Pedrógão Grande:
Advogada lamenta ausência de governantes responsáveis por políticas
desastrosas
A advogada do
comandante dos Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande lamentou hoje, no
julgamento sobre os incêndios em junho de 2017 naquele concelho, a ausência
de governantes responsáveis por políticas desastrosas e dos verdadeiros
culpados pela tragédia.
“Subscrevemos as
palavras do Presidente da República e do primeiro-ministro quando ambos
disseram que a culpa não deveria morrer solteira. Mas, no banco dos réus,
não vejo nenhum dos responsáveis pelas decisões que debilitaram a prevenção e o
combate aos incêndios, nenhum dos governantes que, com políticas absolutamente
desastrosas, fizeram com que aqui chegássemos (…), não vejo nenhum dos
verdadeiros responsáveis pela tragédia de Pedrógão”, afirmou Filomena
Girão.
A mandatária do
comandante Augusto Arnaut fazia as alegações finais no Tribunal Judicial de
Leiria, numa sessão em que maioritariamente comandantes de corporações de
bombeiros encheram o espaço reservado à assistência.
O comandante dos
Bombeiros Voluntários de Pedrógão Grande está a ser julgado por 63 crimes de
homicídio e 44 de ofensa à integridade física, 12 dos quais graves, todos por
negligência.
O Ministério Público
(MP) atribui a Augusto Arnaut, enquanto comandante das operações de socorro, responsabilidades
pelo atraso na montagem do posto de comando operacional, por não ter
autonomizado o incêndio de Regadas, por não ter pedido atempadamente o AROME
(previsão meteorológica específica para um local) ou por não ter pedido mais
meios.
O comandante omitiu
“procedimentos e deveres obrigatórios e elementares em razão das funções que
exercia e cuja obrigatoriedade conhecia, que era capaz de adotar e cumprir,
devendo tê-lo feito para evitar um resultado que podia e devia prever”, a morte
de pessoas e ferimentos noutras, segundo o MP que MP pediu a sua condenação a
prisão efetiva, superior a cinco anos.
Nas alegações, nas
quais teceu críticas ao MP, Filomena Girão frisou que o papel deste “não é
procurar cegamente a condenação”, mas perseguir a realização da justiça e
buscar a verdade.
Considerando que a
procuradora da República que está no julgamento herdou uma acusação
“absolutamente desvairada”, cheia de erros e omissões, a advogada declarou que
o MP “esteve mal” por, depois de toda a prova produzida, ter pedido a
condenação de Augusto Arnaut, cedendo a “uma pressão intolerável do poder
político para que se encontrasse um culpado”.
“Esteve o Ministério
Público mal, muito mal. Deveria ter pedido a absolvição do comandante Arnaut,
sem qualquer hesitação, mas, infelizmente, para a justiça portuguesa, não o
fez, por cobardia ou incompetência”, acusou Filomena Girão, que depois
“esmiuçou” o incêndio de Regadas, o AROME e os meios no combate ao incêndio.
O MP relata que na
tarde de dia 17 de junho de 2017 registaram-se dois incêndios no concelho de
Pedrógão Grande (Escalos Fundeiros e Regadas, ambos originados por duas
descargas elétricas de causa não apurada na linha de média tensão
Lousã-Pedrógão). Estes acabaram por se unificar ao final do dia, num processo
designado de “encontro de frentes”, que conduz a um mecanismo de comportamento
“extremo de fogo”, segundo o MP.
A mandatária sustentou
que “há prova, muita e inequívoca prova”, de que o Augusto Arnaut agiu bem ao
considerar que Regadas resultava de uma projeção de Escalos Fundeiros, frisando
que se este fogo tivesse sido autonomizado o ataque não seria tão rápido, nem
tão robusto.
“Hoje, cinco anos e
muitos estudos e relatórios depois, ainda resta a dúvida” se Regadas foi ou não
uma projeção, mas “naquele inferno” o comandante “não cedeu à dúvida e nem ao
medo e fez tudo, o melhor que podia”, enfrentando, com os seus homens, um
monstro, adiantou.
A mandatária referiu
que, ao invés do reconhecimento do Estado que lhe
falhou, o comandante ganhou assento no tribunal.
“Mas isso são outras
penas que (…) morarão na consciência dos verdadeiros culpados, naqueles que
tinham a obrigação de assegurar a disponibilidade de meios” ou “de ter definido
e implementado estratégias que evitassem o êxodo do interior e o abandono da
floresta”, continuou.
Quanto ao AROME, a
advogada, citando testemunhas, referiu que este não previa nada do que veio a
acontecer, além de que não era uma ferramenta fidedigna e apresentava muitas
limitações.
Sobre os meios afetos
ao incêndio, imputou ao MP ter exigido ao comandante Arnaut que tivesse feito
omeletes sem ovos, frisando que este não tinha meios, apesar de estes terem
sido pedidos aos comandos distrital e nacional.
Em causa neste
julgamento, com 11 arguidos, estão crimes de homicídio por negligência e ofensa
à integridade física por negligência, alguns dos quais graves. No processo, o
Ministério Público contabilizou 63 mortos e 44 feridos quiseram procedimento
criminal.
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