa e, em especial, junto do Conselho e Administração, é o próprio Presidente do Conselho de Administração da PT. É através da interlocução que o Governo mantém com ele que o accionista Estado espera que as suas posições sejam tidas em conta pelo Conselho de Administração, sem prejuízo da intervenção que nessa sede possa ter também a Caixa Geral de Depósitos. Portanto, estava de facto a referir-me à posição que o Governo tinha transmitido na reunião de dia 26 com o Presidente do Conselho de Administração e com o Presidente da Comissão Executiva da PT.

58. O Engenheiro Mário Lino, nas declarações prestadas na audição na Comissão de Inquérito, no dia 19 de Abril de 2010, disse que tinha acertado com o Primeiro-Ministro "chamar o Conselho de Administração da PT para dizer: "quero que saibam que o Governo não está de acordo que esse negócio se faça". Quando se verificou essa conversa com o Ministro Mário Lino, quem nela participou e quais os fundamentos da decisão?

A conversa em apreço realizou-se na tarde do dia 25 de Junho e nela não participou mais ninguém para além de eu próprio e do então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Os fundamentos da decisão tomada constam da resposta às perguntas números 6 e 16, para as quais se remete.(...)

60. O Dr. Henrique Granadeiro afirmou, na audição do dia 30 de Abril de 2010, na Comissão de Inquérito, que, na ocasião referida na pergunta anterior, o Primeiro-Ministro não lhe comunicou a decisão do Governo sobre o negócio. Confirma a afirmação do Dr. Henrique Granadeiro? Que resposta ou informação lhe deu? Quais as razões que o levaram a não esclarecer o Dr. Henrique Granadeiro sobre a posição já tomada pelo Governo sobre essa matéria?

Confirmo que na noite do dia 25 de Junho de 2009 não comuniquei ao Presidente do Conselho de Administração da PT a posição do Governo acerca, do negócio em causa, nem o informei sobre as diligências que iríamos tomar, porque aquele não era o momento, nem o local próprio, para o fazer e porque competia ao Ministro competente em razão da matéria transmitir a posição do Governo ao Presidente do Conselho de Administração da PT.

(...)

Partido Comunista Português

63. Algum membro do seu Gabinete lhe transmitiu, formal ou informalmente, informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa? Que informação lhe foi transmitida, quando e de quem a recebeu?

Não. Nenhum membro do meu Gabinete me transmitiu, formal ou informalmente, informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa.

64. Algum dirigente ou ex-dirigente do PS lhe transmitiu, formal ou informalmente, informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa Que informação lhe foi transmitida, quando e de quem a recebeu?

Não. Nenhum dirigente ou ex-dirigente do PS me transmitiu, formal ou informalmente, informação sobre o negócio entre a PT e a Prisa.

65. Com base em que informação foi discutido ou analisado o negócio entre a PT e a Prisa no Conselho de Ministros de dia 25 de Junho de 2009?

O negócio entre a PT e a Prisa não foi discutido, nem analisado, no Conselho de Ministros do dia 25 de Junho de 2009.

66. Em algum momento transmitiu a Mário Lino a informação que Henrique Granadeiro lhe deu sobre o negócio? Quando?

Sim, transmiti essa informação ao então Ministro Mário Lino já depois da reunião que este teve com os responsáveis da PT.

67. Confirma ter-se encontrado com Rui Pedro Soares num jantar em Junho de 2009? Em que data? (PCP) Abordou com Rui Pedro Soares ou foram de alguma forma abordadas matérias respeitantes a uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital?

Não me recordo de ter jantado com o Dr. Rui Pedro Soares em Junho de 2009 mas nunca abordei com ele matérias respeitantes a uma possível aquisição por parte da PT de uma participação no capital social da Media Capital.

68. Quando soube da saída de José Eduardo Moniz da TVI, como obteve essa informação e quem lha transmitiu?

Tomei conhecimento da saída de José Eduardo Moniz da TVI quando esta foi divulgada nos meios de comunicação social.

69. Quando soube que Manuela Moura Guedes deixaria de apresentar o "Jornal Nacional das Sextas" na TVI e da decisão de suspensão desse Jornal Nacional? Como obteve essas informações e quem lhas transmitiu? (PCP)

Tomei conhecimento disso quando tais factos foram divulgados nos meios de comunicação social.

70. Foi em algum momento informado, formal o informalmente, da possibilidade de realização de um negócio entre a Taguspark e a Prisa prevendo a aquisição de uma parte do capital social da Media Capital pela primeira empresa? Quando, como obteve essa informação e quem lha transmitiu?

Não. Nunca fui informado, formal ou informalmente, da possibilidade de realização de um negócio entre a Taguspark e a Prisa prevendo a aquisição de uma parte do capital social da Media Capital pela primeira empresa. Li recentemente algumas referências a esse assunto em notícias na comunicação social, cujo fundamento desconheço totalmente

68. Teve conhecimento dos administradores sugeridos pelo ex-ministro Mário Lino para a administração da PT? Quando obteve esse conhecimento e quem foram as pessoas indicadas?

Não tenho conhecimento de que o então Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações tenha sugerido qualquer administrador para o Conselho de Administração da PT e nunca lhe dei qualquer sugestão ou orientação nesse sentido.