Procurador do 'Face Oculta' quer revelar caso PT/TVI

por CARLOS RODRIGUES LIMA

• Marques Vidal disse aos deputados que existe um "interesse objectivo" na divulgação de despachos que o PGR escondeu
• O procurador do processo "Face Oculta", João Marques Vidal, defende que existe "um interesse objectivo" na divulgação de todos os documentos sobre a investigação ao caso da compra da TVI pela PT. Ao que o DN apurou, a opinião do magistrado consta da resposta enviada à Comissão Parlamentar de Inquérito. E contraria, em toda a linha, o que até agora tem sido dito pelo procurador-geral da República (PGR), Fernando Pinto Monteiro.
• De acordo com informações recolhidas pelo DN junto de fontes parlamentares, João Marques Vidal transcreveu, na resposta a um primeiro pedido dos deputados para o envio de despachos e transcrições de escutas, parte de um despacho seu de Dezembro de 2009, no qual já defendia a publicitação de "todo o expediente" remetido em Junho de 2009 à Procuradoria-Geral da República. Isto é, a certidão para que se investigasse o crime de atentado contra o Estado de direito, imputado a José Sócrates.
• Para sustentar a sua tese, João Marques Vidal alega que, apesar de o caso TVI ser lateral à investigação do processo "Face Oculta" (cujo objecto são os negócios do empresário Manuel Godinho), certo é que os magistrados de Aveiro têm sido alvo de várias críticas "sem qualquer possibilidade de defesa ou de prestação de esclarecimentos públicos". O magistrado lembrou ainda que o "caso TVI/PT" foi arquivado pelo procurador-geral.
• Ora, comparando os argumentos de ambos, percebe-se que os argumentos de João Marques Vidal são diametralmente opostos ao do PGR. Recorde-se que, numa primeira fase, o PSD pediu os documentos, mas Pinto Monteiro negou. Ora estavam em segredo de justiça ora havia transcrições de escutas - argumentou. Depois, já com a Comissão de Inquérito em funcionamento, o procurador-geral voltou a negar o envio dos documentos na íntegra, remetendo só a parte final dos mesmos.
• A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso Sócrates/PT/TVI já obteve bastantes documentos judiciais junto do Ministério Público, mas quer mais. Além de transcrições das escutas efectuadas no processo "Face Oculta" que levaram o procurador de Aveiro (João Marques Vidal) a considerar que o primeiro-ministro, José Sócrates, poderia ter cometido um crime de "atentado ao Estado de direito", agora também os documentos inseridos na investigação ao "caso Taguspark/Figo" (pela qual está acusado de corrupção passiva um ex-administrador da PT que teve um papel-chave na negociação da operadora com a Prisa para comprar uma quota da TVI, Rui Pedro Soares).

• Relativamente a este processo, o MP já mandou para a CPI o despacho de acusação (chegou ontem). Mas agora, por solicitação do Bloco de Esquerda, a Comissão de Inquérito vai também solicitar aos titulares do processo (que corre termos na 9.ª secção do DIAP de Lisboa) "todos os documentos do processo e depoimentos dos inquiridos que fazem referência a uma eventual aquisição, por parte da Taguspark [empresa participada pela PT], de uma participação no capital do grupo Media Capital, detentor da TVI"