Instrução do processo de contrapartidas no negócio dos submarinos começa dia 27
31.03.2010 - 17:47 Por Lusa
Sete portugueses e dois alemães acusados de falsificação de documentos e burla qualificada no caso das contrapartidas no negócio dos submarinos são ouvidos dia 27 de Abril no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Segundo fonte judicial ouvidas pela Lusa, o processo tem dez arguidos, mas um deles, de nacionalidade alemã, não foi ainda formalmente notificado, pelo que a fase de instrução deverá iniciar-se com os restantes nove, que podem prestar declarações ou remeter-se ao silêncio, uma das prerrogativas dos acusados.
O chamado caso submarinos/contrapartidas foi aceite para instrução no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) pelo juiz Carlos Alexandre na passada sexta-feira, estando a primeira audiência marcada para dia 27, às 9h30.
A acusação do Ministério Público contra sete portugueses e três alemães - dois deles ligados à empresa Man Ferrostaal, com sede em Essen, Alemanha, e que integra o consórcio alemão German Submarine Consortium - foi divulgada a 1 de Outubro de 2009.
Segundo o despacho do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), ao qual a agência Lusa teve acesso, o Ministério Público acusou os cidadãos alemães Horst Weretecki, quadro da empresa Man Ferrostaal Aktiengesellschaft, Antje Malinowski, da mesma empresa alemã, e Winfried Hotten.
Foram também acusados os portugueses José Pedro Sá Ramalho, Filipe José Mesquita Soares Moutinho, António Luís Parreira Holterman Roquete, Rui Paulo Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António João Lavrador Alves Jacinto e José de Jesus Mendes Medeiros, segundo o despacho assinado pelas magistradas Auristela Pereira e Carla Dias.
Segundo o despacho de acusação, todos os arguidos “actuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei”.
Uma nota então divulgada pelo DCIAP adiantava que foi deduzido pelo Ministério Público português “um pedido de indemnização cível”, no montante de perto de 34 milhões de euros.
“Em causa está a celebração de um contrato de contrapartidas entre o Estado português e German Submarine Consortium e a sua execução”, diz o DCIAP.
O Estado português contratualizou com o consórcio alemão German Submarine Consortium a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional.
Um outro inquérito também relacionado com a compra dos submarinos alemães por parte do Estado português, em que há suspeitas de corrupção e outros crimes conexos, continua em investigação no DCIAP, chefiado pela magistrada Cândida Almeida.
Entretanto, a revista alemã Der Spiegel revelou na terça-feira que uma investigação das autoridades germânicas relativa ao contrato de aquisição dos submarinos aponta para o pagamento de diversos subornos, incluindo ao cônsul honorário de Portugal em Munique, Alemanha, que teria conseguido arranjar uma reunião, em 2002, entre a Ferrostaal e o então primeiro-ministro, Durão Barroso, actual presidente da Comissão Europeia.
O cônsul honorário de Portugal em Munique, Jurgen Adolff, foi suspenso de funções pelo Governo português na sequência da investigação no seu país.
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