1 - Operação E-Toupeira: A leitura da sentença estava prevista para o início do último mês de novembro. Mas foi adiada para 9 de janeiro. O Ministério Público tinha a ambição de levar os principais responsáveis da Benfica SAD a julgamento no início das investigações ao caso “E-Toupeira”. Mas dois juízes, Ana Peres e Rui Teixeira, deitaram as pretensões dos procuradores por terra. E no julgamento deste caso, o clube encarnado ficou de fora. A figura mais próxima do universo então liderado por Luís Filipe Vieira a ir a tribunal é Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico da SAD do Benfica. Segundo a acusação do Ministério Público, o funcionário judicial José Augusto Silva seria corrompido por Paulo Gonçalves através de bilhetes para jogos do Benfica em lugares privilegiados, camisolas autografadas e encontros com jogadores a troco de obter informação em segredo de Justiça sobre processos judiciais que envolviam o SLB e os seus rivais. O Ministério Público pediu a condenação dos arguidos. Em causa estão crimes de acesso indevido, corrupção passiva, favorecimento pessoal, peculato ou violação de segredo de justiça.
2 - Caso BES/GES: É considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, que junta no processo principal mais de 240 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas. O caso já dura há oito anos, tem 25 arguidos e estão em causa 346 crimes. Em 2014, o colapso do Grupo Espírito Santo (GES), grupo financeiro que era liderado pelo ex-banqueiro Ricardo Salgado, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros. Em junho, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou que a decisão instrutória - ou seja, saber se os arguidos vão ou não a julgamento - tem de ser conhecida até fevereiro de 2022. Audição das três testemunhas, entre as quais Christopher de Beck, ex-vice-presidente do BCP, fica agendada para 27 de janeiro, já próximo do final do prazo determinado pelo CSM para a conclusão da fase de instrução deste processo que tem como principal arguido o ex-banqueiro Ricardo Salgado.
3 - Operação Marquês: Ainda não há uma data definida para o início do julgamento do ex-primeiro ministro José Sócrates e do empresário Carlos Santos Silva, mais de um ano e meio após a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa e quase uma década depois do ex-primeiro ministro ter sido detido no aeroporto de Lisboa numa viagem de Paris. E de acordo com fontes do processo, o julgamento poderá começar apenas em 2024. Os últimos meses têm sido marcados por recursos da defesa e do Ministério Público e o caso pode ainda subir à Relação. Depois, os juízes da primeira instância vão precisar de tempo para ficar dentro dos detalhes do caso. Sócrates é acusado de três crimes de branqueamento de capitais e outros três de falsificação de documento.
4 - Caso Joe Berardo/CGD: Em julho, o MP propôs a alteração das medidas de coação de Joe Berardo no caso CGD, requerendo apresentações periódicas às autoridades pelo empresário e admitindo a extinção da maioria das medidas aplicadas há cerca de um ano. Berardo mantém ainda a caução de cinco milhões de euros que lhe foi aplicada pelo juiz de instrução Carlos Alexandre. Em junho de 2021, o empresário madeirense chegou a ser detido por suspeitas de burla agravada, fraude fiscal e branqueamento de capitais, por um prejuízo de quase mil milhões de euros à CGD, ao Novo Banco e ao BCP. Um ano e meio depois ainda não há uma acusação. É provável que seja conhecida em 2023.
5 - Operação Lex: O processo rebentou a 30 de janeiro de 2018. O Ministério Público acusou 17 arguidos, incluindo os antigos juízes desembargadores Rui Rangel (que já foi expulso da magistratura), Fátima Galante (obrigada a reformar-se) e Luís Vaz das Neves, que foi presidente do Tribunal da Relação de Lisboa e já está jubilado. Foram ainda acusados o ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente “encarnado” Fernando Tavares e o ex-empresário FIFA José Veiga. O último capítulo passou-se no Supremo Tribunal de Justiça que decidiu que todos os 17 acusados irão a julgamento nos mesmos termos da acusação. A decisão não é passível de recurso. O conselheiro Sénio Alves entende que os indícios da acusação não foram “abalados” pelos argumentados apresentados pelas defesas.
6 - Homicídio de Jéssica: A acusação do MP é demolidora contra o casal acusado de sequestrar e matar a criança de 3 anos em junho de 2022. Também a mãe de Jéssica foi acusada de homicídio. Resta saber se algum dos arguidos vai pedir a abertura de instrução. Se isso acontecer, o debate instrutório deve ter lugar nos próximos meses.
7 - Caso de Tancos: O roubo das armas de guerra de Tancos volta ao tribunal, um ano depois da leitura da sentença que condenou onze dos 23 arguidos. Dia 17 de janeiro, as defesas de alguns dos arguidos mais mediáticos do caso, como a do major Vasco Brazão e do ex-fuzileiro João Paulino, vão voltar a encontrar-se, desta vez na Relação de Lisboa, a 17 de janeiro, para contestar as penas de que foram alvo. Em discussão vai estar também a questão dos metadados, já que muitos dos advogados do processo vão pedir a anulação da utilização dos metadados, à boleira do veto do Tribunal Constitucional a esta polémica lei.
8 - Caso de Duarte Lima: Não há ainda uma data para o início do julgamento do ex-deputado Duarte Lima, acusado no Brasil de matar a sua cliente Rosalina Ribeiro, em dezembro de 2009. O julgamento já foi adiado por três vezes. Agora, a defesa do deputado quer afastar a juíza.
9 - Caso EDP/CMEC: O ex-ministro da Economia Manuel Pinho foi acusado ao fim de 11 anos de investigação do Ministério Público. Embora o foco do inquérito-crime em causa seja um conjunto de suspeitas relacionadas com o favorecimento do Governo à EDP, o ex-ministro foi acusado de ter sido corrompido pelo banqueiro Ricardo Salgado para atuar em benefício do BES em vários dossiês durante o tempo em que esteve à frente da pasta da Economia, entre 2005 e 2009, a troco de uma avença secreta de 15 mil euros por mês. O caso tem vários fogos. Um deles é o de a defesa estar a analisar um possível recurso para o Tribunal Constitucional da nega do Supremo ao pedido de libertação imediata por excesso de prisão preventiva.
10 - Football Leaks: Hacker ou denunciante? Rui Pinto é acusado de 90 crimes, num julgamento que decorre há mais de dois anos e que teve vários adiamentos. Em outubro de 2022, o criador do Football Leaks fez declarações no tribunal mas depois remeteu-se ao silêncio. A 4 de janeiro, terão lugar as alegações finais, destinadas à apresentação dos principais argumentos pela acusação, pelos assistentes e pela defesa. Algo que deverá levar três dias. Só então será agendada a data para ser conhecida a decisão final dos juízes.
11 - Hells Angels: Embora ainda não haja uma data marcada, no início de 2023 devem ser retomadas as sessões do julgamento, no Tribunal de Loures, dos motards Hells Angels, que respondem por crimes de associação criminosa e tentativa de homicídio qualificado agravado pelo uso de arma, ofensa à integridade física, extorsão, roubo, tráfico de droga e posse de armas e munições. Há poucos meses, a juíza ordenou perícias às tatuagens dos 89 arguidos.
12 – Caso dos e-mails: O julgamento aproxima-se do fim. Em causa, os e-mails do Benfica revelados pelo Porto Canal por Francisco Teixeira Marques, assessor de comunicação do FC Porto. O então diretor do canal, Júlio Magalhães já disse que a responsabilidade pela divulgação daquela informação era do clube e não do canal e que seria despedido se recusasse torná-la pública.
13 – Máfia do Sangue: O juiz Ivo Rosa ainda não se pronunciou, nem avançou com uma data para o anúncio da decisão instrutória num processo em que foram investigados contratos de 100 milhões de euros para fornecimento de plasma sanguíneo e em que o Ministério Público acusou sete arguidos em 2019. Estão em causa crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, falsificação de documentos, abuso de poder e branqueamento de capitais. No debate instrutório, que terminou em novembro, cinco dos sete arguidos pediram a suspensão do processo, mediante pagamento de uma injunção, para evitar serem julgados por crimes com moldura penal inferior a cinco anos. O antigo administrador da Octapharma, Paulo Lalanda e Castro, disse estar disponível para pagar meio milhão de euros para que o processo seja suspenso.
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