As atuais 579 fundações portuguesas empregam mais de 17 000 pessoas
"Nos últimos anos não têm sido criadas muitas fundações em Portugal, o que é negativo, porque uma sociedade quantas mais fundações tiver mais rica é, em termos de mobilização de altruísmo e filantropia", explicou o presidente do CPF.
Dados do Ministério da Segurança Social indicavam, por seu lado, que no final de 2015 já havia 220 fundações de solidariedade social, mais sete do que no ano anterior e mais 30 do que no final de 2011.
Em 2013 concluía-se que do universo de mais de 400 fundações avaliadas, o executivo PSD/CDS não conseguiu extinguir 27 entidades sob tutela de universidades, autarquias e governos regionais.
RANKING DAS FUNDAÇÕES
Existe um número desconhecido de observatórios que foram sendo criados ao longo do tempo, quer pelo Estado quer por outras entidades que receberam ou recebem fundos públicos. A sua necessidade e utilidade é em muitos casos questionável, uma vez que os seus fins poderiam ser atingidos pelos departamentos de organismos públicos já existentes.
É desconhecido o seu peso no Orçamento de Estado, assim como o seu custo/benefício para o país.
Agora vejam o XXX Observatórios
Lista comprovada de Observatórios
Foi
comprovada a existência de XXX observatórios:
1. Observatório ambiental de teledetecção
atmosférica e comunicações aeroespaciais
o Tem como objectivo a divulgação da ciência e a
tecnologia através de actividades ligadas com a rádio e a teledetecção remota,
as comunicações aerospaciais, a radioastronomia e astrofísica. Foi inaugurado
em 2002 e funciona no Centro de Juventude Oeiras, propriedade da Câmara
Municipal de Oeiras. Tem como entidades fundadoras a Câmara Municipal de Oeiras
e a Associação de Amadores de Rádio AMRAD. Segundo o seu site, os projectos
associados às actividades do observatório foram apoiados pelo Ministério da Ciência
e da Tecnologia. Não foi encontrada qualquer referência ao seu orçamento ou ao
número de funcionários.
2. Observatório Astronómico de Lisboa
o Tem como objectivos o fornecimento e manutenção da
Hora Legal de Portugal, desenvolver a investigação científica em Astronomia e
Astrofísica modernas, preservar e disponibilizar para o estudo
científico-histórico o acervo documental e bibliográfico dos séc. XIX e XX,
divulgar a cultura científica junto do público e das escolas do ensino básico
ao secundário, estimular e apoiar o ensino da Astronomia nas Escolas básicas e
secundárias com acções pedagógico-científicas adequadas para alunos e
professores, prestar esclarecimentos genéricos e emite pareceres técnicos sobre
fenómenos astronómicos do interesse dos parceiros sociais, e manter o serviço
de biblioteca. Foi fundado em 1861 pelo Rei D. Pedro V, tendo as suas
instalações entrado em funcionamento em 1867. Em Março de 1995 foi integrado na
Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa. Segundo o seu site tem
uma equipa composta
por 7 elementos.
3. Observatório Astronómico Prof. Manuel de
Barros (OAPMB)
o Tem como objectivos a investigação científica nas
áreas da Astronomia, das Ciências da Terra e do Espaço e de Engenharia
Geográfica em articulação com unidades de investigação da Universidade do
Porto, providenciar apoio à formação graduada e pós-graduada da Faculdade de
Ciências da Universidade do Porto, desenvolver acções de promoção da cultura
científica e tecnológica junto da população escolar. Foi criado em 1948 pelo
Professor Manuel Pereira de Barros da Faculdade de Ciências da Universidade do
Porto. Segundo o seu site tem
uma equipa composta
por 5 elementos.
4. Observatório da cidadania e intervenção
social
o Tem como objectivo constitui-se como um recurso
pedagógico e uma estrutura, multidisciplinar e inter-universitária, de
activação da cidadania e de investigação nos domínios da intervenção social e
das políticas e problemáticas sociais. Este observatório foi criado pela
Universidade de Coimbra e é composta por 26 elementos (1 coordenadora e 25 membros permanentes). Não
é possível determinar o ano em que foi criado nem qual o orçamento que lhe é
atribuído.
5. Observatório da cidade educadora (OCE)
o Tem como funções recolher e tratar informação,
comunicar dados, experiências e análises que promovam a educação e o exercício
da cidadania no plano local. Foi criado em 2008 pela Universidade do Porto,
mais especificamente pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação,
tem uma equipa constituída
por 21 elementos entre professores doutorados, mestres e professores. Segundo
um artigo do DN 
, participam também nestes observatório a Câmara
Municipal do Porto, associações e agrupamentos escolares da área metropolitana
do Porto.
, participam também nestes observatório a Câmara
Municipal do Porto, associações e agrupamentos escolares da área metropolitana
do Porto.
6. Observatório da comunicação (OberCom)
o Tem como funções a produção e difusão de informação, a
realização de estudos e trabalhos de investigação que contribuam para o melhor
conhecimento na área da comunicação. Foi constituído em
2006 pelas seguintes entidades: Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia;
Instituto da Comunicação Social; SIC; Rádio Renascença; Instituto do
Consumidor; Portugal Telecom; Associação de Imprensa Diária; Associação
Portuguesa de Radiodifusão; TVI; RTP; Centro Protocolar de Formação
Profissional para Jornalistas (CENJOR) e a ANACOM. As actividades deste
observatório são custeadas por estas entidades e geridas por 13 pessoas
pertencentes aos Órgãos
Sociais.
7. Observatório da criação de empresas
o Tem como função dar conhecer as características dos
novos empresários e das novas sociedades, os seus pontos fortes e as suas
principais necessidades, através da recolha de informações relevantes sobre os
empreendedores e as start-ups portuguesas. Foi criado em 1999 pelo Instituto de
Apoio às Pequenas e Médias Empresas e à Inovação (IAPMEI). Não há mais
informações sobre a sua actividade ou outros pormenores, havendo uma referência de
2002 no site do IAPMEI.
o Não tem página na Internet
8. Observatório da Emigração
o Tem como funções produzir e disponibilizar informação
sobre a evolução e as características da emigração e das comunidades
portuguesas, e contribuir para a definição de políticas públicas neste domínio.
Foi constituído em 2008 através de um protocolo entre Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o ISCTE. Tem uma estrutura de 13 pessoas e não há qualquer referência quanto ao seu orçamento.
Foi constituído em 2008 através de um protocolo entre Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o ISCTE. Tem uma estrutura de 13 pessoas e não há qualquer referência quanto ao seu orçamento.
9. Observatório da habitação e reabilitação
urbana (OHRU)
o Tem como funções montar e gerir um sistema de
informação organizado com o objectivo de dar a conhecer o sector da habitação e
da reabilitação urbana, acompanhar a sua evolução e divulgar informação sobre o
sector de forma sistemática.
Foi criado em 2008 mas não foi possível encontrar mais informação sobre quem o criou e como é gerido.
Foi criado em 2008 mas não foi possível encontrar mais informação sobre quem o criou e como é gerido.
10. Observatório da imigração
o Tem por função aprofundar o conhecimento sobre a
realidade da imigração em Portugal, para poder definir, executar e avaliar
políticas eficazes de integração para as populações imigrantes. Este
observatório não dispõe de qualquer estrutura própria nem é dotado de uma
equipa permanente. É dirigido por uma coordenação, responsável pela actividade
científica, e que responde perante o Alto Comissariado para a Imigração e
Diálogo Intercultural (ACIDI). O seu orçamento está integrado no do ACIDI.
11. Observatório da imprensa
12. Observatório da inovação e conhecimento
13. Observatório da inteligência económica
14. Observatório da língua portuguesa
15. Observatório da literatura e da
literacia
16. Observatório da Maluscicultura e
Marisqueiro da Ria Formosa
o Tem como objectivos a organização e manutenção de uma
base de dados georreferenciados de apoio à gestão da actividade, identificar os
potenciais constrangimentos da actividade, apresentar propostas de medidas
preventivas ou correctivas adequadas às situações que vierem a ser
identificadas, e dinamizar parcerias entre os agentes económicos do sector e os
organismos de I&DT como via de inovação e de desenvolvimento sustentado do
sector. Foi criado em 2007 através do Despacho 20004/2007 de 10 de Agosto, assinado
pelo Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento
Regional, Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e
pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do XVII
Governo Constitucional. Segundo este despacho, é composto por 10
elementos.
o Não tem página na Internet
17. Observatório da melhoria e eficácia da
Escola
o
Tem por função a promoção de estratégias
de melhoria da escola cujo impacto na eficácia da escola esteja empiricamente
validado. Foi constituído através de um protocolo entre o Ministério da
Educação, a Universidade Lusíada e vários municípios não descriminados, não
havendo qualquer referência quanto ao orçamento ou ao número de funcionários.
18. Observatório da natureza
19. Observatório da neologia do português
20. Observatório da qualidade do ar
21. Observatório da qualidade dos serviços
de informação e conhecimento
22. Observatório da restauração
23. Observatório da segurança nas profissões
24. Observatório da segurança rodoviária
25. Observatório da sociedade de informação
26. Observatório das actividades culturais
o Tem por função a produção e difusão de conhecimentos
que possibilitem dar conta das transformações no domínio das actividades
culturais. É uma Associação sem fins lucrativos, criada em Setembro de 1996.
Tem como fundadores o Ministério da Cultura, o Instituto de Ciências Sociais da
Universidade de Lisboa e o Instituto Nacional de Estatística. Tem um quadro de
25 funcionários (screenshot
do site). Não há qualquer referência quanto ao seu orçamento.
27. Observatório das artes e tradições
28. Observatório das ciências do 1º ciclo
29. Observatório das ciências do 2º ciclo
30. Observatório das ciências e do ensino
superior
31. Observatório das ciências e tecnologias
32. Observatório das dinâmicas regionais
o Tem como funções fomentar a reflexão e a interacção
institucional e regional sobre os processos e as dinâmicas regionais de
desenvolvimento económico, social e territorial, apoiar a monitorização e
promover o debate de temas de relevância para a agenda Regional. Este
observatório foi criado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional
do Algarve, sendo garantido o seu funcionamento através desta Comissão, no
entanto, não foi possível determinar em que moldes.
33. Observatório das desigualdades
o Tem como funções promover o conhecimento científico no
tema das desigualdades sociais e contribuir para a fundamentação e avaliação
das políticas públicas em Portugal. Foi criado em 2008 através de um protocolo
(cujo número não foi possível apurar) entre a Presidência do Conselho de
Ministros, o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, o Ministério da
Educação e o Instituto Universitário de Lisboa. O Instituto Universitário de
Lisboa é responsável pelo seu funcionamento e coordenação científica, tendo por
instituições parceiras a Universidade do Porto e a Universidade dos Açores.
Tem 21
elementos, distribuídos por um director e investigadores.
34. Observatório das energias renováveis
(ObsER)
o Tem como funções acompanhar e monitorizar a instalação
e o funcionamento dos centros electro-produtores que utilizem fontes de energia
renováveis, bem como a utilização dos recursos primários, na óptica da gestão
racional e sustentável destes recursos. Foi criado em 2007 pelo XVII
Governo Constitucional, liderado por José Sócrates, através do Decreto-Lei
225/2007. Não foi encontrada mais informação.
o Não tem página na Internet
35. Observatório das obras públicas
o Tem como funções monitorizar os aspectos mais
relevantes da execução dos contratos de empreitadas de obras públicas, como a
fase de formação de contratos de empreitada e de concessão, a fase de execução
dos contratos e as empreitadas integradas em concessões. Disponibiliza um
sistema de informação que procede à organização de uma base de dados, à análise
e divulgação dos respectivos dados estatísticos. Foi criado em 2008 através
da Portaria 701-I/2008 de 29 de
Julho do Ministro das Obras Públicas, Transportes e
Comunicações Mário Lino do XVII
Governo Constitucional. A responsabilidade da gestão deste
observatório é do Instituto da Construção e do Imobiliário. Segundo a Portaria
referida, compete ao Instituto afectar os meios financeiros, técnicos e humanos
que se revelem necessários ao adequado desenvolvimento e continuidade do
Observatório, não especificando assim quantos elementos o compõem.
36. Observatório das políticas locais de
educação
o Tem como funções a promoção de reflexão teórica sobre
as questões da descentralização de competências para as autarquias e o
aprofundamento de conhecimento sobre as políticas educativas locais. Foi criado
em 2009 através de um protocolo assinado
entre o XVIII Governo Constitucional e
a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Segundo este protocolo, o
financiamento das actividades do observatório é feito em 50% pelo Ministério da
Educação, 25% pelo departamento governamental com tutela sobre as autarquias
locais e 25% pela Associação Nacional de Municípios Portugueses. Consultando o
seu site podemos contabilizar 19 elementos, distribuídos por uma Unidade de Coordenação Executiva, uma Comissão
Científica e um Conselho Consultivo e de Acompanhamento.
37. Observatório das políticas públicas
regionais para a freguesia de Rabo de Peixe
o Tem como funções contribuir para a ponderação das
práticas públicas na freguesia de Rabo de Peixe (Açores), analisar as acções da
administração pública regional e sugerir outras a nível de intervenção social e
económica.
Foi criado em 2000 pelo Governo Regional dos Açores através da Resolução nº 140/2000, como uma ferramenta para resolver os problemas sociais da freguesia. Nesta Resolução é consagrado um período de funcionamento de 3 anos renovável por iguais períodos, não sendo possível determinar neste momento se continua activo ou não. É constituído por um Conselho Coordenador com 19 elementos.
Foi criado em 2000 pelo Governo Regional dos Açores através da Resolução nº 140/2000, como uma ferramenta para resolver os problemas sociais da freguesia. Nesta Resolução é consagrado um período de funcionamento de 3 anos renovável por iguais períodos, não sendo possível determinar neste momento se continua activo ou não. É constituído por um Conselho Coordenador com 19 elementos.
o Não tem página na Internet
38. Observatório das prisões portuguesas
39. Observatório das regiões em
reestruturação
40. Observatório das secas
41. Observatório de biologia e sociedade
42. Observatório de cheias
43. Observatório de comunicação interna e
identidade corporativa
o Tem como funções investigar, criar e divulgar
conhecimento sobre as áreas de comunicação interna das organizações, promover o
protagonismo da comunicação interna como ferramenta para a realização da visão,
da missão e dos valores das organizações, para a implementação das suas
estratégias, detectar as principais tendências na área, incentivar a troca de
experiências e de boas práticas entre os responsáveis de recursos humanos e de
comunicação das organizações. Este observatório foi criado pela Inforpress e pela
Universidade Católica Portuguesa, não sendo possível determinar em que ano. Não
foi possível encontrar mais informações relevantes excepto a existência de
um Conselho
Assessor, composto por representantes das empresas Accenture, BP,
EDP, Nestlé, Tetra Pak, Santander Totta e Siemens.
44. Observatório de emprego e formação
profissional da Universidade da Madeira (OE-UMa)
o Tem como funções a análise e o aconselhamento sobre os
problemas de emprego e de formação dos diplomados da Universidade da Madeira. Não
foi encontrada mais informação sobre este observatório, excepto que tem 14
membros segundo um Despacho
Interno da Universidade.
45. Observatório de economia e gestão de
fraude (OBEGEF)
o Tem como funções promover a investigação
interdisciplinar sobre a economia não registada e a fraude em Portugal, nos
contextos europeu e mundial, promover o ensino sobre estas temáticas, criar
redes e estabelecer outras relações com instituições congéneres e prestar
serviços que se harmonizem com a investigação. Este observatório foi criado em
2008 por um grupo de pessoas de formação variada e de alguma forma ligados
através de uma Pós-Graduação em Gestão de Fraude. Funciona na Universidade do
Porto e tem 48 elementos entre os órgãos sociais e associados, segundo o Relatório de Contas de 2011. Este mesmo relatório
indica de o observatório recebeu um subsídio de 5.000 € da Comissão do Mercado
de Valores Mobiliários (CMVM).
46. Observatório de entradas na vida activa
47. Observatório de festas e património
48. Observatório de inserção profissional
49. Observatório de neologismos do português
europeu
50. Observatório de políticas de educação e
de contextos educativos
51. Observatório de reumatologia
52. Observatório de segurança
53. Observatório de segurança humana (OSH)
o Tem como funções a promoção, na área da segurança
humana, da reflexão, debate, partilha de informação, produção de conteúdos, da
educação para a paz, desenvolvimento e cidadania global e do diálogo entre
culturas. As actividades deste observatório são suportadas por um projecto da
Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) com a referência
PTDC/CPJ-CPO/101132/2008. Conta com 25 elementos, distribuídos entre consultores, equipa e colaboradores.
54. Observatório de segurança, criminalidade
organizada e terrorismo (OSCOT)
o Tem como funções a investigação, o ensino, o debate e
a divulgação das questões de segurança junto de Universidades, dos serviços e
forças de segurança, dos serviços de informações, dos órgãos de investigação
criminal e de quaisquer outras entidades públicas ou privadas interessadas no
estudo de tais matérias. Foi fundado em 2004 e teve como primeiro
presidente Rui Pereira. Não é possível saber quem são os
seus associados nem quem suporta o seu orçamento, mas é composto por 59
elementos e tem a sede social na Reitoria da Universidade Nova
de Lisboa.
55. Observatório de Timor Leste
56. Observatório do ambiente
57. Observatório do centro de pensamento de
política internacional
58. Observatório do Ciberjornalismo
(ObCiber)
o Tem como funções observar e analisar a evolução do
Ciberjornalismo em Portugal e no Mundo. Foi criado em 2008, tem a sua sede no
pólo da Universidade do Porto e é composto por 9
elementos. Não é possível determinar se é apoiado por alguma entidade
pública ou de que fundos dispõe para a sua actividade.
59. Observatório do desenvolvimento do
Alentejo
60. Observatório do design
61. Observatório do emprego e formação
profissional (OEFP)
o Tem como objectivo contribuir para o diagnóstico,
prevenção e solução dos problemas de emprego e formação profissional. Este
observatório foi criado em 1993 pela Portaria
180/93 por acção dos Ministérios da Educação e do Emprego e da
Segurança Social, como consequência de um acordo subscrito em sede de
concertação social. É constituído por uma Unidade Central de Coordenação com 21 elementos
permanentes. O seu financiamento é suportado pelo orçamento do Instituto de
Emprego e Formação Profissional, e segundo o Quadro de Avaliação e Responsabilização de 2010 o
seu orçamento era estimado em 325 M€.
62. Observatório do emprego e formação
profissional dos Açores
o Tem como objectivo o tratamento de estatísticas
sociais e a elaboração de estudos no âmbito do trabalho, emprego e formação
profissional da Região. Foi criado em 1998 pelo Governo Regional dos Açores. As
suas funções e a forma como o seu coordenador é apontado vêm definidas no Decreto Regional 18/2010/A, referente à orgânica da
Secretaria Regional do Trabalho e Solidariedade Social. No entanto não foi
possível determinar quantas pessoas lhe estão afectadas.
63. Observatório do emprego em Portugal
64. Observatório do endividamento dos
consumidores
65. Observatório do fogo
66. Observatório do medicamento e produtos
de saúde (OMPS)
o Tem por função a avaliação permanente e contínua das
condições de acessibilidade dos medicamentos ao mercado, tanto em termos
qualitativos como quantitativos, com o objectivo de compreender os factores
determinantes dessa evolução e elaborar análises fundamentadas com vista ao
apoio à tomada de decisão política. O seu site não disponibiliza qualquer outra
informação sobre o seu funcionamento, sendo contudo possível ver que está na
alçada do Infarmed.
67. Observatório do mercado de arroz
68. Observatório do ordenamento do
território e do urbanismo
o Tem como funções a recolha e tratamento de informação
de carácter estratégico, técnico e científico relevante para a avaliação da
política de ordenamento do território e do urbanismo e do sistema de gestão
territorial. Este observatório foi criado em 2007 pelo XVII
Governo Constitucional através do Decreto Regulamentar 54/2007. Tem um coordenador
dependente do director-geral da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e
Desenvolvimento Urbano (DGOTDU), pertencendo os recursos humanos do
secretariado técnico do observatório ao quadro de pessoal da DGOTDU. O
observatório ainda recebe apoio técnico, administrativo e logístico da DGOTDU.
Não foi possível determinar ao certo o total de recursos e o orçamento que lhe
está afectado.
69. Observatório do plano regional de
ordenamento do território para o Algarve
o Tem como funções de acompanhamento, monitorização e
avaliação do plano regional de ordenamento do território para o Algarve (PROT
Algarve). Este observatório foi criado em 2007 pelo XVII
Governo Constitucional através da Resolução do Conselho de Ministros 102/2007.
Segundo esta resolução, o observatório é composto por representantes da
Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Algarve, do Turismo de
Portugal e dos municípios abrangidos pela área de intervenção do Plano. Quantos
representantes são ao certo não foi possível determinar. No site do PROT Algarve pode ser encontrado um documento
sobre a Metodologia de Monitorização onde o observatório
é amplamente referenciado.
o Não tem página na Internet
70. Observatório do quadro comunitário de
apoio
o Tem como funções elaborar pareceres sobre a realização
e impacte das intervenções operacionais incluídas no Quadro Comunitário de
Apoio (QCA), participar na orientação e realização de painéis ou seminários e
orientar metodologicamente trabalhos de avaliação do QCA. Foi criado em 1994
pelo XII
Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, através do Decreto-Lei
99/94 que foi mais tarde alterado pelo Decreto-Lei
208/98. Segundo a Portaria
541/99, que define o funcionamento interno do observatório, este é
composto por um coordenador, que é ao mesmo tempo o supervisor do quadro
comunitário de apoio (QCA), e quatro especialistas nomeados.
o Não tem página na Internet
71. Observatório do quadro de referência
estratégico nacional (QREN)
o Tem como funções a coordenação técnica e o
acompanhamento do modo como estão a ser prosseguidas as prioridades
estratégicas do QREN, promovendo a análise e reflexão de temas associados ao
contexto de aplicação dos fundos comunitários. Este observatório foi criado em
2008 pela Resolução de Conselho de Ministros 24/2008,
posteriormente alterado pela Declaração de Rectificação 19-A/2008 e
pela Resolução de Conselho de Ministros 72/2008. Segundo
estes, o observatório pode integrar um máximo de 30 funcionários. Consultando a
(lista de funcionários) e o mapa
de pessoal, contabilizamos 29 elementos.
72. Observatório do tráfego de seres humanos
(OTSH)
o Tem como funções a produção, recolha, tratamento e
difusão de informação e de conhecimento respeitante ao fenómeno do tráfico de
pessoas e a outras formas de violência de género. Este observatório foi criado
em 2008 pelo Decreto-Lei nº 229/2008, sendo suportado a nível
logístico, administrativo e financeiro pelo Ministério da Administração
Interna, de acordo com o nº 6 do Decreto-Lei nº 78/2007. É composto por 10
elementos, sendo o chefe
de equipa nomeado pelo Ministro da Administração Interna
enquanto a comissão
técnica é nomeada pelo Gabinete da Secretária de Estado dos
Assuntos Parlamentares e da Igualdade.
73. Observatório do turismo da Madeira
o Tem como função divulgar a Região e informação
relevante em torno do seu mercado turístico. O seu site refere que foi
constituído por um grupo de académicos mas não contem qualquer outra
informação.
74. Observatório do turismo dos Açores
o Tem como funções a investigação científica, o estudo,
a análise, o acompanhamento e a divulgação da evolução da actividade turística
nos Açores.
Foi criado em 2006 pelo Governo Regional dos Açores, a Associação de Turismo dos Açores e a Universidade dos Açores, através da Constituição de Associação nº 1059/2006. Tem 9 elementos nos seus órgãos sociais, não sendo possível saber se tem mais pessoas afectadas ou qual é o volume do seu orçamento.
Foi criado em 2006 pelo Governo Regional dos Açores, a Associação de Turismo dos Açores e a Universidade dos Açores, através da Constituição de Associação nº 1059/2006. Tem 9 elementos nos seus órgãos sociais, não sendo possível saber se tem mais pessoas afectadas ou qual é o volume do seu orçamento.
75. Observatório dos apoios educativos
76. Observatório dos estudantes do ensino
superior
77. Observatório dos mercados agrícolas e
das importações agro-alimentares
78. Observatório dos mercados rurais
79. Observatório dos poderes locais
o Tem como funções a criação uma base de dados com o
objectivo de compreender os poderes periféricos portugueses, traçar um quadro
da evolução das condições estruturais de intervenção desses poderes entre 1974
e o presente, perspectivar e analisar os diferentes cenários passados,
presentes e futuros, da acção municipal, da cooperação inter-institucional
local e da localização das políticas públicas em geral, e comparar os poderes
locais do sudoeste europeu e dos países lusófonos. Este observatório foi criado
pela Universidade de Coimbra e aparenta ser mantido com fundos da Universidade
e comunitários. Segundo o seu site, é composto por uma equipa de
4 pessoas.
80. Observatório dos recursos educativos
(ORE)
o Tem como funções assegurar a recolha, compilação,
tratamento, produção e divulgação de informação e promover estudos relativos
aos recursos educativos utilizados em Portugal e no estrangeiro. Segundo o
seu site,
este observatório apoia-se em trabalho de investigação desenvolvido pelo
professor catedrático Adalberto Dias de Carvalho, da Faculdade de Letras da
Universidade do Porto, e pelo professor Nuno Fadigas, do Instituto Superior de
Ciências Empresariais e do Turismo (ISCET). Apesar ser destacado o apoio da
Porto Editora, não é possível determinar que entidades ou pessoas criaram o
observatório e quando, nem quantas pessoas ocupa ao certo ou como é gerido o
seu orçamento.
81. Observatório dos tarifários e das
telecomunicações
82. Observatório dos territórios rurais
83. Observatório estatístico
84. Observatório estatístico de Oeiras
85. Observatório geopolítico das drogas
86. Observatório ibérico do acompanhamento
do problema da degradação dos povoamentos de sobreiro e azinheira
87. Observatório jornalismo electrónico e
multimédia
88. Observatório local da Guarda
o
Tem como função a manutenção de uma base
de dados informática do concelho da Guarda, registando informação recolhida
através de estudos de caracterização sócio-económica sobre o impacto dos
projectos de apoio comunitário nas freguesias do concelho. Pela informação
disponibilizada no site não é possível averiguar o ano em que foi criado, se
ainda está activo, o orçamento e número de colaboradores. Contudo, é possível
constatar que este observatório é gerido pela ADM Estrela - Associação de
Desenvolvimento e Melhoramentos.
89. Observatório magnético de Coimbra
90. Observatório Mcom
91. Observatório médico
92. Observatório municipal de segurança
rodoviária de Mafra
o Tem como funções monitorizar a execução do Plano
Municipal de Segurança Rodoviária, apoiar o Município na avaliação constante
das condições de segurança rodoviária na área do concelho e sua comparação no
contexto nacional e internacional. Criado pela Câmara Municipal de Mafra em
2009, os seus Estatutos consagram
uma estrutura de coordenação e avaliação, uma estrutura técnica de apoio e um
grupo consultivo. Com a excepção deste grupo consultivo, que é composto por
representantes de várias entidades públicas e privadas, o resto não é
pormenorizado pelo que não se sabe quantos funcionários tem nem como é feito o
seu orçamento.
o Não tem página na Internet
93. Observatório nacional da actividade
física e do desporto
o
Sem informação detalhada no seu site,
podemos deduzir que tem como funções a elaboração de estudos que serviram como
base para a concepção e implantação de estratégias de promoção da actividade
física. Está sob a alçada do Instituto Português do Desporto e Juventude, não
sendo possível determinar o ano da sua constituição e a quantidade de elementos
que o compõem.
94. Observatório nacional da dança
95. Observatório nacional da diabetes (OND)
o Tem como funções recolher, validar, gerar e disseminar
informação fiável e cientificamente credível sobre a Diabetes em Portugal. Foi
criado em 2006 pela Direcção Geral de Saúde e está integrado na estrutura da
Sociedade Portuguesa de Diabetologia. Tem 12
elementosdistribuídos pela direcção e conselho científico.
96. Observatório nacional da desertificação
o Tem como funções o acompanhamento e avaliação da
aplicação das medidas e dos instrumentos de política e a monitorização do
impacte das acções sobre o ambiente, os recursos naturais e o território. Foi
criado em 1999 pelo XIII
Governo Constitucional, liderado por António Guterres, através da Resolução do Conselho de Ministros 69/99. Este
observatório funciona na dependência directa do presidente da Autoridade
Florestal Nacional, entidade que assegura o apoio técnico-administrativo e
financeiro ao funcionamento corrente.
97. Observatório nacional da droga e
toxicodependência
98. Observatório nacional das doenças
respiratórias (ONDR)
o Tem como função colaborar na promoção da saúde
respiratória dos portugueses, através da caracterização da situação sanitária
do país, na sua área de intervenção. Tem 49 elementos distribuídos pelos órgãos
sociais e um painel
de peritos. Não foi possível encontrar mais informação, nem sobre o
ano de constituição nem sobre quem o criou.
99. Observatório nacional das doenças
reumáticas
100.
Observatório
nacional das profissões de desporto
101.
Observatório
nacional de apoio ao sistema Sim-Cidadão
o Tem como funções assegurar a articulação, a nível
nacional, entre os observatórios regionais de apoio ao sistema Sim-Cidadão,
acompanhar os indicadores de satisfação e nível de participação dos utentes do
SNS, propor medidas e coordenar a formação no âmbito do sistema Sim-Cidadão
Este observatório foi criado em 2005 pelo Ministério da Saúde através do Despacho 5081/2005. É composto por um representante do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e por um representante de cada observatório regional de apoio ao sistema Sim-Cidadão.
Este observatório foi criado em 2005 pelo Ministério da Saúde através do Despacho 5081/2005. É composto por um representante do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde e por um representante de cada observatório regional de apoio ao sistema Sim-Cidadão.
o Não tem página na Internet
102.
Observatório
nacional de artroplastias
o Tem como função monitorizar a prática cirúrgica da
artroplastia no sistema de saúde português. Foi criado em 2010 através do Despacho 16397/2010 de 22 de Outubro do
Ministério da Saúde do XVIII Governo Constitucional. É composto por
pelo menos 4 elementos não sendo possível determinar o seu número total, uma
vez que este Despacho indica que ele é composto por representantes do
Departamento da Qualidade na Saúde, do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos
para Cirurgia (SIGIC) e de dois representantes da Sociedade Portuguesa de
Ortopedia e Traumatologia.
o Não tem página na Internet
103.
Observatório
nacional de recursos humanos (ONRH)
o Tem como funções desenvolver um sistema de avaliação e
compreensão dos factores conducentes à satisfação, lealdade e envolvimento dos
colaboradores.
Foi criado em 2002 pelas seguintes entidades: Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG); Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ); Qmetrics - Serviços de Consultoria, Gestão e Avaliação da Qualidade e da Satisfação, SA; QUAL - Formação e Serviços em Gestão da Qualidade, Lda. Tem uma equipa composta por 8 pessoas.
Foi criado em 2002 pelas seguintes entidades: Associação Portuguesa de Gestão das Pessoas (APG); Associação Portuguesa para a Qualidade (APQ); Qmetrics - Serviços de Consultoria, Gestão e Avaliação da Qualidade e da Satisfação, SA; QUAL - Formação e Serviços em Gestão da Qualidade, Lda. Tem uma equipa composta por 8 pessoas.
104.
Observatório
nacional de saúde
105.
Observatório
nacional dos diabetes
106.
Observatório
nacional dos recursos humanos
107.
Observatório
nacional dos sistemas multimunicipais e municipais de captação, tratamento e
distribuição de água
o Este observatório tem um nome bastante extenso:
observatório
nacional dos sistemas multimunicipais e municipais de captação, tratamento e
distribuição de água para consumo público, de recolha, tratamento e rejeição de
efluentes e de recolha e tratamento de resíduos sólidos. Somente por uma questão de leitura na lista o seu
nome foi encurtado. Tem como funções gerir o processo de adjudicação a
entidades privadas dos recursos hídricos, emitir recomendações, proceder à
recolha de todas as informações relativas à qualidade do serviço prestado e à
qualidade da água distribuída, compilando e harmonizando essa informação de
modo a torná-la pública, promover a realização de auditorias às
concessionárias, e alertar as entidades oficiais para situações anómalas. Foi
criado em 1995 pelo Decreto-Lei
147/95 pelo Governo presidido por Mário Soares. Segundo este Decreto, os custos de
funcionamento são suportados pelas concessionárias e o observatório é composto
por três personalidades de três entidades públicas. De referir que este Decreto
poderá já não estar em vigor e apresentar outro texto.
o Não tem página na Internet
108.
Observatório
nacional para o analfabetismo e iliteracia
109.
Observatório
nacional sobre as alterações climáticas em Portugal
o Tem como funções a recolha, análise e difusão de toda
a informação, estudos e pesquisas sobre os riscos associados às alterações
climáticas. Foi criado em 2001 pelo XIV
Governo Constitucional, liderado por António Guterres, através da Lei
93/2001. Não foi encontrada mais informação.
o Não tem página na Internet
110.
Observatório
para a Aquicultura
o Tem como funções acompanhar e analisar o
desenvolvimento da aquicultura em Portugal quer no âmbito da investigação e
desenvolvimento tecnológico (I&D), quer relativamente às actividades
desenvolvidas por entidades públicas e privadas, efectuar a ligação entre o
sector produtivo, as entidades públicas, as universidades e outros grupos de
interesses, acompanhar a execução dos objectivos estratégicos definidos no
Plano Estratégico Nacional, dinamizar parcerias entre os agentes económicos do
sector e os organismos de I&D, promover a imagem da aquicultura a nível
nacional e internacional, apresentar às entidades competentes propostas que
visem minimizar constrangimentos identificados. Foi criado em 2010 pelo XVIII Governo Constitucional, através do Despacho 6774/2010 de 8 de Abril do
Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Serrano. Tem sede em Olhão e é constituído
por uma estrutura central com 6 elementos, sendo o apoio administrativo e
logístico assegurado pelo laboratório de investigação das pescas e do mar
(L-IPIMAR) em articulação com a Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Algarve.
o Não tem página na Internet
111.
Observatório
para a educação sexual
112.
Observatório
para a gestão de áreas protegidas
113.
Observatório
para a igualdade de oportunidades
114.
Observatório
para a integração das pessoas portadoras de deficiência
o Tem como funções definir indicadores específicos de
efectivação da integração das pessoas portadoras de deficiência, proceder ao
tratamento de dados enviados pelos serviços da Administração Pública, elaborar
e publicar informações, estudos e relatórios, colaborar com as entidades
públicas e privadas competentes na promoção da integração das pessoas
portadoras de deficiência, e formular propostas, a apresentar ao Governo, de
promoção da integração das pessoas portadoras de deficiência. Foi criado em
1998 pelo XIII
Governo Constitucional, liderado por António Guterres, através da Lei
30-98. Segundo esta Lei, o observatório é composto por 19 pessoas,
distribuídas por um conselho de administração (3 pessoas) e por representantes
de outras entidades (16 pessoas). Cabe à Presidência do Conselho de Ministros a
atribuição de meios físicos, humanos e financeiros necessários ao funcionamento
do Observatório.
o Não tem página na Internet
115.
Observatório
para a reabilitação urbana
116.
Observatório
para acompanhamento da situação contributiva das empresas perante a segurança
social
o Tem como funções conhecer atempadamente, avaliar e
acompanhar a situação devedora dos contribuintes a nível nacional, regional e
sectorial, e intervir nos processos de regularização da dívida. Foi criado em
1993 pelo XII
Governo Constitucional, liderado por Cavaco Silva, através do Despacho Conjunto DIDC133/93 dos Ministérios das
Finanças e do Emprego e Segurança Social. Este observatório está sob a alçada
do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e é composto por
5 elementos ( 1 dirigente dos quadros do IGFSS, 2 representantes do IGFSS e 2
representantes dos centros regionais de segurança social), sendo ainda apoiado
pelo núcleo informático e administrativo da IGFSS.
o Não tem página na Internet
117.
Observatório
para as crenças religiosas
118.
Observatório
para os assuntos da família
119.
Observatório
permanente da Justiça portuguesa
o Tem como funções acompanhar e analisar o desempenho e
actividades dos tribunais e de outras instituições do sistema judiciário
(polícias, prisões, serviços de reinserção social, sistemas de perícias,
sistema médico-forense, etc). As suas funções ainda incluem a avaliação de
reformas introduzidas, sugestão de novas reformas, elaboração de estudos
comparativos com outros países e estudos de opinião sobre o direito e a
justiça. Foi criado em 1996 e está sediado no Centro de Estudos Sociais (CES)
da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Contará actualmente
com 25
elementos
120.
Observatório
permanente da juventude
121.
Observatório
permanente da segurança do Porto
122.
Observatório
permanente das organizações escolares
123.
Observatório
permanente de desenvolvimento social
o Observatório criado pela Universidade de Aveiro. Não
foi possível recolher qualquer outra informação devido ao site dar erro nos
vários links que a poderiam conter.
124.
Observatório
permanente do ensino secundário
125.
Observatório
permanente do tráfego
o Tem como funções acompanhar as condições de preço/custo
praticadas no transporte marítimo e conhecer o sistema de funcionamento de
mercado deste sector. Foi criado em 1994 pela Direcção-Geral de Portos,
Navegação e Transportes Marítimos, através do Despacho
11/MM/94 do Ministério do Mar. Não foi possível descobrir mais
informação.
o Não tem página na Internet
126.
Observatório
político
o Tem como funções desenvolver pesquisas sobre as
dinâmicas das estruturas e processos políticos, da constituição das elites
políticas, das alterações das estruturas político-sociais e da articulação
entre o poder político e a sociedade civil. Foi constituído em 2009 pela
Universidade Nova de Lisboa e conta com 82 elementos, distribuídos pelos órgãos
sociais, investigadores doutorados e investigadores associados.
127.
Observatório
português de boas práticas laborais (OPBPL)
o Tem como funções divulgar: aspectos referentes à
filosofia, ideologias de base e princípios enformadores da actuação sindical e
patronal; comportamentos dos Sindicatos e Associações Patronais aos níveis
estratégicos e táctico; intervenção em processos negociais no campo das
Relações Colectivas de Trabalho e resultados obtidos, notoriedade dos
principais dirigentes sindicais e patronais; tipos de apoio aos sócios dos
Sindicatos; actuação do patronato; atitudes e actuações dos Sindicatos e das
Associações Patronais face aos diversos aspectos do Estado-Providência; sondagens
de opinião sobre o Estado das Relações Laborais em Portugal. Criado em 2009,
segundo o seu site, este observatório conta com o apoio do ISCTE (que
nomeadamente aloja o seu site), o centro de investigação universitário do
Instituto Universitário de Lisboa, a União dos Sindicatos Independentes e a
Organização Internacional do Trabalho. Não é possível apurar em que consiste
efectivamente este apoio. Tem uma equipa com
38 elementos, distribuídos por um Conselho Editorial (7 elementos), um Conselho
Consultivo (16 elementos) e colaboradores e especialistas (15 elementos), não
sendo possível determinar se estes últimos desenvolvem actualmente alguma
actividade.
128.
Observatório
português dos sistemas de saúde (OPSS)
o Tem como função proporcionar a todos aqueles, que de
maneira ou outra, podem influenciar a saúde em Portugal, uma análise precisa,
periódica e independente da evolução do sistema de saúde português e dos
factores que a determinam, com o propósito de facilitar a formulação e
implementação de políticas de saúde efectivas. Foi criado em 2000 e segundo o
seu site,
o observatório é constituído por uma rede de investigadores e instituições
académicas dedicadas ao estudo dos sistemas de saúde, não especificando contudo
que instituições são essas. Tem aparentemente 15 elementos permanentes e um
número variável de colaboradores e investigadores (108 desde a sua fundação).
129.
Observatório
português para o desemprego
130.
Observatório
qualidade
131.
Observatório
quantidade
132.
Observatório
regional de apoio ao sistema Sim-Cidadão de Lisboa e Vale do Tejo
o Tem como funções o acompanhamento e monitorização das
exposições e reclamações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde que derem
entrada nos serviços do âmbito da administração regional de saúde de Lisboa e
Vale do Tejo, assim como das decisões tomadas. Este observatório foi criado em
2005 pela administração regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo no
cumprimento do Despacho
5081/2005, como apoio ao sistema Sim-Cidadão. É composto por
profissionais escolhidos pela administração regional de saúde e pertencentes
aos seus quadros. O director-geral do Departamento de Modernização e Recursos
da Saúde deve publicar estes profissionais por despacho, no entanto não foi
ainda possível encontrar um destes despachos. Não tem página na Internet
133.
Observatório
regional de apoio ao sistema Sim-Cidadão do Alentejo
o Tem como funções o acompanhamento e monitorização das
exposições e reclamações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde que derem
entrada nos serviços do âmbito da administração regional de saúde do Alentejo,
assim como das decisões tomadas. Este observatório foi criado em 2005 pela
administração regional de saúde do Alentejo no cumprimento do Despacho
5081/2005, como apoio ao sistema Sim-Cidadão. É composto por
profissionais escolhidos pela administração regional de saúde e pertencentes
aos seus quadros. O director-geral do Departamento de Modernização e Recursos
da Saúde deve publicar estes profissionais por despacho, no entanto não foi
ainda possível encontrar um destes despachos.
o Não tem página na Internet
134.
Observatório
regional de apoio ao sistema Sim-Cidadão do Algarve
o Tem como funções o acompanhamento e monitorização das
exposições e reclamações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde que derem
entrada nos serviços do âmbito da administração regional de saúde do Algarve,
assim como das decisões tomadas. Este observatório foi criado em 2005 pela
administração regional de saúde do Algarve no cumprimento do Despacho
5081/2005, como apoio ao sistema Sim-Cidadão. É composto por
profissionais escolhidos pela administração regional de saúde e pertencentes
aos seus quadros. O director-geral do Departamento de Modernização e Recursos
da Saúde deve publicar estes profissionais por despacho, no entanto não foi
ainda possível encontrar um destes despachos.
o Não tem página na Internet
135.
Observatório
regional de apoio ao sistema Sim-Cidadão do Centro
o Tem como funções o acompanhamento e monitorização das
exposições e reclamações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde que derem
entrada nos serviços do âmbito da administração regional de saúde do Centro,
assim como das decisões tomadas. Este observatório foi criado em 2005 pela
administração regional de saúde do Centro no cumprimento do Despacho
5081/2005, como apoio ao sistema Sim-Cidadão. É composto por
profissionais escolhidos pela administração regional de saúde e pertencentes
aos seus quadros. O director-geral do Departamento de Modernização e Recursos
da Saúde deve publicar estes profissionais por despacho, no entanto não foi
ainda possível encontrar um destes despachos.
o Não tem página na Internet
136.
Observatório
regional de apoio ao sistema Sim-Cidadão do Norte
o Tem como funções o acompanhamento e monitorização das
exposições e reclamações dos utentes do Serviço Nacional de Saúde que derem
entrada nos serviços do âmbito da administração regional de saúde do Norte,
assim como das decisões tomadas. Este observatório foi criado em 2005 pela
administração regional de saúde do Norte no cumprimento do Despacho
5081/2005, como apoio ao sistema Sim-Cidadão. É composto por
profissionais escolhidos pela administração regional de saúde e pertencentes
aos seus quadros. O director-geral do Departamento de Modernização e Recursos
da Saúde deve publicar estes profissionais por despacho, no entanto não foi
ainda possível encontrar um destes despachos.
o Não tem página na Internet
137.
Observatório
regional de Leiria
138.
Observatório
regional de Lisboa e Vale do Tejo
o Tem como função a recolha de informação estatística
sobre a Região. Não foi encontrada nenhuma informação mais detalhada sobre este
observatório.
139.
Observatório
regional de saúde de Lisboa e Vale do Tejo
o Tem como funções melhorar a eficácia das políticas de
prevenção, assim como o controlo e a redução de riscos para a saúde, promovendo
a integração do conhecimento e a inovação e contribuindo para o desenvolvimento
económico e social do país. Foi criado em 2012 pela Administração Regional de
Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT). Não foi possível encontrar mais
informação.
140.
Observatório
regional do turismo do Alentejo
o Tem como funções acompanhar a actividade turística na
região, fornecer elementos estatísticos actuais e fiáveis e potenciar a
investigação aplicada, tendo como finalidade apoiar a tomada de decisões e a
definição de estratégias.
Este observatório foi criado pelo Turismo do Alentejo e é co-financiado pelo programa Inalentejo. Não foi encontrada qualquer informação sobre o ano de criação, orçamento e pessoal.
Este observatório foi criado pelo Turismo do Alentejo e é co-financiado pelo programa Inalentejo. Não foi encontrada qualquer informação sobre o ano de criação, orçamento e pessoal.
141.
Observatório
robótico
142.
Observatório
sobre o racismo e intolerância
143.
Observatório
social local de Vouzela
o Tem como funções a recolha e divulgação de dados
complementares que não se encontram directamente acessíveis em fontes
primárias, executar estudos e investigações, que se revelem fundamentais para
fundamentar, orientar e melhorar os investimentos em áreas problemáticas. Foi
criado pela Câmara Municipal de Vouzela mas não se conhecem mais pormenores.
144.
Observatório
sócio-habitacional dos Açores (OSHA)
o Tem como funções a detecção, informação e formulação
de propostas de resolução dos problemas habitacionais e sociais das famílias em
situação de desequilíbrio sócio-económico e habitacional grave ou muito grave. Foi
criado em 2006 pelo Governo Regional dos Açores através da Resolução do Conselho do Governo nº 69/2006.
Em 2010, através do Protocolo
nº 1/2010, o Governo Regional celebrou um contrato com a CRESAÇOR -
Cooperativa Regional de Economia Solidária CRL para esta gerir o observatório.
Este contrato, de 1 ano e renovável automaticamente por iguais períodos,
continha uma contribuição monetária do Governo Regional de 293 mil euros.
Consultando o site da CRESAÇOR não há
qualquer referência ao observatório.
o Não tem página na Internet
145.
Observatório
solar e heliosférico
146.
Observatório
sub-regional da Batalha
147.
Observatório
têxtil
148.
Observatório
transfronteiriço Espanha-Portugal
149.
Observatório
urbano do eixo atlântico
150.
Observatório
vida
151.
Observatório
virtual da astrofísica
152.
Observatório
das Comunidades Ciganas - a criação
deste observatório foi determinado na Resolução 25/2013, de 27 de Março. Em 20 de
Janeiro de 2015 é empossado o coordenador do observatório, como é dado notícia no Público .
.
Existência não comprovada
A
lista que se segue compila os observatórios que não foi possível comprovar a
sua existência. Estão aqui registados para memória futura e uma possível
confirmação por alguma fonte oficial.
1. Observatório da caça
2. Observatório da censura
3. Observatório da comunicação local
4. Observatório da DGV
5. Observatório da doença e morbilidade
6. Observatório da economia mundial
7. Observatório da globalização
8. Observatório do mercado do sector
portuário
9. Observatório do sistema de aviação civil
Observatórios fora de actividade
A
lista seguinte inclui os observatórios que foram encontrados mas que já
deixaram de existir.
1. Observatório da competitividade e
qualidade de vida do Vale do Cávado
o Tinha como funções retractar a dinâmica económica do
Vale do Cávado e contribuir para a identificação dos factores que determinam a
sua competitividade face a terceiros. Este observatório foi criado pela Agência
de Desenvolvimento Regional do Vale do Cávado (ADRVC), que mudou de nome para
Plataforma Minho - Agência de Desenvolvimento Regional, e foi declarada insolvente em
2009. Este observatório teve actividade desde pelo menos 2005 .
.
2. Observatório de emprego e formação do
Vale do Cávado
o
Tinha como função manter um site com uma
bolsa de emprego destinada a empresas, entidades formadoras, formadores
credenciados e candidatos a emprego no Vale do Cávado. Criado pela ADRVC, teve
actividade pelo menos entre 2005 e 2009, altura em que a ADRVC foi dissolvida.
3. Observatório social do Vale do Cávado
o
Tinha como função compilar e
disponibilizar informação estatística referente à economia social do Vale do
Cávado. Foi igualmente criado pela ADRVC e funcionou até à insolvência desta,
como nos casos já referidos.
4. Observatório do comércio
o Tinha como objectivo promover a investigação, a
análise e a divulgação dos dados referentes à evolução da actividade comercial.
Foi criado em 1998 através da Resolução 54/98
de 2 de Abril da presidência do Conselho de Ministros do XIII
Governo Constitucional de António Guterres, e extinto em 2002 pelo Decreto Lei 217/2002 de 22 de Outubro do
Ministério da Economia do XV
Governo Constitucional de Durão Barroso.
5. Observatório do ordenamento do
território das zonas Influenciadas pela nova travessia do Tejo em Lisboa
o Tinha como função acompanhar o impacto da Ponte Vasco
da Gama nos municípios de Alcochete, Barreiro, Benavente, Loures, Moita,
Montijo, Palmela, Setúbal e Vila Franca de Xira. Foi criado em 1998 através
da Resolução 51/98 de 26 de Março da
Presidência do Conselho de Ministros do XIII
Governo Constitucional. Foi extinto em 2001 pelo Decreto-Lei 127/2001 de 17 de Abril pelo XIV
Governo Constitucional, tendo as suas funções sido integradas na
então Direcção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e
Vale do Tejo.
6. Observatório do Quadro Comunitário de
Apoio (QCA)
o Tinha como objectivos elaborar pareceres que permitam
ao Governo uma avaliação da realização e do impacte das intervenções
operacionais incluídas no QCA, participar na orientação e realização de painéis
ou seminários a levar a cabo quer por eixos quer ao nível global do QCA e
respectiva avaliação, e orientar metodologicamente os trabalhos de base da
avaliação. Foi criado em 1991 através do Despacho 44/91 de 28 de Janeiro pelo XI
Governo Constitucional de Cavaco Silva, tendo as suas funções sido detalhadas
em 1994 no Decreto Lei 99/94 de 19 de
Abril. Em 2008 foi dissolvido, tendo o Despacho 21930/2008 de 11 de Agosto definido
a transição da sua estrutura para o Observatório do quadro de referência
estratégico nacional (QREN).
7. Observatório do turismo
o Tinha por objectivo de promover a investigação, a
recolha, a análise e a divulgação dos dados referentes à evolução da actividade
turística, por forma a compreender, explicar e definir estratégias atempadas de
reforço da sua competitividade.
Foi criado em 2000 através da Resolução 64/2000 de 12 de Maio da Presidência do Conselho de Ministros do XIV Governo Constitucional. Foi extinto em 2003 pela Resolução 148/2003 de 29 de Agosto da Presidência do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional. Este observatório tinha uma estrutura grande, com um conselho coordenador até 29 membros e ainda uma unidade técnica executiva cujo número de elementos não era especificado.
Foi criado em 2000 através da Resolução 64/2000 de 12 de Maio da Presidência do Conselho de Ministros do XIV Governo Constitucional. Foi extinto em 2003 pela Resolução 148/2003 de 29 de Agosto da Presidência do Conselho de Ministros do XV Governo Constitucional. Este observatório tinha uma estrutura grande, com um conselho coordenador até 29 membros e ainda uma unidade técnica executiva cujo número de elementos não era especificado.
Participação em Observatórios
Internacionais
A
lista seguinte contém os observatórios internacionais em que o Estado português
participa:
1. Observatório europeu da contrafacção e
da pirataria
o Este observatório conta com a participação do Grupo
Anti-Contrafacção (GAC), criado pela Portaria
882/2010, que é composto por representantes da Autoridade para a
Segurança Alimentar e Económica (ASAE), da Direcção-Geral das Alfândegas e dos
Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC), da Guarda Nacional Republicana
(GNR), do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), da Polícia
Judiciária (PJ) e da Polícia de Segurança Pública (PSP).
2. Observatório europeu da droga e
toxicodependência
o Em 1996 foi celebrado um protocolo entre o XIII
Governo Constitucional e o Observatório, para a instalação da
sua sede em Lisboa. Em 1998 o Aviso 113/98 de
12 de Maio tornava público o texto do protocolo.
3. Observatório europeu da sismologia
4. Observatório europeu das PME
5. Observatório europeu das relações
profissionais
6. Observatório europeu do racismo e
xenofobia
7. Observatório europeu do Sul (ESO)
Análise
Tendo
em conta os observatórios listados no ponto anterior, segue-se esta análise com
o objectivo de caracterizar e levantar alguns pontos que parecem ser
pertinentes.
Para
podermos ter uma base de trabalho foi necessário classificar os observatórios
quanto ao seu tipo. Este processo é um pouco subjectivo mas teve como
referência a função do observatório e as entidades que o criaram. Pode
consultar este ficheiro
Excel que contém a caracterização dos observatórios.
Distribuição por Tipo
A completar após a
verificação da lista de observatórios.
Distribuição por Entidade Fundadora
A completar após a
verificação da lista de observatórios.
Ficheiros em
anexo a esta análise
·
1993-09-14_Despacho_Conjunto_DIDC133-93.pdf (2012-10-05 19:51:26, 125.3 KB)
·
1994-04-19_Decreto-Lei_99-94.pdf (2012-10-05 18:48:31, 728.3 KB)
·
1994-06-23_Despacho_11-MM-94.pdf (2012-10-05 21:34:00, 111.2 KB)
·
1995-06-21_Decreto-Lei_147-95.pdf (2012-09-16 03:09:47, 314.9 KB)
·
1998-07-13_Lei_30-98.pdf (2012-10-19 18:39:50, 17.9 KB)
·
1998-07-14_Decreto-Lei_208-98.pdf (2012-10-05 18:49:04, 97.5 KB)
·
1999-07-09_Resolucao_Conselho_Ministros_69-99.pdf (2012-10-06 03:35:01, 51.9 KB)
·
1999-07-17_Portaria_541-99.pdf (2012-10-05 18:50:19, 25.7 KB)
·
2000-06-30_Resolucao_Conselho_Ministros_64-2000.pdf (2013-02-16 12:09:06, 59.3 KB)
·
2000-07-06_Resolucao_104-2000.pdf (2012-09-30 15:51:34, 54.3 KB)
·
2001-08-20_Lei_93-2001.pdf (2012-10-06 02:37:03, 93.8 KB)
·
2005-03-09_Despacho_5081-2005.pdf (2012-10-03 06:22:58, 49.0 KB)
·
2006-06-29_Resolucao_Governo_Regional_69-2006.pdf (2012-09-29 00:24:50, 61.8 KB)
·
2006-12-29_Constituicao_Associacao_1059-2006.pdf (2012-09-29 14:09:04, 109.6 KB)
·
2007-03-29_Decreto-Lei_78-2007.pdf (2012-09-24 23:59:28, 109.6 KB)
·
2007-04-27_Decreto_Regulamentar_54-2007.pdf (2012-10-08 00:45:42, 104.7 KB)
·
2007-05-31_Decreto-Lei_225-2007.pdf (2012-10-06 03:01:27, 141.5 KB)
·
2007-08-03_Resolucao_Conselho_Ministros_102-2007.pdf (2012-10-08 00:48:10, 4290.9 KB)
·
2009-05-21_Metodologia_Monitorizacao_PROT_Algarge.pdf (2012-10-08 00:48:53, 935.9 KB)
·
2009-10-09_Plataforma_Minho_insolvente.pdf (2012-10-01 00:28:23, 111.3 KB)
·
2010-03-23_Protocolo_1-2010.pdf (2012-09-29 00:23:46, 83.1 KB)
·
2010-09-10_Portaria_882-2010.pdf (2012-10-04 01:00:48, 182.7 KB)
·
2010-10-18_Decreto_Regional_18-2010-A.pdf (2012-09-27 22:44:30, 464.9 KB)
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Caracterizacao_Observatorios.xls (2012-10-08 00:46:16, 24.5 KB)
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